Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0817637-91.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.S.P

ADVOGADO(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO

POLO PASSIVO: RÉU: L.O.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800584-68.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.M.F.M

ADVOGADO(s): LILIAN FIRMEZA MENDES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: Y.M.M.S.R.L

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND,ISABELLA NOGUEIRA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806943-63.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: THAISA CINTIA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): FRANKLIN DOURADO REBELO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ ALVES DA SILVA MELO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806108-75.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.R.S.L

ADVOGADO(s): KLERIANNE ALVES ARAUJO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: K.R.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807236-33.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: O.C.B.L

ADVOGADO(s): CAIQUE PINHEIRO DE MOURA,JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA

POLO PASSIVO: RÉU: M; RÉU: H.K.L.V; RÉU: A.N.V.B.L; RÉU: M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800928-78.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: VANETE MOURA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ALEXSANDRO DE ARAUJO ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811445-79.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA VELOSO; REQUERENTE: ELISA MARIA TEIXEIRA VELOSO AGUIAR

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS DE SOUSA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA BERNADETE VELOSO OLIVEIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0010650-63.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOEL BOEIRO DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM SANTANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3584)

Réu: MARIA DE FATIMA ANDRADE FREITAS

Advogado(s): CELSO MARTINS CUNHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3619)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 217v.

Processo nº 0001440-60.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE TERESINA PIAUÍ, 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: LEANDRO DA SILVA MENESES

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

"[...] Em seguida, designo para 19 de agosto de 2019, às 08h30, a audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidos: as testemunhas, o acusado e, na sequência, os debates orais, conforme disposto no art. 411, do Código de Processo Penal. Notificações necessárias e de lei. (...). Intimem-se, na forma da lei, o acusado, seu advogado ou o Defensor Públicos, inclusive em relação à expedição de CP. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. [...]".

Processo nº 0023104-55.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OZIEL DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

Réu: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s):

Intimo a parte autora para ciência da sentença, bem como para recolher pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002404-53.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANÇÃO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, resposta escrita à acusação.

Processo nº 0029761-57.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EVALDO MATOS E CIA LTDA

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 3552)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção.

Intimem-se.

Processo nº 0029552-49.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPÓLIO DE GILBERTO MENDES FARIAS

Advogado(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 2179)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Vistos, etc.

À luz do disposto no artigo 351 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para replicar a contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações necessárias.

Processo nº 0030318-97.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DALVANIR FERREIRA MARQUES E SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s):

Intimo a parte autora para ciência da sentença, bem como para recolher pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0014318-56.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 13ª PROMOTORIA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: GREYSSYANE DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS JÚNIOR

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335), MARIA JEANE DE ALMONDES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9159)

"[...] Em seguida, intime-se a Defesa de G.C.O.S., para informar, no mesmo prazo e para os mesmos fins, quanto à testemunha não localizada Letícia Maria Rodrigues Teles. Cumpra-se. [...]".

Processo nº 0016349-54.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Requerido: C EDUARDO FERREIRA DE GOIS SOARES ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora por advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 14 de junho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

Processo nº 0025925-32.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: AURELIA ALIMENTOS LTDA, RAIMUNDO NONATO SOUSA CAVALCANTE JÚNIOR, ALINY RODRIGUES CAVALCANTE, REGINALDO DE SOUSA CAVALCANTE, NAIANA DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a esta Secretaria, se o acordo noticiado através da petição eletrônica doc./nº 3044944965003, foi integramente cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação, os presentes autos serão arquivados.

Processo nº 0008064-72.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TAIS COSTA ARAUJO

Advogado(s): LEONARDO SOARES PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 7495)

Requerido: DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902)

Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de julho de 2019, às 10:30h, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível, intimando as partes, por meio de seus procuradores, para comparecimento. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0814072-85.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA DE MOURA SANTOS; AUTOR: MARIA DOS MILAGRES COSTA; AUTOR: ODETE DE SOUSA LEAL; AUTOR: MARIA DAS MERCES PEREIRA DE ARAUJO E SILVA; AUTOR: AUREA GONCALVES ALMEIDA

ADVOGADO(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0014473-93.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GERLANE LIMA DA SILVA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

"Isto posto e com base no art. 414, do Código de Processo Penal impronuncio o acusado FRANCISCO GERLANE LIMA DA SILVA da imputação que lhe é feita.

Com base no § 5º, do art. 282 do Código de Processo Penal, revogo a monitoração eletrônica e as demais medidas cautelares impostas ao acusado.

Deixo de encaminhar o acusado à Unidade de Monitoração Eletrônica, porque o acusado se encontra recolhido no sistema prisional deste Estado e via de consequência, já recolhido o aparelho nele instalado.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA, 13 de junho de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0015564-24.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCONE MONTEIRO SILVA

Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)

Réu: BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO/BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Intimação à parte requerida, por meio de seu patrono, para manifestação sobre o pedido formulado na petição do protocolo eletrônico final 5004, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0011119-46.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO WEIDEM DE SOUSA

Advogado(s): SAMIA DANIELLE DOS SANTOS FONSECA DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 12779), JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11097), RONE MUNIZ VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16908), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372), CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 3222), MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364), LUCAS ANDRÉ PICOLLI(OAB/PIAUÍ Nº 17367), HÉVILA MARIA CHAVES MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 16886), JASON CINTRA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 11103), CAIQUE PINHEIRO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13800)

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu FRANCISCO WEIDEM DE SOUSA, em virtude da ocorrência da prescrição, forte no art. 107, inciso IV, do estatuto repressivo. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA, 13 de junho de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004382-36.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANKLIM DE SOUSA REIS

Advogado(s):

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu FRANKLIM DE SOUSA REIS, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA, 13 de junho de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006281-69.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NIKOLAS VASCONCELOS SILVA

Advogado(s):

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu NIKOLAS VASCONCELOS SILVA, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA, 13 de junho de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007294-69.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MP 14º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11516)

"Isto posto e com base no art. 414, do Código de Processo Penal impronuncio o acusado ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO da imputação que lhe foi feita.

Com base no art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado e determino que em seu favor seja expedido o respectivo alvará de soltura.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA, 13 de junho de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"