Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002379-11.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIESEL LTDA ME

Advogado(s): HELIO PEREIRA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12677)

Réu: LIMER TRUCK LIMEIRA PEÇAS PARA TRUCKS E CARRETAS EIRELI - EPP

Advogado(s): RENATO SPARN(OAB/SÃO PAULO Nº 287225)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em consonância com o provimento nº 021/2019, da CGJ/PI, que regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciária da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no complexo judicial Redonda, intime-se as partes e seus procuradores para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que instruíram o presente feito.

Processo nº 0023345-97.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CHIQUINHA RODRIGUES CASTELO BRANCO, CLEANTO JALES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s): MARCEL TAPETY CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9475), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Executado(a): BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em consonância com o provimento nº 021/2019, da CGJ/PI, que regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciária da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no complexo judicial Redonda, intime-se as partes e seus procuradores para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que instruíram o presente feito.

Processo nº 0029707-81.2015.8.18.0140

Classe: Assistência Judiciária

Autor: LUCIANA COSTA NUNES

Advogado(s): LUIS MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2969)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em consonância com o provimento nº 021/2019, da CGJ/PI, que regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciária da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no complexo judicial Redonda, intime-se as partes e seus procuradores para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que instruíram o presente feito.

Processo nº 0003218-07.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), RICARDO ALEXANDRE PERESI(OAB/SÃO PAULO Nº 235156)

Requerido: CARLA CAROLINE DA SILVA COSTA

Advogado(s): PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4915)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em consonância com o provimento nº 021/2019, da CGJ/PI, que regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciária da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no complexo judicial Redonda, intime-se as partes e seus procuradores para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que instruíram o presente feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0701094-05.2018.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a):FRANCIVALDO COSTA NERES (Genitora: INÁCIA COSTA).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 22/07/2019 às 10:00 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), bem como advertido que sua ausência, na audiência designada, poderá implicar em regressão de regime."

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0701030-29.2017.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Genitora: ANTONIA HELOISA SILVA SOUSA).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 22/07/2019 às 09:30 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), bem como advertido que sua ausência, na audiência designada, poderá implicar em regressão de regime."

PROCESSO Nº: 0809771-95.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0815420-41.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO BORGES BOMFIM

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE,LUCAS CRATEUS DA LUZ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0026073-53.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FABIO MARTINS DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 2.780)

DESPACHO: A fim de apresentar as Alegações Finais, nos autos do processo acima referenciado.

Processo nº 0000927-05.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M.J.L.L. - MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: JOAO BATISTA FERNANDES LEAL FILHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0030218-16.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478)

Executado(a): A W ALVES FROTA, ANTONIO WILSON ALVES FROTA

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0030218-16.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478)

Executado(a): A W ALVES FROTA, ANTONIO WILSON ALVES FROTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.processo com resolução de mérito3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.P.R.I.C.TERESINA, 6 de junho de 2019MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014241-23.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DEOCLECIANO GUEDES FERREIRA, BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu:

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0017913-29.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ACKSON JUNIOR FRANCISCO GUIMARÃES

O Dr. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ACKSON JUNIOR FRANCISCO GUIMARÃES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 28 de junho de 2019 (28/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003270-71.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Suplicante: MARIA MARINA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº null), FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11119)

Suplicado: JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003470-39.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMINIO JESUS THOMAZ TAJRA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Executado(a): ABEL MARTINS DA MOTA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as certidões dos Oficiais de Justiça juntada aos autos, com motivo sem êxito.

Processo nº 0008017-35.2011.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: IVO BALDISSERA

Advogado(s): DIEGO LEITE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 9450), MARCELO SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9396), MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9395)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Compulsando os autos e a teor da Petição Eletrônica, final 5001, aferi que já determinei, em despacho(fl 127) que a Secretaria expedisse mandado para o registro do imóvel, objeto da inicial.

Assim, determino à Secretaria, que cumpra o despacho, com a observância da Lei de Registros Públicos, em especial os arts.176, parágrafos e 226.

Após, arquive-se com baixa.

TERESINA, 27 de junho de 2019.

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0020953-19.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JAILSON DE FRANÇA LOPES

Advogado(s): JOAO WENNY BARROS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8354)

DECISÃO: O Bel. ÉLCIO CÂMARA ABREU, Secretário da 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito, desta Jurisdição, Dr. JOÃO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, INTIMA o advogado para, no decêndio legal, apresentar resposta à acusação nos autos da ação penal em epígrafe. Teresina/PI, 06/06/2019. Eu, Suzana R. de Holanda, Analista Judicial, o digitei.

PROCESSO Nº: 0808634-15.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ROSA DA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0017165-65.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ZILNÉIA GOMES BARBOSA DA ROCHA

Advogado(s): JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15584), LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: ANTONIO DE SOUSA LIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

Chegando ao meu conhecimento, por seus advogados de que as partes tem interesse em realizar uma conciliação, para por fim à demanda. Designo o dia 29/07/2019, às 10;30 horas, para realização de audiência de conciliação.

Cópia deste despacho deverá ser trasladada aos autos em apenso de nº 0021613-47.2015.8.18.0140, intimando-se também a autora naquele processo, para comparecimento à audiência.

Intimações Necessárias.

TERESINA, 27 de junho de 2019.

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0807542-65.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEN GUERRA FERREIRA

ADVOGADO(s): RACHEL LAYLA DE SOUSA LIMEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTO REI

ADVOGADO(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0809048-13.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA

POLO PASSIVO: RÉU: VILMA ALVES DOS SANTOS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0002935-76.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA E MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA.

VÍTIMAS:FABIANA MARIA SILVA COSTA, JOELSON DE OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA JUNIOR, LINDALVA COELHO E SILVA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA OLIVEIRA, CLEANE DE SOUSA SILVA e EDNADO DE SOUSA SAMPAIO.

CRIMES:ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, E ART. 180, AMBOS DO CP E ART. 29, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/1998.

ADVOGADOS.:DR. RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI 13.118 E DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (DEFENSOR PÚBLICO).

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA NO QUE TANGE AO CRIME PREVISTO NO ART. 29, III DA LEI Nº 9.506/1998, IMPUTADO A MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, PARA COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, ABSOLVÊ-LA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, ANTE A MÍNGUA DAS PROVAS OBTIDAS, INSUFICIENTES PARA ENSEJAR UMA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ISENTANDO-A DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 180, ?CAPUT? DO CP, CONDENAR MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP C/C ART. 71 DO CP, CONDENAR DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, BRASILEIRO, NATURAL DE GOIÂNIA-GO, NASCIDO EM 10/02/2000, RG 4.413.949, CPF 081.486.483-01, FILHO DE MARIA DA CRUZ PEREIRA E WANDREY CARLOS CARVALHO DE PAULA, ÀS PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.Por se encontrar o sentenciado DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA preso desde que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Central de Inquéritos em 26/05/2018 (fls. 74/79) e por ter sido condenado no regime FECHADO, NEGO a eles o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão em todos os crimes de roubo majorado perpetrados contra as oito vítimas, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em definitiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; Quanto a sentenciada MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, mantenho a liberdade provisória da mesma em razão dela ter passado a instrução criminal gozando da liberdade provisória, além de ter sido condenada em regime aberto.Expedientes necessários.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0002935-76.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA E MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA.

VÍTIMAS:FABIANA MARIA SILVA COSTA, JOELSON DE OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA JUNIOR, LINDALVA COELHO E SILVA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA OLIVEIRA, CLEANE DE SOUSA SILVA e EDNADO DE SOUSA SAMPAIO.

CRIMES:ART. 157, §2º, II E §2ª-A, I, E ART. 180, AMBOS DO CP E ART. 29, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/1998.

ADVOGADOS.:DR. RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI 13.118 E DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (DEFENSOR PÚBLICO).

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. RAFAEL FONTINELES MELO OAB/PI 13.118 . da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA NO QUE TANGE AO CRIME PREVISTO NO ART. 29, III DA LEI Nº 9.506/1998, IMPUTADO A MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, PARA COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, ABSOLVÊ-LA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, ANTE A MÍNGUA DAS PROVAS OBTIDAS, INSUFICIENTES PARA ENSEJAR UMA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ISENTANDO-A DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 180, ?CAPUT? DO CP, CONDENAR MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDA EM 13/03/1997, RG 3.604.122/PI, CPF 063.043.273-23, FILHA DE FRANCISCA DA SILVA PEREIRA E VALDEMIR ARAÚJO PEREIRA, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME;JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP C/C ART. 71 DO CP, CONDENAR DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, BRASILEIRO, NATURAL DE GOIÂNIA-GO, NASCIDO EM 10/02/2000, RG 4.413.949, CPF 081.486.483-01, FILHO DE MARIA DA CRUZ PEREIRA E WANDREY CARLOS CARVALHO DE PAULA, ÀS PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.Por se encontrar o sentenciado DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA preso desde que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Central de Inquéritos em 26/05/2018 (fls. 74/79) e por ter sido condenado no regime FECHADO, NEGO a eles o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão em todos os crimes de roubo majorado perpetrados contra as oito vítimas, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em definitiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE DAVI PEREIRA CARVALHO DE PAULA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; Quanto a sentenciada MARIA ANDRESSA DA SILVA PEREIRA, mantenho a liberdade provisória da mesma em razão dela ter passado a instrução criminal gozando da liberdade provisória, além de ter sido condenada em regime aberto.Expedientes necessários.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR). Teresina, 28 de Junho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0803575-12.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DAMASCENO

ADVOGADO(s): DANIELA VIEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.; RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0009640-76.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SANTOS MOURA, FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE MOURA

Advogado(s): ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423), MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Requerido: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B), ALESSANDRA PIRES DE CAMPOS DE PIERI(OAB/GOIÁS Nº 14580), ADRIANA MENDONCA SILVA(OAB/GOIÁS Nº 8570)
SENTENÇA: "(...) Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, NCPC, para:
a) Condenar a requerida em indenização por danos materiais, os quais fixo em R$ 1.600.000,00( Hum milhão e Seiscentos Mil Reais);
b)condenar a requerida ao pagamento, a título de danos morais, o importe de R$ 3.000,00(Três Mil Reais), a ser pago mensalmente a partir da data da citação, até a data provável que o falecido filho viveria, tendo por média a expectativa de vida ao tempo da propositura da demanda(65 anos de idade), com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, quando da execução definitiva. Custas finais pagas. Honorários fixo em 10% sobre o valor da condenação, pagos pela requerida em favor do patrono da requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários."