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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000140-45.2015.8.18.0062

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: WÁGNER FÁBIO CARVALHO, ANA JÚLIA CARVALHO, FRANCELMA FRANCISCA DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547)

Requerido: FÁBIO JOÃO DE CARVALHO

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

DESPACHO: Fica a advogada da parte Requerente acima nominada, INTIMADA do despacho de fls., cujo despacho é o seguinte: (...) "Diante da Certidão e documentos de fls. 53/55, diga à representante dos exequentes, por sua advogada, no prazo de 05 (cinco) dias.". Padre Marcos PI, 05 de junho de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001391-23.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

DESPACHO: Intima requerido, para no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas judiciais (digitalizado no sistema Themis), comprovando-as nos autos, sob pena de encaminhar ao FERMOJUPI para os fins de direito .

Processo nº 0000909-60.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro o pedido formulado na ata de audiência de fls.24. Oficie-se o Banco do Brasil (001), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os extratos financeiros da conta de titularidade da parte autora, agência 1016, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2013.

Processo nº 0000282-63.2014.8.18.0101

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: GUTIERRY ROGERIO DA SILVA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

ATO ORDINATÓRIO: Dê-se ciência às partes da designação de Audiência no Juízo Deprecado, 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, para o dia 23/07/2019, às 09h00min, na sede daquele juízo.

Processo nº 0000962-41.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DE SOUSA

Advogado(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15769)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro o pedido formulado na contestação de n° 0000962-41.2017.8.18.0037.5003. Oficie-se o Banco Bradesco, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os extratos financeiros da conta de titularidade da parte autora, agência 05791, referentes ao mês de abril de 2016.

Processo nº 0000747-11.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANUEL IBIAPINO DA SILVA

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Processo nº 0000729-87.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIENE NUNES ARAGÃO

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Processo nº 0000708-14.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCIONE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Processo nº 0000689-08.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOÃO RODRIGUES

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

Processo nº 0000688-23.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOVANIO BORGES LEAL

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Intime-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001267-40.2017.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDO MARINHO DE SOUSA

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456)

DESPACHO: Intime-se a autora/exequente para que no prazo de 15(QUINZE) dias proceda ao correto peticionamento do cumprimento de sentença no sistema PJe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002668-79.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUTO TORRES LTDA

Advogado(s): JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/CEARÁ Nº 14411)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7389-A)

DESPACHO: Intime-se a autora/exequente para que no prazo de 15(QUINZE) dias proceda ao correto peticionamento do cumprimento de sentença no sistema PJe.

Processo nº 0000026-78.2018.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARCOS PARENTE PI

Advogado(s):

Réu: GELSON DUARTE CAVALCANTE

Advogado(s):

Intime-se o réu, pessoalmente, para que apresente comprovante do cumprimento da prestação pecuniária no prazo de 10 dias, sob pena prosseguimento do processo penal, sem prejuízo de medidas cautelares diversas da prisão ou prisão preventiva, conforme o prazo. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000211-28.2015.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): LARISSA SOUZA MATIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6084)

Requerido: JOSÉ ROBERT ALMEIDA SOARES JUNIOR

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

DESPACHO: intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição eletrônica n° 5001.

Processo nº 0000686-92.2012.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: REINALDO MENDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 1317), LINDEILSON FLOR FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 7248)

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu REINALDO MENDES DO NASCIMENTO pela prática do crime previsto nos §§ 9º e 10º, do art. 129 do CPB.

Processo nº 0000018-82.2012.8.18.0047

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOSILENE RODRIGUES OLIVEIRA, CLEIDINETE RODRIGUES TEIXEIRA

Advogado(s): JOSE ANTONIO ALVES DE POVOA (OAB/CEARÁ Nº 6759)

Executado(a): GISLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): "(...) Tendo havido a mudança de endereço sem a devida atualização em juízo, reputo que houve abandono processual.

Não há que se falar em impulso oficial, pois, em casos como o que ora se apresenta, o processo não pode seguir sem a devida manifestação da parte, que se traduz em diligência imprescindível ao deslinde do feito.

Por oportuno, registre-se que o impulso oficial já foi utilizado por este Juízo no intuito de proceder à intimação do causídico da requerente, a fim de que manifestasse interesse no prosseguimento da demanda.

Cabe, ainda, aduzir que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, não havendo, portanto, outro caminho a não ser a aplicação clara e direta da letra da lei, que pune a desídia do sujeito processual ativo com a extinção do processo sem resolução do mérito.

Por fim, registre-se que a extinção da presente ação não prejudicará o direito vindicado, tendo em vista que a extinção sem resolução do mérito faz coisa julgada apenas formal, permitindo-se o ajuizamento de uma nova demanda, conforme estabelecido no artigo 486 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

CRISTINO CASTRO, 31 de maio de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO"

Processo nº 0000404-73.2016.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: GILDETE MOURA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Diante do exposto, HOMOLOGO o supramencionado acordo e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas ao encargo do(a) requerido(a), nos termos da transação.

Sem honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 22 de maio de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000630-78.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELCIANE ALINE TEIXEIRA VITÓRIO

Advogado(s): EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 2084988)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial e condeno

o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS a habilitar autora CELCIANE

ALINE TEIXEIRA VITÓRIO no benefício assistencial mensal de prestação continuada,

desde a data do requerimento administrativo (15/04/2013), nos termos dos artigos 203,

inciso V, da Constituição Federal, e 20, "caput", da Lei 8.742/93, obedecidos eventuais

reajustes que vierem a ser futuramente concedidos.

As verbas atrasadas, observadas a prescrição quinquenal, serão atualizadas

monetariamente, a contar das datas dos respectivos vencimentos, e acrescidas de juros

moratórios, a contar da data da citação, sendo que os índices a fixação deve adequar-se ao

novo panorama jurídico definido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIS 4357 e 4425,

bem como recentemente no Recurso Extraordinário (RE) 870947.

Mantenho a liminar anteriormente deferida.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, os

quais fixo em 20% (dez por cento) sobre o débito existente até esta data, com exclusão das

prestações vincendas (Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça), a teor do artigo 85, §

8º, do Código de Processo Civil.

Excluído da condenação o pagamento de custas processuais, pois está delas

isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo 8º da Lei nº 8.620/93.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000468-89.2017.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A J D M

Advogado(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

Réu: G S DE S, M B D S

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] " DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, inexistindo qualquer oposição dos requeridos e em consonância com o parecer ministerial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo CPC, julgo procedente a ação e reconheço a paternidade de MARIA CLARA SOARES DOS SANTOS pelo SR. ANTÔNIO JAILSON DE MATOS. Ato contínuo, na forma do art. 109, § 4º da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), determino a supressão do nome de MURILO BELISÁRIO DOS SANTOS e a inclusão do nome do requerente e ANTÔNIO JAILSON DE MATOS como pai nos assentos de registro civil da menor, assim como alteração dos respectivos avós paternos. Providencie o cartório a medidas necessárias para a retificação do registro. Expeça-se mandado, acompanhado de ofício ao cartório competente. Sem custas em virtude da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIO IX, 21 de maio de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000452-31.2012.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MOTORPEÇAS IRRIGAÇÃO & IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Advogado(s): FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO (OAB/PIAUÍ Nº 9813), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

"(...)Conforme disposição do art. 139, V, do CPC, o juiz pode promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, designo para o dia 04/07/2019, às 11:20 horas, a realização de audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus respectivos advogados.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000773-42.2014.8.18.0078

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MARIA IRANETE DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Requerido: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s):

DESPACHO: Fica a parte autora devidamente intimada do despacho judicial proferido às fls. 34, do teor seguinte: " Considerando o teor da ação em comento, em consonância com o preconizado no art. 397 e ss. do NCPC, determino que a parte demandada exiba o documento pleiteado, a saber, o número do contrato de empréstimo existente em nome da autora, Sra. Maria Iranete da Silva, bem como o documento que comprove o repasse do valor, devendo a parte requerida dar sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação. VALENÇA DO PIAUÍ, 11 de julho de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."

Processo nº 0000687-89.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON RODRIGUES COELHO

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315), ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

Réu: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA/PI

Advogado(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531), CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

ANTE O EXPOSTO, com base nas razões expendidas e com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar nulo o ato administrativo que removeu o requerido da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Santa Rita/PI, determinando que o Município de Nova Santa Rita/PI proceda ao retorno do requerente ao seu anterior posto de trabalho na Secretaria de Saúde do Município, na condição de motorista de ambulância.

Diante da informação de descumprimento da tutela de evidência, determino que o município requerido adote as providências necessárias para que o autor retorne efetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a laborar como motorista de ambulância, sob pena da incidência das sanções legais cabíveis.

Sem custas.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, devendo tal valor ser rateado de forma igual entre as partes, ante a sucumbência recíproca, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000498-27.2017.8.18.0066

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Réu: FRANCISCO DINARTE PRAXEDES DE MELO - ME

Advogado(s):

DECISÃO: " Trata-se de ação monitória manejada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de FRANCISCO PRAXEDES DE MELO ME. Devidamente citado o requerido deixou transcorrer in albis o prazo que lhe assistia. Intimada, a parte autora pugnou pela realização da penhora on line via sistema BACENJUD. Deferido o pedido, restou infrutífera a penhora on line tendo em vista que não foram localizados valores a serem penhorados. A requerimento da parte autora foi determinado por este Juízo, via sistema RENAJUD, o bloqueio de um veículo (fls. 59), contudo, não há informações nos autos acerca da localização deste. Ato contínuo, o suplicante pugnou pela realização de pesquisa do endereço atual da requerida mediante sistema INFOJUD. Deferido o pedido, foi constatado que se trata do mesmo endereço indicado na inicial, conforme extrato de pesquisa carreado aos autos. O Novo Código de Processo Civil estatui em seu artigo 921, inciso III, §1º a possibilidade de suspenção do processo em caso de inexistirem bens penhoráveis, se não vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;§ 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição; Desta feita, em conformidade com o quanto estabelecido pelo art. 921, caput, inciso III, e § 1º do Novo CPC, e tendo em vista que todas a tentativas de localizar bens passíveis de penhora, através dos sistemas de que dispões o Judiciário, restaram inexitosas, suspendo o processo e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo supra. Decorrido o interregno da suspensão, certifique-se nos autos e requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se. PIO IX, 16 de maio de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000350-03.2017.8.18.0038

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: AURENILDE PORTO DA GAMA

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o teor da petição colacionada às fls. 63, indicativa de existência de resistência da autarquia federal à liberação dos valores, o que pode, em tese, apontar para a competência da Justiça Federal e, em respeito ao contraditório substancial, Intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0002135-65.2010.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu:

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 72 verso, Protocolada eletronicamente sob nº 0002135-65.2010.8.18.0031.5001.