Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0015275-23.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI; APELANTE: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI; APELADO: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700716-47.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA EUFRAUZINA MELO FRAZAO

ADVOGADO(s): ISRAEL SOARES ARCOVERDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.000136-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUZILÂNDIA/VARA ÚNICA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): MARIA DE LOURDES FREITAS COELHO DE SANTANA (PI005981) E OUTROS
APELADO: ADERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS (PI005573) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL. INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL. QUESTÃO DE COMPETÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDADA NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS E SÚMULA Nº 150 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, "a", DO CPC/15. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANALISAR O INTERESSE DE EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO. REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO.

RESUMO DA DECISÃO

Forte nessas razões, dou provimento, monocratimento, à Apelação para lhe dar provimento e determinar a remessa da presente Apelação para Justiça Federal, para que aprecie o interesse da Caixa Econômica Federal na causa, com fulcro na Súmula 150, do STJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, cumpra-se a decisão, com a remess dos autos à Justiça Federal.

Teresina/PI, 11 de maio de 2018.

Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 26 de junho de 2019.

MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0701221-72.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI

ADVOGADO(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: LUCILEIA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): ROBERTO PIRES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710424-24.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: ESTEVAO BARBOSA DE MIRANDA JUNIOR

ADVOGADO(s): DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

A Bela. Luciane Dias Alves, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA HUMBERTO FUNARI (Adv. RODRIGO AUGUSTO DA COSTA - OAB PI5453 ) Apelado ora intimado,nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0702672-98.2019.8.18.0000 , do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira- Relator.

DESPACHO:

"...Do exposto e o mais que dos autos consta, defiro o pleito de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, determinando o bloqueio da Matrícula nº 582, fls. 114, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Filomena - Piauí, até ulterior deliberação.

Oficie-se ao respectivo tabelionato para proceder com as devidas anotações às margens do registro imobiliário em referência.

Ratificando o despacho (Id 616250), dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 24 de junho de 2019

Des. José James Gomes Pereira

Relator

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de junho de 2019.

Bela. Luciane Dias Alves

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0701453-50.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RODRIGO LAGES TORRES LOPES

ADVOGADO(s): MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO,MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708586-80.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LERLLY MINELLY DOS SANTOS SAMPAIO

ADVOGADO(s): ALESSIANE LIMA DE LIMA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710459-81.2019.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707264-88.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL

POLO ATIVO: PACIENTE: I.M.C.S

ADVOGADO(s): DANIELLE CAMPOS DE JESUS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: J.P

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0701816-71.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818841-73.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARA SHUENIA DA SILVA

ADVOGADO(s): ARIELMA DENISE DE OLIVEIRA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0805310-51.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSANGELA CORDEIRO TORRES

ADVOGADO(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARISETTE SOARES TORRES

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802694-06.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GEORGE SHERLOCK COSTA ARAUJO

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES,MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0825749-49.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ARTUR MOURA NAPOLEAO DO REGO

ADVOGADO(s): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA COELI MOURA NAPOLEAO DO REGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821074-43.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: EVELINE NOGUEIRA DE CASTRO

ADVOGADO(s): EMANUELE GOMES DA SILVA,PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA,VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: ROSEMBERG DA C BASTOS - ME

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0806512-92.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BRENO GABRIEL DE CARVALHO USURLINO; REQUERENTE: BRUNO RAFAEL DE CARVALHO URSULINO; REQUERENTE: YONEIDE MARIA DE CARVALHO URSULINO; REQUERENTE: BRIAN JARDEL DE CARVALHO URSULINO

ADVOGADO(s): MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAQUIM URSULINO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813526-64.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: CILENE MARIA SANTOS DE LEMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821695-74.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: IVANILDO MANOEL DE PAULA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820356-80.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: VALDIR BARROS NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805726-48.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE DE ASSIS DOS SANTOS; EXEQUENTE: EDVALDO MENDES RIBEIRO; EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA; EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ORSANO DOS SANTOS; EXEQUENTE: ANA FERREIRA DA SILVA; EXEQUENTE: OSMAR LINO DE CARVALHO; EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO CARVALHO; EXEQUENTE: JOSE MARIA REIS; EXEQUENTE: DAMASIO NEVES DA SILVA; EXEQUENTE: RAIMUNDO MARQUES CAMPOS DRUMOND; EXEQUENTE: JULIA MARIA MACEDO AVELINO; EXEQUENTE: BENEDITO JOSE DE ALMEIDA BORGES; EXEQUENTE: SERVULO DE SOUSA TAVARES; EXEQUENTE: FRANCISCA HENRIQUE DO NASCIMENTO PESSOA; EXEQUENTE: DEUSDEDITH CARVALHO SILVA; EXEQUENTE: FRANCISCO ROBINSON PINHEIRO DE MIRANDA

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE,LUCAS CRATEUS DA LUZ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0812011-57.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: WILEMAR RODRIGUES; INTERESSADO: ASTROGILDO DE CASTRO SAMPAIO; INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA; INTERESSADO: JOSE CLEMENTE DE FLORES; INTERESSADO: HAROLDO MARQUES COUTINHO; INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADA; INTERESSADO: ARMANDO DE CASTRO; INTERESSADO: EUCLIDES GOMES FILHO; INTERESSADO: LUIZ GONZAGA DE CASTRO BARBOSA; INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CAMINHA VELOSO

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828112-09.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONSTRUTORA POTY LTDA

ADVOGADO(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800985-96.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALZENIRA MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; RÉU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER; RÉU: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA; RÉU: CENTRO BIONUCLEAR DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): LUCIO TADEU SERVIO SANTOS,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800985-96.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALZENIRA MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; RÉU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER; RÉU: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA; RÉU: CENTRO BIONUCLEAR DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): LUCIO TADEU SERVIO SANTOS,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR