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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001372-91.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EURIDES SOUZA DE ARAÚJO

Advogado(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2981)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PIAUI

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e atenta ao que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao ESTADO DO PIAUÍ a conceder/implementar em favor da requerente o benefício de PENSÃO POR MORTE, em face do falecimento de seu filho ELI DE SOUSA BEZERRA, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí do qual dependia economicamente. Condeno ainda o requerido ao pagamento à autora dos valores préteritos, desde a data do protocolo do requerimento administrativo (17.07.2014) com juros e correção monetária nos termos da lei. Com fundamento no art. 300 do CPC, considerando a verossimilhança caracterizada, o perigo da demora, o sinal do bom direito, o fundado receio de dano irreparável e a ausência do perigo da irreversibilidade, concedo a tutela antecipada para que o requerido implemente no prazo de 30 (trinta) dias em favor da postulante, o benefício de pensão por morte, objeto da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será revertida em favor da promovente. Os valores pretéritos ao primeiro pagamento serão cobradas após o trânsito em julgado desta decisão. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, até a prolação da sentença, não devendo incidir sobre as parcelas vincendas, consoante Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas finais para a parte requerente em face da concessão do benefício da justiça gratuita de fl. 252. Sem custas processuais para a parte requerida por tratar-se da Fazenda Pública Estadual, conforme determina a Lei Estadual 4.254/88. Por último, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC). Decisão isenta do duplo grau de jurisdição, na forma prevista no art. 496, § 3º, inciso II do CPC. Transitado em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oeiras(PI), 10 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRANO Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

Processo nº 0000137-34.2007.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIBÚ(OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

PROCESSO Nº: 0800353-57.2019.8.18.0036

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FENIX FOTOGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME; RÉU: PATRÍCIA MARA LEAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800126-90.2017.8.18.0051

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO HENDERSON LUZ

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EMERSON PEREIRA ALVES ASSUNÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800578-10.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ELIZA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800833-65.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONILDA GALENO PEREIRA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800730-58.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LINDALVA DO MONTE MORAES

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800775-62.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANA BATISTA AMARAL DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800529-66.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ DA ROCHA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801180-79.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: G.F.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800516-08.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAISA BARBOSA BEZERRA

ADVOGADO(s): PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE ALTOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800687-19.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO DUARTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO DUARTE

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

O Bel. Diogo Rodrigues de Miranda Brito, Analista Judicial da Vara única da Comarca de Barro Duro, Estado do Piauí: de ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito desta Comarca; no uso das atribuições que confere o art. 2º, XVI, do Provimento nº 029/2009, e o art. 175, do Provimento nº 020/2014 (Código de Normas), da Corregedoria Geral de Justiça; e tendo em vista que, segundo informações extraídas do Sistema Themis Web, nesta data os autos a seguir elencados encontram-se em carga há 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) dias, INTIMA, por meio deste, o advogado a seguir para que devolva, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o processo com o qual se encontra com vistas, sob pena de aplicação das medidas constantes dos arts. 175 e 176 do Código de Normas, na forma a seguir discriminada:

1) Dr. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA, OAB-PI 4914, com vistas do Processo nº 369-65.2017.8.18.0084 (Interdito Proibitório).

Ressalta-se que já houve intimação anterior para a mesma finalidade, publicada às fls. 195 do DJE nº 8564, de 26/11/2018, e que a parte autora cobrou a devolução dos autos pela Petição Eletrônica nº 5001, de 11/02/2019.

Gabinete da Juíza da Vara única da Comarca de Barro Duro-PI, aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezenove (13/06/2019). Eu, Diogo Rodrigues de Miranda Brito, Analista Judicial, digitei-o, subscrevo e assino, em conformidade com o art. 2º,XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001252-86.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, EDILSON EULÁLIO BARNABÉ

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ

SENTENÇA: Dirimida de forma positiva a responsabilidade do acusado, impõe-se a emissão de um juízo de procedência total da pretensão punitiva estatal contida na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e via de consequência CONDENO o réu EDILSON EULÁLIO BARNABÉ, nos sansões do art.155, §4º, II e IV do Código Penal. Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada, bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva: Na apreciação das circunstâncias judiciais, no que se refere a culpabilidade, verificando a intensidade do dolo, por intensidade do dolo se deve entender a maior ou menor afirmação da mens rea. O dolo tem uma escala, que vai desde uma intervenção mínima de consciência e vontade até o pleno domínio da inteligência sobre a volição. Intensidade do dolo é o grau de determinação consciente com que se realiza a ação criminosa. Conclui-se que no caso em análise, trata-se de dolo direto, intensidade média, emanado da livre e consciente vontade de praticar o delito. Quanto aos antecedentes o réu é primário. A conduta social e personalidade não foram esclarecidas não podendo ser usada em desfavor do acusado. As circunstâncias que cercaram a prática da infração penal são relevantes uma vez que fora praticado com escalada, tendo ainda os acusados cortado os fios. As consequências do crime, podem ser consideradas desfavoráveis, tendo em vista que foram danificados os fios elétricos, precisando a vítima emendá-los. Os motivos normais ao delito. A vítima não contribuiu para a facilidade da ação criminosa. Assim, considerando as duas circunstâncias desfavoráveis, fixo-lhe a pena base em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e dez (10) dias multa, face as circunstancias analisadas acima. Na segunda fase, não existem causas que atenuem a pena, pois o acusado não confessou a autoria, jogando para o outro comparsa o dolo e toda responsabilidade do crime. Presente a agravante do concurso de pessoas, praticado na companhia do outro acusado, assim, agravo a pena base em 1/6, passando para 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão.

CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO

Não há causas de aumento ou diminuição de pena. Não havendo causa de diminuição e aumento de pena, torno definitiva a pena em 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão e 10 dias-multa, correspondendo o dia-multa a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, devidamente corrigida. O regime inicial de cumprimento da pena considerando que o apenado é primário e a quantidade da pena, é o semi-aberto, em atenção ao art. 33, § 2º , ?b?, c/c art. 59, do Código Penal, devendo ser cumprida em Estabelecimento adequado.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Tendo em vista o inciso I, do artigo 44 do CP, deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Incabível o SURIS. Em atenção ao disposto no art. 387, §2º do CPP (§ 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)), deixo de comutar a pena pois ainda restará em regime semi-aberto, sendo mais benéfico ao condenado a progressão de regime que será analisada pelo juízo da execução penal. Condeno o réu, ainda, em custas e despesas processuais, que o dispenso por ser assistido por Defensor Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, após a devida certificação nos autos, deverá a secretaria da vara adotar as seguintes providências: lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se as anotações de praxe, comunicando-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, III, da Constituição Federal e expeça-se a competente guia de execução DEFINITIVA. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Publique-se. Registre-se no sistema informatizado. Intimem-se o réu e seu defensor.Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Cumpra-se.

PICOS, 9 de junho de 2019

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000320-46.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo.

PROCESSO Nº: 0801062-59.2018.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOAO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO FILHO

ADVOGADO(s): ARIANA FURTADO COELHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANNE BASTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): IRISMAR SILVA DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800631-69.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0001585-69.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MOISES NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800895-42.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUIZ DE CARVALHO FILHO

ADVOGADO(s): ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(s): RAYNA TAYNARA SANTOS SAMPAIO,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801089-84.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: WENDDER FERREIRA MAGALHAES DOS SANTOS; RECLAMANTE: RICARDO MAGALHAES DOS SANTOS; RECLAMANTE: CARLA MARIA DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802374-36.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000294-60.2014.8.18.0042

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO AMPARO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): LEONARDO FONSECA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: JOSÉ ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000318-26.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VAMILDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): MAURICIO FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14055)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se a parte ré através de seu advogado Dr. Mauricio Ferreira da Silva - OAB/PI 14055, para audiência para oitiva de testemunha, designada para o dia 13/08/2019, às 11h00min, na sede deste juízo. Do que para constar lavrei a presente.

Processo nº 0001394-38.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DE JESUS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, c , com fulcro no art. 5°, X da Constituição Federal, art. 6°, VI e VI da Lei n° 8.078/90 e art. 186 do Código Civil, e art. 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, referente ao contrato de empréstimo de nº 532002840 e para condenar o requerido BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A a: a) restituir à autora RAIMUNDA MARIA DE JESUS o valor correspondente às parcelas referentes ao empréstimo descontadas do seu benefício previdenciário, de forma simples, a partir da primeira, incluindo as eventualmente vencidas no decorrer da ação. O montante será acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional). b) indenizar o requerente pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre o que incidirá, desde a presente data, juros de mora calculados pela taxa SELIC, a qual já engloba correção monetária. Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da causa e a ausência de dilação probatória, que reduziu os atos praticados pelas partes. Custas de lei, pelo réu.

Processo nº 0000359-05.2015.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS DIONE SILVA RIOS

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769)

Recebo a apelação de fl. 110 somente no efeito devolutivo, haja vista que, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal, a apelação de sentença condenatória não terá efeito suspensivo nos casos de suspensão condicional da pena, hipótese que ocorre nos autos. Ademais, considerando que o apelante expressamente optou por apresentar suas razões recursais no Juízo ad quem, na forma do art. 600, § 4º, do CPP, determino a remessa do autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários.