Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001585-91.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: K. A. ALENCAR GOMES-ME

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Destarte, nos termos do art .487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos deduzidos na exordial para decretar a rescisão do contrato em questão, condenando a ré a indenizar a autora pelos danos materiais efetivamente suportados, estes no valor de R$ 8.064 (oito mil e sessenta e quatro reais) devidamente corrigida pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem assim em danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com juros moratórios, de 0,5% ao mês, a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a contar da prolação desta sentença.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2°, CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, mediante documento assinado eletronicamente por MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz(a), em 28/06/2019,

às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

prévia baixa no sistema informatizado do TJPI.

Processo nº 0000039-49.2007.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCIONE BAIÃO DA SILVA

Advogado(s): JAIME RICARDO RAUPP(OAB/PIAUÍ Nº 3955/03)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000304-34.2014.8.18.0033

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DOS REMEDIOS CARDOZO

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Desse modo, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA desta Comarca.

Publique-se.

Preclusa a decisão, encaminhem-se os autos ao juízo competente.

PIRIPIRI, 25 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000367-38.2012.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE S. LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): IVÂNIA FAUSTO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2579), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: INTIMA a parte requerente, através dos causídicos apontados no instrumento procuratório de fl. 08, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito.

Processo nº 0000686-08.2006.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069)

Réu: ISAEL DE SOUSA CARDOSO, FRANCISCO OTÁVIO DE LIMA FILHO, LINDALVA ALVES DA SILVA, FRANCISCO ANISIO ANDRADE CAVALCANTE

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b)

Vistos, etc.

Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se os autores, por seu advogado, para se manifestarem sobre o incidente de impugnação ao valor da causa, no prazo de 05

(cinco) dias.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 26 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000319-83.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Defiro o pedido formulado na petição de ID n° 0000319-83.2017.8.18.0037.5007. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a habilitação dos herdeiros e juntada da certidão de óbito da parte autora.

Processo nº 0000228-25.2005.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDALVA ALVES DA SILVA, FRANCISCO ANISIO ANDRADE CAVALCANTE, ISAEL DE SOUSA CARDOSO, FRANCISCO OTÁVIO DE LIMA FILHO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b)

Réu: RADAR MOTOS LTDA, FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE, PARNAUTO PIRIPIRI LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LETICIA DINIZ MACHADO MARTINS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3562), SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069), WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 1032)

Vistos, etc.

Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se os autores, por seu advogado habilitado nos autos, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 26 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000613-72.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TAMIRIS FEITOSA RESENDE

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Réu: ROGER BATISTA DE MOURA, LUIS ALVES DA SILVA

Advogado(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4949), ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166), ALICE MARIA BEZERRA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 13163)

Arquivem-se os autos.

Processo nº 0000063-79.2015.8.18.0080

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, BEATRIZ PEREIRA CAETANO SILVA, ENZO CAETANO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: DANILO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CARACOL, 28 de junho de 2019

GILBERTO DA SILVA DIAS

Analista Judicial - Mat. nº 4144945

Processo nº 0000792-69.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELARIA DIVINA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Recebo o recurso de n° 0000792-69.2017.8.18.0037.5006 em ambos os efeitos. Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina (PI).

PROCESSO Nº: 0801787-76.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VITOR NORBERTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801377-32.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.B.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.C.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801700-23.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIO ONIAS DE LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801374-77.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: S.T.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.R.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801331-58.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: EVA DE FREITAS MENDONCA

ADVOGADO(s): MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000049-73.2018.8.18.0118

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.O.S

ADVOGADO(s): MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

POLO PASSIVO: RÉU: F.S

ADVOGADO(s): CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801376-47.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.C.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801378-17.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.C.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800452-36.2019.8.18.0033

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.B.S.C

ADVOGADO(s): LUISA EUDES DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.L.N.C; REQUERIDO: G.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000843-59.2007.8.18.0028

Classe: Compromisso Arbitral

Excipiente: PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Excepto: FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s):

SENTENÇA: "Vistos. Cuidam os autos de Exceção de Pré-Executividade interposto por PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, com distribuição por dependência ao processo de Execução Fiscal nº 0000449-52.2007.8.18.0028. Ocorre que nos autos suso referido foi proferida sentença que resultou na extinção do feito principal. Destarte, verifica-se no caso em tela a perda do objeto, comportando as prescrições insculpidas no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas. P. R. I."

Processo nº 0002391-60.2014.8.18.0033

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: IVONILDE MORAES MONTE

Advogado(s): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9930)

Executado(a): BANCO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos, etc.

Conforme cediço, o Min. Gilmar Mendes, em 09 de abril de 2019, quando do julgamento de Embargos de Declaração opostos no RE 632.212-SP, modificou seu entendimento anterior acerca da suspensão dos feitos que versam sobre expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

Nesta esteira, alinhando-me ao entendimento majoritário da Corte Constitucional, determino o fim da suspensão destes autos e a intimação, pois, dos exequentes, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, via imprensa oficial , para em 15 (quinze) dias se manifestar sobre a impugnação oposta pelo Banco Executado.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 25 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002584-18.2013.8.18.0031

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: PAULO HENRIQUE RODRIGUES GOIS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE(OAB/PIAUÍ Nº 9257), NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9257)

Arrolado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, JOSE JOÃO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: intimar do despacho adiante transcrito. "Intime-se a patronesse da causa para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito."PARNAÍBA, 13 de junho de 2019ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSAJuiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000467-68.2016.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE CARVALHO VELOSO

Advogado(s): MARIA APARECIDA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8939)

Réu: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER- APCC- HOSPITAL SAO MARCOS, ABÍLIO CARLOS MARCELINO SERZEDO, ANA MARIA VELOSO BONFIM MENDES

Advogado(s): PRISCILA CARVALHO DE PÁDUA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7937)
Recebi hoje. Para fins de saneamento, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão. Na oportunidade, advirto que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Intimem-se.

Processo nº 0000659-80.2005.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANKLIN BATISTA DE CARVALHO, GENESIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 28 de junho de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0001004-49.2010.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIO AUGUSTO BRANDÃO FREIRE

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos, etc.

Conforme cediço, o Min. Gilmar Mendes, em 09 de abril de 2019, quando do julgamento de Embargos de Declaração opostos no RE 632.212-SP, modificou seu entendimento anterior acerca da suspensão dos feitos que versam sobre expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

Nesta esteira, alinhando-me ao entendimento majoritário da Corte Constitucional, determino o fim da suspensão destes autos e a intimação, pois, dos exequentes, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, via imprensa oficial , para em 15 (quinze) dias se manifestar sobre a impugnação oposta pelo Banco Executado.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 25 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI