Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801184-20.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800183-72.2018.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.N.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801697-88.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CRISLENE SOUSA AGUIAR; REQUERENTE: MARIA HELENA SOUSA AGUIAR; REQUERENTE: LUCAS SOUSA AGUIAR; REQUERENTE: NEGLITON SOUSA AGUIAR

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801697-88.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CRISLENE SOUSA AGUIAR; REQUERENTE: MARIA HELENA SOUSA AGUIAR; REQUERENTE: LUCAS SOUSA AGUIAR; REQUERENTE: NEGLITON SOUSA AGUIAR

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003212-93.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F. I. R. C., FRANCISCO IGOR RIBEIRO CERQUEIRA, JOSE FRANCISCO CERQUEIRA, FRANCISCO CLEMILTON DE ABREU CERQUEIRA

Advogado(s): FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10678)

Réu:

Advogado(s):

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima a advogada da parte autora do dispositivo da Decisão. Correspondente.

DISPOSITIVO DA DECISÃO: "(...) Assim, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, extinto o processo sem resolução demérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas."

Processo nº 0000519-05.2017.8.18.0033

Classe: Desapropriação

Desapropriante: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARIA JOSIANE CARDOSO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3945), KÁTIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: PEDRO MENDES RODRIGUES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800103-73.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.V.A.P; EXEQUENTE: S.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.A.P.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801186-87.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801208-85.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.E.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000905-35.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INGRID CARVALHO COSTA

Advogado(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12084)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 2 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ALTOS

PROCESSO Nº: 0000633-42.2011.8.18.0036

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: ROSANGELA MORAIS DOS SANTOS

Usucapido: IMOBILIÁRIA TERESINA LTDA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

ALTOS, 2 de julho de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - Mat. nº 01012910350

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000529-05.2016.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, DANILO PEREIRA, DEUZA FERREIRA FONTENELE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, MARIA IVONETE BARROS ARAÚJO, RAIMUNDA MARIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ N° 153.999), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI N° 9024)

Por meio do presente ato, INTIMO os Advogados acima indicados, para ficarem ciente da Sentença homologatória de acordo, proferida nos presentes autos, às fls. 96/97.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000036-26.2000.8.18.0047

Classe: Inventário

Inventariante: INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788)

Inventariado: ESPÓLIO DE AIRTON JOAQUIM DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que às fls. 176/178, foram atribuídos diversos fatos, até então novos, pelo inventariante, às herdeiras Angelucy Oliveira Batista e Adryana Campos de Oliveira, que podem alterar substancialmente o quinhão de cada herdeiro constante do processo em epígrafe.

Às fls. 190/191, novas alegações do inventariante sobre prova documental outrora proferida, que também afeta o quinhão de cada herdeiro.

Às fls. 180, informação de que haveria área remanescente a partilhar de 152 hectares.

Salienta-se haver nos autos, notícia de sonegação de bens do espólio, fls. 82 por parte do inventariante.

Nestes termos, considerando-se as inúmeras divergências entre o herdeiro, INTIMEM-SE todos os herdeiros, pessoalmente, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações do inventariante às fls. 176/178 e 190/191, bem como sobre as alegações da Sra. Adryana Campos de Oliveira, às fls. 180/181, bem como sobre possível acordo encetado pelas partes ou intenção de assim proceder.

Intime-se ainda o inventariante para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de outros, porventura com endereços desconhecidos, consignando o nome completo de cada um e demais especificações.

À secretária para que certifique a existência de distribuição junto ao sistema THEMIS das ações conexas, apensas a estes autos.

CUMPRA-SE com brevidade.

CRISTINO CASTRO, 1 de julho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000713-49.2010.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J. H. D. A., JAQUELINE DE SOUSA DAMASCENO

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: JAMES DEAN LIMA AMARAL

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA DECISÃO: "(...) Ante o exposto, por não promover a parte os atos e diligências que lhe competia, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo."

