Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000356-74.2015.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA

Advogado(s):

Indiciado: CERAMICA PARAISO LTDA

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

Vistos etc.

Considerando o teor da certidão de fls. 109, atestando que foi dado cumprimento no Despacho de fls. 106, tendo decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, determino a intimação do Ministério Público a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 8 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001887-67.2008.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: ALZIRA SAMPAIO VASCONCELOS

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se o banco exequente, por intermédio de seu causídico, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do processo ser suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, em caso de não localização de bens penhoráveis.

Processo nº 0002649-17.2016.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: DIONÍSIO MARTINS DE ARAÚJO NETO

Advogado(s): CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8336)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) Intime-se a Defesa acerca da audiência de oitiva da testemunha DAGMAR RIBEIRO DE MATOS NETA designada para o dia 15/04/2020 às 11:30 horas na 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Proc. nº 0000806-02.2018.8.18.0172.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000127-95.2018.8.18.0141

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AMADEUS LOPES DA SILVA

Advogado(s): NEIVAN JOSÉ DE HOLANDA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2026)

Réu: LIS ALENCAR BOTELHO

Advogado(s): RITA DE CASSIA LEITE DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707), FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5885), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente instrumento, INTIMO o(a)(s) Requerente(s) ANTONIO ALVES TEIXEIRA, através de seu advogado Dr(a). NEIVAN JOSÉ DE HOLENDA MELO (OAB/PIAUÍ Nº 2026), dos termos do despacho registrado às fls. 110, para, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer o que entender de direito, diante da inexistosa penhora realizada, conforme extrato de fls. 111. Altos (PI), 17 de junho de 2018. Wilmara Vieira Moura - Diretora de Secretaria - mat. 9993070.

Processo nº 0000198-14.2018.8.18.0104

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DA POLICIA CIVIL, JOSÉ WILSON DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc. 1. Acolho o parecer ministerial de fls. 51, no que tange ao pedido de dilação de prazo para fins de encerramento do presente inquérito policial. 2. Devolvam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem a fim de que promova o cumprimento das diligências pendentes nos presentes e, por conseguinte, lavrando competente relatórios acerca dos fatos sob investigação. 3. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento do presente caderno policial. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 10 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0001158-48.2016.8.18.0036

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUÍ

Advogado(s): IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14249)

Réu: EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS

Advogado(s): MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454)

DESPACHO: Em face da petição eletrônica n° 5006, habilito o Município de Coivaras-PI para ingressar a lide, vez que decorre do ordenamento jurídico-legal, ante ao interesse jurídico. Desse modo, intime-se o ente público municipal para apresentar manifestação no prazo de 30 dias, e requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0001065-22.2017.8.18.0078

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSÉ GOMES DA SILVA, RAIMUNDA DE FREITAS ALMEIDA, ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616)

Executado(a): BANCO BRADESCO S/A, BANCO BMC S.A, BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Despacho: "Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de petição de adimplemento da obrigação formulada às fls. 17 por um dos executados"

PROCESSO Nº: 0800444-36.2019.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MANOELITO RIBEIRO NUNES

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800305-84.2019.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO ANDRE BRAGA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800199-59.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ADVOGADO(s): RAFAEL FURTADO AYRES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800200-44.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ADVOGADO(s): RAFAEL FURTADO AYRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800647-06.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MEIRILUCE DE SOUSA SIQUEIRA

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: SAO JOAO DO PIAUI - PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800579-82.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AUTO POSTO D Z 7 LTDA

ADVOGADO(s): JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS

POLO PASSIVO: RÉU: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA

ADVOGADO(s): LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800573-41.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FABIOLA MARQUES PAZ DOS SANTOS; EXEQUENTE: FAGNER MARQUES PAZ DOS SANTOS; EXEQUENTE: WANDERLEA DOS SANTOS MARQUES

ADVOGADO(s): NILO JUNIOR LOPES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: VALDINÁR PAZ DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800573-41.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FABIOLA MARQUES PAZ DOS SANTOS; EXEQUENTE: FAGNER MARQUES PAZ DOS SANTOS; EXEQUENTE: WANDERLEA DOS SANTOS MARQUES

ADVOGADO(s): NILO JUNIOR LOPES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: VALDINÁR PAZ DOS SANTOS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0002412-57.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS CAMPOS

Advogado(s): DÉCIO SOARES MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 3018), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), ANTONIO LENOAR MARTINS(OAB/MATO GROSSO Nº 7975/B), WALTER DJONES RAPUANO(OAB/MATO GROSSO Nº 16505/B)

"Diante do exposto e tudo mais que consta dos autos, PRONUNCIO oacusado FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS CAMPOS, a fim de que seja submetidoa Júri Popular como incurso nos arts. 121, § 2º, III e V (homicídio qualificado consumadoem relação à vítima adriana Tavares) e art. 121, § 2º, I e III c/c art.14, II (homicídioqualificado tentado em relação à vítima Maria das Dores), todos do Código Penal."No ensejo, nos termos do art. 589 do CPP, mantenho o teor da preonúnciapelos seus próprios termos, ressalvando apenas a retificação acima feita. Intimem-se as partes.Remetam-se os autos ao Egrégio TJPI.
CAMPO MAIOR, 17 de junho de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001126-78.2010.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HILDENGARD MENESES CHAVES

Advogado(s): HILDENGARD MENESES CHAVES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11264), BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: RUY UCHOA MENEZES, FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES, MARIA DA CONCEIÇÃO MENESES, JUDITH UCHOA DE MENESES VIANA, ARLETE MENESES CHAVES, ARLENE MENESES DE ARAÚJO, MARIA ARALITA DE ARAÚJO VERAS, VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO, NARRIMAN MENESES DE ARAÚJO CARVALHO, MARIA DE FÁTIMA MENESES DE ARAÚJO CARVALHO, DIRCEU MENESES DE ARAÚJO

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS (OAB-PI Nº 8917), MARIANNA DE MORAIS RUBIM PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7022), TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

DESPACHO: Para fins de reorganização da pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para 19 de Junho de 2019, às 11h10.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000407-57.2018.8.18.0047

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2019 às 09 horas, no fórum local, ocasião em que será realizada a coleta do depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas.

Intime-se a parte requerente para comparecimento, devendo constar no mandado que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Intime-se o advogado do autor e o Ministério Público para comparecimento.

CRISTINO CASTRO, 30 de janeiro de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000019-27.2008.8.18.0041

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JÚLIA BRASIL PIMENTEL

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 250845)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): SILVANA MARINHO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1228053)

DESPACHO: Intimem-se as partes para apresentar os quesitos que entenderem necessárias para a realização da perícia médica.

Processo nº 0000424-36.2012.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VALDECI SEVERINO DE SOUSA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214), EDMUNDO DAGUIA AYRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 298798)

Executado(a): JURACI FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VALDECI SEVERINO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o n° 398.261.043-53, residente e domiciliado na Rua do Arão, s/n, Cajueiro, Amarante-PI, contra JURACI FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na rua Canindé, Escalvado, Amarante-PI. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para se manifestar em relação ao andamento do feito, após dois anos de suspensão do processo (fl.44) e não o fez (fl.46). Em razão do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão, da não promoção dos atos e diligências incumbidas a parte autora. o que faço nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I.

Processo nº 0000021-70.2006.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: GERINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

Vistos etc.

1. Recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa técnica do réu GIRINALDO RIBEIRO DOS SANTOS, porquanto atendidos os pressupostos processuais recursais. 2. Intime-se o apelante para apresentar suas razões, em 08 (oito) dias. Após, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Após, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 7 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000127-72.2006.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: GILBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA, JOEL FEITOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura os crimes de tentativa de roubo, lesão corporal leve e desacato a autoridade cometidos pelos acusados em 12 de junho de 2006. Os crimes de tentativa de roubo, lesão corporal leve e desacato têm pena máxima de 06 anos e 8 meses, 01 ano e 02 anos, prescrevem, portanto, em 12 anos e 04 anos, respectivamente. A denúncia foi recebida em julho de 2006, ou seja, há mais de 12 anos, sem nenhuma interrupção da contagem do prazo prescricional. Assim sendo, operou-se a prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Pelo exposto, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade dos agentes, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. R. I. Após, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 17 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000572-18.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS /PI

Advogado(s):

Réu: DEUZIVALDO JOSÉ DE MOURA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DESPACHO: designo para o dia 18 / 06 / 2019, às 15:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento do réu DEZIVALDO JOSÉ DE MOURA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000557-10.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACSONELHO ALVES FERREIRA

Advogado(s): RICHEL SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9898), AILTON SOARES CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14616)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo socioeconômico no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000140-32.2001.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s):

Executado(a): STATUS VIDEO LTDA

Advogado(s): JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6008), HUGO VAZ DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6010)

Faço vistas ao procurador da parte apelada para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação interposto pelo exequente, protocolado eletronicamente sob nº 0000140-32.2001.8.18.0031.5004.