Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000020-71.2000.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO DIAS FERREIRA, SEBASTIÃO DIAS FERREIRA, JOSE DIAS FERREIRA, MARIA DE LOURDES BARROS FERREIRA

Advogado(s):

Réu: VALDEMAR DIAS FERREIRA, ANTONIO PACIFICO COELHO, MARIA HENRIQUETA FRANCO COELHO

Advogado(s):

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos a este juízo e para que requeiro o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento.

PROCESSO Nº: 0000833-91.2017.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RUBENS AGRIPINO RIBEIRO

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE PRINCIPE JUNIOR

ADVOGADO(s): MANOEL JURACI BEZERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000158-86.2010.8.18.0112

Classe: Restauração de Autos

Requerente: MARIA FLOR DO DIA PEREIRA E SILVA, NAILDE PEREIRA SOUSA, EDNO DE ARAUJO FRANCO

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Réu:

Advogado(s):

Intimem-se os autores sobre o retorno dos autos e para que, no prazo de 15 (quinze) dias digam se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção sem resolulção do mérito.

Processo nº 0000027-87.2005.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR POSSER

Advogado(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11086)

Réu: OTÍLIO ANTUNES, ANA BARROS ANTUNES

Advogado(s):

Ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pela parte requerente. Intieme-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias dizer se tem interesse e impulsionar o feito sob pena de extinção.

Processo nº 0000183-02.2010.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INDÚSTRIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INGELEC S/A -INCOMISA

Advogado(s):

Réu: SESAGRE SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO DO AGRESTE LTDA -LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Custas rateadas entre as partes.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

PROCESSO Nº: 0000162-95.2013.8.18.0055

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSÉ ELVIDIO RODRIGUES

Vítima: JOSE BERNARDINO DA SILVA

PAUTA DE JULGAMENTO

A Dra. MARIANA MARINHO MACHADO, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS/PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designada a Sessão do Tribunal do Júri, para o dia 14 de Julho de 2019, às 8:30 horas, no Fórum de Justiça local, sito à Rua Helvídio Nunes, 40 - centro - Itainópolis/PI, nos autos da Ação de Crime de Homicídio, precesso nº 0000162-95.2012.8.18.0055, movido pelo Ministério Público Estadual, contra o acusado JOSÉ ELVÍDIO RODRIGUES, delito ocorrido no dia 09/05/2013, por volta das 21:00 horasna localidade Vaca Brava, zona rural do município de Itainópolis/PI. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, aos três (03) dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu, MANOEL BARROS PESSOA, Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi.

MARIANA MARINHO MACHADO
Juíza de Direito da Comarca da Vara Única da ITAINÓPOLIS/PI.

Processo nº 0000281-25.2012.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317/92)

Réu: EDENILTON FERREIRA DE AGUIAR

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, acompanho o parecer ministerial e, com base nos arts. 107, IV, do Código Penal, DECLARO, PELA PRESCRIÇÃO, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDENILTON FERREIRA DE AGUIAR, em relação ao delito versado nos presentes autos. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000158-13.2015.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE SOUSA

Advogado(s): AGNALDO BOSON PAES(OAB/PIAUÍ Nº 2363)

Réu: ANTONIA PINHEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora sobre o retorno dos autos e para, no prazo de 15 (quinze) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.

Processo nº 0000349-18.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S.A

Advogado(s): GIULIANO PIMENTEL FERNANDES(OAB/CEARÁ Nº 14241)

Réu: FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s): GISA MARA CARVALHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4289)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, tornando definitiva a imissão na posse pela parte autora na área serviente, confirmando a tutela antecipada, e para declarar constituída a servidão administrativa em favor da requerente.

Condeno a parte autora a pagar indenização ao requerido no valor de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente desde a data da imissão na posse, com incidência de juros compensatórios de 1% ao mês, a partir da data da imissão da posse, sobre a diferença de 80% do preço ofertado em juízo e a valor agora estabelecido (art. 15-A do Decreto-Lei 3365/41 e Súmulas 618 do STF e 408 do STJ).

Deve haver a compensação do valor já sacado pelo autor.

Após o trânsito em julgado:

a) Em razão do julgamento acima e a comprovação do depósito de parte da indenização, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO em favor do requerido.

b) Intime-se a parte autora para que efetue o depósito do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, e, com a comprovação, expeçam-se mandados de pagamento conforme acima aduzido. Ressalte-se que, na forma do art. 15-B do Decreto Lei nº 3365/41, incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês a contar de 01º de janeiro do próximo ano, caso não haja o pagamento.

c) Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para registro da servidão.

Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes últimos na quantia correspondente a 5% sobre o valor da diferença (art. 27, §1º do Decreto 3.365).

P.R.I.

PROCESSO Nº: 0800378-59.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ ACELINO MARTINS FILHO

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800378-59.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ ACELINO MARTINS FILHO

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800006-47.2017.8.18.0051

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA

ADVOGADO(s): EDDY CAEXETA ARANHA

POLO PASSIVO: RÉU: ITAPISSUMA S/A

ADVOGADO(s): RAFAEL DE MORAES CORREIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000563-04.2016.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000219-21.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: C.A.S

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar C.A.S, já devidamente qualificado nos autos, como incurso na sanção prevista no artigo 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal.

PROCESSO Nº: 0800495-35.2019.8.18.0077

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS ALBERTO DE SOUSA GUIMARAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800381-96.2019.8.18.0077

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.S.D.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800698-94.2019.8.18.0077

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.G.R; REQUERENTE: A.C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800610-56.2019.8.18.0077

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANGELO - RS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUÍ-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-63.2019.8.18.0077

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA-RS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUÍ-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800628-77.2019.8.18.0077

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800377-59.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: R.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: T.M.P

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800697-12.2019.8.18.0077

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.S.S; REQUERENTE: E.F.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800142-73.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANO SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800593-20.2019.8.18.0077

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO VELHO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUÍ-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001648-42.2003.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GOETHE CASTILHO MACHADO, PULOJOSÉ SEVERIANO DE ARAÚJO, JOSE LEONCIO DE SALES FILHO, ADEVANDRO DE BRITO SILVA, VULGO DEDÉ, FRANCISCO ALVES DA SILVA, LUIS HELEOMAR NERIS

Advogado(s): LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA(OAB/PI nº 14142), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PI nº 3516), JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PI nº 3957)

(...) EX POSITIS, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. VI, do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação aos acusados RONILDO GOETHE CASTILHO MACHADO, PAULO JOSÈ SEVERIANO DE ARAUJO, JOSÈ LEONCIO DE SALES SILVA, ADEVANDRO DE BRITO SILVA, FRANCISCO ALVES DA SILVA e LUIS HELEOMAR NERIS GOMES DE BRITO, e conseqüentemente, determino o arquivamento do feito