PROCESSO Nº: 0000777-65.2010.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA GRACA PEDROSA SOARES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANTONIA PLACIDO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800458-16.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.Ú.C.C.C.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.B.J.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000358-29.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): RENAN BRASIL DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 24715)

Réu: FRANCISCA MARIA GOMES DOS SANTOS

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0004913-03.2013.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO SILVA

ADVOGADO(s): CLAUDINEI ARAUJO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: FRANCISCO ANTONIO DE SENA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800704-42.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERISAUDA DANTAS LIMA; AUTOR: ZONEIDE MARIA BEZERRA; AUTOR: ELAINE MARCELINA BARBOSA; AUTOR: FILOMENO PORTELA RICHARD; AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO CARVALHO; AUTOR: FRANCISCO ERIVERTON BATISTA SILVA; AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SANTOS; AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS GRANJA DE MOURA; AUTOR: MAGEANY BARBOSA FEITOSA; AUTOR: JOALINE BARROSO PORTELA LEAL; AUTOR: MARIA LUCIMARA DE JESUS BRITO; AUTOR: MARIA HELENA LUZ IBIAPINA; AUTOR: LAYLA CRYSTINA BANDEIRA NUNES DE MOURA; AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA NETA FRANCA; AUTOR: AUZENI RODRIGUES DE MOURA; AUTOR: MARIA ANITA ALVES MARTINS BARBOSA; AUTOR: KATIA JANE DA SILVA FEITOSA; AUTOR: JOSE CLAUDINEI LUZ BORGES; AUTOR: AURISTELA MARIA BATISTA; AUTOR: CICERA ROSELENE CAVALCANTE DE JESUS; AUTOR: ELIANE DA CONCEICAO SILVA; AUTOR: ARISCLEUDE LEAL DA SILVA FEITOSA; AUTOR: MARIA IRACI DE BARROS MATOS; AUTOR: DEUZAIR TERESA DE CARVALHO SILVA; AUTOR: MARINALVA PIRES VIANA ELIAS; AUTOR: GARDENHA PINHEIRO DE ARAUJO; AUTOR: RICARDO DA SILVA SOUZA; AUTOR: TANIA MARIA DOS SANTOS SALES; AUTOR: SANDRA PAULA DA SILVA; AUTOR: AYLANE ALDENORA RODRIGUES; AUTOR: FREDISONIA KELLE COSTA; AUTOR: MARLOS PAULINO DA SILVA; AUTOR: NAGELA MARIA DE SOUSA SILVA; AUTOR: REGIBALDE BEZERRA BENEVIDES; AUTOR: JOEL NILTON DO NASCIMENTO BATISTA

ADVOGADO(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA,JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800397-63.2018.8.18.0084

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.B.D; INTERESSADO: H.P.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: A.G.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800165-30.2019.8.18.0112

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA DE FREITAS MENDONCA

ADVOGADO(s): MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801206-81.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: HANIA MARIA MOTA DA SILVA

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA REBECA MOTA DA SILVA DAMASCENO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801744-59.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OSMAR ARNALDO DE ALMEIDA

ADVOGADO(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Dispõe sobre o aquivamento para fins de ajuste de acerto de processos sentenciados mas sem status de julgado no sistema Themis

O JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI, HELIOMAR RIOS FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO a obrigação do magistrado de adequar a quantidade e situação dos processos físicos existentes na unidade com o que consta no Sistema Themis WEB;

CONSIDERANDO que o Juiz de Direito é o Corregedor permanente de sua unidade jurisdicional, a teor do art. 18 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça;

CONSIDERANDO a impossibilidade de realizar as movimentações "22 - Baixa Definitiva" e "246 - Arquivamento Definitivo" nos processos que não tem status de "JULGADO" no Sistema Themis;

CONSIDERANDO que a movimentação das sentenças antigas no presente momento comprometeria a veracidade das estatísticas de produtividade desta unidade jurisdicional;

RESOLVE

Art. 1º Determinar a movimentação de gabinete "50090 - Arquivamento por Correção de Acervo" no processo nº 0001459-44.2015.8.18.0031, localizado na secretaria da 1ª Vara Cível de Parnaíba, já julgado fisicamente, mas sem o status de "JULGADO" no Sistema Themis e cuja sentença transitou em julgado regularmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Parnaíba-PI, 01 de JULHo de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz de Direito

Processo nº 0000250-08.2018.8.18.0040

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GONÇALO SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Diante do exposto, com fulcro no art. 413 do CPP, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos contidos na denúncia e, dessa forma, PRONUNCIO Gonçalo Sousa do Nascimento, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, IV e VI, do CP, submetendo o Acusado a julgamento pelo ínclito Conselho de Sentença. Afasto a incidência da qualificadora prevista no inciso II do §2º do art. 121 do CP, tendo em vista que o ciúme, emoção difícil de conter, não deve ser considerado motivo fútil, além de não estar provada a existência de discussão anterior entre Acusado e vítima.