Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000930-62.2010.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: HUGO HELTON CARVALHO CORREIA

ADVOGADO(s): MARCIO VENICIUS SILVA MELO

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708938-04.2019.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710962-39.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIS TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700296-76.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS

ADVOGADO(s): AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DANTE DE DAVID VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710349-82.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: O.A.B.S.P

ADVOGADO(s): MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: P.J.E.1.P.S.R.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702475-46.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: VANDERLEI POMPEO DE MATTOS

ADVOGADO(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: EUCLIDES DE CARLI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710412-10.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: S.H.L.C

ADVOGADO(s): ALYSSON JANSEN CASTRO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: E.H.R.F.C

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0701874-74.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,ATAIDE FILIPE SOUZA NUNES,BRUNO DE MELO CASTRO,BRUNO RIBEIRO DE SOUZA,CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA,FREDERICO VALENCA DIAS FILHO,HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE,JUANE FERREIRA DANIEL,LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES,LUIZ ARTHUR SERRA LULA,MARIA VIRGINIA MONTEIRO FERRAZ MODESTO,MARIO JOSE FARIAS DA COSTA,MIRELA SANTOS NADLER,RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE ANDRADE,URBANO VITALINO DE MELO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: ERACLITO FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): WILSON ARRAIS DE CARVALHO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.001994-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: THENYSON PEREIRA LEITÃO
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido THENYSON PEREIRA LEITÃO - ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de junho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0702672-98.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ELDO DOS SANTOS LUCAS; APELANTE: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA; APELANTE: ERISON LUSTOSA DO AMARAL

ADVOGADO(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

POLO PASSIVO: APELADO: GERALDO LAURANI; APELADO: HUMBERTO FUNARI

ADVOGADO(s): RODRIGO AUGUSTO DA COSTA

12444 - DECISÃO --> DEFERIMENTO:
DEFERIDO O PEDIDO DE #{NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0709265-46.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA

ADVOGADO(s): LUIZ TIAGO SILVA FRAGA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0706567-04.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): EMANUELLA KELLY FRANCA DE MENDONCA PONTES,KAROLINNA VASCONCELOS PEREIRA,MONICA ROCHA LUZ,RENATA LEAL NOGUEIRA REGO,WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO SIMAO DA SILVA

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708491-50.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA IVONE FRANCA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): ANA RITA LUZ PEREIRA,FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700969-35.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

ADVOGADO(s): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO LUCIANO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0800327-54.2017.8.18.0028

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: YASMIM DJESUS ARAUJO DE SA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ-PI

ADVOGADO(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710390-49.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: EUDES DE AGUIAR AYRES

ADVOGADO(s): EUDES DE AGUIAR AYRES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708604-04.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC; IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

446 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> SEGURANÇA:
DENEGADA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0701067-54.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA,UANDERSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: ELIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO(s): MARIA CLARA ROCHA VALE

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709319-12.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: GERALDO VIDAL DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO(s): EULANE COELHO BATISTA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZO CENTRAL DE INQUÉRITOS; IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0709856-08.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR; PACIENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA VARA ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE COCAL - PI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0709672-52.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: OSMAR HENRIQUE DA SILVA FILHO

ADVOGADO(s): JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0711985-20.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANA CAROLINE DA SILVA LEAL

ADVOGADO(s): THIAGO PEDROSA DA SILVA,VANDECELY ALEXANDRINO CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: ROGERIO NEPOMUCENA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA,GUERTH DE SOUSA MOURA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 00.000427-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: ARBESSA-ASSOCIACAO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO PI
ADVOGADO(S): JORGE JOSÉ CURY NETO (PI005115) E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DECISÃO/DESPACHO

\"...Defiro o pedido retro

Teresina/PI, 03 de junho de 2019.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 24 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0712436-45.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: S.P.N; APELADO: M.D.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0004754-82.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MICHEL FERREIRA MATOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO