Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000827-76.2019.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: MANOEL BENEDITO DE SOUZA FILHO - ME

Advogado(s): ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação aos embargos, protocolada sob nº 0000827-76.2019.8.18.0031.5002, à fl. 21 verso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000441-43.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: PEDRO HENRIQUE BORGES BELO

Advogado(s): MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

DESPACHO: "...designou nova data para a continuação desta audiência, dia 07/06/2019 às 08h30min."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000533-03.2009.8.18.0022

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA PAZ

Advogado(s): ARTHUR ARAUJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13966)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco das Chagas da Paz, vulgo "Sassaro", o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV(prescrição) do Código Penal. BURITI DOS LOPES, 20 de fevereiro de 2019. RITA DE CÁSSIA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES.

Processo nº 0000439-96.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NUNES DA COSTA

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DISPOSITIVO

Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), restando a exigibilidade de ambos suspensa em face da gratuidade judiciária.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

CRISTINO CASTRO, 21 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000209-65.2014.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA AVELINO DA CRUZ

Advogado(s): DEFENSORA DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: LUIS ALVES MONTEIRO NETO

Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273) da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para 09/07/2019, às 09:00 horas, no Fórum desta cidade.

Processo nº 0000046-24.2005.8.18.0038

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A -AGENCIA 1209-2 - CURIMATÁ/PI

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): JOÃO DA CUNHA LIRA

Advogado(s):

DEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A na petição retro, pelo que determino a SUSPENSÃO DO FEITO E DOPRAZO PRESCRICIONAL ATÉ 30/12/2019, nos termos do art. 10, I e II, da Lei n°13.340/16, alterado pela Lei n° 13.606/18, aguardando os autos em Secretaria até otranscurso do prazo.Desde logo, fica intimado o Exequente, por seu advogado, para, no prazo de10 (dez) dias a contar do término da suspensão, dar prosseguimento no feito. Diante deeventual silêncio do exequente, passados mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente oExequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a falta, sob pena de extinção, nostermos do art. 485. §1°, do CPC.Superado o prazo de 05 (cinco) dias e permanecendo silente o exequente,intime-se a parte ré se já citada (Súmula n° 240, STJ) ou, não tendo ainda ocorrido acitação, façam-se os autos conclusos.Havendo incidentes, voltem os autos conclusos.Expedientes necessários

Processo nº 0000558-36.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO FONTENELE GOMES

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO S/A

Advogado(s):
Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo para interposição de eventual apelação, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000143-50.2012.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE ANCHIETA LEAL PINHEIRO

Advogado(s): DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8415)

Réu: ANTONIA LEMOS PINHEIRO LEAL

Advogado(s):

DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o pedido de desistência da parte autora, porquanto inexistir interesse no prosseguimento do feito EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpridas todas as formalidades, e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a

devida baixa.

CRISTINO CASTRO, 20 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000740-70.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIANA FLOR

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Ato Ordinatório ( Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)
Intime-se ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação.SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de setembro de 2018REJANE APARECIDA DA SILVAOficial de Gabinete - Mat. nº 644.863.897-87

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003111-93.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DO VALE, FRANCILDA MARIA PEREIRA DO VALE SILVA, EDVALDO DE MOURA LOPES, LUZANIR RODRIGUES LIMA DA SILVA, LILIANE DE MOURA SANTOS DANTAS, VIRLANDIA CARVALHO DE MOURA, MARIA ROSILTA BARBOSA FERREIRA, PAULA REJANE ARAUJO DO VALE SOUSA, MARIA INÊS DE ARAÚJO, FRANCISCA RHEJANNE MOURA DO VALE, VALDÍVIA CARVALHO DE MOURA, MARILENE DA SILVA NASCIMENTO GOMES, EVANIL CONRADO DE MOURA LOPES, JOSELANDIA DE HOLANDA MOURA CONRADO, EVA SOARES SOBRINA, MARIA DE FÁTIMA MOURA DANTAS, IVA CONRADO DE MOURA LOPES RIBEIRO, LÚCIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, ROSILEIDE BARBOSA LIMA DE MOURA, ISABEL MARIA PEREIRA NOBRE FONTES, CLEA ALVES DO VALE, DALVINO FERREIRA LIMA FILHO, FRANCISCO WAGNER SIRINO DA ROCHA, JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, EDILBERTO ALVES DO VALE, EURÍPEDES VIEIRA DO VALE

Advogado(s): ROBSON PIERRE DE MOURA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11616)

Réu: MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intima os requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias falarem sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000239-98.2012.8.18.0036

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: ANTONIA ALMEIDA LIMA

Advogado(s): HUELBER NOLETO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 7982)

Consignado: BANCO BV - BV FINANCEIRA S/A - CREDI FINANC.

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

SENTENÇA:

Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 321 § único, do CPC c/c art. 485, I do CPC.

Custas de lei.

P.R.I, e, certifico o transito em julgado arquive-se estes autos dando baixa na distribuição.

Processo nº 0000095-25.2014.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 16062), TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 15123)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A (SCHAHIN)

Advogado(s): ARIANNE RIBEIRO CÉSAR(OAB/PIAUÍ Nº 6584)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 5 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000289-90.2013.8.18.0036

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: IVANELDA DE ABREU SOUSA AGUIAR

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS NOBRE DE AGUIAR

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515)

SENTENÇA:

Emenda Conntiticional nº 62/2010, em harmonia com opinião ministerial e com arrimo no inciso III do art. 269 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 30/31, para que produza os seus efeitos legais, decretando o divórcio do ex-casal (...)

Processo nº 0000027-12.2013.8.18.0111

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: EDIVAN FONSECA GUERRA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235), ISMAEL PARAGUAI DA BSILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 5 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

PROCESSO Nº: 0800013-79.2019.8.18.0112

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.5.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.R.O.P; DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.R.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800804-43.2019.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO COMARCA ELESBÃO VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800527-27.2019.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO -PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800599-14.2019.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800542-93.2019.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE GUARUJÁ-SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000147-58.2005.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL..

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GONÇALVES ARAÚJO, GASPAR BORGES RODRIGUES, JOSÉ CARVALHO RODRIGUES, EDVALDO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO BARRAS(OAB/PIAUÍ Nº )

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE (OAB/PIAUÍ Nº 2564) da seguinte DECISÃO: "As respostas à acusação não demonstram, por ora, a existência de manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou de evidente causa excludente da culpabilidade dos agentes (salvo inimputabilidade), assim como não comprovam que o fato narrado na denúncia obviamente não constitui crime nem que está extinta a punibilidade. Diante disso, não materializadas as hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e dou prosseguimento ao feito. Conforme consta no despacho de folhas 292/293, que chamou o feito à ordem, todos os réus já foram interrogados e todas as testemunhas inquiridas (a defesa dos réus FRANCISCO GONÇALVES ARAÚJO e EDVALDO DE SOUSA SILVA não arrolou testemunhas). A instrução realizada é válida, pois, conforme mencionado nesse despacho, não acarretou prejuízo às partes, tampouco foi arguida nulidade por elas. Dessa forma, intime-se o Ministério Público, por remessa dos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer diligências a que se refere o artigo 402 do CPP ou para oferecer suas alegações finais, em forma de memoriais, e, em seguida, para os mesmos fim e prazo, intimem-se as defesas dos réus. Caso as partes requeiram diligências, façam-se os autos imediatamente conclusos para despacho. Se oferecidas as alegações finais pela acusação e defesa, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência (processo inserido na Meta 2 do CNJ). Barras/PI, 5 de junho de 2019".

PROCESSO Nº: 0800560-17.2019.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.G.S; DEPRECANTE: J.D.4.V.F.T

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.G.F; DEPRECADO: J.D.C.E.V

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800528-12.2019.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO -PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO COMARCA ELESBÃO VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002581-97.2012.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: RITA FONTENELE TAVARES, MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO TAVARES, TERESA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DR. CARLOS ALBERTO FONTENELE DE CASTRO (OAB/PIAUÍ Nº 5482), JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B)

Inventariado: MARIA MACHADO FONTENELE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO O PATRONO DA CAUSA - DR. CARLOS ALBERTO FONTENELE DE CASTRO, DO DESPACHO ÁS FLS. 158.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000139-55.2017.8.18.0041

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: PAULO RYAN DA SILVA ALENCAR, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA MÃE MISCILENE MENÊS DA SILVA, SILVANO RODRIGUES DE ALENCAR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isto posto, homologo o acordo firmado entres as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Em razão do acordo realizado ficam as partes dispensadas das custas processuais.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Processo nº 0000098-75.2018.8.18.0034

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO LUCAS DE JESUS FILHO, EVANILDO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, pelo que dos autos consta, com fulcro no Art. 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados EVANILDO ALVES DA SILVA e JOÃO LUCAS DE JESUS FILHO, alhures qualificados, como incurso nas penas do art. 121, §2, II c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, pelo crime praticado contra a vítima ANTONIO VIEIRA DA CRUZ para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.