Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801405-98.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800281-88.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA DE CACIA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE SILVA BARROSO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800565-64.2018.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 3 S.A.

ADVOGADO(s): GIULIANO PIMENTEL FERNANDES,LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE,MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA,PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

POLO PASSIVO: RÉU: ADRIANO AMORIM DOS REIS; RÉU: VALDETE RODRIGUES DO LAGO DOS REIS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801402-46.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801037-10.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISABEL MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800962-50.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000109-27.2011.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): MARIA NILCE NOGUEIRA DE ALENCAR VOGADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 103654-8

Designada pela Portaria 1789/2019

Processo nº 0000461-09.2016.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: RISA S/A, FRANCIELI FREITAS GALINDO KRACIESKI

Advogado(s): EDUARDO GHERARDI(OAB/SÃO PAULO Nº 224165)

Réu: ADEMIR KRACIESKI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000585-59.2015.8.18.0031

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANTONIO LISBOA DE FREITAS DINIZ

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

DESPACHO:

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre pedido desistência, no

prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000021-08.1993.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: (BANCO DO BRASIL S/A, INCORPORADOR DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A)

Advogado(s): MARIANA LIMA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10571), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

Executado(a): LAUDEMIROCARDOSO NETO, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o exequente, por meio de seus advogados, devidamente intimados para, no prazo de dez (10) dias, promover o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002124-89.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE JESUS CASTRO DE ANDRADE, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA ANDRADES

Advogado(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO(OAB/PIAUÍ Nº 6640)

Réu: HELENA DE PINHO OLIVEIRA MASCARENHAS, ZELIA DE PINHO OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, determinando a

parte autora proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

extinção da ação (art. 485, X, c/c art. 290, CPC).

Intime-se.

Processo nº 0000625-95.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): EDER DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8898)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos.

Tendo em vista, contradições quanto as versões apresentadas pelas partes, ,e considerando também o pedido do réu para oitiva das partes e testemunhas, determino que intimem-se as partes para em 21 de agosto de 2019 as 08:30hs, comparecerem à audiência de instrução e julgamento.AS PARTES DEVERAO TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

Expedientes necessários.

ITAINÓPOLIS, 12 de junho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001394-15.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ARAUJO, LUIZA DE SOUZA LOPES ARAUJO

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Requerido: JULIO CESAR DO NASCIMENTO MESQUITA

Advogado(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261)

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 135/141

e petição de fls. 142 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002022-09.2013.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ZÉLIA RIBEIRO SANTOS, FLORIZA SOARES BOTELHO RIBEIRO, MARIANA BOTELHO RIBEIRO, BRENO BOTELHO RIBEIRO, MARINA BOTELHO RIBEIRO, DIEGO MACHADO RIBEIRO VERAS, NIDIA MACHADO RIBEIRO

Advogado(s): KARINE RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6408), LEO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485)

Requerido: CONSTRUTORA ESTRELA DA MANHA LTDA, VIVENDA CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110), RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

DESPACHO:

Compulsando os autos verifico que há pedido de impugnação à gratuidade da

justiça pendente de decisão.

A parte requerida apresentou impugnação à gratuidade da justiça concedida

aos autores.

Intimada para manifestar-se sobre a impugnação, juntou a parte autora

manifestação e documentos de fls. 241/265.

Preceitua o art. 99, do Novo Código de Processo Civil:

Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial,

na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que

evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de

indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos

pressupostos.

Pelo que dos autos consta, hei de indeferir a impugnação ao pedido de justiça

gratuita, pois a da narrativa fática, bem como dos documentos juntado aos autos fls.

(241/265), indicam que a parte autora demonstram hipossuficiência econômica a ponto de

ter o próprio sustento prejudicado caso tenham que custear as despesas processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de impugnação à concessão da

gratuidade da justiça, mantendo a concessão dos benefícios da gratuidade aos autores,

na forma já determinada em despacho de fls. 176.

Intimem-se as partes.

Após decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos

Processo nº 0000036-41.2000.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA

Advogado(s): RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 1789)

Réu: MARIA DO SOCORRO BRITO DE ARAÚJO

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 21699)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000762-14.2015.8.18.0034

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, CANADA VEICULOS LTDA, BANCO GMAC

Advogado(s): ABDALA JORGE CURY FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2067), LARISSA NUNES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11440), HYLTON ELOY FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9384), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/PIAUÍ Nº 10010), JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/MARANHÃO Nº 8931), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: MARA ROBERTA SILVA LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para fins de recolher, no prazo legal, às custas processuais devidas sob pena de inscrição em dívida ativa bem como inscrição no SERASA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000140-88.2019.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ARLINDO SOARES DE ARAUJO

Advogado(s): VALDERI MACHADO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8440)

DESPACHO:INTIMAR o Dr. Valderi Machado de Carvalho, OAB-PI.8440, para comparecer no dia 03/07/2019, às 08hs00, para participar da audiência designada.

