Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000005-85.2012.8.18.0111

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CLAUDECI JACOBINA DOS SANTOS

Advogado(s): JAIME RICARDO RAUPP(OAB/PIAUÍ Nº 3955)

Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000247-44.1999.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/MARANHÃO Nº 14009-A)

Requerido: ELENA LUCIA SALES DE SOUSA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, junte demonstrativo atualizado do débito, nos termos legais.

Processo nº 0000473-22.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: NILVAN TAVARES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, uma vez presentes os requisitos autorizadores da cautelar protetiva, o fumus boni iuris, consubstanciado na narrativa fática da inicial e nas informações prestadas pelo requerente, que denotam possibilidade de reiteração, constatação que exige atuação estatal urgente (periculum in mora), com fulcro no art.19 da Lei nº. 11.340/06 DEFIRO as seguintes medidas protetivas de urgência:

1. A proibição, até ulterior deliberação judicial, de NILVAN TAVARES DA SILVA aproximar-se a menos de 250 (duzentos e cinquenta) metros de EUDISLENE RODRIGUES ALVES, bem como de seus familiares e das testemunhas do fato;

2. A proibição de NILVAN TAVARES DA SILVA de manter qualquer tipo de contato, por qualquer meio de comunicação, seja verbal, físico ou escrito, com a vítima EUDISLENE RODRIGUES ALVES, os familiares dela, à exceção dos filhos comuns;

3. O imediato afastamento do agressor NILVAN TAVARES DA SILVA do domicílio ou local onde convivia com a ofendida EUDISLENE RODRIGUES ALVES,

mais precisamente a Casa situada nesta Comarca, na Rua Lustosa Sobrinho, s/n, Bairro centro. Intime-se imediatamente ao agressor. Concedo expressa autorização de emprego de força policial para cumprimento da ordem, com as cautelas de praxe;

Por terem natureza jurídica de medida cautelar, as medidas protetivas de urgência devem obedecer aos mesmos pressupostos cabíveis às medidas cautelares, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 11.340/2006. Assim sendo, determino que o Requerido Consigne-se na citação seja citado para responder em 05 (cinco) dias que, não sendo contestado o pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo

Requerente, tudo na forma dos arts. 306 e 307, do Código de Processo Civil de 2015,naquilo que for de direito disponível.

As medidas deferidas terão validade de 90 (noventa) dias, a contar da intimação do autuado, que ora é advertido de que o seu descumprimento incidirá no crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, sujeito a pena de detenção de 03 (três) meses a 02 (dois) anos. Poderá também ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Fica ressalvada a possibilidade de alteração das medidas protetivas concedidas, após a análise mais aprofundada da relação envolvida durante o trâmite processual.

Finalmente, fica a vítima devidamente advertida que deverá se manifestar informando em relação a continuação da existência de risco e necessidade de alteração das medidas concedidas.

Mantenham os autos suspensos. Dê-se ciência ao Ministério Público, na forma prevista no § 1º do art. 19 da Lei de Regência, bem como à autoridade policial. Confiro a esta decisão força de mandado.

GILBUÉS, 12 de junho de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000208-83.2016.8.18.0086

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSÉ AIRTON CIPRIANO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA-PI

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA-PI, O SR. NIVARDO SILVINO DE SOUSA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. (...).

Processo nº 0000122-88.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): MARCELLY SANTOS DE SOUSA - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o(s) advogado(s) acima epigrafados do seguinte DESPACHO: ?[...] Vistos, etc. Em razão da Portaria PGJ/PI nº 1087/2019, de 30 de abril de 2019, ter dispensado os membros do Ministério Público de suas atividades na data de 13.06.2019, redesigno as audiências desse dia para o dia 25.06.2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimação e expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Barras/PI, 12 de junho de 2019".

Processo nº 0000038-87.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DANIEL SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o(s) advogado(s) acima epigrafados do seguinte DESPACHO: ?[...] Vistos, etc. Em razão da Portaria PGJ/PI nº 1087/2019, de 30 de abril de 2019, ter dispensado os membros do Ministério Público de suas atividades na data de 13.06.2019, redesigno as audiências desse dia para o dia 25.06.2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimação e expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Barras/PI, 12 de junho de 2019".

Processo nº 0000895-70.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: TATIANO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13258)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o(s) advogado(s) acima epigrafados do seguinte DESPACHO: ?[...] Vistos, etc. Em razão da Portaria PGJ/PI nº 1087/2019, de 30 de abril de 2019, ter dispensado os membros do Ministério Público de suas atividades na data de 13.06.2019, redesigno as audiências desse dia para o dia 25.06.2019, mantendo-se o mesmo horário. Intimação e expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Barras/PI, 12 de junho de 2019".

