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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000826-15.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZENIVAN VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: MUNICIPIO DE BERTOLÍNEA - PI

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

SENTENÇA:

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

a) determinar que o requerido passe a efetivar o pagamento do vencimento-base do autor em valor igual ao piso salarial nacional do magistério da educação básica multiplicado pelo coeficiente da classe a que pertence multiplicado pelo coeficiente do nível que ocupa - Classe D / Nível III ? (valor do piso nacional proporcional à carga horária x 1.2 x 1.2) de acordo com os valores fixados anualmente pelo MEC e conforme definido na legislação municipal;

b) condenar o Município de Bertolínia-PI a pagar o requerente as diferenças entre o que percebeu a título de vencimento e o que deveria ter percebido segundo a regra disposta no item anterior, observando a qual classe/nível pertencia e a carga horária desempenhada na época em que deveria ter sido pago, com repercussão no décimo terceiro e abono de férias, relativamente ao período compreendido a partir conversão de seu regime de celetista para estatutário até a implantação determinada no item ?a?, incidindo atualização monetária pelo IPCA-E a partir de cada competência em que deveriam ter sido pagas e juros de mora na forma prevista no artigo 1º-F da Lei 9494 /97 a partir da citação, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870947/SE;

c) determinar a regularização dos recolhimentos previdenciários relativamente à diferença apurada na forma do artigo anterior, observando-se o desconto da contribuição a cargo do servidor, por ocasião do efetivo pagamento.

Concedo a tutela de urgência, nos termos da fundamentação, em relação ao item ?a? do dispositivo, devendo o requerido implantar em folha de pagamento a remuneração da parte autora na forma decidida, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa por cada mês de inobservância no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da cumulação de medidas coercitivas outras que se mostrarem necessárias.

Considerando a parcial procedência, condeno o requerido em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, devidos ao patrono da parte autora. Condeno a parte autora na metade das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de retroativo, estando suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000927-50.2018.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTOS/PI

Advogado(s):

Réu: ANDERSON MACEDO DOS SANTOS

Advogado(s): HELIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12680)

DESPACHO: Intimem-se as partes do laudo. Após, aguarde-se a decisão do incidente de insanidade mental.

PROCESSO Nº: 0800706-31.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO BARRETO DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800902-79.2019.8.18.0032

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.S.V

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.J.A.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-88.2017.8.18.0104

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CRUZ COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800530-33.2019.8.18.0032

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.S.S.A; REQUERENTE: A.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800713-23.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS RABELO DA PAIXAO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800415-24.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.R.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800704-61.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARTUR PEREIRA DE VASCONCELOS NETO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-88.2017.8.18.0104

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CRUZ COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800888-95.2019.8.18.0032

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.S; REQUERENTE: F.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800705-46.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO BARRETO DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000553-47.2017.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento das condições da proposta de transação penal, conforme certidão cartorária de fl. 46 e parecer ministerial de fl.49. Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos e promova-se a baixa na distribuição

Processo nº 0000103-86.2014.8.18.0083

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogado(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6544)

Réu: EULÁLIA LÚCIA DA SILVA ALVES SANTOS

Advogado(s): WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000133-08.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento das condições da proposta de transação penal, conforme certidão cartorária de fl. 40 e parecer ministerial de fl.44. Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos e promova-se a baixa na distribuição.

Processo nº 0000172-54.2017.8.18.0038

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: GERSON MARQUES DA SILVA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Requerido: DIOSTENES JOSÉ ALVES, OLGA PIAULINO DO AMARAL ALVES

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse, restabelecendo a posse de Gerson Marques da Silva sobre a parte do bem imóvel equivalente às ocupadas pela parte requerida no ano de 2017, ou seja, na área denominada Alto da Colina. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, o qual deverá ser cumprido com as cautelas devidas. Para cumprimento da medida autorizo, se necessário for, a requisição de reforço policial pelo oficial de justiça, o qual, desde já fica autorizado a requerer. Atenta à fase processual em que se encontram os autos, a parte requerida sai desta audiência intimada para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que ainda pretende produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Após, façam-me, então, os autos conclusos para sentença ou decisão de saneamento.

Processo nº 0001211-88.2018.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA , ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ, LUIZ CARLOS CELESTINO DE SOUSA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 04 de julho de 2019, às 10h40min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Observe a Secretaria da Vara que a pessoa a ser inquirida é Agente Penitenciário, devendo proceder a correta intimação deste, requisitando-o à autoridade superior. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante.

Processo nº 0000239-62.2016.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 )

Réu: JORDANIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: 1-Considerando que existe nos autos, duas manifestações de patronos da autora, intime-se esta novamente, para no prazo de 05 dias, esclarecer se desiste do processo, ou requer o prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001818-86.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: EVALDO COSTA LIMA, CANDIDO SOUZA ARAUJO, FABIANO SILVA DE SOUSA

Advogado(s): ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS(OAB/PIAUÍ Nº 9265), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

DESPACHO: Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de julho de 2019 às 08:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-P

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001233-39.2017.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: COMERCIAL MACEDO E FILHOS LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1137), ANA PAULA MAXIMO GARCIA(OAB/CEARÁ Nº 25403)

Réu: JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA

Advogado(s): ADILIO SANTANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14844)

DECISÃO: Trata-se de exceção de incompetência apresentada em face da Ação de Execução de Título extrajudicial proposta por COMERCIAL MACÊDO E FILHOS LTDA, qualificado nos autos, em face de JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos. Alega o excipiente, em suma, que o autor ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial dias após o ajuizamento de ação de consignação em pagamento perante o Juizado Especial desta Comarca, tratando-se das mesmas partes e referente ao mesmo débito. Sendo assim, pugna pela decretação de incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, remetendo-se os autos ao juízo competente. Juntou os documentos de fls. 53/55. Devidamente intimado, o excepto alegou que as duas ações não dizem respeito ao mesmo débito, não possuem identidade de causas de pedir ou de pedidos, nem mesmo de partes. Requer, então, o desacolhimento da exceção apresentada. Passo a decidir. Alega o excipiente que a competência para processar e julgar o presente feito deveria ser declinada para o juizado especial desta comarca, por conta da prevenção daquele juízo, vez que foi proposta ação de consignação em pagamento relativa ao débito ora executado, por força do art. 43 c/c 59, ambos do CPC. Entretanto, analisando os documentos juntados aos autos, bem como as declarações das partes, entendo que a ação proposta perante o juizado especial desta Comarca não guarda relação com a presente execução, vez que não possuem a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido. Não se trata de caso de conexão ou continência, vez que há apenas identidade de partes, sem demonstrar a coincidência quanto aos pedidos ou causas de pedir. Restou claro que a parte autora, em consonância com os ditames legais, escolheu a Justiça Estadual comum para processar e julgar o presente feito. Sendo assim, deixo de acolher a exceção de incompetência apresentada e Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 11/06/2019, às 20:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 25631866 e o código verificador 9EA30.77DAC.08D97.95224.69D22.5C6C0. determino o prosseguimento da ação que se processa perante este juízo, nos termos do art. 53, inciso III, ?d?, do CPC. Para regular prosseguimento do feito, diligencie junto ao Sr. Oficial de Justiça acerca do cumprimento do mandado de fls. 49. Intimações necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de junho de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000034-38.2018.8.18.0043

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: OSVALDO CRUZ DO NASCIMENTO -- CPF. Nº 184 414 593 04 .

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento das condições da proposta de transação penal, conforme certidão cartorária de fl. 38 e parecer ministerial de fl.41. Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de OSVALDO CRUZ DO NASCIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos e promova-se a baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000849-92.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: OTÁVIO FERNANDES DE CARVALHO

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Réu: NOUGA CARDOSO BATISTA

Advogado(s):

DESPACHO:

Notifique-se o impetrante para informar se a medida liminar foi cumprida, e se encontra matriculado no ensino superior. Caso não haja cumprimento da liminar, informar se já concluiu o ensino médio, devendo juntar aos autos, em ambos os casos, a respectiva documentação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000616-95.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MATEUS LOPES DA SILVA

Advogado(s): IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: GILDETE DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO:

Notifique-se o impetrante para informar se a medida liminar foi cumprida, e se encontra matriculado no ensino superior. Caso não haja cumprimento da liminar, informar se já concluiu o ensino médio, devendo juntar aos autos, em ambos os casos, a respectiva documentação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000092-64.2018.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LUCAS RANGEL FARIAS DE BRITO

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR FLORISA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Notifique-se o impetrante para informar se a medida liminar foi cumprida, e se encontra matriculado no ensino superior. Caso não haja cumprimento da liminar, informar se já concluiu o ensino médio, devendo juntar aos autos, em ambos os casos, a respectiva documentação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000226-10.2016.8.18.0085

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LUAN NASCIMENTO ROCHA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Réu: DIRETOR DO COLÉGIO IMPACTO, EXMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Notifique-se o impetrante para informar se a medida liminar foi cumprida, e se encontra matriculado no ensino superior. Caso não haja cumprimento da liminar, informar se já concluiu o ensino médio, devendo juntar aos autos, em ambos os casos, a respectiva documentação.