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AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000590-80.2012.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES, JECILDA MARIA DO NASCIMENTO SOARES

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246)

Requerido: LUIS GOMES DA SILVA

Advogado(s): JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 5665)

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, por não promover a parte os atos e diligências que lhe competia, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas."

Processo nº 0000066-13.2013.8.18.0045

Classe: Petição Criminal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: ANTONIO NONATO DE ANDRADE FILHO/ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: "DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, todos do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO NONATO DE ANDRADE FILHO, quanto ao crime do art. 60 da Lei nº 9.605/98, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se (Advogado Réu e Promotor). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, (Data Registrada No Sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005872-66.2016.8.18.0031

Classe: Renovatória de Locação

Requerente: BANCO DO BRASIL - AG DE PARNAÍBA

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 1539), JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491)

Requerido: DELTA COMBUSTIVEIS LTDA, ANDRÉ CORREIA DOS SANTOS

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385)

DECISÃO:

Logo, eventual ausência de provas, implicará no julgamento em prejuízo da parte que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações ônus estático.

Ponto controvertido na presente lide: verificação da natureza jurídica da relação entabulada entre as partes bem como das demais circunstâncias conexas a ela, pois dela depende, ou não, a análise dos demais pedidos formulados (renocação do contrato de aluguel).

Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir em 15 (quinze) dias, inclusive, depositando rol de testemunhas, se for caso (art. 357, V, CPC), ficando desde já alertadas do limite de 03 (três) por fato, e dever de comparecimento independente de intimação pessoal.

Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

PROCESSO Nº: 0000048-31.2009.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JOÃO LUIZ GOMES

Vítima: FRANCISLENE MARIA DA CONCEIÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JOÃO LUIZ GOMES, Brasileiro, Natural de Campo Maior/PI, filho de MARIA DE FATIMA GOMES e ANTONIO LUIS GOMES, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, IV, V e VI,todos do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade de JOÃO LUIZ GOMES,quanto aos crimes dos arts. 129, § 9°, 146 e 147, todos do Código Penal Brasileiro, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CASTELO DO PIAUÍ, 3 de julho de 2019.

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CASTELO DO PIAUÍ.

Processo nº 0001512-36.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA LOPES NERES

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA (OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002360-14.2012.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SANTA CATARINA Nº 30932), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), LUIS CARLOS LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/BAHIA Nº 1141A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA LEAL-ME, FRANCISCA ARAÚJO DE OLIVEIRA LEAL, MANOEL LEAL BORGES

Advogado(s): DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6680)

DESPACHO: Intima as partes para manifestarem-se sobre o imbróglio ora exposado, a fim de que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual solução autocompositivo dos processos relacionados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000402-93.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON OTAVIANO

Advogado(s): MARCELO AZEVEDO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 12559), FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640), JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 15622)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A, GFG TOTAL RECUPERADORA DE CREDITO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Habilite-se a advogada ali informada. Intime-se para no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000553-64.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO IGOR CARVALHO BORGES

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Assim, deve o exequente ingressar com pedido de cumprimento de sentençano Pje e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Desta feita, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento nos presenteautos. Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0000162-95.2013.8.18.0055

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 7834)

Réu: JOSÉ ELVIDIO RODRIGUES

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073)

Estando o processo preparado, deverá ser julgando na sessão designada para o dia 14 de agosto de 2019 as 08:30hs, nas dependências do Fórum local.

Em relação as diligências, DETERMINO:

1º)Providenciem-se as certidões atualizadas dos antecedentes criminais do réu e de tempo de prisão provisória para fins de detração.

2º)Junte-se aos autos cópia da ata de sorteio e edital, o qual já designo a data de 01 de agosto de 2019 as 9:30hs no fórum local para a realização do sorteio dos JURADOS.

3º)Dê-se ciência às partes dos documentos juntados após a Decisão de Pronúncia.

4º)Intime-se os jurados, MP, Defesa e Assistente de acusação.

5º) Determino que o servidor Manoel Barros Pessoa oficie o Fermojupi deste Tribunal de Justiça solicitando o suprimento de fundos necessário à realização do julgamento.

6º) Remeta-se a informação para a Coordenação das metas da estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP/CNJ a informação da designação do presente Júri para a data supracitada, através do email enasp@tjpi.jus.br, devendo ser juntado nos autos cópia da remessa do mail infornando a designação do júri. Determino ainda que seja enviada a informação para os serviços cartorários da Corregedoria de Justiça deste E.TJPI.

PARTES A SEREM INTIMADAS:

INTIME-SE o acusado JOSÉ ELVÍDIO RODRIGUES

INTIME-SE as testemunhas arroladas pelo MP (fls. 158)

INTIME-SE as testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 165)

INTIME-SE com envio o Ministério Público.

INTIME-SE VIA DIÁRIO OFICIAL a defesa e a assistente de acusação.

Cumpra-se na forma da lei.

PROCESSO Nº: 0800659-56.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.O.B

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800086-76.2019.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NETO; REQUERENTE: IONEIDE ROSA DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801219-80.2019.8.18.0031

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.C.S

ADVOGADO(s): LUIZ MAGALHAES DE FRANCA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.V.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800971-17.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800871-77.2019.8.18.0026

CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA LIVIANA DA PENHA CARVALHO

ADVOGADO(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800668-18.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RICARDO SILVA PINHEIRO,VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800951-26.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800874-32.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.N.S.M

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800842-12.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE EDUARDO DE FRANCA SILVA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800875-17.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA PAZ

ADVOGADO(s): ANDREA BANDEIRA PAZ

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801493-54.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: POLYANA CRISTINNE SILVA ARAUJO; INTERESSADO: HELENA DA SILVA FERREIRA ARAUJO; EXEQUENTE: RUBEN DANIEL SILVA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE REINALDO ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801492-69.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: POLYANA CRISTINNE SILVA ARAUJO; EXEQUENTE: RUBEN DANIEL SILVA ARAUJO; INTERESSADO: HELENA DA SILVA FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE REINALDO ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802315-67.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA ROCHA

ADVOGADO(s): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800895-08.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): GIOVANA MENEGHATTI FUZINATTO,ROGERS ANTONIO CORSO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000120-79.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURIVAL JOAQUIM DE HOLANDA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

DESPACHO: [...] nomeio como perito do juízo o médico Dr. RUBEM PINHEIRO DO NASCIMENTO - Ortopedia e Traumatologia - CRM PI2959, MARCOS PARENTE, 706, MALVA 64600-324 Picos / Piauí (89) 34226106.

Expeça-se ofício ao perito nomeado, devendo constar no ofício que o descumprimento, imotivado, desta determinação judicial poderá ensejar na aplicação das penalidades legais.

Fixo o valor da perícia em 300 (trezentos reais). Custas do exame pericial a cargo do REQUERIDO, qual seja Instituto Nacional de Seguro Social, tendo em vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita.

Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, arguir ou impedimentoou a suspeição do perito; indicar Assistentes Técnicos e, ainda, apresentar quesitos. Osassistentes técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeição ( CPC, ART. 422).

Para o desempenho de suas funções podem os peritos e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou outros elementos que julgar necesários ao esclarecimento do objeto da perícia ( CPC, art. 473, § 3°).

O laudo deverá ser apresentado em 15 (quinze) dias após a realização da perícia.

Com a entrega do laudo pericial, imtimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Por derradeiro, nos termos do § 1 do art. 367 do CPC, INTIMEM-SE as partes sobre a presente decisão, advertindo-as que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual este decisum se torna estável.

PROCESSO Nº: 0000261-22.2018.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MARIA ELINALDA GERMANO DE OLIVEIRA

Vítima: A SOCIEDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, MARIA ELINALDA GERMANO DE OLIVEIRA, vulga "LOURA", Brasileira, filha de ANGELITA GERMANO DE OLIVEIRA e OSMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Assim, acolho as razões expostas pelo Ministério Público e, ante a ausência de justa causa para a instauração da ação penal, julgo extinta a presente ação penal sem resolução de mérito, já que constatada a ausência de condição da ação,elemento imprescindível para a formação da relação processual válida e de regular análise do mérito, deixando, pois, de antemão, de receber a denúncia que circunda os autos". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CASTELO DO PIAUÍ, 3 de julho de 2019.

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CASTELO DO PIAUÍ.