Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800762-45.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RODRIGO JOSE LEAL CARDOSO

ADVOGADO(s): JESSICA SILVA PIO

POLO PASSIVO: RÉU: EDUARDO GOMES CORREA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800692-47.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO MARIA DA COSTA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802414-34.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: GERALDA MARIA DE CARVALHO E SILVA

ADVOGADO(s): RONALDO DE SOUSA BORGES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI-PI

ADVOGADO(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000521-38.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAMIANA ARAUJO ROCHA MENDES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Defiro pedido de assistência judiciária gratuita.

Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários

advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação,

contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora

ser beneficiária da justiça gratuita

Processo nº 0000673-14.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOVANE MACHADO TÁVORA

Advogado(s): CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793)

Réu: ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9395)

DESPACHO: Intimem-se as partes,para que digam se possuem o interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias.

PROCESSO Nº: 0800819-18.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ROBERTO LUIS DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800606-65.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.R.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.G.M

ADVOGADO(s): RODRIGO ALEXANDRE CAETANO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800693-32.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000020-79.1984.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ISABEL LEAL CAMPOS

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

Inventariado: JOSÉ MOURA CAMPOS

Advogado(s):

ANTE AO EXPOSTO, com fulcro nas disposições do Art. 659 do CPC/2015, homologo a divisão de bens constantes do Plano de Partilha Amigável apresentado na petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000020-79.1984.8.18.0032.5007, deixados por José Moura Campos, ressalvados os direitos de terceiros e ainda eventuais omissões.

Custas remanescentes, caso existam, pelos herdeiros, na proporção das suascotas.

P.R.I. Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, expeçam-se osformais de partilha e demais documentos inerentes ao caso concreto.

PROCESSO Nº: 0800968-56.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ROSILENE DA SILVA MORAIS RIBEIRO; RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802352-75.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA ALVES RABELLO

ADVOGADO(s): ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR,FELIPE BRITO FORTES,MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800845-10.2019.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.I.M

ADVOGADO(s): HELI DE ANDRADE VELOSO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: J.J.E

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800699-39.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801776-19.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: R. A. LUZ & CIA. LTDA - ME

ADVOGADO(s): GERMANNA AGUIAR DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800200-83.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA DE BRITO

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800963-37.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MALTA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800251-44.2019.8.18.0033

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: IRENE MARIA BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA EVANGELIA FORTUNA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001715-73.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo. Cumpra-se.

Processo nº 0001407-37.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO - BCV(SCHAHIN)

Advogado(s): STEFANI CODECEIRA RODRIGUES VASCONCELOS TELLES(OAB/PERNAMBUCO Nº 45679), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo.

Processo nº 0000231-59.2015.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, GISLENE DE OLIVEIRA FEITOSA DE SOUZA

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 36371)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos,

Indefiro o pedido de bloquieo judicial ,tendo em vista que sequer houve angularização do processo.

Ressalto ainda que não há comprovante nos autos de que o banco buscou meios de efetiva localização da ré.

É dever das partes buscar, ou, ao menos demonstrar tentativa eficaz de localização das partes, sendo a atuação judicial a exceção e não a regra.

Além disto, em que pese ser dever da parte manter o seu endereço atualizado, tal regra nao se aplica in casu, vez que o executado sequer chegou a compor a lide até o presente momento.

Neste sentido:

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045379955 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: ALIMENTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL DO ALIMENTANTE. 1. Havendo evidente dificuldade em localizar o atual endereço do réu, é cabível determinar expedição de ofícios para que o INSS, CEEE, SPC, SERASA, RECEITA FEDERAL e TRE, bem como empresas de telefonias informem o endereço dele. 2. Ninguém pode se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, nos termos do art. 339 do CPC . 3. Como o autor esgotou suas possibilidades de localizar o devedor, a expedição dos ofícios se impõe visando dar..

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 86725520058070000 DF 0008672-55.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/01/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO LOCALIZAR O RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. 1 - O JUIZ NÃO PODE SUBSTITUIR A PARTE NO DEVER DE DILIGENCIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PERANTE OS QUAIS PRETENDE OBTER INFORMAÇÕES. O PEDIDO HÁ DE SER DEFERIDO, QUANDO ESGOTADAS TODAS AS MEDIDAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES. 2 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Desta forma, tendo em vista que o princípio da cooperação atinge todas as partes e não só o Poder Judiciário, INDEFIRO o pedido de bloqueio e determino que a parte autora demonstre que realmente realizou efetiva busca de localizar o réu no prazo de 60 dias.

intime-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003954-66.2012.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO ANDERSON GOMES SEREJO

Advogado(s): ANA KAROLINA NASCIMENTO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 11340)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA a senhora advogada supra citada, para que fique ciente da sentença exarada no processo em epígrafe, às fls. 89v, cuja síntese segue "... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO ANDERSON GOMES SEREJO.". Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

Processo nº 0000932-98.2011.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 103654-8

Portaria 1789/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000813-38.2009.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

Réu: PABLO FREIRE

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA a advogada HILZIANE LAYSE DE BRITO PEREIRA LIMA, da sentença que extinguiu a punibilidade do agente. Piripiri, 13.06.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª vara, o digitei.

Processo nº 0000457-28.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSA PACHECO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0002453-61.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GOMES DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo. Cumpra-se.