Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000456-54.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu:

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fl. 55v, protocolada eletronicamente sob nº 0000456-54.2015.8.18.0031.5001.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000246-76.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: PAULO JOSE REIS DOS SANTOS

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado Dr. DULCIMAR MENDES GONZALEZ, OAB/PIAUÍ Nº 2543, para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, às fls. 123/126, cuja síntese segue "... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, presente no pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o acusdo PAULO JOSÉ REIS DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.". Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001108-49.2007.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Executado(a): JOSIVALDO ALEXANDRE DE LIMA-ME

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470)

DESPACHO: . . . . . INTIMA-SE AS PARTES, para tomarem conhecimento da tentativa de bloqueio online e manifestarem-se.

Processo nº 0000340-16.2013.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: ALZENY URSULINA DA CRUZ

Advogado(s): GUERTH DE SOUSA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5854)

Interditando: MANOEL ACELINO TEIXEIRA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a demanda, nos termos do artigo 1.767, III, do Código Civil, tendo em vista que o interditando tem capacidade de exprimir sua própria vontade, não se enquadrando nas hipóteses de incapacidade previstas no art. 4 do CC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-secom baixa na distribuição..

Processo nº 0000097-35.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CRISTINA ALVES CAVALCANTE

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: FRANCISCO RIBEIRO COSTA

Advogado(s): JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5778)

Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por Ana Cristina Alves Cavalcante em face de Francisco Ribeiro Costa, já qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente. A autora intimada para se manifestar, sobre o prosseguimento da ação, sob pena de extinção, deixou decorrer o prazo estabelecido sem manifestação por mais de 1 (um ano), conforme consta em certidão de fls. 40 dos autos. DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ante a falta de interesse processual. Sem custas. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001269-49.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 26460), JOSE SOLANO FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 23728)

Réu: YAGO OSÓRIO CAVALCANTE, IRINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, MANOEL DOS SANTOS MATOS, TIAGO OSÓRIO CAVALCANTI

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

DESPACHO: INTIMAR a defesa de YAGO OSÓRIO CAVALCANTE E TIAGO OSÓRIO CAVALCANTE, para no prazo de 05(cinco) dias, apresentarem, querendo, rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05(cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Processo nº 0000555-90.2017.8.18.0051

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: WAGNER MACEDO MARQUES

Advogado(s): FERNANDO LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4300), THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10485)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme Guia de Recolhimento que se encontra disponível nos presentes autos, para impressão e recolhimento.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Fronteiras, 13 de junho de 2019

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS

Analista Judiciário - Mat. nº 4228375

Processo nº 0001155-93.2016.8.18.0036

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS

Advogado(s):

DESPACHO: Em face da petição eletrônica n° 5003, habilito o Município de Coivaras-PI para ingressar a lide, vez que decorre do ordenamento jurídico-legal, ante ao interesse jurídico. Desse modo, intime-se o ente público municipal para apresentar manifestação no prazo de 30 dias, e requerer o que entender de direito.

PROCESSO Nº: 0801406-22.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUZENI DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ MACHADO ALBUQUERQUE; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801406-22.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUZENI DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ MACHADO ALBUQUERQUE; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801406-22.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUZENI DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ MACHADO ALBUQUERQUE; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801500-46.2018.8.18.0039

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELENITA MACEDO SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA CLEIDIANE OLIVEIRA SILVA

457 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PARALISAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES:
EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

PROCESSO Nº: 0801406-22.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUZENI DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ MACHADO ALBUQUERQUE; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800208-26.2018.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.H.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800208-26.2018.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.H.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.L.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800675-89.2019.8.18.0032

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: MOVIECINE EMPRESA DE CINEMAS LTDA - ME

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM

POLO PASSIVO: RECLAMADO: SPE PICOS PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA,VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800208-26.2018.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.H.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800384-71.2019.8.18.0135

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.C.R; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003241-86.2015.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA, ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Requerido: CLAUDIO ALBUQUERQUE RIBEIRO

Advogado(s): AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6207)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 13 de junho de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000754-61.2012.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): EDNAM SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 184188)

Requerido: KELTON LOPES DAS CHAGAS

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 190-B)

DESPACHO: Intimem-se a parte requerente, por meio de seu advogado constituído, a fim de que se manifeste em relação ao suposto acordo que as partes teriam firmado, segundo conta em termo de audiência de fls. 215.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000002-28.1992.8.18.0113

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA MOURA E SEU AVALISTA INÁCIO MANOEL VIRGÍNIO.

Advogado(s) da parte ré: Dr. PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

DESPACHO: Intimo a parte exequente, por intermédio de seu advogado e, a ele próprio, do despacho de fl. 287, parte final e, para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as três últimas declarações de bens e direitos prestadas à Receita Federal do Brasil - RFB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000207-06.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIZETE PAES DE LIMA

Advogado(s): JULIO FERREIRA PAES LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 14212)

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ SOCIEDADE ANÔNIMA

Advogado(s): AKILES DA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10655), IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)

SENTENÇA: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, para determinar que a empresa ré proceda à normalização do serviço de entrega de água na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária, nos termos da decisão de fls. 22, a qual ratifico. CONDENO ainda a requerida ao pagamento de danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da requerente, atualizado, acrescido de juros à base de 0,5% ao mês e correção monetária desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000027-16.2005.8.18.0071

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 8417)

Executado(a): JOSE FERREIRA DE MATOS

Advogado(s):

DESPACHO: A luz da certidão de fls. 75, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deve requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000435-96.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALTER ALVES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por VALTER ALVES contra o BANCO BMC S/A por empréstimos. Consta nos autos, Pedido de Habilitação dos Herdeiros, por serem os legítimos sucessores do autor, a saber: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA e JOSE ALVES PEREIRA. Assim, nos termos do Art. 689, que diz que: "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Determino a suspensão do presente processo. CITE-SE o Requerido/Banco BMC S/A, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação dos Herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termo do Art. 690 do CPC. LUIS CORREIA, 5 de junho de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000199-07.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FERREIRA DE FRANÇA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

SENTENÇA: (...) "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos da parte autora, devendo a parte ré restituir em dobro o que a parte autora involuntariamente adimpliu, ou seja, o dobro do montante de R$ 5.884,52 (cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 11.769,04 (onze mil setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), acrescido de juros e correções monetárias. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados à parte autora. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Fica a parte ré, desde já, intimada de que o cumprimento voluntário da obrigação de pagar deve ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação pecuniária, nos termos do artigo 523 do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se as partes para tomarem ciência da decisão. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Expedientes necessários. P.R.I.C." Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos. Digitado e subscrito por Higor Henrique Figueiredo Barbosa, analista judicial.