Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001447-40.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES MARTINS FILHO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA

Relatório

Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Fundamentação

Conforme já mencionado na decisão interlocutória que rejeitou o pedido de tutela antecipada, entendo que o autor não comprovou a vigência de lei local que amparasse o seu direito, consoante determina o art. 376 do Código de Processo Civil, de modo que as alegadas circunstâncias constitutivas de seu direito não restam demonstradas.

Ademais, ao que indicam as leis municipais mencionadas na petição inicial, não há previsão legal da percepção de vencimentos pelo servidor afastado para o exercício de mandato classista, de modo que, se a lei não impõe ao poder público a obrigação de pagar, nenhum pagamento deve ser feito, segundo o princípio da legalidade, que rege toda a Administração Pública.

Ressalto que o fato de a legislação local (segundo alegado pelo autor) considerar como ?efetivo exercício, para todos os fins? a licença para desempenho de mandato classista não robustece o direito do demandante. Ao que parece, a menção diz respeito à contagem para fins promocionais ou de aposentadoria, não para recebimento de remuneração. Prova disso é que a Lei nº 8.112/90, que veda o pagamento de remuneração aos servidores afastados para o desempenho de mandato classista, também considera tal licença como efetivo exercício (art. 102, VIII, ?c?), demonstrando que não há qualquer incongruência nessa conclusão.

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.

Intimem-se a parte autora por publicação oficial em nome de seu advogado (art. 272 do CPC) e o réu, por remessa dos autos (art. 183. § 1º, do NCPC).

Sem condenação em despesas processuais ou honorários sucumbenciais, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, incidentes nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009), motivo pelo qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

Barras, 6 de junho de 2019.

Thiago Coutinho de Oliveira

Juiz de Direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000409-12.2019.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA-PA, MARIA LUCIA CARVALHO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, VALDEMARO FERREIRA

Advogado(s): JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA(OAB/PARÁ Nº 10783)

DESPACHO: 1. Designo a data de 25/07/2019, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado; 2. Intime-se o Ministério Público Estadual e o Acusado, este último advertindo-lhe de que deverá comparecer acompanhado de advogado e portando documentos pessoais, além de certidões negativas criminais das justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar; 3. Comunique-se ao Juízo Deprecante, preferencialmente por meio eletrônico da designação da audiência suso. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de junho de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000358-08.2012.8.18.0053

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

Executado(a): HERICA SYMONI CORDEIRO DA SILVA, DJANISE LUCENA DE MIRANDA GOMES, RANULFO GOMES DA SILVA

Advogado(s): RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

DESPACHO: Defiro o pedido do Exequente (ID 24580556), e determino a SUSPENSÃO deste processo até o dia 30/12/2019, com a devida anotação no sistema processual.Findo o prazo, certifique-se e intime-se a parte interessada para que informe,no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

Processo nº 0000132-90.2010.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA (OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): ANTONIA BARBOSA SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para comparecer em Secretaria, a fim de receber os originais dos títulos de crédito que instruíram a inicial, os quais foram desentranhados dos autos em epígrafe, como determinado em sentença judicial de fls. 109.

Processo nº 0000814-83.2015.8.18.0042

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: HELLEN DA SILVA TRINDADE, JUCIARA DA SILVA CASTRO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARCO AURÉLIO TRINDADE ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000410-74.2013.8.18.0083

Classe: Adoção

Autor: MARIA DA CRUZ DA ROCHA, ÍTALO MARCOS PEREIRA DE MORAIS (MENOR)

Advogado(s):

Réu: JURACI PEREIRA DE MORAIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000210-89.2015.8.18.0053

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Representado: RAILON RIBAMAR RIBEIRO DE LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de RAILON RIBAMAR RIBEIRO DE LIMA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001284-16.2016.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

DECISÃO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o (a) Sr (a) Advogado (a) FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516) da decisão de fls. 13/14 cujo dispositivo segue transcrito : "? Deste modo, analisando os autos verifica-se que não há nenhum óbice legal que impeça a restituição do bem ao seu proprietário, assim, coadunado com o douto parecer ministerial, julgo procedente o pedido formulado para determinar a imediata restituição do bem descrito na peça exordial a Rafael da Silva Pereira. Cientifique-se o membro do Ministério Público. Cumpra-se com as formalidades legais. Parnaíba - PI, 03/03/2017. Marcos Augusto Carvalcanti Dias, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Parnaíba - PI...". E para constar, Eu, ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, escrivã judicial,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 06 de JUNHO de 2019.

Processo nº 0000995-26.2011.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): GASPARETTO TRATORES LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000303-77.2013.8.18.0035

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: OCELIO DE SOUSA LEÃO

Advogado(s): LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15653)

SENTENÇA:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, não havendo prova suficiente para a condenação do réu Océlio de Sousa Leão em relação ao delito do art. 136 do Código Penal, em que figura como vítimas os menores Antônio Rodrigues de Sousa Leão, Andressa Rodrigues de Sousa Leão e Andréia Rodrigues de Sousa Leão, julgo improcedente a denúncia e o ABSOLVO, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal.

Sem custas.P. R. I.

Processo nº 0000135-08.2016.8.18.0088

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ (BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: RONNYHERYS MACEDO SILVA BRAGA

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio junto ao DETRAN/RENAJUD, do veículo objeto da presente ação, caso haja determinação nesse sentido.

Processo nº 0000006-31.2016.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8391-A)

Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA FOLHA, EDIVAM FONSECA GUERRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000541-31.2015.8.18.0034

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA NUNES

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Requerido: RICARDO ROMULO NUNES DA SILVA

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000081-73.2017.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: ARLENE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: MANOEL PEREIRA DE ABREU

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0001236-14.2017.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA LEAL LIMA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: GERSON LEAL LIMA

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0001083-15.2016.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: LEONAR DE MOURA E SILVA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: ANA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000362-63.2016.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: AGNALDO MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: ARNALDO MACHADO DE ARAÚJO

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000671-21.2015.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: EPITACIO LOPES DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898), JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: PASCOAL LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000360-30.2015.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIA MARIA FERREIRA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: JOANA DARQUE FERREIRA DE MENESES

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0001092-40.2017.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: JOSEFA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Interditando: EDMILSON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000970-27.2017.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: CONCEIÇÃO DE MARIA BRAGA DE LIMA

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)

Interditando: ANTONIA BRAGA DE LIMA

Advogado(s):

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0001641-65.2008.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: MARIA BARBOSA DE SOUSA VILARINHO MARTINS

Advogado(s):

Interditando: PAULINA VILARINHO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

D A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 06 de junho de 2019. Eu, Hugo Bastos Lima Verde, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000018-20.2000.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: SEBASTIÃO MIRANDA DE SOUSA

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 21699)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000066-09.2013.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRCIO FONSECA LEMOS

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado - 26731

Portaria da Presidência nº 1733/2019

Processo nº 0000506-69.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo.