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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000916-27.2014.8.18.0047

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EUSA LEAL DE AGUIAR

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Executado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

SENTENÇA:

Trata-se o presente feito de um pedido de cumprimento de sentença formulado por EUSA LEAL DE AGUIAR, em face do INSS, todos devidamente qualificados nos autos. O INSS, por sua vez, impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

A parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo INSS, requerendo a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor indicado pela Autarquia Federal como devido.

São os fatos. Decido.

Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença manejada pela Fazenda Pública, com fundamento em excesso de execução. Estabelecido o contraditório, concordou a parte adversa com a procedência da impugnação.

Os cálculos apresentados pelo INSS, e não impugnados pelo(a) requerente, afiguram-se acertados para o feito sob análise, razão pela qual acato o valor descrito pela autarquia federal como sendo o devido.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, a, do CPC, o HOMOLOGO cálculo apresentado junto à impugnação ao cumprimento de sentença e aceito pela exequente.

Requisite-se a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na forma indicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, após o trânsito em julgado.

Custas e honorários a serem custeados por EUSA LEAL DE AGUIAR, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos moldes do art. 90, caput c/c art. 85, §§1º, 2º e 3º, I, todos do CPC.

Por ser a Sra. EUSA LEAL DE AGUIAR beneficiário(a) da justiça gratuita, entendo por bem suspender a exigibilidade da cobrança das custas e honorários, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão, somente podendo ser exigidas caso a parte, nesse interregno, adquira capacidade para pagamento.

Ultrapassado o lapso temporal sem o pagamento ou a modificação da capacidade financeira, reputo extintas essas obrigações, tudo nos termos do art. 98, parágrafo, 3º, NCPC.

Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CRISTINO CASTRO, 10 de maio de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000323-71.2008.8.18.0026

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Executado(a): TRANSPORTADORA GUARANY LTDA

Advogado(s):

Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001685-92.2014.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: DIOGO ALVES BORGES, HELLEN ALVES BORGES, CARLA ALVES BORGES DO NASCIMENTO, SILVANETE BORGES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Requerido: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000390-44.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ENGRACIA MARIA VIEIRA

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: 1) Declarar a nulidade do contrato nº 564573272; 2) Condenar o requerido a pagar à postulante a quantia de R$ 13.620,00 (treze mil seiscentos e vinte reais) a título de repetição de indébito, com juros de 1% ao mês e correção monetária da data da citação válida; 3) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à requerente, com juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença. Determino que a quantia de R$ 3.883,65 (três mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) seja compensada dos valores a serem pagos pela parte requerida para a autora. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS, 06 de junho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito do JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000114-91.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCIELTON DE SOUSA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista o recebimento do Recurso de APELAÇÃO interposto no autos, intime-se o advogado para apresentação das devidas RAZÕES, conforme artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.

PROCESSO Nº: 0802017-90.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: JARMA ARAGAO BRITO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO WELLISSON AGUIAR DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800876-15.2018.8.18.0033

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARISA DA SILVA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801921-26.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DANIEL FERNANDO PEREIRA VASCONCELOS; REQUERENTE: ANY CAROLINA CARDOSO GUIMARAES VASCONCELOS

ADVOGADO(s): BRUNO JORDANO MOURAO MOTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801921-26.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DANIEL FERNANDO PEREIRA VASCONCELOS; REQUERENTE: ANY CAROLINA CARDOSO GUIMARAES VASCONCELOS

ADVOGADO(s): BRUNO JORDANO MOURAO MOTA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801924-78.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO CARDOZO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DAYANE BRAZ RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SOLANGE CARDOZO DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801924-78.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO FRANCISCO CARDOZO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DAYANE BRAZ RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SOLANGE CARDOZO DE ARAUJO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0000068-14.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GEORGE CARVALHO DE MORAES

ADVOGADO(s): DANIEL MOURA MARINHO,JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801926-48.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: WESLEY SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801926-48.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: WESLEY SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801920-41.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARLY MIRANDA FONTENELE

ADVOGADO(s): CARLOS SAVIO NUNES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801922-11.2019.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA RIBEIRO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ZILA DE LIMA RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802299-16.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.M.F; RÉU: J.M.F.V; RÉU: E.F.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001128-63.2014.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BOM JESUS CARTORIO 1 OFICIO NOTAS; AUTOR: ROBERT KREUSCHER

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000051-51.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUISA SOARES DE MACEDO

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Vistos, Vieram os autos conclusos após certidão da Secretaria noticiando a falta de resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença, a qual transitou em julgado, havendo posteriormente o cumprimento da obrigação pela parte executada. Nisso, uma vez que levantado o alvará para saque do depósito judicial efetuado, resta exaurida a competência deste Juízo quanto ao presente feito, diante da entrega do bem da vida postulado pela autora quando do ingresso com o feito. Ou seja, independentemente da ocorrência de saque dos valores depositados pela exequente, resta adimplida a obrigação da parte executada, bem como prestada a tutela jurisdicional guerreada. Dessa forma, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS, 05 de junho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito do JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

Processo nº 0000934-57.2014.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI

Advogado(s):

Réu: MARISA TELES DE MIRANDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) SENTENÇA Assim, declaro extinta a punibilidade de MARISA TELES DE MIRANDA, devendo constar, apenas, para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo legal. Sem custas! Após o trânsito em julgado, certificado pela Secretaria deste Juízo, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se CANTO DO BURITI, 28 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI CANTO DO BURITI, 11 de junho de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - Mat. nº 28625

Processo nº 0000059-35.2009.8.18.0118

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR

Advogado(s): GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4336)

Executado(a): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI

Advogado(s): JOSÉ MOACY LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 792), MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4450)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003601-84.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA, ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Requerido: FRANCISCO JOSE DE SOUZA

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 79, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."

Processo nº 0001175-42.2011.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLEOMAR OLIVEIRA DE BARROS

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)
Sentença:

(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V e VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de CLEOMAR OLIVEIRA DE BARROS, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0001552-31.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO AMPARO RODRIGUES UCHOA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 11/06/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão, digitei e enviei para publicação.

Processo nº 0000829-57.2012.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO EVANGELISTA NEPOMUCENO, MIRLA MARIA DIAS LIMA, DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA, MAURILA ELIAS DA SILVA

Advogado(s): LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7766), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624), FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641)
Sentença:

Diante do exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, em face da ocorrência da morte do acusado, declaro extinta a punibilidade de MAURILA ELIAS DA SILVA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Outrossim, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO EVANGELISTA NEPOMUCENO, MIRLA MARIA DIAS LIMA, DENISE RANIELLE DE MOURA SILVA, pelos fatos que lhes foram imputados nestes autos.