Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001306-05.2015.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Inventariado: MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de junho de 2019

ANDRE ANTONIO PAIVA DO NASCIMENTO

Estagiário(a) - 28973

Processo nº 0000443-29.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AFONSO LUIS RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Vistos, etc. Ab initio, defiro o pedido de habilitação realizado pela parte autora, devendo a secretaria proceder as retificações necessárias. Por conseguinte, considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o seguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 29), nos moldes do Art. 18 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Dito isto, resta a parte requerida intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.

Processo nº 0000590-81.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELVIRA CRONEMBERGER DE MESQUITA

Advogado(s): ANLY GONÇALVES FERRAZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8905), CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10688)

Réu: BANCO ITAU

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

(...) Ex positis, e com base na fundamentação supra, julgo extinto, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VI, NCPC, o presente processo, diante da perda superveniente do interesse processual. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, todavia ambos em condição suspensiva, eis que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Transitada em julgado esta sentença promova-se a baixa e o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA, 5 de junho de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000431-41.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MARIA DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Sem custas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001828-69.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: RAFAEL ALVES PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

EDITAL DE INTIMAÇÃO JURADOS

A Exma. Srª. Drª. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei.

FAZ SABER aos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos da lei, foram sorteados em 27 do mês de maio do ano de 2019 às 12h30min, os jurados(35) e suplentes (15) abaixo mencionados, para comparecerem no dia 18 (dezoito) de junho do corrente ano às 09h30min, no auditório do Fórum de Picos/PI, à sessão do Tribunal Popular do Júri, designada nos autos supra. São os seguintes 35 (trinta e cinco) JURADOS: FRANCISCO ELDERSON DA SILVA(GARI), JONDIELTON RAMON DE SOUSA BISPO, ILENA MARIA DE SOUSA (PROFESSORA),GILDENIO ASSENCO DE SOUZA(ECONOMISTA), ANA SAARA DA SILVA DIAS(estudante),ANDRÉ RICARDO VIANA NUNES(servidor público federal), ALESSANDRO JOÃO DE ARAÚJO( AUX. S. GERAIS), CARLA CARILIA DE BARROS SILVA(Servidora Pública Municipal), EDNA MARIA RODRIGUES MOURA BARROS(PEDAGOGO), CLAUDICEIA DE SOUZA ARAÚJO(AUXILIAR ADMINISTRATIVO), MARIA DO SOCORRO DO MONTE CARDOSO(Zeladora.),VALDÊNIA MARIA DE SOUSA LUZ(AUX.ADMINISTRATIVO). FRANCISCA MARIA DE MOURA MACEDO(AUXILIAR ADMINISTRATIVO), ERICA CARMONE LEAL PAIVA(TELEFONISTA), JOSÉ ROMILDO DE OLIVEIRA(Vigia), AURICELIA DE MACEDO LEAL(AUXILIAR ADMINISTRATIVO), VALDIRENE DE MOURA SOUSA( AUXILIAR ADMINISTRATIVO), FRANCISCO ARIMATÉA DE MOURA, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, EDIGAR DE CARVALHO SANTOS(OPERADOR DE MAQUINAS), LUIZ FERNANDO DE MOURA( MOTORISTA), JOSIANA REIS SOUSA( SUPERVISORA), JOÃO CARLOS MARTINS BEZERRA(Estudante), FRANCISCO RODRIGUES BARROS(PROFESSOR), MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA( PROFESSORA), LUCIMAR MARIA DA ROCHA(PROFESSORA), MARIA ZULMIRA DE BRITO( PROFESSORA), IVETE VIEIRA DE SOUSA(SERV. GERAIS), FRANCISCO DE CARVALHO ANDRADE(AUX.ADMINISTARTIVO), BRUNO COSTA SILVA(Estudante),TATIANA FERREIRA DE MOURA(ZELADOR), GARDÊNIA MARIA BARBOSA MOURA(Contadora), FRANCISCA ALETÍCIA DE HOLANDA FONTES(Merendeira), AGAMENON FERREIRA FERRO(Funcionário dos Correios).SUPLENTES: ALCIENE PACHECO DA SILVA(NUTRICIONISTA),JUCILENA BARROS PACHÊCO ( PROFESSORA), SIMONE SANTOS SOUSA(AUXILIAR ADMINISTRATIVO), JOSÉ VALCIDES LEAL(AUXILIAR ADMINISTRATIVO), MARIA DAS GRACAS MACEDO TEIXEIRA(MERENDEIRA), JOSEMÁRIA RODRIGUES DA SILVA(MUSICO), EDUARDO BARROS LIMA( AUX.ADMINISTARTIVO), CIPRIANO JOÃO DE MOURA(MOTORISTA), JEREMIAS DE CARVALHO LEAL(MUSICO), PAULO CÉSAR BARBOSA DA SILVA(Auxiliar Administrativo), KAREMINY HIPÓLITO ARAÚJO( PROFESSORA), DEUSILANDE MUNIZ DESUSDARÁ LUZ( PROFESSORA), RAFAEL JERONIMO FARIAS(GARI), ÍTALO RÔMULO LOPES FEITOSA("TECNICO-FISCAL), MARTA DE BRITO BARROS( PROFESSORA), E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum de Picos/PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2019. Eu, -------------, Analista Judicial, o digitei.

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001866-35.2010.8.18.0028

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOSIEL MONTEIRO FERREIRA E EDILEUZA LOPES DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Requerido: GEANES MAYRA LOPES MONTEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Isto posto, conforme fundamentação supra, julgo extinto o processo semresolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, CPC/15. Sem custas, nem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se. FLORIANO, 29 de maio de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - Juiz de Direito".

Processo nº 0000664-67.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEORGE SOUZA DE OLIVEIRA - ME

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BB-LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pelo autor

Processo nº 0000585-62.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA EMIDIA RAMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de mérito. Dito isto, passo a analisar o pedido realizado pela autora, em que esta pugna pela suspensão da cobrança da multa aplicada e de eventuais custas processuais a ser pagas. Tal pleito não merece procedência. Explico. De uma perfunctória averiguação do feito, a sentença de mérito foi clara a conceder a parte autora os benefícios da justiça gratuita, suspendendo com isso a cobrança de eventuais custas processuais. Como é sabido, os benefícios da justiça gratuita não afastam o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas, conforme Art. 98, §4° do CPC. Assim, à secretaria para cumprir conforme determinado em sentença à Fl. 37. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0002116-15.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS SILVA ALMEIDA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela parte autora.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000782-21.2009.8.18.0032

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Requerente: BEL. ADOLPHO HENRIQUE SOARES CARDOSO - DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 1º PD DE PICOS

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO TEIXEIRA NETO

Advogado(s):

DECISÃO: Diante do exposto, considerando o extenso lapso de temporal decorrido entreo pedido e os dias de hoje, acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTOdos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, combaixa na distribuição.CUMPRA-SE.PICOS, 30 de maio de 2019.FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000429-45.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AFONSO LUIS RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s): GEORGIA BELEM FEIJAO(OAB/PIAUÍ Nº 10607)

Vistos, etc. Ab initio, defiro o pedido de habilitação realizado pela parte autora, devendo a secretaria proceder as retificações necessárias. Por conseguinte, considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o seguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 31), nos moldes do Art. 18 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000077-42.2011.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - SINTE -PI

Advogado(s): GEOVANE DE BRITO MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 2803)

Réu: MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

DESPACHO:

Com o intuito de evitar posterior nulidade de atos processuais, determino que se reitere o despacho retro, devendo ser cumprido na forma do art. 183, §1°, do CPC:

"Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico." Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000249-90.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: MICHAEL GOMES VAZ

Advogado(s): LUCIANO FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15739), JOSÉ VINICIUS FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5573)

SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela defesa do acusado MICHAEL GOMES em face da sentença proferida, alegando contradição na sentença atacada. Instado a apresentar contrarrazões aos embargos interpostos, o MP assim o fez, requerendo que seja negado provimento aos presentes embargos. Eis um breve relatório. DECIDO. Os Embargos de Declaração encontram-se disciplinados no artigo 382 do Código de Processo Penal e se destinam a extirpar da decisão judicial possível ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente. Nesse sentido, não comportam os embargos declaratórios qualquer outra discussão senão a correção de contradições, obscuridades e omissões verificadas no seio da decisão hostilizada, nem mesmo se presta a imprimir efeito infringente ao julgado e, por via de consequência, alterar o resultado da parte dispositiva, a não ser que a sanação dos vícios propicie a incidência desse efeito modificativo à decisão atacada. Na hipótese em tela, o embargante imputa à sentença prolatada a mácula da omissão, bem como da contradição. Na verdade, a cogitada imperfeição não se evidencia no caso presente. Verifico, pois, que acatar a argumentação esposada pelo embargante implica o reexame da sentença, o que não pode ocorrer através de embargos declaratórios. O recurso sub examine está emprestando efeito infringente aos embargos, o que é vedado em nossa ordem jurídica. Somente através de recurso próprio pode a sentença ser alterada. Assim, se o embargante pretende ver alterado o provimento judicial editado deve lançar mão do recurso de apelação, haja vista ser o meio apropriado para se buscar a reforma do julgado. Isso porque eventual divergência entre a sentença e, em última análise, o juízo valorativo nela emanado e, por outro lado, a prova existente nos autos, deve ser atacada por meio de apelação, e não por meio de embargos declaratórios, que só cabem quando há divergência entre pontos, fatos e razões agitados dentro do próprio decisum. Os embargos de declaração enfrentam omissões observadas, portanto, dentro do decreto Documento assinado eletronicamente por ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Juiz(a), em 04/06/2019, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. jurisdicional vergastado e, assim, constitui-se em corrigenda de perspectiva interna, e não externa, como se estabelece quando se confronta com a prova efetivamente produzida. Com efeito, a omissão que autoriza o provimento de embargos declaratórios certamente não consiste na suposta valoração equivocada feita pelo julgador ao apreciar o arcabouço probatório que lhe foi apresentado, servindo de fundamento à formação do convencimento. Veda-se, dessa feita, o seu manejo para sanação do intitulado "erro in judicando", por não se prestar à finalidade de corrigir a fundamentação esposada no decisum, contra a qual deve ser utilizado o veículo do recurso de apelação. Em sendo assim, considerando que a sentença não se mostrou omissa na sua estrutura, por estar o dispositivo em consonância com os fatos e fundamentos jurídicos esposados na fundamentação do julgado, forçoso concluir que a contradição apontada pelo autor não se sustenta, impondo-se, nessa pisada, a rejeição dos embargos opostos no caso em testilha. Isto posto, conheço dos embargos de declaração apresentados pelo embargante, porém nego-lhes provimento por entender não haver imperfeição a ser sanada no corpo da sentença. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESPERANTINA, 31 de maio de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0002184-95.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA MARIA LEITE DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de junho de 2019

STÉFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

Estagiária - Mat: 17103036

MARIA DOS REMÉDIOS SOUZA PAIVA MARQUES

Analista Judicial - 407862-4

Processo nº 0000731-22.2015.8.18.0057

Classe: Petição Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA

Advogado(s): TIBERIO FARIAS DE OLIVEIRA BISPO (OAB/PIAUÍ Nº 12516)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO: "Recebi hoje. Intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 do atual Código de Processo Civil. Após, conclusos. JAICÓS, 30 de maio de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000655-16.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Ab initio, defiro o pedido de habilitação realizado pela parte autora, devendo a secretaria proceder as retificações necessárias. Por conseguinte, observo que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça manteve incólume a sentença de mérito. Dito isto, à secretaria para cumprir conforme determinado à Fl. 46v. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo as devidas baixas no sistema Themis Web

Processo nº 0003287-75.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO HENRIQUE FARIAS DE CARVALHO VIEIRA

Advogado(s): ANLY GONÇALVES FERRAZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8905), CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10688), IVANALDO COUTINHO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13145)

Réu: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s):

Em razão da parte autora ter requerido audiência de conciliação, intimem-se os requeridos por seus patronos, para no prazo de 10 (dez) dias dizerem se concordam com a referida audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0001138-28.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ALBINO DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Fica a parte autora devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, informar se a decisão de fls. 31/33 fora cumprida, bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Processo nº 0000891-25.2017.8.18.0074

Classe: Interdição

Interditante: ADAIL APRIGIO DE SOUSA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Interditando: GENIVAL DE SOUSA

Advogado(s): ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Compulsando os autos verifico que em audiência foi nomeado como curador do interditando o Dr. Andrson Luís Alves Gomes, OAB/PI 1544, no entanto não houve a intimação do curador para apresentar contestação. Sendo assim, intime-se o Dr. Andoson Luís Gomes Alves para dizer se aceita o encargo de ser curador do interditando nos presentes autos e em caso positivo, que no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação. Após, voltem os autos conclusos.

Processo nº 0000008-58.2009.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NORMA RAQUEL LEAL DE FREITAS

Advogado(s):

Réu: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000529-68.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO MARTINHO RIBEIRO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 91811 )

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a petição anexada pela parte requerida refere-se unicamente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, dito isto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de Fl. 221. Dessa forma, intime-se a parte requerida para proceder o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão circusntanciada e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI. Ademais, tendo em vista que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado via sistema PJE, arquivem-se os autos, procedendo a devida baixa no sistema Themis Web.

Processo nº 0000804-09.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURICIO MACHADO DOS SANTOS

Advogado(s): WAMBERTO BALBINO SALES(OAB/PARAÍBA Nº 6846)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, não tendo cumprido com o que determina o art. 77, V do CPC, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos dos arts. 77,V e 485, III, do CPC.

Custas pelo autor

PROCESSO Nº: 0800568-19.2019.8.18.0073

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILSON RIBEIRO SOARES

ADVOGADO(s): DOURIVAL RIBEIRO SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PALOMA RIBEIRO SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800587-25.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: T.M.S.R

ADVOGADO(s): FERNANDO GALVAO NETO,VALDECI GALVAO

POLO PASSIVO: RÉU: P.F.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800141-02.2019.8.18.0112

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: H.G.C

ADVOGADO(s): GUTEMBERG DE ARAUJO LEAL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.B.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR