Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000105-24.2010.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: VICENTE INACIO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000047-21.2010.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ACO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-43.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000183-81.2011.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LEONICIO BARBOSA DE JESUS; INTERESSADO: JOSE RINALDO PEREIRA LIMA; INTERESSADO: ARSENIO JOSE DOS SANTOS; INTERESSADO: LIDIA ALVES DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000252-09.2013.8.18.0054

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): ANA CRISTINA ADÃO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): RAIMUNDO RUFINO DA SILVA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000050-48.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO SERGIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BGN, ATUALMENTE BANCO CELETEM S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comumj de 15(quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC(nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput do Código de Porcesso Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do , da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3(três0 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §3º).

Processo nº 0000656-61.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Réu: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

De ordem da MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente, intimo a advogada da parte acusada para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresente as alegações finais nestes autos. Ressalte-se que, em caso de omissão, os autos serão enviados para a Defensoria Pública.

Processo nº 0000087-56.2013.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARLOS PEREIRA

Advogado(s): AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275), FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA(OAB/PIAUÍ Nº 9646), TALITA MARINHO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9410), ANA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9831)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS- DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Vistos,

Ante o petitório da advogada da parte autora, e encontrando-se a condenação englobando honorários advocatícios, revejo o despacho anterior e determino que seja expedido DOIS ALVARÁS JUDICIAIS, um no importe de R$5.012,41 (cinco mil e doze reais e quarenta e um centavos) em nome da advogada da parte autora e outro alvará no valor de R$ 25.062,03 (vinte e cinco mil sessenta e dois reais e três centavos) em nome da parte autora para serem levantados de forma exclusiva e pessoal.

cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000374-42.2015.8.18.0057

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: HIGO SAMUEL DE CARVALHO LEITE

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9077)

Réu: MUNICÍPIO DE JAICÓS

Advogado(s):

DESPACHO: POSTO ISSO, havendo pagamento parcial e inexistindo impugnação, expeça-se RPV para adimplemento do saldo remanescente, acrescido dos honorários advocatícios em 10%. Intime-se. JAICÓS, 22 de maio de 2018.

Processo nº 0000677-83.2013.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA KÁTIA ALVES DA COSTA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000427-83.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 11493)

Réu: MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA PIAUÍ

Advogado(s):

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o Requerido/Município ao pagamento dos salários e 13º salário a que faz jus a parte Requerente, referentes ao período entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014. Sobre os valores em atraso incidirá correção monetária pela tabela adotada pelo TJPI, e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/2009. Concedo a parte Requerente o benefício da gratuidade da justiça. Condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da parte Requerente, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §3º, I do CPC). Sentença que não se sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0000202-36.2015.8.18.0046

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: MARTINHO ANTONIO DOS SANTOS NETO

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de COCAL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARTINHO ANTONIO DOS SANTOS NETO, residente em local incerto e não sabido, CITADO e INTIMADO, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência preliminar, como objetivo de propor composição civil ou transação penal, designada para o dia 11 de julho de 2019, às 14:h20min., no fórum local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de COCAL, Estado do Piauí, aos 11 de junho de 2019 (11/06/2019). Eu, _________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000211-31.2009.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO E BARCELOS (OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Defiro o requerimento da parte demandada protocolado sob nº0000211-31.2009.8.18.0103.5001, expeçam-se os competentes alvarás. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. Intimem-se. MATIAS OLÍMPIO, 10 de junho de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000630-77.2017.8.18.0036

Classe: Interdição

Interditante: ANA MARIA DA SILVA DUARTE

Advogado(s):

Interditando: MARIA BEATRIZ DA SILVA DUARTE

Advogado(s): EDINALDA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11490)

DESPACHO: Nomeio para a defesa da interditanda a Dra. Edinalda Maria de Carvalho. Intime-se para que apresente defesa, ainda que por negativa geral.

Processo nº 0000685-39.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Requerido: ALBERTO LUIS DOS R. SOUSA - ME, ALBERTO LUIS DOS REIS SOUSA

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2178)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 11 de junho de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. 3855

PROCESSO Nº: 0800639-05.2019.8.18.0046

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FELICIDADE BARRETO DA COSTA

ADVOGADO(s): JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRUTUOSO CARDOSO DA COSTA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR