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Processo nº 0003826-97.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 109379)

Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia oferecida em face de ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS, dando-o como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, bem como no art. 16 da lei 10.826/03, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 02/07/2019, às 12:30 horas, para a audiência de instrução criminal.

Processo nº 0016887-11.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DE SÁ CARVALHO, JOSE JESUS ALEXANDRE DA SILVA, WALDEJANE SOUSA ALENCAR

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Réu: CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, PINTOS MAGAZINE

Advogado(s):

Considerando o conteúdo dos autos determino: a) ao cartório que certifique sobre a existência de conexão com algum processo em trâmite neste juízo, a justificar a distribuição por dependência; b) ao autor, para que no prazo de 15 dias, junte aos autos as procuração outorgados pelos Autores, ou a comprovação de renúnica de poderes, realizada conforme a legislação processual; c) ao autor, para que no prazo de 15 dias complete a inicial, indicando, pormenorizadamente, as razões do pedido de exclusão dos cadastros de inadimplentes em face de cada uma das requeridas, sob pena de inépcia da inicial. Cumpra-se.

Processo nº 0021677-38.2007.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANDRESSA CONCEIÇAO DE MORAES- MENOR, JESSICA CONCEIÇAO DE MORAES-MENOR

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10497), ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 74040)

Requerido: LUIZ ALBERTO DA SILVA MORAES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0007834-06.2007.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: POSTO SANTA ANA

Advogado(s): MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364)

Réu: ENGESER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0024870-56.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MJS CARVALHO ME

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s):

Intime-se a parte, por advogado, para cumprimento da decisão de fl. 70.

Processo nº 0014898-23.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARINALVA FERREIRA CHAVES E SILVA

Advogado(s): FRANCISCO MARCIO ARAÚJO CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 6433)

Réu: LUIZ CARVALHO E SILVA FILHO

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )
Considerando o que foi exposto e justificado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais e contrapostos, partilhando os bens da seguinte forma: o imóvel adquirido em agosto/2009 registrado em nome da requerente e do requerido, localizado na Quadra 101, Casa 17, Bairro Parque Piauí, Teresina/PI, ou o seu valor, será partilhado entre a requerente e o requerido, devendo ser descontadas da meação do requerido, ao final do financiamento, as parcelas pagas pela requerente a partir de junho/2014, data em que o requerido saiu do imóvel e deixou de contribuir no pagamento do financiamento do bem. E ser descontada da meação da requerente a parcela do financiamento referente ao mês de Janeiro/2015, que foi paga pelo requerido, após a separação de corpos. Como consta nos autos informação da existência de débitos junto a financeira referente ao veículo VW Voyage 2010/2011 1.0, Placa NIQ 0955, Cor prata, Renavam 00256323410, adquirido em 27/10/2010 em nome da requerente e em pesquisa realizada junto ao RENAJUD, constatou-se a alienação fiduciária, não há o que se falar em divisão do bem, que de fato pertende ao fiduciante. Deixo de apreciar também o pedido de guarda, por ter perdido o objeto, em virtude da maioridade da filha. Deixo de apreciar o pedido de alimentos, por entender que não houve comprovação da necessidade dos alimentos em favor dos filhos, nem os mesmo são partes Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO DE PAIVA SALES, Juiz(a), em 13/06/2019, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. no presente feito. Quanto aos demais pedidos, deixo de apreciar pelos motivos já explanados. Em consequência, declaro extinto o processo com a resolução do mérito pelos fundamentos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que há pedido na inicial de concessão da gratuidade de justiça, ainda não apreciado, e verificando que a requerente preenche os requisitos para deferimento de tal pedido, DEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98, §1º do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita. À secretaria, para juntar pesquisa realizada junto ao RENAJUD. Cumpridas as formalidades legais, e se necessário, expedidos os documentos necessários, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001433-68.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 11º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536)

DESPACHO: FICA INTIMADO O ADVOGADO LUCAS RIBEIRO FERREIRA, OAB 15536, para apresentar Defesa Escrita do acusado, no prazo e na forma da lei.

Processo nº 0031066-76.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: FERNANDA FASHION LTDA, JOAO BATISTA CARNEIRO NETO, FERNANDA MARIA CARVALHO PORTELA CARNEIRO

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Apresentada contestação pelos requeridos João Batista Carneiro e Fernanda Maria Carvalho Portela Caneiro, observo que veio desacompanhada do instrumento de mandato outorgado ao advogado Leonardo Andrade de Carvalho OAB 4.071. Intime-se o advogado acima mencionado para regularizar a representação nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001433-68.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 11º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536)

DECISÃO: FICA O ADVOGADO LUCAS RIBEIRO FERREIRA, OAB 15536, INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, E QUE SEGUE ADIANTE TRANSCRITA, EM PARTES:

6. Isto posto, indefiro o Pedido de Renúncia do Mandato outorgado pelo acusado CARLOS ALEXANDRE BESERRA DA SILVA, requerido pelo Advogado Dr. LUCAS RIBEIRO FERREIRA, OAB/PI n° 15.536/PI, uma vez que não cabe à Justiça notificar o mandante, no presente caso, visto que esta incumbência é do outorgado, como dispõe o art. 6º do REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, sob pena de ser considerado abandono da causa. 7. P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 13 de junho de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Processo nº 0007590-96.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu: MARIA DO CARMO RIBEIRO MATIAS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002719-52.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESMAEL JONATAS DA CUNHA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: SERASA S.A

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

DESPACHO: Digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias,especificando-as, caso afirmativa a resposta.A não manifestação das partes implica na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Tal decisão, no entanto, não impede que as partes conciliem em qualquer momento até a prolação da sentença.Intimem-se.TERESINA, 03 de maio de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002280-12.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUANA COSTA SOUSA

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000690-59.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI- 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: MARCELO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s): BIANCA CESARIO DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 268379), HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO(OAB/SÃO PAULO Nº 276895), GUILHERME ALVES COUTINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 384981), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/SÃO PAULO Nº 103650), ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 149921), JORGE NEMR(OAB/SÃO PAULO Nº 117256), VANESSA BATISTA CARVALHO(OAB/SÃO PAULO Nº 309395)

SENTENÇAVistos.Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO PIAUÍ em desfavor de STN- SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE SA, CNPJNº05.991.437/0002-39, pela prática dos crimes tipificados nos art. 1º, inciso II da Lei nº8.137/90, cujos indícios de autoria e materialidade estão configurados através da CDA nº1511618099992-8.Durante o curso processual o Réu juntou comprovante de quitação da dívidatributária, (...)DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE do Réu STN- SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE SA, CNPJNº05.991.437/0002-39 , e por consequência, arquivamento dos autos do processo.ARQUIVE-SE O FEITO, com baixa na distribuição.Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA, 7 de junho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/06/2019, às 12:24,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006

Processo nº 0013876-27.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: RENILSON PEREIRA DE SENA

Advogado(s):

Vistos. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., por advogado, ingressou em Juízo com ação de busca e apreensão em face de RENILSON PEREIRA DE SENA, expondo questões de fato e de direito. Foi proferida sentença nos autos, ocasião em que a parte autora apelou e desistiu do prosseguimento do feito. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Antes de fluído o prazo de resposta, o autor pode espontaneamente desistir na tramitação do presente feito. Como o pedido de desistência foi formulado antes do dito ato, é dispensada a oitiva da parte contrária, merecendo ser de pronto acatado. Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC. Custas processuais pendentes, se existirem, pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0020407-95.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SAFRA S. A.

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

Requerido: ANA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

DESPACHO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e considerando o decurso do prazo requerido pelo autor na petição das fls. 179-182, determino a sua intimação, por meio de seu patrono, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito e cumprir a diligência determinada, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.TERESINA, 03 de junho de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0031756-08.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/PIAUÍ Nº 15172)

Requerido: EDUARDO DE SOUSA E SILVA FILHO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 13 de junho de 2019

KAROL BRITO DE SOUSA

Analista Judicial - Mat. nº 3512

Processo nº 0021198-69.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: JOYCE IZADORA FERREIRA DE SOUSA-MENOR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: JONATHAN ALVES DE SOUZA-FALECIDO

Advogado(s):

Ante o exposto, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos incisos III e VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0003935-58.2011.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Embargante: DILNA LOBAO DANIEL

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Embargado: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, ao tempo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 290 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC.

Sem custas, visto que a distribuição do processo será cancelada justamente por ausência de preparo e antes da angularização da lide (Apelação Cível nº 70057467383, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 19/03/2014). Sem honorários advocatícios, ante a falta de relação processual constituída.

P.R.I.

Processo nº 0016302-75.2015.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: VÂNIA SOARES DA COSTA

Advogado(s): SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6572), LUCIANA LINHARES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6721)

Interditando: VIRNA SOARES DA COSTA

Advogado(s):

Ante o exposto, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos incisos III e VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0017240-70.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: BENEDITO CIRILO ALBINO

Advogado(s): JOSÉ NUNES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5290), RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 12180)

Vistos.Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO PIAUÍ em desfavor de BENEDITO CIRILO ALBINO, pela prática dos crimes tipificadosnos art. 1º, inciso I e II da Lei nº 8.137/90, (...) DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE do Réu BENEDITO CIRILO ALBINO, e por consequência, arquivamentodos autos do processo.ARQUIVE-SE O FEITO, com baixa na distribuição.Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA, 7 de junho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/06/2019, às 12:27,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0000365-88.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PROCEDOMIO DA SILVA CZERMAK

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0027462-63.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: RONALDO DE MIRA

Advogado(s):

Vistos. Indefiro o pleiteado através do petitório protocolado à fl. 72 uma vez que a ausência de localização de endereço não se enquadra na hipótese descrita no art. 313, VI do CPC. Ademais, o Dec Lei 911/69, faculta ao credor a conversão da ação quando o bem móvel não é encontrado. Assim, por entender que não há motivo para suspensão do presente feito, determino o seu prosseguimento. Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente novo endereço onde o bem possa ser localizado ou requeira o que lhe entender de direito para a busca e apreensão frutífera neste feito. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA-PI)

Processo nº 0022969-43.2016.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Requeridos: FRANCISCO LEITE DO NASCIMENTO, JOSEANE DOS SANTOS LIMA, FRANCISCO DANIEL DA ROCHA RIBEIRO, NAYRA GARDIELLY AMORIM, JERFESON SIQUEIRA DE MORAES, KASSIO FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA e FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES

Advogados: KARINE SOARES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4264-E), OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), SARAH CAVALCA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11804), DANIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4862), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636), GEORGE NOGUEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9715), JOAQUIM HILÁRIO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6359), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5745) e SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12154)

DESPACHO: (...) Apense-se estes autos ao Processo principal nº 0007548-13.2016.8.18.0140, bem como DETERMINO a redistribuição deste processo ao Juízo da 6ª Vara Criminal desta Comarca, tendo em vista a competência privativa para decisão do presente feito, devendo os autos serem remetidos com os respectivos apensos e, se for o caso, com os objetos que o acompanham. 2. P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 30 de maio de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Processo nº 0022862-09.2010.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: BRUNA STEFANNY DA COSTA QUEIROZ(MENOR)

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ELVIS PRESLEY ALVES DE QUEIROZ

Advogado(s): EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11446), ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13421)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0016637-65.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Executado(a): ROSILENE BARROS GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de junho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9