Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000043-24.2009.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: RAIMUNDO NONATO LOPES

Advogado(s):

Em face do exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO NONATO LOPES - "MUELA", nos termos do art. 89, §5º, da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 397, IV e art. 61, ambos do CPP.

Processo nº 0000466-09.2017.8.18.0038

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: ELCION ALVES SANTOS, LUCELY ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu:

Advogado(s):

De ordem da MMª. Juíza de Direito desta Comarca de Avelino Lopes-PI, DRª. CASSIA LAGE DE MACEDO, e conforme Portaria nº 01/2017 deste Juízo, e Decisão nos autos, Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2019, às 11:30 horas, no Fórum do Posto Avançado da cidade de Curimatá-PI.

AVELINO LOPES, 12 de junho de 2019

LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 4114523

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001382-39.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL(OAB/SÃO PAULO Nº 355631)

Réu: JEAN ÍTALO SILVA SAMPAIO, FANDER PASSOS MACHADO

Advogado(s): CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 41878), GILSON FERNANDES VASCONCELLOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 3055), GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

DESPACHO: Fica o advogado intimado que foi redesignada audiência para oitiva da vítima rep. da empresa UNIDAS S.A, para o dia 30/09/2019 às 16:00 horas, na sala de audiências da 6ª Vara Criminal - Central de São Paulo - SP.

Processo nº 0000556-82.2019.8.18.0026

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS HENRIQUE GOMES

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

DESPACHO-MANDADORecebo a denúncia de fls.02/04 oferecida contra CARLOS HENRIQUEGOMES, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Travessa Canudo, nº 168, Bairro PauloVI, Campo Maior, preso atualmente preso na Penitenciária Regional de Campo, filho de Maria da Conceição Gomes de Sousa, CPF nº 013.942.413-05, dando-oMaior//PIcomo incurso nas penas do art. 155, §1º e §4º, I do Código Penal, considerando que adenúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificaçãosupracitada, que espelham materialidade induvidosa e fortes indícios de que o denunciadoé o autor do delito em apreço. Nesse ponto, vislumbro que a denúncia preenche todos osrequisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que expõe o fato criminosocom todas as suas circunstancias, a qualificação do Réu, a classificação do delito e o rolde testemunhas, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma.Notifique-se o acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias (Art. 396 do Código Penal, conforme redação da Lei nº11.719/2008). O prazo acima será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado oudo comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citaçãoinválida ou por edital (parágrafo único do Art. supracitado).Em caso de não apresentação da resposta no prazo legal, ou se o acusado,citado, não constituir defensor, fica nomeado, desde logo, Defensor Público do Núcleo daDefensoria Pública desta Comarca para oferecê-la, observando o mesmo prazo acima (§2ºdo Art. 396-A, do CPP).Expeça-se carta precatória, sendo o caso.Diligencie-se pelas citações e notificações.

CAMPO MAIOR, 11 de junho de 2019

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000786-14.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANUEL CARVALHO MARTINS

Advogado(s): BRUNO SILVA PIO(OAB/TOCANTINS Nº 5949)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: INTIMA as partes para apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais escritos, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000348-23.2012.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DE DEUS ARAÚJO PEREIRA

Réu: CLEDILSON VIEIRA DA COSTA

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

SENTENÇA: Considerando que as partes transigiram, conforme se extrai do requerimento de fls. 29/31, tenho por HOMOLOGAR para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial entabulado, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do CPC.

PROCESSO Nº: 0800835-33.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE MANOEL MAIA FERREIRA GOMES

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801281-54.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCO ENOQUE BENTO - ME

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MANOEL DIAS DO NASCIMENTO - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800351-81.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NOEMIA DA SILVA MARQUES

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800965-05.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800238-30.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS; AUTOR: JACIONE RIBEIRO DE ASSIS

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800254-08.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA FERREIRA

ADVOGADO(s): FELIPE ARTUR IBIAPINO SILVA,JOSE SILVA BARROSO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800967-72.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800236-60.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSILDA MARIA DE JESUS COSTA

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800207-65.2019.8.18.0052

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.X.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800975-49.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INACIO LUIS PINHEIRO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800230-53.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROGERIO DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800977-19.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INACIO LUIS PINHEIRO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000572-66.2011.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: VERIVAL MARTINS VASCONCELOS

Advogado(s): VETUVAL MARTINS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 13995)

Réu: CONSTRUTORA PINHEIROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0001324-52.2017.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FLÁVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu FLÁVIO WILLAMES GOMES DE SOUSA pela prática do crime previsto no art. 129, §9º do CPB.

Processo nº 0000002-52.1989.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRARIA

Advogado(s): PEDRO MARTINS FERRO GOMES (OAB/PIAUÍ Nº 30/82-B)

Executado(a): DELSON LUSTOSA EVANGELISTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019.

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) - 1788/2019

Processo nº 0000937-13.2012.8.18.0034

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: JOÃO VICTOR RODRIGUES DE BRITO GOMES RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, reconhecendo a perda do objeto, com fundamento nos arts. 2º, parágrafo único, e 121, §5º, do ECA, reconhecendo a perda do objeto para que seja aplicada a medida sócio educativa.

Processo nº 0000949-39.2017.8.18.0038

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: CRISTIANA MARQUES LIMA

Advogado(s): MARCELO ROCHA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 11294)

Réu:

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte autora, suspendendo a exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002186-03.2015.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO HELDER DE MENESES

Advogado(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10694)

Requerido: ANTONIO MARIA, JOÃO CARVALHO

Advogado(s): GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10692)

DECISÃO:

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Liminar

proposta por ANTONIO HELDER DE MENESES em face de ANTONIO MARIA e JOÃO

CARVALHO

Contestações apresentadas nos autos, onde foram levantadas preliminares de

carência da ação e inépcia da inicial.

Réplicas devidamente apresentada.

Intimadas sobre o interesse na produção de provas ou julgamento antecipado

da lide, a parte autora manifestou-se às fls. 86 informando ter interesse na produção de

prova máxime o depoimento pessoal dos réus e prova testemunhal. A parte requerida

manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 87.

Passo a sanear e organizar o processo, na forma do art. 357 do CPC.

DECIDO.

Hei de rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e carência da ação.

Inicialmente, valendo-me da teoria da asserção para considerar hipoteticamente verídico o

narrado na inicial, tem-se que o autor postula dano em face daquele que alega ter causado.

Assim, tem-se causa de pedir e pedido, bem como todos os requisitos necessários da

petição inicial, não sendo o caso de inépcia ou ausência de qualquer das condições da

ação. Outrossim, a demanda se encontra devidamente instruída, com documentação que

permite integral compreensão do feito, sendo que a eventual ausência de provas, implicará

no julgamento em prejuízo da parte que não se desincumbiu do ônus de provar suas

alegações.

Em atenção ao art. 357, II e IV, delimito a atividade probatória sobre a

prova da ocorrência do esbulho pelos requeridos bem como a posse anterior da parte

autora, manutenção desta.

O ônus da prova (art. 357, III, CPC) será o estático previsto no art. 373, I e

II, do CPC, considerando não ser caso de inversão do ônus da prova ou mesmo da

teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

Logo, verificar-se-á se a parte autora fez provar fatos constitutivos de seu

direito de forma que a parte requerida não tenha feito prova no sentido de impedir, modificar

ou extinguir este suposto direito, tudo isso com análise das provas em um juízo de cognição

exauriente.

Para comprovar o alegado, considerando o requerimento de provas das

partes, necessária a realização de audiência para oitiva de testemunhas e depoimento

pessoal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09de JuLho de

2019, as 11:15h no Fórum local.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze)

dias, caso ainda não apresentado, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a

prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao Advogado/Procurador da parte autora a observância do disposto no

artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05

(cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar

ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável

(art. 357, §1º do CPC).

Intimações necessárias

Processo nº 0001038-64.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15455)

Ante o exposto, observado o princípio da razoabilidade, presentes osrequisitos da preventiva, conforme fundamentado anteriormente, e não existindo fato novocapaz de revogar a prisão do acusado, que foi exaustivamente fundamentada, INDEFIROo pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado JOÃO BATISTA DASILVA JÚNIOR.Intime-se a Defesa do Réu sobre a audiência designada e sobre estadecisão.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

CAMPO MAIOR, 11 de junho de 2019

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR