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Processo nº 0002706-46.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo parcialmente procedente a pretensão ministerial condeno PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO, já qualificadas nos autos, como incurso no art. 33 da Lei 11.343/2006; ao passo que a absolvo em relação ao crime do art. 35 da Lei de Drogas e decreto a extinção da punibilidade em relação ao crime de trânsito; pelo que passarei abaixo a dosar as reprimendas com fulcro nos arts. 59 e 68 do Código Penal e art. 42 da Lei 11343/2006. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo do agente frente ao bem jurídico tutelado, é normal do tipo, qual seja o tráfico de substância entorpecente. Não há elementos para desvalorar os antecedentes e a personalidade. Aponto aqui que não há provas de condenação transitada em julgado que seja anterior ao fato. A conduta social do acusado não merece desvalor. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias também não são dignas de qualquer desvaloração na presente fase. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Nos termos do art. 42 da Lei de drogas, registro que se trata de cocaína, substância de elevado poder viciante, no entanto, deixo de desvalor a conduta devido à quantidade de entorpecente apreendida. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Não há agravantes nem atenuantes a serem levados em conta. TERCEIRA ETAPA. Não há causas de aumento ou de diminuição da pena. Assim sendo, fica a pena para o crime de tráfico imposta definitivamente em 06 (seis) anos de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa, nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno o acusado ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. Levando em consideração as circunstâncias judiciais acima aferidas e a quantidade de pena aplicada, fixo o regime SEMIABERTO como inicial de cumprimento de pena. Decreto a perda da motocicleta usada no tráfico, assim como do dinheiro apreendido, nos termos da Lei 11.343/06. DA IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. O acusado encontra-se preso. Deve o acusado aguardar o trânsito em julgado preso. O acusado foi preso em flagrante, em 25/10/2018, pela prática de suposto crime de roubo e estava cumprindo pena em razão de condenação pelo crime de tráfico e associação para o tráfico. Ele encontrava-se cumprindo pena em regime semiaberto com permissão para o trabalho externo e isto não o impediu de praticar novo delito. Afere-se, portanto, que solto poderá o acusado continuar praticando delitos. Assim sendo, não lhe concedo o direito de recorrer em liberdade. Registro que o acusado está preso há quase sete meses. Quando da execução provisória, deverá o juízo competente aferir os requisitos objetivos e subjetivos para eventual progressão de regime. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome dos acusados no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. Expeça-se a Guia de Execução provisória.. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 3 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº: 0800925-38.2018.8.18.0039

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALBERTO SANTOS DE CARVALHO; REQUERENTE: ROZENIR CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000115-51.2017.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES

ADVOGADO(s): DANILO COUTINHO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800618-45.2019.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.M.S.O

ADVOGADO(s): JHONATAS DE OLIVEIRA BATISTA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: S.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800154-15.2017.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800651-35.2019.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NEURA DE FRANCA ANTUNES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO DE FRANCA ANTUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800691-17.2019.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DE AQUINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MOACIR DO NASCIMENTO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801445-80.2019.8.18.0065

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: IRAILDO BEZERRA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DA ESCOLA COESP

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800366-36.2017.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(s): ALYSSON TOSIN

POLO PASSIVO: EXECUTADO: NAILSON JOSE SANTOS DO CARMO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803231-04.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: SILVANA MARIA COSTA BRAGA; INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO BRAGA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LAERCIO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DAIANE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800373-91.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUA FERNANDES LOPES PRADO; AUTOR: IRAIDES BRITO FERNANDES

ADVOGADO(s): FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR,MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800322-46.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERCULANO SOARES RODRIGUES BRAGA

ADVOGADO(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: VILLA MADRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800322-46.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERCULANO SOARES RODRIGUES BRAGA

ADVOGADO(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: VILLA MADRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800572-56.2019.8.18.0073

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JEAN DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002059-36.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGENILDA DA SILVA LIMA

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO NORTE

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Sem custas

Processo nº 0000026-40.2010.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIZIANA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO Levando em consideração o parecer ministerial, indefiro o pedido de prova emprestada. Em ato seguinte, intime-se às partes para manifestar nos autos o interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias. UNIÃO, 29 de maio de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000240-51.2011.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ERODY TAVARES

Advogado(s): FILIPE ALMEIDA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8489), CÉSAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352), LUANDA SANTIAGO SOARES MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 8182)

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

Advogado(s): ISABEL FIGUEIREDO DA FONSECA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 12939)

DESPACHO: INTIMA, para comaparecerem audiência de conciliação, desiganada para o dia 26/06/2019, às 09:00 horas, na sala de audiência deste fórum.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000273-07.2014.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HELENA ANTONIA BISPO

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: BANCO FICCA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000039-61.2005.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAIR DA SILVA ESTRELA

Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

Réu: ARTUR FEITOSA

Advogado(s): EUDES DE AGUIAR AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 5154/07)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000258-38.2014.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VENERANDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: BANCO SCHAHIN DEN. BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJOS S/A.

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000147-70.2012.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANUELA DE SOUSA LIMA DAS NEVES

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000165-91.2012.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAIME DE SOUSA BRITO

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000086-62.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12255)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000254-98.2014.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ROSA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal a este Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000160-93.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MANUEL CRISTIANO FERREIRA GOMES

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

SENTENÇA: Intimo para tomar ciente da sentença de fls.119/127, destes autos, no prazo de lei.