Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0709962-67.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MANOEL DE JESUS SILVA

ADVOGADO(s): MATTSON RESENDE DOURADO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

ADVOGADO(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0710432-98.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MANOEL DE JESUS SILVA; AGRAVADO: DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0710470-13.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: FELIPE EDUARDO DAS NEVES NUNES

ADVOGADO(s): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0708531-95.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL

POLO ATIVO: PACIENTE: WILLIAN CARMO COELHO

ADVOGADO(s): SONIA MARIA DOS REIS GOMES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0708872-24.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

12318 - DECISÃO --> RECONHECIMENTO DE PREVENÇÃO:
RECONHECIDA A PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0710247-60.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL

POLO ATIVO: PACIENTE: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): NAGIB SOUZA COSTA,ROSANGELA DA SILVA MOURAO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: 3ª VARA CIVIL DA COMARCA DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706427-33.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: MARIA LIVRAMENTO PINHO DA SILVA

ADVOGADO(s): FAMINIANO ARAUJO MACHADO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0712217-32.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO(s): RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0712184-42.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA ALICE PEREIRA MACHADO; APELANTE: CAIO GOMES DE CARVALHO; APELANTE: JOAO PAULO CARVALHO CARDOZO; APELANTE: EMANOEL GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA; APELANTE: MARIA DAS GRACAS MOREIRA CARVALHO

ADVOGADO(s): DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA,JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA

POLO PASSIVO: APELADO: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,DHEBORA CRISTHINA SILVA DOS ANJOS

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MARIA DAS GRACAS MOREIRA CARVALHO - CPF: 770.516.103-68 (APELANTE).

PROCESSO Nº: 0711575-59.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.001753-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: SINDCOMPI-SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E AFINS DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

(Republicado por incorreção)

DECISÃO/DESPACHO

\"... Conclusos estes autos, observo que o preparo recursai não foi devidamente recolhido, conforme verificado pelo FERMOJUPI, manifestação às fls. 303/304.

Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção

Teresina/PI, 17 de maio de 2019.

Des. Haroldo Oliveira Rehem

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de junho de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0709835-32.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: REINALDO CASTRO SOUSA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA PRISCILLA DA VEIGA BARROS (Adv. SAMUEL MOURA FERRO - OAB PI9175-A e DAVYS EMANUEL CARVALHO MENESES - OAB PI12453-A) Apelada ora intimada, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0003184-95.2016.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"A apelação é cabível como aponta o art. 994, I, CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Devidamente recolhido as custas de preparo, de modo que atendidos minimamente os requisitos necessários, admito a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais. ."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 27 de junho de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA NÁDJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS (ADVOGADOS: NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS - OAB/PI 11.051), Recorrente ora intimado(a), nos autos do(a) REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0704010-10.2019.8.18.0000 (PJe)/6ª Câmara de Direito Público/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"... DECIDO.

Conheço da remessa necessária, diante da expressa previsão do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09: "Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição".

Ressalta-se que as hipóteses previstas no Código de Processo Civil (art. 496, §§ 3º e 4º) de dispensa de remessa necessária não se aplicam ao reexame obrigatório previsto em leis esparsa, a exemplo do que ocorre com as sentenças concessivas de segurança (REsp 1274066/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011).

Pois bem, conforme anotado pelo magistrado, dispõe a Súmula Vinculante nº 12 do STF: "A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal". O enunciado sumular se amolda perfeitamente à questão posta em juízo, porquanto a pretensão da impetrante consistia em afastar a taxa de matrícula no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cobrada pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI.

Ora, estando a sentença fundamentada em súmula vinculante, admite-se o julgamento monocrático do feito, com fundamento no art. 932, IV, do Código de Processo Civil:

Art. 932. Incumbe ao relator:
IV - negar provimento a recurso que for contrário a:
a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

Aliás, o fato da sentença fundamentar-se súmula do STF ou STJ caracteriza, até mesmo, hipótese de dispensa do duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 4º, I, do CPC1), não aplicada ao presente caso tão somente por se tratar de mandado de segurança, conforme já mencionado.

Em virtude do exposto, conheço da remessa necessária para confirmar a sentença de primeiro grau.

Transcorrido in abis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.

teresina-PI, 20 de maio de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES - Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 27 de JUNHO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0711550-46.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ADELIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708865-32.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: W R DISTRIBUIDORA LTDA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013149-7
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): ALDENIRA GOMES DINIZ (PI010784) E OUTROS
AGRAVADO: DEUSANI SOARES DE SOUSA GAMA
ADVOGADO(S): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO (CE015166)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DECISÃO/DESPACHO

\"...e determinou o retorno dos autos para o prosseguimento da ação de busca e apreensão

Teresina/PI, 05 de Junho de 2019.

Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de junho de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002004-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
APELADO: REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): EDEMILSON KOJI MOTODA (SP231747) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

Teresina/PI, 07 de junho de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0710292-64.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOSE MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO(s): OSMAR MENDES DO AMARAL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DOUTO JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COCAL-PI

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0711421-41.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: ADEMAR GOMES MACHADO

ADVOGADO(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700875-87.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE VENANCIO DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700920-91.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MANOEL VIEIRA DE ALENCAR

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700996-18.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIA MARIA DE SOUZA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701004-92.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIA MARIA DE SOUZA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701016-09.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: PEDRO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA,BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA,DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE