Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000971-65.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALCENORA DE MARIA DUARTE DE ANDRADE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/BAHIA Nº 18454)

DESPACHO: " Intime-se a parte recorrida para, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito à instância superior."

Processo nº 0000338-32.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: THIAGO RAFAEL DE JESUS

Advogado(s): RAPHAEL ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13110)

Réu: JACKSON COELHO MONTEIRO

Advogado(s):

Pelo exposto, DECLARO nos termos do art. 103 e art. 145 c/c o art. 107, IV, todos do Código Penal pátrio e art. 38 do Código de Processo Penal, EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, em tese, da infração que lhe é atribuída neste feito.

Processo nº 0000092-59.1999.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): JOAO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174)

Executado(a): INDUSTRIA DE CERAS CAMPOMAIORENSE LTDA

Advogado(s):

DISPOSITIVO.

Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO

EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, V, do CPC.

Isento de custas nos termos da Lei.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Processo nº 0000590-66.2016.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JESSE GONÇALO DA SILVA, LINDOELMA DE SOUSA COSTA SILVA

Advogado(s):

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s):
Recebi hoje. Preliminarmente, à míngua de provas em sentido contrário, concedo a gratuidade da justiça, conforme isenções estabelecidas no art. 98, §1º, do CPC. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, incluam-se os autos em pauta de audiência de , observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. conciliação Na sequência, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, contendo as advertências do artigo 334, . parágrafos 8º, 9º e 10 Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ( se ambas as partes manifestarem, ). expressamente, desinteresse na composição consensual Por fim, intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono (CPC, artigo 334, §3º). Cumpra-se

Processo nº 0000179-60.2013.8.18.0111

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARCOS VINICIOS DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 11 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000517-76.2005.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ CÉSAR DE CARVALHO

Advogado(s):

DISPOSITIVO.

Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO

EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, V, do CPC.

Isento de custas nos termos da Lei.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0800284-50.2018.8.18.0039

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BRENO DA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MANOEL DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800349-45.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.S.S

ADVOGADO(s): JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: J.L.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800988-90.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACI FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO ADAO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800988-90.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACI FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO ADAO DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800350-30.2019.8.18.0060

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.A.V

ADVOGADO(s): JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: F.M.C.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801532-38.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIDNEY DA ROCHA NUNES; AUTOR: ISMAEL DA ROCHA NUNES

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801532-38.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIDNEY DA ROCHA NUNES; AUTOR: ISMAEL DA ROCHA NUNES

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800163-87.2019.8.18.0103

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ERNANDES DE ARAUJO FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800913-51.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800913-51.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000094-24.2012.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS NERES FERREIRA, JEFANI NERES DA ROCHA, MARCUS VINICIUS NERES DA ROCHA, EMYLLE CAMYLLE NERES DA ROCHA, RUAN CARLOS NERES SANTOS, SHEILA NERES DA ROCHA, LUIZS GUSTAVO NERES DA ROCHA

Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9437)

Réu: EVOLUÇÃO AGRICOLA LTDA, BRUNO DE MELO CANAVEZZI

Advogado(s): GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11860), RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475), HENRIQUE FIGUEIREDO FONSECA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9129)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 11 de junho de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Servidor designado por Portaria da CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Parnaíba - Anexo I (UESPI) de PARNAÍBA)

Processo nº 0000014-63.2008.8.18.0151

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA ME

Advogado(s): ALANE SPINDOLA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6204)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no art. 2º, incisos I,II e III, do Provimento n. 17 da Corregedoria que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Eletrônico - PJe, ficam as partes INTIMADAS, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de dez dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no PJe, ficando, ainda, notificadas, de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Processual Eletrônico - PJe, com o conseqüente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Parnaíba, 11 de junho de 2019.

Zuleide Silva Bacelar de Andrade

Diretora de Secretaria

Processo nº 0002152-09.2016.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

Arquivem-se os autos.

Ressalto que, conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016,

a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de

petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá

ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, eventual início da fase de cumprimento de senteça deve ser

processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero

peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000034-83.2019.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WILLAME FÁBIO GOMES DA SILVA

Advogado(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108)

DECISÃO:

Ademais, cumpridas às providências determinadas na decisão ora prolatada, ordeno que a Secretaria proceda a intimação do causídico do acusado para fins de oferecimento de seus arrazoados finais.

Processo nº 0000401-94.2001.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIMPIO DA SILVA, JOAO DA SILVA MAGALHAES, FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO DA SILVA, FRANCISCO LEONEL VALERIO DA SILVA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

De ordem da MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente, intimo o advogado da parte acusada, FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO DA SILVA, para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresente o rol de testemunhas que irão depor em plenário. Ressalte-se que, em caso de omissão, os autos serão enviados para a Defensoria Pública.

PROCESSO Nº: 0800913-51.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800913-51.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800913-51.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800913-51.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE