Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800613-49.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: SHIRLEY CARDOSO ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800222-37.2018.8.18.0030

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: R D L COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

ADVOGADO(s): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA,MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800496-98.2018.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EDVAN BATISTA VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800676-74.2019.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES LEAL

ADVOGADO(s): LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800404-23.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA NONATA PINHEIRO LOPES

ADVOGADO(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: GILVAN FRANÇA SOARES e ZITA PEREIRA DOS SANTOS

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão VIGIA, natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 02 de Julho de 1977, residente e domiciliado LOCALIDADE SANTO SÉ, ZONA RURAL, PEDRO LAURENTINO-PI, filho de FRANCISCO SOARES FILHO e MARIA DO CARMO FRANÇA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão MOTORISTA, natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 10 de Dezembro de 1973, residente e domiciliada LOCALIDADE SANTO SÉ, ZONA RURAL, PEDRO LAURENTINO-PI, telefone: 89 994275873, filha de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DONA DA CONCEIÇÃO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 12 de Junho de 2019.
________________________________________
IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

PROCESSO Nº: 0800533-07.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA BORGES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001080-41.2013.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELVIS SINEIA DA LUZ

ADVOGADO(s): LOURIVAN DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: LAERCIO MASCARENHAS LUSTOSA; RÉU: CARMELIA CUNHA LOUZEIRO MASCARENHAS; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: CARLOS OMAR MASCARENHAS DE ARAUJO; RÉU: FRANCUEZA ROCHA DOS SANTOS; RÉU: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA; RÉU: HELENA MASCARENHAS LUSTOSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA,JOSE JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001030-19.2016.8.18.0039

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOSÉ DE DEUS ALCÂNTARA PLÁCIDO

Advogado(s): SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7549)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: COM O PRESENTE INTIMO A DRA. SHIRLEI VELOSO DE ALENCAR-OAB-PI Nº 7594, PARA EM CINCO (05) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA RPV, JUNTA AOS AUTOS. ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA. DIGITEI.

Processo nº 0000266-84.2015.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

De ordem, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000373-31.2008.8.18.0048

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: FRANCISCO DE SOUSA ROSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Requerido: FRANCISCO AYRTON DE OLIVEIRA UCHOA

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552)

DESPACHO: Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de terceiro.

Processo nº 0000384-74.2017.8.18.0103

Classe: Interdição

Interditante: JOAO FERREIRA ALVES

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Interditando: JACI AZEVEDO ALVES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000030-84.2014.8.18.0093

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: TACIANE ROCHA GUIMARÃES DE ARAÚJO, KARINA ROCHA GUIMARÃES DE ARAÚJO, FRANCISCA MARIA DUARTE ROCHA, GENITORA A

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ADELMIR GUIMARÃES DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

SENTENÇA: Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. Art. 7º, da Lei 5.478/68, Lei de Alimentos. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos

Processo nº 0000103-36.2013.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ARNALDO RODRIGUES DA ROCHA

Advogado(s): GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A (BCV)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaira Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002594-59.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM MARIANO DE SOUSA, ADEVALDO JOSÉ DE SOUZA, GIOVANI ALVES CABRAL, JOSÉ EDUARDO COELHO COSTA, JOSÉ EDUARDO COELHO COSTA JÚNIOR, LUSBBERY DA SILVA MOURA, BENEDITO LEAL DE MOURA, FRANCISCO CANINDÉ GOMES, GIOVANA MARICATO, SANDRO TOCHETTO, LUIZ GONZAGA DE LIMA, SERGIO DALL OCA MALDONADO, IVANILDO DE SOUSA ALENCAR, AMAURY LIMA DA COSTA, ROBEILTON DOMINGUES DE JESUS

Advogado(s): ANA MARIA RAIMUNDO INOCENTE(OAB/SÃO PAULO Nº 188422), ANA MARIA RAIMUNDO INOCENTE(OAB/SÃO PAULO Nº 188422)

Réu: GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s): GLAUBER JONNY E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7005)

SENTENÇA: Ante o exposto, afastando as preliminares, REJEITO os pedidos articulados na exordial. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

PROCESSO Nº: 0800414-67.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: LAURONETO JOSE DE FIGUEIREDO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-82.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEIDJANE MARIA ARAUJO SILVA; AUTOR: QUELIENE SILVA DA COSTA; AUTOR: ELEILDO SILVA DA COSTA; AUTOR: ELENILDO SILVA DA COSTA

ADVOGADO(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES,WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL BARBOSA LIMA LTDA

ADVOGADO(s): MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801208-43.2018.8.18.0045

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA LEONI DO MONTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LEONIDAS LIMA DO MONTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800480-47.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONDNELLY NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): VALDEMIR LEITE ARAGAO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800125-08.2017.8.18.0051

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO HERSON LUZ

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EMERSON PEREIRA ALVES ASSUNÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800003-76.2018.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO GUILHERME COSTA

ADVOGADO(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-86.2019.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO ALVES

ADVOGADO(s): NILSO ALVES FEITOZA

POLO PASSIVO: RÉU: GILBERTO ALVES FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800538-50.2018.8.18.0030

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONSTRUFACIL LTDA - EPP

ADVOGADO(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ROBERTO CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000649-41.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA; AUTOR: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA; AUTOR: NELIA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: NILSIN E OUTROS; RÉU: EDUARDO MARTINS ROSAL; RÉU: SALVADOR OLIVEIRA

ADVOGADO(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000042-58.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE NAZARÉ DA SILVA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: SUDAMERICA VIDA CLUBE DE SERVIÇOS E SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP

Advogado(s): ANDRE LUIZ LUNARDON(OAB/PARANÁ Nº 23304)

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA:a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR os contratos de seguros celebrado entre o autor e a SUDAMERICA VIDA CLUBE DE SERVIÇOS E SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS.b) CONDENO a SUDAMERICA VIDA CLUBE DE SERVIÇOS S.A. E SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EPP., ao pagamento do que foi descontado, em dobro, totalizando a, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção quantia de R$ 313,00 (trezentos e treze reais)adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual dejuros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido(súmulas 43 e 54 do STJ).c) CONDENO, ainda, o SUDAMERICA VIDA CLUBE DE SERVIÇOS S.A. E SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. EPP no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença (súmula 362 do STJ), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.Sem custa e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, processo nos termos do art. 523 do CPC, inclusive com a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10%, em não havendo o cumprimento integral das obrigações de pagar.P.R.I. AROAZES, 12 de junho de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".