Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014394-17.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: F DE C

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Réu: M DO S A DOS S C

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510) Verifica-se a interposição de Recurso de Apelação na petição eletrônica de fl. 217 (evento 5004). Intime-se a parte recorrida para apresenta contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de contrarrazões, com as certidões necessárias, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciar e julgar o recurso.

Processo nº 0011227-21.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA

Advogado(s): ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8262)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0028469-95.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTA

Advogado(s): ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8262)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0022981-57.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BERNADETE DE CASTRO

Advogado(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Réu: BANCO SANTANDER AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO(OAB/CEARÁ Nº 23599), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004355-29.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0015454-64.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 12. DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLAUDIO EVAN DOS ANJOS FREIRE

Advogado(s): ELMANO ZAGNER DE CARVALHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 8483)

ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A DEFESA PARA FICAR CIENTE,NO PRAZO DE 05 DIAS, DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO DE FLS.86/87 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº: 0819545-86.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO(s): LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0824682-49.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANICE RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): RICARDO BRUNO DE SOUSA FEITOSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOÃO MELQUISEDEQUE RODRIGUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

3ª Publicação

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo nº 0000482-63.2016.8.18.0032

Classe: AÇÃO POPULAR

Autor: FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO

Réu: O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI

A Dra. Maria da Conceição Gonçalves Portela, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da Lei etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL de citação virem, ou deste conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria, os termos de uma AÇÃO POPULAR, processada sob nº 0000482-63.2016.8.18.0032, em que tem como Autor Francisco Barroso de Carvalho Neto e Réu o Município de Santa Cruz do Piauí, ficando, por meio deste Edital, EVENTUAISINTERESSADOS CITADOS para, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da última publicação do presente Edital,promover o prosseguimento da presente AÇÃO POPULAR, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Tudo conforme despacho judicial proferido no processo em epígrafe, assim como, para acompanhar o processo em todos os seus termos, até final decisão, tudo sob as penas da Lei. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento da ação, mandou o MM. Juiz expedir este Edital com prazo de 30 dias, que deverá ser publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com prazo de 30 (trinta) dias e interstício de 10 (dez) dias entre um e outro, e afixado cópia nesta Comarca, no lugar de costume e na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2019. Eu, Maria Cássia dos Santos, Analista Judicial, o digitei e subscrevi. Bela. Maria da Conceição Gonçalves Portela - Juíza de Direito.

PROCESSO Nº: 0800167-20.2017.8.18.0031

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.R.O; REQUERENTE: M.L.S.A

ADVOGADO(s): ANA KARINA VERAS FERREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A; REQUERIDO: J.N.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800445-50.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.L.P.R

ADVOGADO(s): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: G.S

ADVOGADO(s): NATAILDE BRANDAO LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800197-31.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GRACILETE MENDES CUNHA

ADVOGADO(s): GERMANA BRITO LYRA CORREIA LIMA,MILENA MARIA COSTA MACIEL

POLO PASSIVO: RÉU: FRANKILIN PUGET EULALIO; RÉU: LEILA PUGET EULALIO; RÉU: JOÃO MENDES EULALIO; RÉU: SHEYLA PUGET EULALIO; RÉU: CLIF PUGET EULALIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800825-44.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA EDUARDA SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800144-97.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO AMANCIO DE ASSUNCAO

ADVOGADO(s): CELSO DE OLIVEIRA LIMA,NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES

POLO PASSIVO: RÉU: L C RODRIGUES - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800020-23.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.C.A.R; INTERESSADO: E.S.A.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.N.R.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800338-79.2019.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS RIBEIRO SAMPAIO

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800339-48.2018.8.18.0088

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801906-57.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANA BEATRIZ LIMA BRANDAO

ADVOGADO(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DE ASSUNCAO LULA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801906-57.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANA BEATRIZ LIMA BRANDAO

ADVOGADO(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DE ASSUNCAO LULA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001902-24.2017.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: TIAGO VITORINO LOPES BARROS; REQUERENTE: SUELEN DOS SANTOS ALCANTARINO

ADVOGADO(s): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CILIANE DE LIMA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001925-67.2017.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.J.N.S; INTERESSADO: C.N.B

ADVOGADO(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: S.S.N

ADVOGADO(s): BRUNA DA SILVA BRIGONI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001987-78.2015.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.X.S.N

ADVOGADO(s): BRUNA DA SILVA BRIGONI

POLO PASSIVO: RÉU: R.C.F; RÉU: A.X.C.S

ADVOGADO(s): CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ,TELIUS RAIMUNDO MEMORIA FERRAZ JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800025-83.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.N

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800991-08.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.S.N

ADVOGADO(s): BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.G.O.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800749-49.2019.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.F.I.C

ADVOGADO(s): EDUARDO PORTO CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.T.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE