Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018063-88.2008.8.18.0140

Classe: Imissão na Posse

Requerente: GILLIAN S. DE C. MENDES

Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 199-B)

Requerido: ANTONIA MARIA ALVES DA COSTA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

SENTENÇA: Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil, confirmando a liminar deferida nos autos por seus próprios fundamentos. Considerando o princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0020550-89.2012.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DAS MERCEDES DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s): EDIVAN RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16081), WANDERSON MAGNO FARIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16292)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Outrossim, ultimados tais atos, requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, certifique-se quanto à expedição dos alvarás e intimação da herdeira, retornando-me conclusos os autos para deliberação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011181-52.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): ADEMIR FERNANDES LIMA, ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): RAFAEL MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 10572)

DESPACHO: Desta feita, procedo com o desbloqueio, através do sistema Bacenjud. Expeça-se o alvará dos valores, conforme ID'S de fls.63/63v. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se.

Processo nº 0010260-78.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15173), BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17247), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), GABRIELA VAZ MACHADO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16142)

Réu: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido da petição eletrônica juntada conforme termo de fl. 109. À SECRETARIA para que proceda a atualização do cadastro dos procuradores da parte autora. DEIXO de analisar o pedido da petição de fls. 106/107 neste momento. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar no sentido de encontrar novo endereço da parte requerida para citação, apresentando as diligências realizadas, sob pena de extinção. Após, façam-me conclusos. Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de junho de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0815244-62.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA OLINDA DE SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809093-80.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.G.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.T.S.B

11002 - DECISÃO --> REVOGAÇÃO --> REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO:
REVOGADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO

PROCESSO Nº: 0809093-80.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.G.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.T.S.B

11426 - DECISÃO --> REVOGAÇÃO --> MEDIDA PROTETIVA:
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

PROCESSO Nº: 0815168-38.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELINALDO SOARES SILVA

ADVOGADO(s): SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0813554-95.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.P.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.R.S.S

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0813634-59.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.S.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.S.B

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0813803-46.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.O.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.R.M

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0815202-13.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

ADVOGADO(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA BORGES REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806257-37.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOCILENE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELETROBRAS PIAUI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0813643-21.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.L.C.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.D.B.F

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0813950-09.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: E.V.S; TESTEMUNHA: R.C.A.S; REQUERENTE: E.O.M

ADVOGADO(s): ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.O.M

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0009352-79.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO LONGÁ - PIAUÍ, AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ETERSINA - PI, PAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 03 / 02 / 2020, às 10:30 , a realização de audiência dedepoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), sefor o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO proceda a DESPACHO-MANDADOINTIMAÇÃO necessária.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO,.COMO DESPACHO E COMO MANDADOPor este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitarforça policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para oFORMA E SOB AS PENAS DA LEI.cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º doart. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

TERESINA, 26 de junho de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processo nº 0030385-62.2016.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, DIELSON MOITA COSTA, ERIKA DE SOUSA BONFIM

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 31 / 01 / 2020, às 10:30 , a realização de oitiva de testemunhas.Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante doMinistério Público. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO proceda a DESPACHO-MANDADOINTIMAÇÃO necessária.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO,.COMO DESPACHO E COMO MANDADOPor este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitarforça policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para oFORMA E SOB AS PENAS DA LEI.cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º doart. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

TERESINA, 26 de junho de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003740-29.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: SALATIEL COELHO DE ARAUJO ME

Advogado(s): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4004)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

SENTENÇA: De todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 917, §4º, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante no pagamento de custas processuais. bem ainda honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais). Defiro em favor do Embargante os benefícios da justiça gratuita. Fica a cobrança suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

PROCESSO Nº: 0015212-37.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Réu: JORGE LUIS SILVA SOUSA, MARCIO GEOVANNY DE SOUSA LIMA

Vítima: ALDER CESAR ARAUJO RAMOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, MARCIO GEOVANNY DE SOUSA LIMA, vulgo(a) "", BRASILEIRO(A), solteiro, comerciante, natural de TERESINA/PI, nascido aos 05/12/1986, RG: 2.583.237/PI, CPF: 024.953.063-57, filho(a) de MARIA DO AMPARO DE SOUSA LIMA e, residente e domiciliado(a) em QUADRA 18 CASA 11, SÃO JOAQUIM, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia. Quanto ao acusado MÁRCIO GEOVANNY DE SOUSA LIMA, ABSOLVO-O dos crimes previstos nos artigos 35 da Lei 11.343/06 e art. 14 da Lei 10.826/03, nostermos do art. 386, VII e III do CPP, respectivamente. No tocante ao crime previsto noart. 33, caput, da Lei 11.343/06, DESCLASSIFICO-O para o crime de posse de drogaspara uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06. Ademais, considerandoque a conduta prevista no art. 28 da LAD prescreve em 02 (dois anos), bem como queo fato ocorreu na data de 20/06/2012, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MÁRCIO GEOVANNY DE SOUSA LIMA, no tocante ao crime do caput do art. 28 da Lein° 11.343/06, com base no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ SUZY SOUSA BARBOSA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 1 de julho de 2019.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0813805-16.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.B.S

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0813908-23.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: Z.M.L

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S.R

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0814079-77.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.C.V.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.G.S

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0814500-67.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.F.N.A

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.B

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0814508-44.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.S.B.L

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.P.L.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814600-22.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.D.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE