Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800247-89.2019.8.18.0135

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ADAO VIEIRA SOARES

ADVOGADO(s): ADAO VIEIRA SOARES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800387-50.2019.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MONICA MARIA DE CARVALHO DE SENE MIRANDA

ADVOGADO(s): LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: THEREZA DE JESUS E SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800609-91.2019.8.18.0135

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.M; REQUERENTE: J.P.S.M

ADVOGADO(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001493-52.2011.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000992-69.2009.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CLARICE MENDES VIANA

ADVOGADO(s): MATHEUS STECCA

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002367-82.2016.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA CUSTODE FREITAS; AUTOR: MARIA DA GLORIA FREITAS

ADVOGADO(s): SILVANIA LIMA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801594-12.2018.8.18.0033

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO BATISTA LOPES BRITO

ADVOGADO(s): ELINEIA URQUIZA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOANA LOPES BRITO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0001603-57.2011.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: LAURO CONRADO DE LIMA

ADVOGADO(s): ROSEANA MONTEIRO SOUZA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA FRANCISCA SOARES DA CORTE

12259 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, § 4º, CPC):
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

PROCESSO Nº: 0800024-52.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE LUIS DE DEUS

ADVOGADO(s): PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000665-77.2011.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUCILENE FERREIRA LIMA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR- PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição de alvará.

Processo nº 0000256-44.2015.8.18.0032

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: FRANCISCA NAUCIA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): GLEUVAN ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 155-B)

intimação do despacho: Defiro o requerimento formulado pela parte requerente, via protocolo eletrônico (0000256-44.2015.8.18.0032.5007), redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2019 às 14:00, na sala de audiência da 2ª Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000186-38.2015.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRINA ALMEIDA DE ARAÚJO ROCHA

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990), HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Réu: CÂMARA MUNCICPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA -PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Expedientes necessários.

Processo nº 0000932-78.2013.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LOPES RIBEIRO

Advogado(s): DANIEL VIDAL NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4835)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição de alvará.

Processo nº 0000665-51.2010.8.18.0046

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/PROMOTORIA DE COCAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO

Advogado(s): FABRÍCIO MARCIO DE CASTRO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº )

Nos termos do art. 431 do CPP, designo a sessão ordinária do Júri para o dia 24/09/2019, às 09 horas

Processo nº 0000786-81.2016.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLOVIS GILBERTO GROTH

Advogado(s): LUCIANO SPILLARI FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 9022)

Réu: PAULO GILBERTO ANTONIAZZI

Advogado(s): EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR(OAB/GOIÁS Nº 16312)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000001-13.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MARCELO IVANIM DE OLIVEIRA MAIA, RAIMUNDO MANOEL CORREIA, MARCOS WYLLIS CORREIA

Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A), ANDERSON MENDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12503), FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941)

SENTENÇA: (DISPOSITIVO " Ante o acima exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado MARCELO IVANIM DE OLIVEIRA MAIA alhures qualificado como incurso nos artigos 329 e 331 do Código Penal Brasileiro, bem como pelas Contravenções Penais previstas nos artigos 19 e 42, inciso III e ABSOLVENDO em relação ao crime previsto no art. 129,§12 do Código Penal").

Processo nº 0000003-75.2005.8.18.0042

Classe: Justificação

Requerente: FRANCISCO CARLOS DIOGENES DA SILVA

Advogado(s): VALDINEIA ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9633), SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/GOIÁS Nº 17246), SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 21699)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001176-86.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO XAVIER BRAGA ANDRADE - ME

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ DE ALENCAR NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2084-E), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

Réu: CIELO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.(Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000035-33.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCÍLIO LUIS DA CRUZ

Advogado(s): JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000134-22.2014.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AMELIA ALVES SOBRINHO

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000318-62.2013.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO JOSE DE CARVALHO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

DESPACHO: Fica o advogado da parte RÉ acima nominado, INTIMADO do despacho de fls., bem como para pagar as custas processuais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) "Outrossim, certifique a secretaria sobre o recolhimento das custas processuais, devendo, caso não recolhidas as custas, ser o sucumbente na demanda intimado, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas (fl. 77), devendo constar no mandado que o não recolhimento das custas ensejará a extração de certidão de débito para fins de inscrição em divida ativa do Estado. Escoado o prazo assinado sem o devido recolhimento das custas, expeça-se certidão de débito remetendo-se à Procuradoria Geral do Estado, acompanhada de cópias da sentença e de certidão do trânsito em julgado.". Padre Marcos PI, 06 de junho de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000627-48.2015.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, SAIONARA LUISA DA CONCEICAO SILVA

Advogado(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6707)

Réu: ANTONIA FRANCISCA DA CONCEICAO

Advogado(s):

Vistos, etc. Diante do teor da certidão de Fl. 30, intime-se a requerida pessoalmente para depositar junto a Secretaria da presente Comarca os documentos faltantes no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de descumprimento da presente ordem, expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão em desfavor da requerida, a ser cumprido pela Sra. Oficiala de Justiça requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão. (Art. 403, §único do CPC).

Processo nº 0000106-40.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VIRGULINA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO CIFRA S.A.

Advogado(s):

Vistos, etc. Considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o seguimento do feito. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Dito isto, intime-se a requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.

Processo nº 0001483-71.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOVANI MENDES DE MENESES -ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE FURTADO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 8642), LUANA DA CUNHA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 9152), ROMILSON MEDEIROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8709)

Réu: MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI

Advogado(s): CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3156)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de junho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002718-15.2017.8.18.0028

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: RAIMUNDA NONATA JACINTO DA SILVA BRASILINO

Advogado(s): JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15832), KASSIA DA SILVA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16111)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "... Isto posto, o pedido formulado pelos interessados naJULGO PROCEDENTEinicial, determinando a para que, comprometendo-se aexpedição de Alvará Judicialrepassar a quantia equivalente a cada herdeiro, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, RAIMUNDA NONATA JACINTO DA SILVA possa efetuar os saques de saldos bancários depositados no Banco do Brasil, de titularidade do falecido, referidas nopresente processo.Condeno os interessados ao pagamento de honorários advocatícios nopercentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 2º, do CPC.Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. FLORIANO, 28 de maio de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO".