Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801182-48.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801167-79.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS UCHOA SENA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000344-10.2000.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

Executado(a): JOAQUIM NICOLAU VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000158-24.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAYSE MEIRE NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4658)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA D'ALCÂNTARA

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0000046-35.2017.8.18.0060

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: TEZIO RODRIGUES DE SOUSA - ME

Réu: M. G. M. PRODUTOS SIDERUGICOS LTDA

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 29 de novembro de 2018. Dado e passado nesta comarca de Luzilândia - PI, em 19 de junho de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0001211-30.2011.8.18.0060

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): JOSÉ LIMA NETO

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 29 de novembro de 2018. Dado e passado nesta comarca de Luzilândia - PI, em 19 de junho de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0000567-82.2014.8.18.0060

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS VERAS

Réu: BANCO BMG

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 29 de novembro de 2018. Dado e passado nesta comarca de Luzilândia - PI, em 19 de junho de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0000566-97.2014.8.18.0060

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS VERAS

Réu: BANCO BMG

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 29 de novembro de 2018. Dado e passado nesta comarca de Luzilândia - PI, em 19 de junho de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000072-46.2007.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), MARA ANDREA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4936), NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), MARIA ALZERINA PINHO VANDERLEY FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7773), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Executado(a): JOSÉ MARIA FERREIRA BARBOSA, RAIMUNDA NONATA SOARES BARBOSA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

DESPACHO: Defiro o prazo de 10 dias, para a exequente juntar a planilha atualizada do débito em execução. Cumpra-se.

Processo nº 0000644-71.2012.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Réu: GILBERTO JOSÉ DE BRITO

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 4213); ANTÔNIA MAGNA MOREIRA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 3606)

DECISÃO: "Assim, restando ultrapassado o prazo legal para interposição do apelo, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Neste eito, cumpram-se as disposições judiciais ainda pendentes, acaso existentes. Na sequência, arquivem-se os autos. Intimem-se. JAICÓS, 14 de junho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000036-05.2014.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DA SILVA, TERESINHA AMÉLIA DE CARVALHO SILVA, MARIA TERESA DE CARVALHO, FRANCIELA MARIA DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 2919)

Réu: BARTOLOMEU LAURÊNCIO VELOSO NETO

Advogado(s):
Recebi hoje. Diante da certidão de fl. 94, não conheço das petições colacionadas às fls. 86/88, eis que subscritas por advogado não habilitado pela peticionante. Independentemente, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Após, conclusos.

Processo nº 0000004-29.1998.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 754/72)

Executado(a): F E VITORIANO DA SILVA

Advogado(s):
Assim, defiro o pedido supraindicado, no sentido de suspender a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual o exequente deverá ser intimado, com remesa dos autos, para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Processo nº 0000460-52.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CARLOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS como incurso no crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000180-62.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DOS REIS DE MOURA CALAÇA

Advogado(s): LUAN AMORIM SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10410), LILIANY MARQUES BENICIO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10739)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI

Advogado(s):

COM O PRESENTE INTIMO O DR. LUAN AMORIM SILVA - OAB-PI 10739, PARA DE ACORDO COM O DESPACHO DO MM. JUIZ, INDICAR EM 15 ( QUINZE) DIAS AS PROVAS CUJA PRODUÇÃO REPUTEM NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DA LIDE, OU MANIFESTE SEU INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO. EU ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA, DIGITEI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000159-49.2012.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: MANUEL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7865), JOSÉ URTIGA DE SÁ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677/95)

Usucapido: JOÃO BATISTA DE LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000068-73.2015.8.18.0057

Classe: Petição Cível

Autor: TIBÉRIO BORGES DE SOUSA

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9077)

Réu: O MUNICÍPIO DE JAICÓS

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 7834), JOSY CRISTINA NASCIMENTO CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 9469)
Recebi hoje. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo ex vi Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Processo nº 0000137-97.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063), CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13426)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Recebo o recurso de apelação em ambos efeitos. Intime-se a parte apelada para ciência do recurso ID N° 0000137-97.2017.8.18.0037-5002 e apresentar manifestação em 15 dias, decorrido o prazo com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

PROCESSO Nº: 0800638-58.2018.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO HECKEL

ADVOGADO(s): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: GILMAR CHINELLI PEREIRA

ADVOGADO(s): FERNANDO CHINELLI PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800380-26.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JACINTO PEREIRA DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ZENILDE NEGREIROS DE AMORIM SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO JOSE CAVALCANTE

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800411-46.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.S.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800382-93.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIO DOS SANTOS BRASIL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUCICLEIA RIBEIRO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800040-67.2018.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800439-14.2019.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.D.N

ADVOGADO(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.D.N.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000862-49.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 151785)

Réu: WAGNER TEIXEIRA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: DESPACHO Vistos. Chamo feito a ordem, para tornar sem efeito o despacho de fls.28, bem como o auto de penhora de fls. 35/38, posto que a presente ação trata-se de monitória, devendo ser seguido o rito previsto nos artigo 700 e seguintes do CPC. Desta feita, profiro o seguinte: 1. Em uma primeira análise, os documentos que instruem a inicial (nota de crédito.) revelam a evidência do direito afirmado pela(s) parte(s) autora(s), autorizando o trânsito da ação monitória. Assim, com fundamento no art. 701 e §§ do CPC, determino seja(m) citada(s) a(s) parte(s) requerida(s) para que, em quinze (15) dias, proceda(m) ao cumprimento da obrigação na forma exigida na inicial, bem como para que pague os honorários advocatícios aqui fixados em 5% do valor atualizado atribuído à causa. Faça-se constar do mandado que a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) opor no mesmo prazo de 15 dias embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do Juízo (CPC, art. 702). Não satisfeita a obrigação e não opostos embargos, o mandado de pagamento converter-se-á de pleno direito em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista nos arts. 513 e ss. do CPC. Esclareça-se ao(s) réu(s) que caso cumpra(m) a determinação constante do presente mandado ficará(ão) isento(s) das custas processuais (CPC, § 1º do art. 701). Optando por oferecer embargos, os honorários serão arbitrados na sentença, em caso de improcedência. Intime-se e cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000075-13.2019.8.18.0029

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JOHAN PEREIRA DE FARIAS, FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

Objeto: intimação da defesa para apresentar suas alegações finais.

DESPACHO: Vistos, dê-se vistas dos autos as partes para que apresentem suas respectivas alegações finais em forma de memoriais. Após, venham autos conclusos para sentença. Cumpra-se/' Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado, Rômulo Sampaio Sales, servidor cedido, o digitei e subscrevi.