Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0702767-65.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: IGOR DA SILVA BRAZ; APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702943-44.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: IVO JARDEL PIMENTA DA SILVA DIAS; APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI; APELANTE: GEILSON ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706410-94.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: THIAGO LAVOR MARTINS NEIVA

ADVOGADO(s): GLEUTON ARAUJO PORTELA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707535-97.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ISABEL PEREIRA LEAL; APELANTE: LUIZ BATISTA LEAL

ADVOGADO(s): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707431-08.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAZ; APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PAZ; APELADO: VILTOMAR PEREIRA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706023-79.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: HENRIQUE LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708588-16.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: LUAN ROBERT ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): RAFAEL MACHADO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703802-26.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: DELFINA MARIA DA CONCEICAO; APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA,ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A; APELADO: DELFINA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA,ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,WILSON SALES BELCHIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0703704-41.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0703801-41.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCO BARBOSA DE ASSUNCAO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0704149-59.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE EVANJELISTA TORRES LOPES

ADVOGADO(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

ADVOGADO(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA,MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO,MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008420-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: S. B. NETO - EPP
ADVOGADO(S): SEBASTIAO BRAGA NETO (PI010901)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DECISÃO/DESPACHO

\"...Assim, intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclatórios no prazo legal, em homenagem ao pricípio do contraditório e da ampla defesa.
Cumpra se

Teresina/PI, 24 de maio de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de junho de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0707500-40.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO(s): ELIDA FABRICIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ADALTO RIBEIRO DE ANDRADE

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0001754-67.2013.8.18.0026

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: SILVANA MARIA COSTA BRITO

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003436-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ANEYSANDRO NUNES DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NAPOLEÃO CORTEZ FILHO (PI008890)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica nº 100014910486753, e 245 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 19 de junho de 2019.

Des. José Ribamar Oliveira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de junho de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002409-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: LUANA LIMA LUZ MAGALHÃES
ADVOGADO(S): LUANA LIMA LUZ (PI008934)
IMPETRADO: COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

Teresina/PI, 17 de junho de 2019.

Des. Brandão de Carvalho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de junho de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0000157-23.2014.8.18.0028

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA AMELIA DE MACEDO RODRIGUES

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0811031-81.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: SAMARA FREITAS DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0817947-34.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: ANISIO JOSE MACEDO DE SOUSA

ADVOGADO(s): ROBERTO PIRES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001073-74.2012.8.18.0045

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ROSA LOPES DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO FICSA S/A.

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO VIGNA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0006949-79.2013.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO,GUSTAVO ALVES MELO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0002414-06.2014.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DO ROSARIO LIMA RIBEIRO

ADVOGADO(s): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0701761-86.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: DIOGO VITOR TOBIAS E SILVA BEZERRA; APELANTE: IEDA MARIA E SILVA BEZERRA

ADVOGADO(s): FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO,MARJORYE ANTUNES TOBIAS BEZERRA

POLO PASSIVO: APELADO: SEVERIANA PEREIRA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709077-53.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BATISTA

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.441.789/0001-54 (AGRAVANTE)

PROCESSO Nº: 0812603-04.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES; REQUERENTE: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO