Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000925-89.2014.8.18.0046

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Desapropriado: MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15081)

Vistos, etc. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de fls. 43/46. Após, cumpra-se a parte final da referida sentença. Cumpridas todas as determinações, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se com as cautelas de estilo. COCAL, 25 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000041-33.2016.8.18.0097

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: LARICE COSTA DA SILVA

Advogado(s): EDER DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8898)

Requerido: ELIANO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

(1) Reconhecer a união estável vivenciada pelo casal ora litigante e a

dissolver, posteriormente;

(2) Ato contínuo, determino a partilha do imóvel rural situado na Localidade

Malhada Grande, cujo valor deve ser analisado através de laudo de avaliação de imóveis e,

quando calculado seu valor total, durante a liquidação de sentença, a proporção de 50%

deve ser ressarcida a requerente pelo requerido, por este já ter se desfeito do imóvel;

(3) Quanto aos alimentos, mantenho o pactuado no termo de acordo feito

pelas partes junto ao MP, devendo apenas a porcentagem de 12,7% ser atualizada de

acordo com o salário-mínimo vigente, em sede de liquidação de sentença.

(4) Em razão da sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas

processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sob o valor da condenação,

ambos devidamente calculados em sede de liquidação de sentença.

Publique-se. Intime-se. Registre-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000369-28.2017.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HILDEBRANDO VICENTE DOS SANTOS

Advogado: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6824)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

ATO ORDINATÓRIO: Intimar para apresentar réplica à contestação. Eu, Sandro Henrique Reis de Sousa, Escrivão Judicial, fiz digitar. Paulistana/PI, 26 de junho de 2019.

Processo nº 0000528-86.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO GOMES DA SILVA

Advogado(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 9774)

Réu: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: "Noto que há nos autos recurso de apelação interposto pela instituiçãofinanceira (fls. 27-33), em relação ao qual o autor, embora intimado, não apresentou contrarrazões.Verifico, ainda, que as contrarrazões apresentadas pelo réu, às fls. 116-124 não encontram correspondente apelação, protocolada nos autos. Nestes termos, a secretaria judicial deve certificar se a parte autora interpôs orecurso de apelação correspondente às referidas contrarrazões. Caso não tenha sidointerposto o citado recurso, tenho por equivocado o protocolo da resposta, pelo Banco. Em seguida, do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código deex viProcesso Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo deadmissibilidade.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 5 de fevereiro de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001366-10.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ABEL ESCORCIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13408)

DESPACHO:

INTIMAM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, sob a forma de memoriais, azo em que deverão se manifestar acerca da informação retro encartada pelo Banco Itaú.

Processo nº 0000364-70.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PAULO DA SILVA

Advogado(s): LUCIANA TENORIO REGO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 12640), THIAGO TENÓRIO RUFINO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6388)

Réu: BANCO BMC/BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 26 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000181-59.2016.8.18.0035

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DA CIDADE DE ALTO LONGÁ/PI

Advogado(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9046)

Réu: VASCO SARAIVA GAMA DE MOURA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte requerida, através de advogado, Dr. Adauto Ribeiro de Carvalho Junior OAB/PI 9281, para se manfestar no prazo de 15 dias sobre a exceção de incompetência.

PROCESSO Nº: 0800400-28.2019.8.18.0037

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ALDENORA COQUEIRO COELHO FEITOSA

ADVOGADO(s): NULL

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800197-66.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA RITA BARBOSA SILVA

ADVOGADO(s): EUGENIO BEZERRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BUNGE ALIMENTOS S/A; RÉU: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800182-91.2019.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P; REQUERENTE: A.C.S.B; REQUERENTE: A.B.M

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800936-73.2018.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DAIANA CABRAL RODRIGUES

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO JAMES PAIXÃO BARRETO

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800004-56.2019.8.18.0100

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: KENNEDY WILIAM DE ALMEIDA SOUSA; REQUERENTE: KARINE FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800969-84.2018.8.18.0030

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: SEVERIANA PEREIRA NETA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800102-30.2019.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ADEILDA GUILHERME DE SOUSA; REQUERENTE: JOSE EDILSON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800017-51.2019.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANGELICA DE JESUS BRANDAO

ADVOGADO(s): DANILLO VICTOR COSTA MARQUES,LUCAS RIBEIRO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000284-26.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO MUNIZ

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Defiro o pedido formulado de expedição de oficio ao banco da parte autora. Expeça-se oficio ao Banco Bradesco S. A, para informar a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, extrato de transferência em benefício de Maria do Socorro Muniz. Agência n° 971, Conta n° 535145-6 no período de janeiro de 2010.

Processo nº 0000321-53.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO LOURENÇO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

Defiro o pedido da parte autora na petição eletrônica de n° 0000321-53.2017.8.18.0037.5005. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a habilitação dos herdeiros e juntada da certidão de óbito da parte autora. Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000148-91.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ROSA MARIA DA SILVA GALVAO

Advogado(s):

Réu: EDILEUSA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

DESPACHO:

De ordem, fica redesignada audiência para a data de 29/08/2019, às 9:30h,

em razão da ausência do magistrado por motivo de comparecimento em evento em outra

cidade, intimando-se as partes da redesignação da audiência, por seus advogados, para

que compareçam independentemente de intimação pessoal na nova data designada, bem

como Defensores Públicos e representantes do Ministério Público.

Processo nº 0000918-22.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE RIBAMAR VIEIRA

Advogado(s): HAROLDO CAVALCANTE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 6788), ROMYLOS DE SOUSA COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 15614)

Réu: BANCO BGN S/AS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, para informar a este juizo, se ainda tem interesse no andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000351-06.2014.8.18.0066

Classe: Interdição

Interditante: EVA MARIA SOBREIRA

Advogado(s): RUD ALEXANDRE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8141)

Interditando: FRANCISCA MARIA SOBREIRA

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Compareça a parte autora(s) para assinatura do termo de compromisso de curatela definitiva.

PIO IX, 26 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003701-39.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Executado(a): GALENO E TORRES LTDA, JANIO GALENO DA COSTA, ROSELI TORRES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora por seu advogado para apresentar demonstrativo do débito atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

PROCESSO Nº: 0000057-38.2015.8.18.0059

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Réu: GONZAGA DE PINHO PORTELA

O Dr. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de LUIS CORREIA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado GONZAGA DE PINHO PORTELA, brasileiro, natural de Granja/CE, nascido em 14/12/1973, filho de Francisca de Pinho Portela e Lino Gomes Portela, RG nº 1.467.246 SS/PI, CPF nº 516.985.523-00, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de LUIS CORREIA, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000519-85.2017.8.18.0071

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Com a juntada da certidão de fl. 18, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de março de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003479-68.2016.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA GEANY DE SOUSA ROCHA MARQUES

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1202)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE MACHADO - DIRETOR DA ESCOLA MACHADO DE ASSIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000613-90.2007.8.18.0036

Classe: Exibição

Requerente: FRANCISCO RAULINO NETO

Advogado(s): DALTON CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim, julgo procedente a presente ação, para DETERMINAR que o requerido, Francisco Ferreira Dutra, EXIBA os programas com a participação do jornalista Francisco Ferreira Dutra no período compreendido entre 09 e 15 de setembro de 2007, apresentados pela rádio João de Paiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de aplicar multa cominatória por descumprimento, em razão da Súmula 372, do STJ. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo de forma equitativa em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o pequeno valor atribuído à causa.