Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800238-77.2018.8.18.0066

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.Z.S

ADVOGADO(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.S.V.".C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800441-29.2018.8.18.0037

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.X.M.S.C

ADVOGADO(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.N.S.C

ADVOGADO(s): THAIS GASPAR DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800475-68.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL RODRIGUES MONTEIRO

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801771-76.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SALOMAO MANOEL DE CARVALHO BRITO

ADVOGADO(s): CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800486-97.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800243-90.2017.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMAURI RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: VALMIR ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801065-77.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROMOLO DA SILVA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800125-46.2019.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ITALO THALES SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801069-17.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ANTONIO CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800936-67.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.A.F; EXEQUENTE: A.A.F; INTERESSADO: A.F.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.N.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800936-67.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.A.F; EXEQUENTE: A.A.F; INTERESSADO: A.F.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.N.F

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001737-20.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MUNDIALTRACTOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogado(s): LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA(OAB/SÃO PAULO Nº 216742)

Executado(a): MARCOS ELIAS WAQUIN

Advogado(s): PRISCYLLA ENYA FEITOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 17556)

DESPACHO: "Vistos. Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para se manifestar sobre a certidão de fl. 64v, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários."

Processo nº 0000338-42.2013.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ DA SILVA

Advogado(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000585-75.2014.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAYARA LIS DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): MARKUS BARBOSA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7379)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Ao Ministério Público para manifestação em 05 dias

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002462-60.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JARDILINO BORGES LEAL

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665), VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Réu: BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do arts. 485, inciso I e 321, parágrafo único, ambos do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000608-80.2016.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

ATO ORDINATÓRIO: " (...) O MM. Juiz determinou o envio dos autos a defesa para alegações finais em forma de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Edinézia de Oliveira Lemos-Analísta Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0002313-47.2015.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARCELO LOPES DA SILVA

Advogado(s): JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17058)

Requerido: MARIA VICTORIA OLIVEIRA, JESSICA OLIVEIRA DA COSTA

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000049-59.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - BNB

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): MARIA DA CRUZ GONCALVES DA SILVA

Advogado(s):

Defiro o pedido petição eletrônica n° 0000049-59.2017.8.18.0037-5002.

PROCESSO Nº: 0000886-20.2012.8.18.0028

CLASSE: Inquérito Policial

Autor:

Indiciado: JOSE ANTONIO DE AMORIM NETO AMORIM NETO

O Dr. NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, o INQUÉRITO POLICIAL acima referenciado, ficando por este edital a vítima MARCONDES DA COSTA, brasileiro, unido estavelmente, natural de Floriano-PI, nascido em 23.02.1989, filho de Maria de Loudes da Costa, residente em local incerto e não sabido, INTIMADO da sentença, conforme dispositivo que hora transcrevo: Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER JOSÉ ANTÔNIO DE AMORIM NETO, anteriormente já qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se às vítimas sobre a prolação dessa decisão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Sem Custas. P.R.I. Floriano/PI, 28 de março de 2019. DR. NOÉ PACHECO DE CARVALHO juiz de direito da 1° vara. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, __________________, digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000471-12.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA OLVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0001871-91.2009.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Réu: AARÃO GOMES REBELO FILHO - CPF 131.969.363-68

Advogado(s): EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 5557)

Recolha a parte requerente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001038-40.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO ROSA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2413), KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados acima referidos da audiência com Proposta de Suspensão Condicional do Processo, no presente feito, designada para o dia 01/07/2019 às 09h:30min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara, no Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000021-15.2017.8.18.0030

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA LUZILENE SILVA DA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ( NÚCLEO DE OEIRAS/PI)(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICIPIO DE OEIRAS, PREFEITO MUNICIPAL DE OEIRAS/PI

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e considerando o que mais dos autos constam, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da perda do objeto da presente ação. Após o trânsito em julgado do decisum, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras (PI), 06 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

Processo nº 0000514-77.2018.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI

Advogado(s):

Indiciado: VITOR ASSUNÇÃO DE SOUSA, KAUAN DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): BRUNA MARIA DA SILVA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 16847)

Designo audiência de instrução para o dia 21 agosto de 2019, às 12:00h a ser realizada na sala d audiências do P.A.A de Isaías Coelho. Intimem-se os réus VITOR ASSUNÇÃO DE SOUSA e KAUAN ARAÚJO SILVA através de sua advogada. Intime-se pessoalmente o réu MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, por ser patrocinado pela Defensoria Pública, que também deverá ser intimada pessoalmente. Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, tratando-se de Policiais Militares/Civil requisite-se sua presença através da autoridade superior. Intime-se o MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS, 26 de junho de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº: 0800310-84.2019.8.18.0048

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DE PAULA MORAIS FELIPE

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE