Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001126-47.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827)

Réu: ELETROBRÁS - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Face ao exposto, confirmo a decisão liminar e JULGO PROCEDENTE a ação movida por ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO contra ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, declarando a inexistência do débito indicado na inicial, bem como condenando a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais fixados em R$ 10.000,00. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 18/06/2019, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. COCAL, 18 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000436-70.2013.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUI BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): MARCELLE MARREIROS LAGES DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15269), THIAGO AMORIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 5790), MAYKON HOLANDA COSME(OAB/PIAUÍ Nº 10626), FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941), GEORGE NOGUEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9715)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOAO EULALIO DE PADUA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 15479)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação,protocolada no prazo legal. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 19 de junho de 2019 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - Mat. nº 409261-9.

Processo nº 0000007-85.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELEN KELEN MESQUITA RIBEIRO

Advogado(s): FERNANDO DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8347)

Réu: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ , ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Sendo assim, tenho por bem intimar a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar e apresentar extratos de pagamentos das verbas cobradas pela parte autora, destacando quais foram pagas e quais não foram.

Processo nº 0000005-48.2003.8.18.0096

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Executado(a): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 19 de junho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-30.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GILVAN DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800089-37.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SAMARITANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: NEUZA MARIA LUSTOSA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800084-15.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCELINO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800037-41.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800290-29.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: OSMIR ALMEIDA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800081-60.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA SANTANA DO NASCIMENTO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800428-93.2019.8.18.0037

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

ADVOGADO(s): WILKISON ALVES DE MATOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE VIEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800219-61.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO NUNES PEREIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000016-65.2000.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): JOAQUIM DA SILVA LIMA, AGNALDO ALVES DE SOUSA, MARIA DA CRUZ DA PAZ, JOSE FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): RALISSON AMORIM SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 3226)

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO

EXTRAJUDICIAL, formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A - com sede em Brasília -DF e

agência nesta Comarca, na rua Manoel Sobral, s/n°, contra JOAQUIM DA SILVA LIMA,

brasileiro, casado, agropecuarista, CPF N° 152.296.963-20, AGNALDO ALVES DE SOUSA,

brasileiro, casado, agricultor, CPF N° 342.955.423-34, MARIA DA CRUZ DA PAZ, brasileira,

solteira, agricultora, CPF N° 755.196.153-87, JOSÉ FRANCISCO ALVES DE SOUSA,

brasileiro, casado, agricultor, domiciliados na localidade Emparedada, CPF N°

396.794.463-87.

Através da petição eletrônica n° 0000016-65.2000.8.18.0037.5001, a parte

exequente requereu a extinção da Execução, onde informou que os executados efetuaram o

pagamento integral da execução, nos termos do art 974, II do CPC.

Analisando os autos, verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento

integral da Execução, pelo exposto, Decreto a extinção da Execução, nos termos do art.

974, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se a desconstituição das penhoras.

À Secretaria Judicial para providências.

P . R . I .

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.