Processo nº 0000442-72.2017.8.18.0040

Classe: Execução da Pena

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): FELIPE DE CARVALHO SILVA

Advogado(s):

Pois bem, evidenciado o cumprimento substancial da pena pelo condenado, declaro a extinção da punibilidade (art. 109 da Lei 7.210/84), devendo a Secretaria zelar pela observância do contido no art. 202 da Lei 7.210/84.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000763-42.2016.8.18.0073

Classe: Ação Rescisória

Autor: O DA S MACEDO ESTRUTURAS METALICAS

Advogado(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

Réu: SUPERMERCADO PI-KENO LTDA

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902), MÁRCIO EMIDIO FERNANDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6378)

SENTENÇA: Há que se ponderar sobre algum dano ou abalo psíquico efetivamente causado à pessoa jurídica requerida, ao ser acionada por meio do judiciário, não pode ser capaz de caracterizar o dano moral, sob risco de gerar enriquecimento ilícito da parte e banalizar a aplicação desta sanção. Não obstante, a reconvinte não logrou demonstrar os danos que alega em seu petitório. Trata-se aqui, portanto, de mero aborrecimento aos quais estamos vulneráveis diariamente na vida cotidiana, bem como as empresas estão vulneráveis a pequenas falhas, sobretudo no caso em apreço. Dessa forma, entendo não ter havido no caso dano causado a ponto de ensejar reparação por dano moral, mas tão somente o mero aborrecimento. No caso em apreço, ante a perfunctória análise dos autos, verifico que o contrato ora atacado foi devidamente rescindido por acordo entre as partes, não havendo obrigações dele decorrentes. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos em sede de reconvenção para condenar a parte autora no pagamento, em dobro, dos valores cobrados indevidamente na exordial, perfazendo o montante de R$ 224.332,50 (duzentos e vinte quatro mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), e extinguo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por centro) do valor atualizado da causa.PRI. Cumpra-se. 11/06/2019.

Processo nº 0000064-33.2005.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARGILL AGRÍCOLA S/A

Advogado(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 3038)

Réu: IDEMAR LUIS COVER

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000272-33.2010.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FELIX SEBASTIÃO PIRES DA SILVA E OUTROS

Advogado(s): CAIRU MARTINS PONTES(OAB/MARANHÃO Nº 13826)

Executado(a): LEO RAUGUST

Advogado(s): ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 16087)

Ante o exposto:

1) Indefiro o pedido do executado de atualização do valor da avaliação do imóvel penhorado.

2) Indefiro o pedido de alienação por iniciativa particular por valor inferior ao da avaliação.

3) Determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Uruçuí para que proceda ao registro da penhora na matrícula do imóvel penhorado.

4) Acolho os cálculos do executado para aferição do valor atualizado do crédito exequendo.

5) Diga o exequente se pretende insistir na alienação por iniciativa particular ou prefere a realização de leilão judicial, no prazo de 10 dias.

Processo nº 0000588-87.2019.8.18.0026

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAL CIVIL DE CAMPO MAIOR-PI

Advogado(s):

Indiciado: NATANAEL BELISARIO ALCANTARA MARQUES, NERILSON COSTA DE LIMA, ISMAEL MOREIRA ALVES, ERICE DA SILVA SOUSA, BRUNA LUANA INACIO DE OLIVEIRA, BRUNO INÁCIO DE MOURA, ANTONIO FRANCISCO BENTO ARAUJO DA SILVA, LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO, JEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEIDINALDO DOS SANTOS MEMÓRIA, JOSE HENRIQUE DA SILVA PASSOS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Notifiquem-se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no

prazo de 10 (dez) dias. O referido prazo será contado da juntada do mandado aos autos

ou da primeira publicação do edital de citação, (art. 55 da Lei n° 11.343/2006).

Em caso de não apresentação da resposta no prazo legal ou se os acusados,

citados, não constituírem defensor, fica nomeado, desde logo, Defensor Público do Núcleo

da Defensoria Pública desta Comarca para oferecê-la, observado o mesmo prazo acima

(§2o do art. 396-A, do CPP).

Diligencie-se pelas citações e notificações.

Por se tratar de réu preso, cumpra-se com urgência

CAMPO MAIOR, 11 de junho de 2019

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000456-95.2013.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JORGE LUIZ SOUSA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6819), KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE os pedidos da denúncia para CONDENAR o acusado JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA - "Jorge Cagão" pela prática da conduta delituosa prevista no art. 217-A do CPB.

Processo nº 0000054-13.2009.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TATUZÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.

Advogado(s): MARIANA RUSSELL GUEDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 31822), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 17380), THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23100)

Réu: MUNICÍPIO DE BARRA D'ALCÂNTARA/PI.

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 12 de junho de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0001346-37.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHOEstando preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o representante doMinistério Público e o Defensor do réu para, no prazo de 05 dias, apresentarem rol detestemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em quepoderão juntar documentos e requerer diligência (arts. 421 e 422, do CPP).Cumpra-se.CAMPO MAIOR, 11 de junho de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR.