Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0822264-41.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: ALVINO LOPES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0009291-54.1999.8.18.0140

Classe: Caução

Caucionante: JUCARA SHOPPING LTDA

Advogado(s): MARCELO MARTINS EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 2850), FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE (OAB/PIAUÍ Nº 1128), FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Caucionado: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam.

EDITAL DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012719-14.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA NEVES, FRANCISCO RODRIGUES SALES, THAINAN DE SOUSA SILVA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9497), KETEUINNY DE OLIVEIRA DE SOUSA ALVES(OAB/MARANHÃO Nº 18482), THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 6756)

José Francisco de Carvalho, Servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, INTIMA o advogado THIAGO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES, OAB/PI Nº 6756, para apresentar as RAZÕES RECURSAIS cujo recurso interposto em favor do réu EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA NEVES, nos autos da ação penal, art.157,§ 2º, I e II, c/c o art.69, do CP, e art.244-B, do ECA, promovida pelo Ministério Público Estadual. Teresina (PI),28/06/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004725-95.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JEFERSON GOMES MARQUES, SAMUEL CARDOSO ROSA DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO NETO, LUCAS DE OLIVEIRA MORAIS

Advogado(s): ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 20/06/2019, nos autos da ação penal dos arts. 157, § 2º, II, § 2º-A, I e 288 do Código Penal Brasileiro (roubo majorado e associação criminosa, que o Ministério Público Estadual move em face de Jeferson Gomes Marques, Samuel Cardoso Rosa Dos Santos, Francisco Rodrigues De Araújo Neto e Lucas De Oliveira Morais.?[...].JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os denunciados JEFERSON GOMES MARQUES, SAMUEL CARDOSO ROSA DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO e LUCAS DE OLIVEIRA MORAIS, já qualificados, como incursos nas penas do art. 157, §2º, I, e II do Código Penal, ABSOLVENDO-OS do crime do art. 288, do CP. fixo a pena definitiva do réu Jeferson Gomes Marques, resultando 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa na razão unitária de 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP.Desse modo, fixo a pena definitiva do réu SAMUEL CARDOSO ROSA DOS SANTOS, resultando 11 (onze) anos, 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias de reclusão e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa na razão unitária de 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP.Portanto, fixo a pena definitiva do réu FRANCISCO RODRIGUES DEARAUJO NETO, resultando em 13 (treze) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa na razão unitária de 1/30do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP.Assim, fixo a pena definitiva do réu LUCAS DE OLIVEIRA MORAIS,resultando 08 (oito) anos e 03 (três) meses de reclusão e pagamento de 19 (dezenove)dias-multa na razão unitária de 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dosfatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP.Em face do quantum fixado, determino que as penas sejam cumpridas no regime FECHADO. Considerando o quantum fixado penas e que o crime de roubo foi cometido com grave ameaça, impossível a aplicação de qualquer benesse substitutiva ou suspensiva em favor dos sentenciados (arts. 44 e 77, ambos do CP). Recomendo a unidadeem que se encontram os sentenciados para o cumprimento da pena.Negos aos réus o direito de recorrerem em liberdade, visto queresponderam presos a todo o processo e também se encontram presentes os requisitos daprisão preventiva, para garantia da ordem pública, uma vez que o crime de roubo foicometido com grave ameaça à 07 (sete) pessoas, com o emprego de arma de fogo, emconcurso de agentes, circunstâncias a indicar maior grau de reprovabilidade das condutas. nego aos réus o direito de recorrerem em liberdade, namedida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisãopreventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública.Levando em conta a data da prisão dos sentenciados (26.07.2018), deixo deefetuar a DETRAÇÃO DOS SENTENCIADOS, eis que presos há menos de 1 ano, 4 meses e 15 dias, não gerando qualquer influência no regime inicial estabelecido (FECHADO).Deixo de arbitrar indenização às vítimas, eis que a peça inicial nãoestabeleceu o quantum indenizável. Ademais, no decorrer do processo, restou evidenciadoque os bens subtraídos foram restituídos em sua maioria.Além disso, a parte interessada na reparação deveria fazer a prova necessáriae indispensável a embasar a sua pretensão, o que não houve. Decerto, é notoriamenteilegal a conduta de arbitrar dano, sem que as partes tenham oportunidade para dizer sobreo montante indenizável, o que consistiria em violação aos direitos das vítimas e dos acusados, eis que da mesma forma que um tem direito de combater o pleito indenizatório, ooutro necessita de oportunidade para demonstrar o quanto deve receber, e as proporçõesdo dano experimentado.Ainda é possível que as vítimas, sequer detenham interesse na percepção deindenização, o que torna inviável a pretensão contida no art. 387, inciso IV, do CPP. Deacordo com o citado dispositivo, a reparação está no âmbito de disponibilidade da parte quedela se aproveita, logo, não há possibilidade do juiz fixar o montante sem que hajamensuração precisa no decorrer da instrução criminal e/ou requerimento expresso nestesentido por quem de direito.Nesse contexto, indefiro o pleito de reparação de danos para todas asvítimas.Condeno os sentenciados nos pagamentos de custas processuais, observadoo disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação das vítimas sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ouas vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita pormeio de edital.Expeça-se imediatamente a competente guia de execução provisória em favordos sentenciados, encaminhando-as ao juízo da execução penal competente.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou asvítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meiode edital.(...)Teresina,28 de junho de 2019.

Processo nº 0003639-89.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Advogado(s):

Réu: RICHARD MARQUES BARBOSA

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa: Dr. JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), para se manifestar sobre laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 28 dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu, Teresa Cristina Gomes Bezerra, Serventuária, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015356-74.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. E. DA S. F.

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Réu: C. E. DO E. DO P.- E. - D. P.

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

SENTENÇA: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, ratifico a tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para determinar que a Ré proceda com o parcelamento dos débitos do consumo de energia da unidade consumidora nº81980-8 com uma entrada de R$150,00(cento e cinquenta reais) e o restante em número de parcelas onde o valor mensal não ultrapasse R$ 38,90 (trinta e oito reais, noventa centavos) e que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial em razão de tal débito, ou caso já tenha efetivado o desligamento que proceda com a imediata religação, termos em que resolvo o mérito da demanda (artigo 487, I, NCPC). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado na base de 10% do valor da condenação, que deverão ser revestidos para a conta do Fundo de Modernização e Aparelhamento da defensoria Pública do Estado do Piauí.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.TERESINA, 25 de junho de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008225-29.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE WALDECY LEITE MATOS - ME

Advogado(s): JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Requerido: INTERBRASIL SEGURADORA S/A

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte Requerida INTERBRASIL SEGURADORA S/A.

PROCESSO Nº: 0802690-32.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BRUNA THAYS BRITO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CRISTIANO DE SOUZA LEAL,WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ (PI); RÉU: FUNDO DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808987-55.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA HILDA GOMES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814972-68.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.J.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.E.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003270-71.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Suplicante: MARIA MARINA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº null), FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11119)

Suplicado: JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003470-39.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMINIO JESUS THOMAZ TAJRA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Executado(a): ABEL MARTINS DA MOTA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as certidões dos Oficiais de Justiça juntada aos autos, com motivo sem êxito.

Processo nº 0008017-35.2011.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: IVO BALDISSERA

Advogado(s): DIEGO LEITE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 9450), MARCELO SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9396), MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9395)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Compulsando os autos e a teor da Petição Eletrônica, final 5001, aferi que já determinei, em despacho(fl 127) que a Secretaria expedisse mandado para o registro do imóvel, objeto da inicial.

Assim, determino à Secretaria, que cumpra o despacho, com a observância da Lei de Registros Públicos, em especial os arts.176, parágrafos e 226.

Após, arquive-se com baixa.

TERESINA, 27 de junho de 2019.

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0020953-19.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JAILSON DE FRANÇA LOPES

Advogado(s): JOAO WENNY BARROS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8354)

DECISÃO: O Bel. ÉLCIO CÂMARA ABREU, Secretário da 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito, desta Jurisdição, Dr. JOÃO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, INTIMA o advogado para, no decêndio legal, apresentar resposta à acusação nos autos da ação penal em epígrafe. Teresina/PI, 06/06/2019. Eu, Suzana R. de Holanda, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0017165-65.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ZILNÉIA GOMES BARBOSA DA ROCHA

Advogado(s): JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15584), LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: ANTONIO DE SOUSA LIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

Chegando ao meu conhecimento, por seus advogados de que as partes tem interesse em realizar uma conciliação, para por fim à demanda. Designo o dia 29/07/2019, às 10;30 horas, para realização de audiência de conciliação.

Cópia deste despacho deverá ser trasladada aos autos em apenso de nº 0021613-47.2015.8.18.0140, intimando-se também a autora naquele processo, para comparecimento à audiência.

Intimações Necessárias.

TERESINA, 27 de junho de 2019.

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0809048-13.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA

POLO PASSIVO: RÉU: VILMA ALVES DOS SANTOS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808634-15.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ROSA DA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0807542-65.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEN GUERRA FERREIRA

ADVOGADO(s): RACHEL LAYLA DE SOUSA LIMEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTO REI

ADVOGADO(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0002630-68.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Executado(a): JOSE ERNANI ARAGAO PEREIRA

Advogado(s): VITOR DE LIMA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7065), LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 15128)

Aguarde-se o executado fazer prova do cumprimento do acordo realizado na

Petição Eletrônica n.° 5004, a fim de que a avença seja homologada e a execução extinta.

Intimem-se.

Processo nº 0000636-92.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: WESLEY DA CRUZ FEITOSA

Advogado(s):

SENTENÇA

EMENTA

Penal e processual penal. Denúncia. Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Emprego de arma de fogo. Culpabilidade demonstrada. Procedência.

Acolhe-se a ação penal que configurou a prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Regime fechado que se estabelece. Direito de recorrer em liberdade negado, a teor do disposto no §1º, do art. 387 do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003810-90.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULILIO GIL CASTELO BRANCO NETO

Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 19/08/2019, às 09:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0002935-76.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA E MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA.

VÍTIMAS:FABIANA MARIA SILVA COSTA, JOELSON DE OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA JUNIOR, LINDALVA COELHO E SILVA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA OLIVEIRA, CLEANE DE SOUSA SILVA e EDNADO DE SOUSA SAMPAIO.

CRIMES:ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, E ART. 180, AMBOS DO CP E ART. 29, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/1998.

ADVOGADOS.:DR. RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI 13.118 E DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (DEFENSOR PÚBLICO).

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA NO QUE TANGE AO CRIME PREVISTO NO ART. 29, III DA LEI Nº 9.506/1998, IMPUTADO A MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, PARA COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, ABSOLVÊ-LA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, ANTE A MÍNGUA DAS PROVAS OBTIDAS, INSUFICIENTES PARA ENSEJAR UMA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ISENTANDO-A DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 180, ?CAPUT? DO CP, CONDENAR MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP C/C ART. 71 DO CP, CONDENAR DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, BRASILEIRO, NATURAL DE GOIÂNIA-GO, NASCIDO EM 10/02/2000, RG 4.413.949, CPF 081.486.483-01, FILHO DE MARIA DA CRUZ PEREIRA E WANDREY CARLOS CARVALHO DE PAULA, ÀS PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.Por se encontrar o sentenciado DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA preso desde que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Central de Inquéritos em 26/05/2018 (fls. 74/79) e por ter sido condenado no regime FECHADO, NEGO a eles o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão em todos os crimes de roubo majorado perpetrados contra as oito vítimas, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em definitiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; Quanto a sentenciada MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, mantenho a liberdade provisória da mesma em razão dela ter passado a instrução criminal gozando da liberdade provisória, além de ter sido condenada em regime aberto.Expedientes necessários.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0002935-76.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA E MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA.

VÍTIMAS:FABIANA MARIA SILVA COSTA, JOELSON DE OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA JUNIOR, LINDALVA COELHO E SILVA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA OLIVEIRA, CLEANE DE SOUSA SILVA e EDNADO DE SOUSA SAMPAIO.

CRIMES:ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, E ART. 180, AMBOS DO CP E ART. 29, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/1998.

ADVOGADOS.:DR. RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI 13.118 E DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (DEFENSOR PÚBLICO).

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI 13.118 . da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA NO QUE TANGE AO CRIME PREVISTO NO ART. 29, III DA LEI Nº 9.506/1998, IMPUTADO A MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, PARA COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, ABSOLVÊ-LA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, ANTE A MÍNGUA DAS PROVAS OBTIDAS, INSUFICIENTES PARA ENSEJAR UMA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ISENTANDO-A DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 180, ?CAPUT? DO CP, CONDENAR MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP C/C ART. 71 DO CP, CONDENAR DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, BRASILEIRO, NATURAL DE GOIÂNIA-GO, NASCIDO EM 10/02/2000, RG 4.413.949, CPF 081.486.483-01, FILHO DE MARIA DA CRUZ PEREIRA E WANDREY CARLOS CARVALHO DE PAULA, ÀS PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.Por se encontrar o sentenciado DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA preso desde que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Central de Inquéritos em 26/05/2018 (fls. 74/79) e por ter sido condenado no regime FECHADO, NEGO a eles o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão em todos os crimes de roubo majorado perpetrados contra as oito vítimas, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em definitiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; Quanto a sentenciada MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, mantenho a liberdade provisória da mesma em razão dela ter passado a instrução criminal gozando da liberdade provisória, além de ter sido condenada em regime aberto.Expedientes necessários.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR). Teresina, 28 de Junho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0803575-12.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DAMASCENO

ADVOGADO(s): DANIELA VIEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.; RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0701030-29.2017.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Genitora: ANTONIA HELOISA SILVA SOUSA).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 22/07/2019 às 09:30 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), bem como advertido que sua ausência, na audiência designada, poderá implicar em regressão de regime."

Processo nº 0009640-76.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SANTOS MOURA, FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE MOURA

Advogado(s): ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423), MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Requerido: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B), ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI(OAB/GOIÁS Nº 14580), ADRIANA MENDONCA SILVA(OAB/GOIÁS Nº 8570)
SENTENÇA: "(...) Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, NCPC, para:
a) Condenar a requerida em indenização por danos materiais, os quais fixo em R$ 1.600.000,00( Hum milhão e Seiscentos Mil Reais);
b)condenar a requerida ao pagamento, a título de danos morais, o importe de R$ 3.000,00(Três Mil Reais), a ser pago mensalmente a partir da data da citação, até a data provável que o falecido filho viveria, tendo por média a expectativa de vida ao tempo da propositura da demanda(65 anos de idade), com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, quando da execução definitiva. Custas finais pagas. Honorários fixo em 10% sobre o valor da condenação, pagos pela requerida em favor do patrono da requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários."