Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0710678-31.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EDIVALDO DO SOCORRO

ADVOGADO(s): JAIRO DE SOUSA LIMA,LARISSA TAVARES DELMONDES,MAURO GILBERTO DELMONDES

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DOS MARTIRIOS CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010567-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: NILZA MARIA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARIANA DOMETILA CARCARÁ REINALDO DE SOUSA (PI008134) E OUTRO
APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA (PI007036A) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Diante do exposto, homologo o acordo acostado nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Teresina/PI, 22 de Abril de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 24 de junho de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0703459-64.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO

ADVOGADO(s): DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR,DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA,FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO,TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS,WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA,WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO; APELADO: ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR; APELADO: FRANCISCA DE ARAUJO MATOS PEREIRA; APELADO: JOSE CESAR DE CARVALHO; APELADO: JOAO GOMES PEREIRA NETO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE BONA FILHO,ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO,ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR,JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA,MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - CNPJ: 41.522.129/0001-47 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710796-07.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: E.A.DE CARVALHO JUNIOR - ME

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: TERESINHA DE JESUS LIRA MONTEIRO RODRIGUES

ADVOGADO(s): EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR,JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800768-89.2018.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005454-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: CLÁUDIA VALÉRIA RAMALHO BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido CLÁUDIA VALÉRIA RAMALHO BARROS OLIVEIRA - EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO OAB/PI 2893. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de junho de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0709941-91.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

ADVOGADO(s): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0709232-56.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA LUZENIR DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; AGRAVADO: ARAO MARTINS DO REGO LOBAO

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0800097-43.2017.8.18.0050

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; APELANTE: LUCIANE DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA,MAURILIO PIRES QUARESMA

POLO PASSIVO: APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; APELADO: LUCIANE DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA,MAURILIO PIRES QUARESMA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0709487-14.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: SEBASTIAO DUARTE BARBOSA

ADVOGADO(s): HANSTER PERES DE MEDEIROS SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709943-61.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

ADVOGADO(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

POLO PASSIVO: PACIENTE: GERSON SAMPAIO DE REZENDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709579-89.2019.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: KELVIN CARNEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO,MARCIO ARAUJO MOURAO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706852-60.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: WILLIAN RICARDO SOARES DE MORAIS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710831-64.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCILANE MENDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR,MARCELO LOBAO SALIM COELHO

POLO PASSIVO: APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA,BRUNO DE MELO CASTRO,EDIGELSON SOUSA MESQUITA,ERIKA SILVA ARAUJO,EZIO JOSE RAULINO AMARAL,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0709978-21.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCA RANARA DA SILVA MELO; IMPETRANTE: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

ADVOGADO(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

POLO PASSIVO: PACIENTE: MARCOS JOSE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706870-81.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ARIOSVALDO ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707084-72.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ABREU

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707464-95.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: PLINIO NELSON DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: VARA ÚNICA DE FRONTREIRAS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0710421-69.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: DANIELLY OLIVEIRA ELEOTERIO MARTINS

ADVOGADO(s): FERNANDO ITALO SA VARANDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710399-11.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS; PACIENTE: BRUNO COSTA DE OLIVEIRA; IMPETRANTE: PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

ADVOGADO(s): PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRIOTS DE TERESINA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0708836-79.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA HELENA BARROS

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0708834-12.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA HELENA BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709245-55.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: LUIS CARLOS PEREIRA DAS NEVES

ADVOGADO(s): WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710278-80.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARCUS DAVID ROCHA VAZ DA COSTA

ADVOGADO(s): JOSEFA VERONICA DE SA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0019901-61.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE ANDRADE; APELADO: DANIELLY EVANGELISTA DE SOUSA SILVA; APELADO: PEDRO INÁCIO EVANGELISTA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): SAMUELSON SA ROSA,THIAGO PRADO MOURAO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO