Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800350-76.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VIEIRA

ADVOGADO(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0804142-16.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: I.C.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800258-59.2018.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800081-78.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): CELSO MARCON

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800397-50.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUIS SARAIVA CUNHA

ADVOGADO(s): ROBSON BARBOSA FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000712-74.2004.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3004)

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PAGAR CUSTAS FINAIS.

Processo nº 0002011-71.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PARAÍBA Nº 20473-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

DOUGLAS MENESES DE MELO

Analista Administrativo - 27733

Portaria da Presidência nº 1991/2019

Processo nº 0000450-10.2016.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: MARCOS AFRANIO DA SILVA STOPEL

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais

remanescentes. Sem honorários.

RETIRE-SE eventual restrição via RENAJUD.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003336-76.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO MONTEIRO ALVES

Advogado(s): MARCELLY SANTOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16352)

Interditando: GUILHERME UCHÔA ALVES

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, e considerando o que mais consta dos autos, e em consonância com o parecer do Órgão Ministerial JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a INTERDIÇÃO de GUILHERME UCHÔA ALVES, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial, negocial bem como alguns atos de natureza pessoal que possam por em risco a integridade do interditando, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015, razão por que lhe nomeio curador o Sr. ANTÔNIO MONTEIRO ALVES, devidamente qualificado nos autos, não podendo o interditando praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial."

Processo nº 0002396-14.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4122)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000053-78.2011.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO NOVAES PARAGUAÍ

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000818-11.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALCIENE ARAUJO CASTRO

Advogado(s): BRAULIO JOSÉ DE CARVALHO ANTÃO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AG. DE LUIZ CORREIA-PI

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)
ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao procurador da parte requerida, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. LUIS CORREIA, 2 de julho de 2019

Processo nº 0000714-95.2014.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): W A DE SOUSA RODRIGUES (MADE FERRO), WALLACY ARACIL DE SOUSA RODRIGUES, ARACIL JOAO DE SOUSA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Documento assinado eletronicamente por MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz(a), em 02/07/2019, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Condeno o executado ao pagamento de honorários, no patamar de 10% do valor da causa, com base no art. 85, §2°, CPC.

No mais, a) AUTORIZO o desentranhamento do título exequendo para devolução ao Banco exequente;

b) Desconstitua-se penhora, caso tenha sido realizada, bem como que seja determinada a devolução dos Mandados e Cartas Precatórias eventualmente expedidas;

c) Proceda-se a baixa na distribuição referente a presente Ação de Execução, bem como determine a baixa de qualquer inscrição em bancos de dados restritivos de crédito por conta desta execução, eventualmente expedidas por este Juízo.

Processo nº 0000570-84.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇAO LIMA

Advogado(s): JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 5665)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000238-20.2015.8.18.0033

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Processo nº 0000051-22.2007.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GESSIVANE SOUSA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

Réu: LUIS ALVES SILVA

Advogado(s): JEANY PERANY FEITOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 8232)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Considerando a designação do dia 17/07/2019, às 08h00min, para a coleta de material genético das partes litigantes a fim de viabilizar a realização de exame de DNA, INTEMEM-SE as partes Autora e Ré, através de seus advogados para comparecerem pessoalmente no setor de DNA da Defensoria Pública do Estado do Piauí, localizado na Av. João XXIII, nº 853, bairro Joquéi, Teresina-PI, na data aprazada (17/07/2019, às 08h00min), munidas de documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento/casamento do Investigado/Suposto pai e da genitora da Investigante, bem como do RG, CPF e certidão de nascimento/casamento da Investigante/Suposta filha), sob pena de o não comparecimento da parte ré inscidir em presunção de paternidade. CAPITÃO DE CAMPOS, 2 de julho de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000700-15.2014.8.18.0064

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: RAIMUNDO DE ALMEIDA NETO

Advogado: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Executado: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/GOIÁS Nº 28610), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Processo nº 0001651-05.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BALDUÍNO

Advogado(s): LUCIENE SANTOS DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 8428)

Réu: FRANCISCO JOSE DE ARAÚJO, ROBERTO CARLOS DE MELO

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6432), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5906), ANTONIO CARLOS ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6089)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000559-82.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ FRANCISCO TAVARES

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DESPACHO: Intimar as partes com o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre o oficio de fls.90/92.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000267-96.2013.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016), SIDNEI FERRARIA(OAB/SÃO PAULO Nº 253137)

Requerido: ERISMAR ROCHA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo BANCO VOLKSWAGEM S/A em face de ERISMAR ROCHA DA SILVA.

inicial e documentos, fls. 02/24.

Decisão às fls. 28/29 concedendo a liminar de busca e apreensão do veículo descrito.

Às fls. 33 consta certidão do Oficial de Justiça informando que teve conhecimento que o requerido não possui mais o veículo objeto desta ação, portanto deixando de proceder com a apreensão.

Adiante o Magistrado determinou a intimação do requerente para promover o andamento do feito, manifestando-se sobre a certidão de fls. 33, que informa a venda do bem, bem como sobre a citação do requerido, fls. 38.

Em que pese devidamente intimado do despacho (fls. 39/40), a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 41.

Brevemente relatado. Decido.

Configura causa de extinção do processo sem resolução de mérito o abandono da causa pelo autor, nos termos do art. 485, III, do CPC:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, verifico que a parte autora mesma intimada, não se manifestou sobre a certidão de fls. 33, que informa a venda do bem, bem como sobre a citação do requerido, face o determinado no despacho de fls. 38. Portanto, abandono da demanda pela parte autora leva ao fim prematuro do processo, com a sua consequente extinção.

Cabe, ainda, aduzir que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, não havendo, portanto, outro caminho a não ser a aplicação clara e direta da letra da lei, que pune a desídia do sujeito processual ativo com a extinção do processo sem resolução do mérito.

Por fim, registre-se que a extinção da presente ação não prejudicará o direito vindicado, tendo em vista que a extinção sem resolução do mérito faz coisa julgada apenas formal, permitindo-se o ajuizamento de uma nova demanda, conforme estabelecido no artigo 486 do CPC.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, com lastro no artigo 485, III do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora.

Custas serem arcados pelo demandante.

Sem honorários, ante a ausência da formação triangular do processo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

CRISTINO CASTRO, 13 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000570-11.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES GALENO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO:(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao procurador da parte requerida nos termos do Art. 1.010. § 1º, do CPC, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Doc. 129/137), no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000337-36.2014.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIEL BATISTA DA COSTA

Advogado(s): NATANAEL MONTEIRO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11458)

Réu: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOSE DE FREITAS - SISMUJOF

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme boleto anexo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000040-87.2018.8.18.0029

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: GERSON DA SILVA AZEVEDO

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

DESPACHO: Por cautela, em virtude da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 265, CPP, intime-se pessoalmente os advogados ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA (OAB/PI 15.738) e RÔMULO ARÊA FEITOSA (OAB/PI 15.317), com endereço constante à fl. 32 do auto de prisão em flagrante me apenso, para, no prazo de cinco dias, apresentar justificativa a este Juízo por ter permanecido inerte após as intimações de fls. 116v, em prejuízo do andamento processual da presente ação penal. Expedientes e Intimações necessárias. JOSÉ DE FREITAS, 01 de julho de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

PROCESSO Nº: 0803766-30.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: CACIA CRISTINA MAUES MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803822-63.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.P

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: C.N.L.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR