Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0824997-77.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICÍPIO DE TERESINA; AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO FERREIRA GONZAGA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815303-50.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: RENON REZENDE MENDES; REQUERENTE: MARIA DO CARMO ARAUJO MENDES; REQUERENTE: MARCONDES SOUSA DA COSTA ARAUJO

ADVOGADO(s): LARISSA MACHADO SOARES LIMA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0018186-42.2015.8.18.0140

CLASSE: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPUGNANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO(s): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPUGNADO: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS,HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO,LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS,MARCELO E SILVA DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000021-64.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO ESPECIAL DE ATIVIDADE ESTRATEGICAS-CEAE

Advogado(s):

Réu: JOAO CUNHA E SILVA FILHO, FRANCISCO CARLOS LEITAO OLIVEIRA

Advogado(s): MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274), GEORGE NOGUEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9715), JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra FRANCISCO CARLOS LEITÃO e JOÃO CUNHA E SILVA FILHO, pelos crimes tipificados no art. 333, parágrafo único, art. 317, parágrafo único e art. 314, todos do Código Penal. Em que pese as fundamentações do Parquet para oferecimento da denúncia, durante a instrução criminal, não restou comprovada a autoria do fato típico imputado aos réus, não se tendo provas suficientes para fundamentar eventual condenação, não havendo, nos autos, provas capazes de tornar inconteste a denúncia, bem como capazes de corroborar a fase policial. No caso dos autos, contudo, não foram produzidas provas na fase judicial quanto aos delito em apreço, supostamente cometidos pelos réus. Em que pese a apuração dos delitos de Corrupção Ativa e de Corrupção Passiva, em Inquérito Policial, não restaram, entretanto, comprovados em juízo, haja vista que não há provas robustas que houve solicitação ou pagamento da quantia mencionada na denúncia, nem que houve tentativa inequívoca por parte de João Cunha de enganar Natan Dias, responsável pela liberação dos veículos. Sem o binômio materialidade-autoria, é impossível a condenação de qualquer cidadão. Isto posto, com base no art. 386, VII do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra o réu FRANCISCO CARLOS LEITÃO OLIVEIRA e JOÃO CUNHA E SILVA FILHO, por insuficiência de provas, ABSOLVENDO-OS das imputações que lhes foram atribuídas.

TERESINA, 26 de junho de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0006268-17.2010.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): MARIA LUCILIA GOMES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MATHUZALEM QUARESMA DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0007052-04.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ÄGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611)

Réu: LEONIDAS M. VIANA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0003047-07.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DO 4º DP DE TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: FABIO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de crime de Furto Qualificado, tipificado no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, imputado ao acusado FÁBIO DE SOUSA. A denúncia fora recebida dia 10 de junho de 2002 (fls.29). A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, visto que, a conduta tipificada no art.155, §4º, inciso I, do Código Penal (furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo), tem pena máxima, em abstrato, de 08 (oito) anos de reclusão, a qual prescreve em 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, inciso III, do Código Penal. Do recebimento da denúncia, em 10 de junho de 2002, única causa interruptiva da prescrição, até o presente momento, já decorreu mais de 17 (dezessete) anos, prazo superior ao fixado para a ocorrência da prescrição. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FÁBIO DE SOUSA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, III, do Código Penal.

TERESINA, 27 de junho de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000371-13.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BARROS E LEAL LTDA-ME

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Executado(a): MARCIO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s): LIA RAQUEL DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9587)
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 59 verso e 61 verso.

Processo nº 0012692-02.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J. M. R. M., J. M. R. M., J. R. DOS S.

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: M. M. L. DA S.

Advogado(s): WELLINGTON ALVES MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 13385)

Defiro cota ministerial de fl. 48; Designo o dia 06 de agosto de 2019, às 9:00h, nesta 3ª Vara de Família e Sucessões, audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão manifestar-se acerca do laudo social de fls. 142/143; Intimem-se; Notifique-se o Ministério Público.

PROCESSO Nº: 0014741-21.2012.8.18.0140

CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: INTERESSADO: V & M INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME; INTERESSADO: RANON EMMANUEL DE SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(s): JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROBERTA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE TELES VERAS

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0029061-08.2014.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Adjudicação Compulsória, Citação]
INTERESSADO: ERNANI OLIVEIRA SALDANHA
INTERESSADO: MARIO GONDIM UCHOA IMOVEIS, MÁRIO EDUARDO VERAS UCHÔA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 30 (trinta) dias

O Dr. SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ERNANI OLIVEIRA SALDANHA, em face de MARIO EDUARDO VERAS UCHOA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica (art. 257, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 19 de junho de 2019 (19/06/2019). Eu,Maria Luiza Pereira Flor, digitei, subscrevi e assino.

TERESINA, 19 de junho de 2019

SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021108-61.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAYFLANK DA SILVA COSTA

Advogado(s): MARIA GISANNA SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7318)

Réu: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s):

Fica INTIMADA parte autora,por seu Advogado, para o recolhimento das custas de preparo e baixa dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de BAIXA e ARQUIVAMENTO, sob pena de encaminhamento da dívida para inscrição na Dívida Ativa do Estado;

Processo nº 0023848-21.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ANTONIA SOARES ANDRADE

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Isso posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, assim, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor especificado de R$ 16.702,34 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), a ser devidamente atualizado pela Contadoria Judicial. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. INTIME-SE a parte requerida por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, II, do CPC/15, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, na forma do art. 523, do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0006620-09.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), DANIEL J0SE DO ESPIRITO SANTO CORREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4825), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Réu: FABIO CARLOS LEAL CORTEZ

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0029729-08.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIANE ALENCAR CARRERA FERNANDES

Advogado(s): BRUNO MELO SOUSA MENDES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9696)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com

fulcro nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades

legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022244-25.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA MORENA DE SOUSA

Advogado(s): FABRICIO PAZ IBIAPINA(OAB/PIAUÍ Nº 2933)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 )

SENTENÇA: Assim, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, o que o faço com substrato no artigo 485, III do Código de Processo Civil, vez que o autor não promoveu os atos processuais que lhe competiam.Custas pela autora, se ainda devidas, observada a gratuidade da justiça deferida à fl.67.Sem honorários. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa,arquivem-se os autos.TERESINA, 4 de junho de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011993-55.2008.8.18.0140

Classe: Revisional de Aluguel

Revisionante: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16582), ODILO EMMANUEL SOUSA QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 15113), ALEXANDRA SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4530)

Revisionado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DESPACHO: Vistos, etc. Veiculado, nos embargos declaratórios de termo n. 3037540475014, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos. Int. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007208-11.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: JOELSON COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5506)

Reivindicado: FRANCISCA DE SOUSA BARBOSA, ANTONIO BARROSO DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015), RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

SENTENÇA: Assim, diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, e com fulcro no Artigo 485, inciso IV e VI, do CPC, JULGO extinto o presente feito de AÇÃO sem resolução de seu mérito, em razão da ilegitimidade ativa da parte autora e pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.CONDENO a parte requerente nas custas processuais, e em verbas honorárias advocatícias, está em favor dos advogados das partes requeridas, em pro rataque arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa.Por fim, interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Idêntico procedimento deverá ser adotado na hipótese de interposição de recurso adesivo.Ressalva-se, entretanto, a hipótese de oposição de embargos de declaração, deverá a parte embargada oferecer contrarrazões (art.1.023 CPC/2015), em 05 (cinco) dias.Após, com ou sem manifestação da parte, o que deverá ser certificado, os autos deverão vir conclusos para julgamento.Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o prosseguimento.P.R.I.C.TERESINA, 31 de maio de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025802-39.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUCIDIO DE MELO PEREIRA

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Réu: WHIRPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A (BRASTEMP), LINCE REFRIGERAÇÃO LTDA

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), ALFREDO ZUCCA NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 154694), RAFAEL CERQUEIRA SOEIRO DE SOUZA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 68450), FERNANDO CAMPOS VARNIERI(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 66013), WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando que foi declinada a competência para a 2ª Vara Cível desta comarca por motivo de foro íntimo em decisão de fl. 42, remetam-se os autos ao gabinete da 4ª Vara Cível para decisão acerca dos embargos de declaração juntados eletronicamente, em razão do Provimento Nº 07, de 11 de março de 2019, disponível no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XLI - Nº 8627; Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019; Publicação: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 que disciplina as substituições em caso de afastamento, impedimento e suspeição, a qualquer título, de magistrados de primeiro grau das unidades judiciárias do Estado do Piauí. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0002484-90.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL LIMA DE SOUSA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº ), FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10601)

Réu: L.I.ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA

Advogado(s): FABIANA ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9066)

DECISÃO: [...] Ante o exposto, e não havendo outras preliminares a serem saneadas, DETERMINO a exibição, em juízo, do contrato firmado entre as partes, referente à aquisição de 02 (dois) lotes situados na Quadra 03, do Loteamento Tranquilidade, junto à empresa requerida, a ser cumprida pela mesma, sob as penalidades legais, até a data da audiência de instrução e julgamento que DESIGNO para o dia 09 de setembro de 2019, às 10:00 horas, neste juízo. Em atenção ao rol de testemunhas de fl. 15, INTIMEM-SE as partes para, querendo, arrolarem as demais testemunhas que desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, observadas as cautelas legais. Int. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0815375-37.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: IEDA MARIA DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): CLERICE SANTANA DA SILVA,ULISSES RODRIGUES DE BRITO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TERESINA; IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - SEMEC

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815320-86.2019.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO-NORTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; RÉU: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; RÉU: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE TERESINA; RÉU: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA; RÉU: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA; RÉU: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815142-11.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: WALLACE HERON CARVALHO SOARES

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0002245-23.2013.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LEDA MARIA RODRIGUES DE MENESES

ADVOGADO(s): CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUSA LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0014306-52.2009.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: BRUNA PATRICIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.