Processo nº 0000452-47.2016.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JEREMIAS DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): TERMONILTON BARROS MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 10234)

Executado(a): D DE CARVALHO SOUSA & CIA LTDA

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000223-35.2015.8.18.0103

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MARIA EDUARDA SOARES OLIVEIRA, RITA SOARES OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: SEBASTIÃO GONÇALVES DE BRITO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000269-39.1998.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE VALMIR DE SA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 267795), DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Requerido: JM. TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o pedido de Habilitação sobre o petitório à fl. 66.

Processo nº 0000044-51.2005.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALDEMIR BARBOSA, ADEMIR DE SOUSA SILVA, CARLOS EDUARDO SILVA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/PIAUÍ Nº 3078) do seguinte DESPACHO: "[...] Dessa forma, intime-se o advogado CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB/PI nº 3.078) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente justificativa do abandono de causa e/ou atenda a intimação anterior (apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, juntar documentos e requerer diligência) de seu constituinte, o réu pronunciado ADEMIR DE SOUSA SILVA, ficando advertido, o causídico, de que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 265, caput, do Código de Processo Penal".

Processo nº 0000414-11.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRENO CORREIA MACHADO

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: BANCO DA AMA ZONIA S.A, SERASA EXPERIAN, CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALTAMIRA-PA

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2217), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 151056), JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401), FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5768), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 20366)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000738-14.2014.8.18.0036

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: A. B. A. F

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6915)

Neste diapasão, em razão da perda superveniente de objeto (interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ESTATAL do adolescente ANTÔNIO BERTO ALVES FILHO, nos autos qualificados, eis que atingiu 21 anos no curso do processo, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, PARAGRAFO UNICO E ART. 121, § 5º ambos da lei 8.069 /1990. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se com formalidades legais.

Processo nº 0000167-76.2010.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: EDNEI MODESTO AMORIM

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Requerido: RAIMUNDO MILTON DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Certifico que procedi com a digitalização dos autos físicos e sua inclusão no Pje. Certifico também que os autos foram remetidos ao E.TJPI em grau de recurso.

Processo nº 0000267-67.2017.8.18.0076

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALLESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/SÃO PAULO Nº 11826)

Requerido: ANTONIA MARIA DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

À Secretaria para certificar a tempestividade dos embargos.

Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos.

UNIÃO, 12 de junho de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0001213-74.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSALIA DE SOUSA NOBRE

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9154)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. (...).

Processo nº 0001345-05.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: INÊS AMÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: ODAIR JOSÉ DA ROCHA

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresentem suas Razões Finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000327-49.2017.8.18.0073

Classe: Guarda

Requerente: CARMELITA RIBEIRO DOS SANTOS E MARTINHO FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176), HERICLYS RIBEIRO BELISARIO(OAB/PIAUÍ Nº 13453)

Requerido: JOSINALDO DOS SANTOS BALDOINO

Advogado(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 2941)

SENTENÇA: PELO EXPOSTO, com suporte nos termos do art. 33 da Lei nº 8.069/90, defiro o pedido formulado por CARMELITA RIBEIRO DOS SANTOS e MARTINHO FERNANDES DOS SANTOS, qualificados à fl. 02/09 dos autos em epígrafe, e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, deferindo a medida pleiteada e concedo aos requerentes a Guarda Judicial de PALOMA RIBEIRO BALDOINO, que não é definitiva, bem como não faz cessar o poder familiar dos pais sobre a criança, permitindo que eles, futuramente, se assim desejarem, possam reverter a situação (CF. art. 35 ECA), mediante a prestação do respectivo compromisso, nos limites do art. 33, da Lei nº 8.069/90, por ser medida que melhor atenda às disposições legais pertinentes e, principalmente, ao melhor interesse da adolescente. Fixo os alimentos em definitivo no patamar de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos pelo Requerido Josinaldo dos Santos Baldoino em favor de sua filha menor PALOMA RIBEIRO BALDOINO e depositados na conta bancária em nome dos requerentes. Transitada em julgado, lavre-se o competente termo de guarda, com os requisitos legais. sem custas. PRI. 11/06/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000089-87.2012.8.18.0046

Classe: Monitória

Autor: MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8066)

Réu: EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ETEC

Advogado(s):

SENTENÇA: intime-se a parte promovente para requerer as providências que entender de direito.

Processo nº 0001398-04.2015.8.18.0026

Classe: Interdição

Interditante: CLEUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

Interditando: HILDA FERREIRA DE JESUS SILVA

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da 3ª Vara de Campo Maior/PI, para receber o termo de curatela definitivo.

Processo nº 0000748-65.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ WALDENOR DOS SANTOS

Advogado(s): GLAUBER JONNY E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7005)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE(SESAPI)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu procurador, para que se manifestem sobre o petitório retro, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000033-61.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JOSE ALDENOR ALVES DA COSTA

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAISS

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800237-39.2019.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.P.S.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800167-86.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISMARILDO DA COSTA MARQUES

ADVOGADO(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800202-85.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO(s): EDUARDO MARTINS VIEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO