Portal da Transparência TJPI

AGRAVO Nº 2019.0001.000052-5
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: AUREA MARIA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULA BATISTA DA SILVA (PI003946) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte Agravada AUREA MARIA DA SILVA, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituido, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno, no prazo 15 (quinze) dias úteis.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000742-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DAISY DOS SANTOS MARQUES (DF041996)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 97/101V lançado nos autos, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011482-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: FRANCISCA VIEIRA LIMA
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVIDÊNCIA DE NATUREZA PREVENTIVA. BLOQUEIO DE BENS - ART. 7° DA LEI N° 8.429/92 - LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INDÍCIOS SUFICIENTES. POSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante destas circunstâncias, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se incólume a decisão vergastada até ulterior deliberação da Câmara Especializada Cível de Direito Público.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001926-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO IVAN E SILVA
ADVOGADO(S): AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO (PI014540) E OUTRO
APELADO: LUAUTO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): LUANN DO MONTE RESENDE (PI010854) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Tendo em vista a necessidade de ratificação das afirmações da parte ré/apelada pela parte adversa, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, a intimação da autora/apelante se torna indispensável. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora/apelante, para que a mesma ratifique o acordo apresentado e o seu respectivo cumprimento.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.003894-3.

Impetrante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Impetrado : SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.

Lit. Pas. : ESTADO DO PIAUÍ.

Procurador : Caio Vinícius Sousa e Souza (OAB/PI nº 12.400).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, verifico que o despacho de fls. 394/394-v foi cumprido, de modo que o substituído do Impetrante recebeu o Alvará para liberação do valor correspondente à continuidade do tratamento pelo período de 04 (quatro) meses (fls. 396), e o Estado do Piauí informa que já solicitou esclarecimento da autoridade coatora, acerca da situação do cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão do mandamus (fls. 399).

Dessa forma, considerando o sobrestamento dos recursos interpostos para os Tribunais Superiores, uma vez que se fundamentam em questão de direito afetada pelo Tema nº 06, do STF, ainda pendente de julgamento, AGUARDEM-SE os AUTOS em SECRETARIA até o julgamento do tema respectivo pelo STF.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina-PI, 04 de junho de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006208-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (PI007489) E OUTROS
REQUERIDO: ISMAEL PEREIRA DA SILVA LIRA
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Trata-se de Embargos de Declaração (PET34, movimento 56 do sistema eletrônico deste Tribunal) com efeito modificativo, o qual não deve ser processado sem oitiva da parte contrária. Isto posto, em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º do CPC, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de lei, oferecer, querendo, suas contrarrazões.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013036-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: D. C. A. C.
ADVOGADO(S): FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA BRANDAO (PI015897) E OUTROS
REQUERIDO: B. B. C. N.
ADVOGADO(S): IGOR CAMPELO DA SILVA (PI007618) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Trata-se de Embargos de Declaração (PET23, movimento 38 do sistema eletrônico deste Tribunal) com efeito modificativo, o qual não deve ser processado sem oitiva da parte contrária. Isto posto, em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º do CPC, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de lei, oferecer, querendo, suas contrarrazões.

PRECATÓRIO Nº 2015.0001.003528-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOCAINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOVITA MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): ALCIDES BESERRA DE SOUSA (PI003925A)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO (PI004568)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente JOVITA MARIA DA CONCEIÇÃO e como executado o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ, oriundo da Vara Única da comarca de Bocaina-PI (processo nº 0000040-91.2010.8.18.0086). O Ofício requisitório foi protocolizado neste Tribunal em 28.04.2015 (fls. 02/04), acompanhado dos documentos de fls. 05/88."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Assim, DETERMINO a transferência da 29ª (vigésima nona) parcela, no valor bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deve ser efetuado na conta judicial de titularidade da exequente, conforme cláusula 2.2 do acordo celebrado (fl. 97/103). Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4800118392196, agência 3791, do Banco do Brasil S/A e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para proceder à juntada aos autos do comprovante do pagamento acima mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 04 de junho de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia14 de junho de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0010154-94.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010154-94.2016.818.0081 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DE PARNAÍBA - PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A,

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS ARAUJO DE CARVALHO

ADVOGADO: LUIZ GONZAGA VERAS NETO (OAB 10299N-PI)

02. RECURSO Nº 0010157-95.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010157-95.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC DA ZONA LESTE 1, DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARCIA PATRÍCIA NUNES COSTA

DEFENSORIA PÚBLICA: CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB3451N-PI)

RECORRIDO: CURSO TAMANDARE PRE MILITAR LTDA

ADVOGADO: RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB9483N-PI)

03.RECURSO Nº 0010165-09.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010165-09.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA LESTE 2, DA COMARCA DE UNIÃO)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ANTÔNIA FERNANDES MIRANDA,

ADVOGADO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB11570N-PI)

RECORRIDO: BANCO FICSA S.A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB173477N-SP)

04. RECURSO Nº 0010167-77.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010167-77.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DE OEIRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: NEUMA DE JESUS FONTES

ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB10305N-PI)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB3387N-PI)

05. RECURSO Nº 0010169-40.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010169-40.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR)

JUÍZA-RELATORA:GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO:MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB3387N-PI)

RECORRIDO: FRANCISCO DE PADUA CUNHA VIANA

ADVOGADO: LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB11711E-PI)

06. RECURSO Nº 0010177-92.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010177-92.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA:GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI)

RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS DE MATOS

ADVOGADO: YCARO JOSE GOMES DE SOUSA (OAB9239N-PI)

07. RECURSO Nº 0010185-07.2015.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010185-07.2015.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO:MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB3387N-PI)

RECORRIDO: JOSIAS VIANA JUNIOR

ADVOGADO: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB8201N-PI)

08. RECURSO Nº 0010190-02.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010190-02.2018.818.0006 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB3387N-PI)

RECORRIDO: ANTONIA DA COSTA DE SOUSA

ADVOGADO: Nenhum advogado cadastrado.

09.RECURSO Nº 0010192-63.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010192-63.2017.818.0084 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRTÉRITO C.C. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. BAIXA OU PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)/SERASA EXPERIAN E/OU CONGÊNERE C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB3387N-PI)

RECORRIDO: LORRAN BARBOSA DE DEUS E FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: JANDES BATISTA CORREIA (OAB5284N-PI)

10. RECURSO Nº 0010194-59.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010194-59.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA LESTE 2, DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB11570N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB9499N-PI)

11. RECURSO Nº 0010197-14.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010197-14.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA LESTE 2, DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB11570N-PI)

RECORRIDO: FICSA S.A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB173477N-SP)

12. RECURSO Nº 0010210-25.2012.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010210-25.2012.818.0031 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 2209N-PI)

RECORRIDO: ODETINA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: Nenhum advogado cadastrado.

13. RECURSO Nº 0010214-50.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010214-50.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA LESTE 2, DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO MACHADO

ADVOGADO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB11570N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB23255N-PE)

14. RECURSO Nº 0010219-06.2014.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010219-06.2014.818.0002 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC DA COMARCA DE PIRIPIR/PII)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL (FACID)

ADVOGADO: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB122B-PI)

RECORRIDO: ALAN DANTAS FONTENELE BARBOSA

ADVOGADO: GILBERTO MOREIRA DE SOUSA (OAB5488N-PI)

15. RECURSO Nº 0010229-38.2013.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010229-38.2013.818.0082 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PAULISTANA/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI)

RECORRIDO: JOSEFA MARIA DE CARVALHO XAVIER

ADVOGADO: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO (OAB6824N-PI)

16. RECURSO Nº 0010237-93.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010237-93.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE UNIÃO)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ERASMO FERREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB7562N-PI)

RECORRIDO: BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB9024N-PI)

17. RECURSO Nº 0010245-08.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 00010245-08.2018.818.0117 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "IN RE IPSA", JECC DA COMARCA DE VALENÇA-PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA ASINEIDE BANDEIRA SOARES

ADVOGADO: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB11044N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB23255N-PE)

18. RECURSO Nº 0010742-38.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010742-38.2015.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLAUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA ASINEIDE BANDEIRA SOARES

ADVOGADO: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB11044N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB23255N-PE)

19. RECURSO Nº 0010619-49.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010619-49.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: JULIAO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO(A): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (OAB/PI 8536N-PI)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016N-PI)

20. RECURSO Nº 0013209-26.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0013209-26.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197N-PI)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562N-PI)

21. RECURSO Nº 0013313-18.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0013313-18.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: PEDRO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053N-PI)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480N-PI)

22. RECURSO Nº 0024444-92.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0024444-92.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC DA ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PI 768N-PE)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES COSTA

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344N-PI)

23. RECURSO Nº 0026531-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0026531-55.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PI 768N-PE)

RECORRIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES COSTA

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344N-PI)

24. RECURSO Nº 0026531-55.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0026531-55.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

RECORRIDO(A): VILMA GOMES DO NASCIMENTO VIEIRA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

25. RECURSO Nº 0012314-53.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0012314-53.2013.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/PI 109730N-MG)

RECORRIDO(A): MARIA LIDIA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): ANA LUIZA ABREU PINTO BEZERRA (OAB/PI 7330N-PI)

26. RECURSO Nº 0025937-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025937-07.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480N-PI)

RECORRIDO(A): MARIA IRMA PEREIRA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

27. RECURSO Nº 0011265-76.2018.818.0006- INOMINADO (REF. AÇÃO 0011265-76.2018.818.0006- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ANTONIO GILMAR ALVES DA COSTA

ADVOGADO(A): MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351N-PI)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI 14527N-BA)

28. RECURSO Nº 0025972-64.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025972-64.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338N-PI)

RECORRIDO(A): MARIA IRMA PEREIRA.

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

29. RECURSO Nº 0017441-86.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0017441-86.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC DA ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/PI 96864N-MG)

RECORRIDO(A): JOSE LUIZ DE SOUSA PORTO

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344N-PI)

30. RECURSO Nº 0012900-05.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0012900-05.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 96864N-MG)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338N-PI)

31. RECURSO Nº 0011239-78.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011239-78.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ANTONIA CRISTIANE ZIFIRINO MONTEIRO DE SOUSA

ADVOGADO(A): MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351N-PI)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/PI 11513N-MS)

32. RECURSO Nº 0031740-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0031740-68.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DO JECC DA ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016N-PI)

RECORRIDO(A): FRANCISCO CHAGAS DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB/PI 6450N-PI)

33. RECURSO Nº 0031546-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0031546-68.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC DA ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

RECORRIDO(A): TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA

ADVOGADO(A): LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 14862N-PI)

34. RECURSO Nº 0013053-38.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0013053-38.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: EUGENIA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053N-PI)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/PI 119859N-SP)

35. RECURSO Nº 0012864-98.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0012864-98.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016N-PI)

RECORRIDO(A): MARIA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO NEGREIROS

ADVOGADO(A): NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI 8056N-PI)

36. RECURSO Nº 0010537-72.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010537-72.2016.818.0081 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNAIBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338N-PI)

RECORRIDO(A): ALDIR RODRIGUES DAMASCENA

ADVOGADO(A): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS (OAB/PI 9667N-PI)

37. RECURSO Nº 0010319-07.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010319-07.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ANTONIO NONATO SOUSA

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285N-PI)

RECORRIDO(A): ADM CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/PI 37785N-DF)

38. RECURSO Nº 0010335-58.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010335-58.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ROSSIMARA VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285N-PI)

RECORRIDO(A): ADM CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI 14527N-BA)

39. RECURSO Nº 0010433-43.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010433-43.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Altos

JUIZ-RELATOR: VÍRGILO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO CIDIO SOUSA MARTINS

ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB 5351N-PI)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 37785N-DF)

40. RECURSO Nº 0011439-03.2014.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011439-03.2014.818.0111 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC de São Rdo Nonato

JUIZ-RELATOR: VÍRGILO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

RECORRIDO: MANOEL ALVES DE BRITO

ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB 11265N-PI)

41. RECURSO Nº 0010336-43.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010336-43.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Altos

JUIZ-RELATOR:VÍRGILO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB 5285N-PI)

RECORRIDA: ADM CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 37785N-DF)

42. RECURSO Nº 0029964-72.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0029964-72.2014.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE/UFPI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ROSANGELA CASTRO IMOBILIARIA

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 2209N-PI)

RECORRIDO: LEONEL LUZ LEÃO

ADVOGADO: SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA (OAB 6369N-PI)

43. RECURSO Nº 0033292-78.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0033292-78.2012.818.0001 - RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA MEDIANTE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: ISRAELANA M. A. DE SA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 8820N-PI)

44. RECURSO Nº 0029234-90.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0029234-90.2016.818.0001 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: JOSE ANTONIO DA PAZ

ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB 9090N-PI)

45. RECURSO Nº 0031817-77.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0031817-77.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL, DO JECC DA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016N-PI)

RECORRIDO(A): MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (OAB/PI 8717N-PI)

46. RECURSO Nº 0013270-81.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0013270-81.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016N-PI)

RECORRIDO(A): MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (OAB/PI 8717N-PI)

47. RECURSO Nº 0015965-81.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0015965-81.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO JECC DA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VAZ DA COSTA

DEFENSORA PÚBLICA: CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB/PI 3451N-PI)

RECORRIDO(A): ESCOLA SANTA HELENA

ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO (OAB/PI1700N-PI)

48. RECURSO Nº 0028492-02.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0028492-02.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FIDC NPL I

ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI 11943)

RECORRIDO(A): JOSE WILSON EVANGELISTA DA SILVA

ADVOGADO(A): PEDRO WAGNER DE SANTANA CRUZ (OAB/PI 4915N-PI)

Visto: / / 2019.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002659-39.2015.8.18.9003

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIMATÁ

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURIMATÁ

ADVOGADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE (OAB/PI 5823), DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/PI Nº 8754)

AGRAVADA: LEIDINÁ MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FRANCISCO VALMIR DE SOUZA (OAB/PI 6187)

DECISÃO MONOCRÁTICA

Face ao exposto, JULGO extinto do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em virtude da perda do objeto do presente agravo, conforme o disposto no art.485, IV, do CPC.

Teresina (PI), 30 de maio de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000054-64.2014.8.18.0109 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000054-64.2014.8.18.0109 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c PEDIDO DE LIMINAR -VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ-PI)

JUÍZA-RELATORA: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: BANCO GMAC S/A

ADVOGADO(A): JOSÉ FERREIRA GUERRA (OAB/PI Nº 7661-A)

EMBARGADO(A): JONDSON CASTRO FÉ

ADVOGADO(A): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 10.281)

DECISÃO MONOCRÁTICA

Isto posto, NEGO provimento aos embargos de declaração, mantendo-se incólume o decisum guerreado.

Teresina, 30 de maio de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz Relator

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia14 de junho de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0011225-74.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011225-74.2017.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. pedido de liminar c.c. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO: MARIA AMELIA DE SALES SOUSA

ADVOGADOS: MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (OAB 11619N-PI)

02. RECURSO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C

DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI - TERESINA/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ZELIA PEREIRA RABELO

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI )

RECORRIDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

03. RECURSO Nº 0020657-31.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020657-31.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO

ADVOGADOS: TANIA VAINSENCHER (OAB 20124N-PE)

RECORRIDA: MARIA DA LUZ BORGES DA SILVA

ADVOGADOS: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 9419N-PI)

04. RECURSO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023619-56.2015.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C

DANOS MORAIS, DO J.E. Cível TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI(TERESINA)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ZELIA PEREIRA RABELO

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI )

RECORRIDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

05. RECURSO Nº 0012158-77.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012158-77.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB 14180N-PI)

06. RECURSO Nº 0012160-47.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012160-47.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA VCOMARCA DE BARRAS/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB 14180N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

07. RECURSO Nº 0012349-88.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012349-88.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527N-BA)

RECORRIDO: LINALDO DE CARVALHO BARROS

ADVOGADOS: EDSON PEREIRA CORREA FILHO (OAB 13185N-PI)

08. RECURSO Nº 0014107-05.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014107-05.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SPC/SERASA, DO JECC DE BARRAS/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A

ADVOGADOS: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO NETO (OAB 7822N-PI)

RECORRIDO: JOAO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADOS: LUCILEIA MARIA DA CONCEICAO SOUSA (OAB 14671N-PI)

09. RECURSO Nº 0021191-04.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021191-04.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: Nenhum advogado cadastrado.

10. RECURSO Nº 0010515-86.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010515-86.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL PIRIPIRI - ANEXO 1 CHRISFAPI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FELIPE SILVA CESAR

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (OAB 9157N-PI)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 37785N-DF)

11. RECURSO Nº 0010137-04.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010137-04.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C LIMINAR, DO J.E. Civel FLORIANO/PI ANEXO I

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: GONCALA BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: NILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 9612N-PI)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB 28135N-PE)

12. RECURSO Nº 0010347-27.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010347-27.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE/RECORRIDO: OSVALDO DE ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADOS: ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB 14558N-PI)

RECORRENTE/RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 37785N-DF)

13. RECURSO Nº 0010547-79.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010547-79.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Altos

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADONIAS HIGINO DE SOUSA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB 5436N-PI)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB 14527N-BA)

14. RECURSO Nº 0011278-49.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011278-49.2015.818.0081 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO J.E. Cível Parnaiba - Anexo II (NASSAU)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA GALENO

ADVOGADOS: ANDREA REBELO FONTENELE (OAB 10125N-PI)

15. RECURSO Nº 0014876-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014876-52.2018.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, DO JECC de Teresina Zona Sul 1-Sede Bela Vista(Teresina)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO: PATRICIA MENDES LEAL

ADVOGADOS: EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO (OAB 12014N-PI)

16. RECURSO Nº 0024763-94.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024763-94.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI(Teresina)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SABRINA MIRANDA SOUSA

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB 7111N-PI)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 11513N-MS)

17. RECURSO Nº 0016490-34.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016490-34.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE(TERESINA)

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JARLENE OLIVEIRA DA CRUZ

ADVOGADOS: RICARDO DE CARVALHO VIANA (OAB 5260N-PI)

RECORRIDO: CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS(ARMAZEM PARAIBA S/A)

RECORRIDO: HOUSTON DO NORDESTE S/A

ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (OAB 3271N-PI)

18. RECURSO Nº 0010190-22.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010190-22.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE UNIÃO/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TERESA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (OAB 11570N-PI)

RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

19. RECURSO Nº 0010148-15.2012.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010148-15.2012.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS, DO JECC DE BOM JESUS/PI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO GE CAPITAL S/A

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 13278N-PI)

RECORRIDO: PEDRO ALVES BRAUNA

ADVOGADO: GILSON FONSECA BARBOSA FILHO (OAB 7132N-PI)

20. RECURSO Nº 0010595-50.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010595-50.2018.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL PIRIPIRI - ANEXO 1 CHRISFAPI

JUIZ-RELATOR: LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967N-SP)

RECORRIDO: NR TEXTIL LTDA-ME

ADVOGADO: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB 6337N-PI)

21. RECURSO Nº 0013028-64.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013028-64.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS c/c TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A ZONA NORTE 01 DA COMARCA DE TERESINA - PI )

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RR CONSTRUCOES E IMOBILIARIAS LTDA. INCORPORADORA

ADVOGADO: ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA (OAB3423N-PI)

RECORRIDO: SIGFRAN DA SILVA SANTANA

ADVOGADO: EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA (OAB 12934N-PI)

RECORRIDO: DEBORA LEE SILVA SANTANA

ADVOGADO: EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA (OAB 12934N-PI)

22. RECURSO Nº0015831-54.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0015831-54.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI.)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB7107N-PI)

RECORRIDO: RUI CIPRIANO DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB6328N-PI)

23.RECURSO Nº 0015887-87.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0015887-87.2016.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS, JECC DA ZONA NORTE II BAIRRO BUENOS AIRES - TERESINA - PI )

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB8204N-PI)

RECORRIDO: EDNA MONTEIRO DE ANDRADE

ADVOGADO: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO (OAB5795N-PI)

24. RECURSO Nº 0010126-81.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010126-81.2017.818.0117 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC DE VALENÇA-PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI)

RECORRIDO: FRANCISCA ANDREA CARVALHO DE FRANCA

ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR (OAB15483N-PI)

25. RECURSO Nº 0016761-09.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016761-09.2015.818.0001 - AÇÃO ANULATORIA DE ACORDO JUDICIAL, JECC DA ZONA NORTE DE TERESINA-PI / ANEXO FATEPI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MOURAO CAMPOS

ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB3512N-PI)

RECORRIDO: MARIA DO CARMO CAMPOS MOURAO RODRIGUES

ADVOGADO: RAMON RAMOS DE RODRIGUES (OAB8543N-PI)

26. RECURSO Nº 0018802-46.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018802-46.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, JECC DA REDONDA, COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CONDOMÍNIO MORADA DO SOL GRAN PARK

ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB4273N-PI)

RECORRIDO: MANOEL GOMES SARAIVA

ADVOGADO: MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB10328N-PI)

RECORRENTE: MANOEL GOMES SARAIVA

ADVOGADO: MARDONIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB10328N-PI)

RECORRIDO: CONDOMÍNIO MORADA DO SOL GRAN PARK

ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB4273N-PI)

27. RECURSO Nº 0026935-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0026935-09.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA ZONA LESTE DA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LEONARDO MARQUES DE CARVALHO

ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB12436N-PI )

RECORRIDO: CONDOMINIO SANIT PAUL

ADVOGADO: ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES (OAB5024N-PI )

28. RECURSO Nº 0019020-40.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019020-40.2016.818.0001- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, JECC DO CENTRO 2, COMARCA DE TERESINA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB18660N-RS)

RECORRIDO: JOAO DA CRUZ SOUSA ARAUJO

ADVOGADO: PABLO ULISSES PINHO GOMES ARAUJO (OAB10110N-PI)

29.RECURSO Nº0025019-42.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0025019-42.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DO CENTRO 1 DA COMARCA DE TERESINA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ARLENE VIEIRA BARROS REBELO

ADVOGADO: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB7740N-PI)

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A 2

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI)

30. RECURSO Nº 081.2011.019.513-8 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.019.513-8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI)

RECORRIDO: LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO: LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS (OAB5862N-PI)

31. RECURSO Nº 0023521-37.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023521-37.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, JECC DA ZONA NORTE 1DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE:RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO

ADVOGADO: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO (OAB8378N-PI)

RECORRIDO: MARIA HELENA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (OAB4485D-PI)

32. RECURSO Nº 0021279-76.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021279-76.2014.818.0001- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2- SEDE BAIRRO BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA - PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA BERNADETE MOURA

ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA (OAB 11097N-PI)

RECORRIDO: PINTOS LTDA.

ADVOGADO: JASON CINTRA SAMPAIO (OAB 11103N-PI)

33. RECURSO Nº 0022202-97.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0022202-97.2017.818.0001- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA ZONA NORTE, DA COMARCA DE TERESINA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. (GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES)

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB4825N-PI)

RECORRIDO: LUCIANE COSTA DE CARVALHO

ADVOGADO: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB9513N-PI)

34. RECURSO Nº 0011632-13.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011632-13.2017.818.0014- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA B.), JECC DA COMARCA DE BARRAS)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI)

RECORRIDO: JOANA DE SOUSA

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB13332N-PI)

35. RECURSO Nº 0011710-07.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011710-07.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TARIFA BANCARIA CESTA B.), JECC DA VARA ÚNICA DE BARRAS)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI)

RECORRIDO: MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB13332N-PI)

36. RECURSO Nº 0012166-86.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012166-86.2013.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CONTRATO DE CHEQUE VEÍCULO - N.º 5276706) C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE CONSISTE EM DAR BAIXA DO GRAVAME, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBAANEXO I UESPI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI)

RECORRENTE: HUGO VAZ DA ROCHA

ADVOGADO: JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR (OAB6008N-PI)

RECORRIDO: HUGO VAZ DA ROCHA

ADVOGADO: JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR (OAB6008N-PI)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB12033N-PI)

37. RECURSO Nº 0022226-28.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0022226-28.2017.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES, JECC DA ZONA SUDESTE- REDONDA-TERESINA - PIAUÍ)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB5726N-PI)

RECORRIDO: JOSE LUIZ DE SOUZA

ADVOGADO: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS (OAB11747N-PI)

38. RECURSO Nº0011475-78.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011475-78.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335N-PE)

RECORRIDO: VERONICA MARIA ARAUJO SILVA

ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB12570N-PI)

39. RECURSO Nº0011474-93.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011474-93.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335N-PE)

RECORRIDO: VERONICA MARIA ARAUJO SILVA

ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB12570N-PI)

40.RECURSO Nº 0012149-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0012149-56.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM CELULAR S/A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB5726N-PI)

RECORRIDO: MARIA ORLETE DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB12570N-PI)

41. RECURSO Nº0010076-46.2016.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010076-46.2016.818.0002-AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI ANEXO 1 CHRISFAPI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB9016N-PI)

RECORRIDO: FRANCISCO OSMARINO ARRUDA

ADVOGADO: ROTENILDO ALVES DE SAMPAIO MEDEIROS (OAB 5303N-PI)

42.RECURSO Nº0025019-42.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025019-42.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE NA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ARLENE VIEIRA BARROS REBELO

ADVOGADO: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB 7740N-PI)

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A 2

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB7197N-PI)

43.RECURSO Nº0010202-44.2016.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010202-44.2016.818.0084- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC PICOS ANEXO II - R.SÁ)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CARLA GISELE BORGES DOS SANTOS

ADVOGADO: HERVAL RIBEIRO (OAB 4213N-PI)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DANTAS

ADVOGADO: EDINARDO PINHEIRO MARTINS (OAB 12358N-PI)

44.RECURSO Nº0010538-80.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010538-80.2015.818.0117- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RITA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (OAB 2804D-PI)

RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: ISABELE FORTES DE SALES RAULINO (OAB 12069N-PI)

45. RECURSO Nº 0010006-22.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010006-22.2018.818.0014 - DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC de Barras)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: MARIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR (OAB 12175N-PI)

46. RECURSO Nº 0010426-37.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010426-37.2016.818.0001 - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO: JOSE AUGUSTO LIMA NERY BARBOSA (OAB 13083N-PI)

RECORRIDO: TELEMAR S/A

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 2209N-PI)

47. RECURSO Nº 0010485-91.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010485-91.2018.818.0118—DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC de São João do Piauí)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO

ADVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB 9511N-PI)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

48. RECURSO Nº 0010546-77.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010546-77.2018.818.0044 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO J.E. Civel FLORIANO Anexo I)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: FRANCINALDA DE AMORIM FREITAS

ADVOGADO: PABLO DE SOUSA CARNEIRO (OAB 8641N-PI)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010561-87.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010561-87.2013.818.0087 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC de Piracuruca)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: TIM CELULAR S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335N-PE)

EMBARGADO: JOSE BORGES FILHO ME

ADVOGADO: GILBERTO DE MELO ESCORCIO (OAB 7068N-PI)

50. RECURSO Nº 0031563-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0031563-07.2018.818.0001 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

RECORRIDO: TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA

ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB 14650N-PI)

51. RECURSO Nº 0033904-06.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0033904-06.2018.818.0001 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. Cível Teresina Zona Centro 1 - UNIDADE I - Anexo I - FSA)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12033N-PI)

RECORRIDO: MARIA JANETE MOREIRA DE FREITAS

ADVOGADO: HERICA TAINARA DE FREITAS MONTEIRO (OAB 11743N-PI)

52. RECURSO Nº 0024919-48.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0024919-48.2018.818.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Teresina Zona Leste 2 - Anexo II-CAMILO FILHO)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 17591N-PI)

RECORRIDOS: LARA RAQUEL MENDES GONCALVES E EDUARDO REIS MARCELLO

ADVOGADO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO (OAB 9913N-PI)

53. RECURSO Nº 0026496-32.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0026496-32.2016.818.0001 - ANULATÓRIA DE DECLARAÇÃO DE DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO: EDIVAN AMANCIO DA SILVA

ADVOGADO: KENNIA LAYSA RIBEIRO COELHO (OAB 9875N-PI)

54. RECURSO Nº 0025843-59.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025843-59.2018.818.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016N-PE)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA (OAB 7951N-PI)

55. RECURSO Nº 0025951-25.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025951-25.2017.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP)

RECORRIDO: MARIA LUCIA ALVES DE MESQUITA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB 10839N-PI)

56. RECURSO Nº 0025954-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025954-77.2017.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP)

RECORRIDO: MARIA LUCIA ALVES DE MESQUITA

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB 10839N-PI)

57. RECURSO Nº 0017469-54.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017469-54.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE/UFPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

ADVOGADO(A): LUISA VARGAS VIANA (OAB/PI8094)

RECORRIDO: ANA MARIETA FERNANDES MOREIRA

ADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB/PI 4071)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 14 de junho de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0012914-86.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012914-86.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ADALGISA DA CRUZ OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI)

02. RECURSO Nº 0012904-42.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012904-42.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338N-PI)

03. RECURSO Nº 0011596-05.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011596-05.2016.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE BARRAS

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DIOGO

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB 13332N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

04. RECURSO Nº 0010407-55.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010407-55.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB 13332N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859N-SP)

05. RECURSO Nº 0012770-15.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012770-15.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: LUIZ SOARES LEITE

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI )

06. RECURSO Nº 0012337-11.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012337-11.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP)

07. RECURSO Nº 0011796-75.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011796-75.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES BARROSO

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 10480N-PI)

08. RECURSO Nº 0011894-02.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011894-02.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO J.E. Civel Teresina Zona Sul 1 - Bela Vista—Anexo I - Des. Nildomar da Silveira Soares

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: IGO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO: NATALIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB 5302N-PI)

RECORRIDO: MOTOTEC SERVICOS LTDA

ADVOGADOS: CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO (OAB 3323N-PI)

09. RECURSO Nº 0010846-42.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010846-42.2017.818.0119 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC de União

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARIA JOSE SOUSA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB 7562N-PI)

RECORRIDO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 8203N-PI)

10. RECURSO Nº 0028141-92.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028141-92.2016.818.0001 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC de Teresina Zona Norte 1 - UESPI - Pirajá(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12033N-PI)

RECORRIDO: JOSE SANTANA PEREIRA

ADVOGADOS: JANDA KARINE MARQUES SANTANA (OAB 9724N-PI)

11. RECURSO Nº 0010562-97.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010562-97.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÈBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Cível Teresina Zona Norte 2 - Anexo II FACID - Pedra Mole

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

RECORRIDO: MARIA DE NAZARE VIERA DE SOUSA

ADVOGADOS: THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA (OAB 8726N-PI)

12. RECURSO Nº 0016742-71.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016742-71.2013.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC de Teresina Zona Leste 1 - Bairro Horto Florestal - Sede(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO GMAC S/A

ADVOGADOS: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART (OAB 7662N-PI)

RECORRIDO: FRANCISCA GUIMARAES OLIVEIRA

ADVOGADOS: GEORGEA VALE DE QUEIROZ (OAB 7462N-PI)

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO Nº 0027890-16.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027890-16.2012.818.0001 - AÇÃO DE PERDAS E DANOS cc REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DO JECC de Teresina Zona Sul 1-Sede Bela Vista(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE:: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

EMBARGADO: MARIA DOS AFLITOS MONTEIRO CALACA

ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB 5142N-PI)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO Nº 0029928-98.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029928-98.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Teresina Zona Sul 1 - Bela Vista - Anexo I - Des. Nildomar da Silveira Soares

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

EMBARGADO: JOSE ALBERTO MADEIRA

ADVOGADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA (OAB 3919N-PI)

15. RECURSO Nº 0013198-94.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013198-94.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (TIT. DE CAPITALIZAÇÃO), DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338N-PI)

RECORRIDO: JOSE BERNADINO DA SILVA

ADVOGADO: WILLIAN CAVALCANTE FERREIRA (OAB 13714N-PI)

16. RECURSO Nº 0016655-75.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016655-75.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE IDEBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC de Piracuruca

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: JOSE DE DEUS SOUSA GOMES

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB 8732N-PI)

17. RECURSO Nº 0019917-97.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019917-97.2018.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE VENDA CASADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Teresina Zona Sul 1 - Bela Vista - ANEXO II - Des. Vicente Ribeiro Gonçalves

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB 9499N-PI )

RECORRIDO: MOACIR RODRIGUES TORRES FILHO

ADVOGADO: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB 9521N-PI)

18. RECURSO Nº 0018104-40.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018104-40.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Cível Teresina Zona Sudeste - Bairro Recanto das Palmeiras - Anexo 1 CEUT(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI )

RECORRIDO: REGINA COELI FONSECA MARINHO

ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA (OAB 11962N-PI)

19. RECURSO Nº 0010149-45.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010149-45.2017.818.0111 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC de São Raimundo Nonato

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MILTA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR (OAB 10569N-PI)

RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255N-PE)

20. RECURSO Nº 0022350-11.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022350-11.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS, DO J.E. Cível Teresina Zona Norte 1 - Marquês - Anexo I FATEPI(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: EDITORA ABRIL

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB 4825N-PI )

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: HUMBERTO BRITO RODRIGUES

21. RECURSO Nº 0014043-67.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014043-67.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC de Piracuruca

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 7197N-PI )

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO SILVA

ADVOGADO: AFRANIO KLEBE DE BRITO JUNIOR (OAB 6872N-PI)

22. RECURSO Nº 0016958-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016958-56.2018.818.0001 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC de Teresina Zona Sul 1-Sede Bela Vista(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP )

RECORRIDO: ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS

ADVOGADO: ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA (OAB14829N-PI)

23. RECURSO Nº 0016958-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016958-56.2018.818.0001 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC de Teresina Zona Sul 1-Sede Bela Vista(Teresina)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026N-SP )

RECORRIDO: ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS

ADVOGADO: ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA (OAB14829N-PI)

24. RECURSO Nº 0013177-21.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013177-21.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DO JECC de Barras

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: LUIZ LOPES DA CUNHA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI )

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI )

25. RECURSO Nº 0012627-53.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012627-53.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Parnaiba Anexo I UESPI

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859N-SP )

RECORRIDO: ALICE MARIA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB 5874N-PI )

26. RECURSO Nº 0010008-19.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010008-19.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Cível Parnaiba - Anexo II (NASSAU)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338N-PI )

RECORRIDO: RAIMUNDA DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB 6534N-PI )

27. RECURSO Nº 0010535-80.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010535-80.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DA ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PI 768N-PE)

RECORRIDO(A): ROMULLO ALVES COSTA

ADVOGADO(A): KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI 11030N-PI)

28. RECURSO Nº 0026525-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0026525-48.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/PI 119859N-SP)

RECORRIDO(A): VILMA GOMES DO NASCIMENTO VIEIRA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

29. RECURSO Nº 0012965-97.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0012965-97.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇAO DE CONTRATO, DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 18053N-PI)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

30. RECURSO Nº 0010169-47.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010169-47.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387N-PI)

RECORRIDO(A): ROSANA VIEIRA DE LIMA FARIAS

ADVOGADO(A): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305N-PI)

31. RECURSO Nº 0010677-79.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010677-79.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARISSIMO DA LEI 9.099/95, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): EDSON PEREIRA CORREA FILHO (OAB/PI 13185N-PI)

RECORRIDO(A): CCB BRASIL S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499N-PI)

32. RECURSO Nº 0010168-62.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010168-62.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELO RITO SUMARISSIMO DA LEI 9.099/95, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387N-PI)

RECORRIDO(A): NILDETE DE CARVALHO SOARES

ADVOGADO(A): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305N-PI)

33. RECURSO Nº 0029575-82.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0029575-82.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, PELO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95, DO JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387N-PI)

RECORRIDO(A): NILDETE DE CARVALHO SOARES

ADVOGADO(A): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305N-PI)

34. RECURSO Nº 0011598-65.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011598-65.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

RECORRIDO(A): MARIA TOMAZIA DE ANDRADE

ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534N-PI)

35. RECURSO Nº 0011088-15.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011088-15.2018.818.0006 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ALZENIRA VIEIRA DE SOUSA TEIXEIRA

ADVOGADO(A):MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351N-PI)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/PI 14527N-BA)

36. RECURSO Nº 0013197-17.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0013197-17.2018.818.0001 -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204N-PI)

RECORRIDO(A): CLEBER ROBERT ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): JOSE LEITE DE BRITO NETO (OAB/PI 12044N-PI)

37. RECURSO Nº 0022314-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0022314-32.2018.818.0001 -AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS c.c DEVOLUÇÃO DE VALORES c.c PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, DO JECC DA ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: OMEGA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA (OAB/PI 3683B-PI)

RECORRIDO(A): NATALIA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ANDRE CANUTO BEZERRA (OAB/PI 9778N-PI)

38. RECURSO Nº 0010307-13.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010307-13.2016.818.0119 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DO AMPARO LOPES

ADVOGADO(A):VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562N-PI)

RECORRIDO(A): BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

39. RECURSO Nº 0011000-91.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011000-91.2017.818.0044 -AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TERESA FEITOSA SOARES

ADVOGADO(A):MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523N-PI)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI23255N-PE)

40. RECURSO Nº 0011740-78.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011740-78.2017.818.0002 -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL, DO JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

ADVOGADO(A):GIZA HELENA COELHO (OAB/PI 166349N-SP)

RECORRIDO(A): MARIA DE FATIMA SOUSA DE ARAUJO

ADVOGADO(A): MARINA OLIMPIO DE MELO BATISTA (OAB/PI 12375N-PI)

41. RECURSO Nº 0028466-96.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0028466-96.2018.818.0001 -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL, DO JECC DA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/PI 96864N-MG)

RECORRIDO(A): JOSE CARLOS COSTA FERREIRA

ADVOGADO(A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 19421N-PI)

42. RECURSO Nº 0028708-55.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0028708-55.2018.818.0001 -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

RECORRIDO(A): ANTONIA ROSA DA CONCEICAO CARDOSO

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

43. RECURSO Nº 0010639-74.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010639-74.2017.818.0044 -AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOAO RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO(A): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (OAB/PI 8536N-PI)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016N-PI)

44. RECURSO Nº 0019774-11.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0019774-11.2018.818.0001 -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203N-PI)

RECORRIDO(A): MARIA ALVES CARDOSO

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI) E DANILLO COELHO PIMENTEL (OAB/PI 6611N-PI)

45. RECURSO Nº 0012651-59.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0012651-59.2018.818.0001 -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

RECORRIDO(A): RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

46. RECURSO Nº 0012647-22.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0012647-22.2018.818.0001 -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI 11268N-PI)

RECORRIDO(A): GESSONILTON SILVA RODRIGUES ANDRADE

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839N-PI)

47. RECURSO Nº 0027640-07.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0027640-07.2017.818.0001 -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO JECC DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306P-PI)

RECORRIDO(A): FRANCISCA MARIA INACIA DE ABREU

ADVOGADO(A): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328N-PI) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023N-PI)

48. RECURSO Nº 0025084-66.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025084-66.2016.818.0001 -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338N-PI)

RECORRIDO(A): HAROLDO LOPES DE CARVARLO

ADVOGADO(A): NAYARA SAMMYA MORAES LIMA (OAB/PI 13620N-PI)

49. RECURSO Nº 0010876-42.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010876-42.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PI 23255N-PE)

RECORRIDO(A): JOSE MARIA RODRIGUES

ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732N-PI)

50. RECURSO Nº 0018637-28.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0018637-28.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, JECC DA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOSE WASHINGTON MARQUES BARBOSA

ADVOGADO(A): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (OAB/PI 1922D-PI)

RECORRIDO(A): BENICIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE MELO (OAB/PI 6245N-PI)

51. RECURSO Nº 0016270-30.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0016270-30.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387N-PI)

RECORRIDO(A): ANTONIA VIEIRA MACHADO

ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI 17717N-PI)

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010405-29.2014.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010405-29.2014.818.0002 - COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, DO JECC de Piripiri Sede)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA 16956N-PA

EMBARGADO: PEDRO SOARES DA SILVA

ADVOGADO: VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO 6078N-PI

53. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025503-23.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0025503-23.2015.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO J.E. Cível Teresina Zona Norte 2 - Anexo II FACID - Pedra Mole)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND 768N-PE

EMBARGADO: FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS 4344N-PI

54. RECURSO Nº 0000360-31.2011.8.18.9003 - INOMINADO (REF. AÇÃO 9024/2008 - COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA CENTRO DE TERESINA - UNIDADE II)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADVOGADO: PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OABPI 1962/89)

RECORRIDO: DÊNIO DA ROCHA LIMA

ADVOGADO: DIOGO CALDAS DA SILVA (OAB/PI 4964)

55. RECURSO Nº 0000508-76.2013.8.18.0045 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0000508-76.2013.8.18.0045 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO FIBRA S/A

ADVOGADO: JOÃO PAULO BARROS BEM (OAB/PI 7478)

RECORRIDO: JOSÉ ARONILDO ORION LIMA

ADVOGADO: RONNEY IRLAN LIMA SOARES (OAB/PI 7649)

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010275-79.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010275-79.2017.818.0084 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO J.E. Civel Picos Anexo II - R.Sá)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO 96864N-MG

EMBARGADO: MARIA DAS MERCES ALVES FERREIRA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA 5202N-PI

57. RECURSO Nº 0011020-17.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011020-17.2017.818.0001 - COBRANÇA, DO J.Especial de Teresina Fazenda Publica)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO 7306P-PI

RECORRIDO: CARLOS CESAR GONCALVES FURTADO

ADVOGADO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI 14840N-PI

58. RECURSO Nº 0023068-08.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0023068-08.2017.818.0001 - COBRANÇA, DO J.Especial de Teresina Fazenda Publica)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

RECORRIDO: MARILUCIA FERNANDES MARTINS

ADVOGADO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI 14840N-PI

59. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015280-45.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0015280-45.2014.818.0001 - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO J.E. Cível Teresina Zona Sudeste - Bairro Recanto das Palmeiras - Anexo 1 CEUT)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA 16956N-PA

EMBARGADO: FRANCISCO RONALDO AGUIAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES 6919N-PI

60. RECURSO Nº 0026594-85.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0026594-85.2014.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC de Teresina Zona Leste 1 - Bairro Horto Florestal - Sede)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR 9016N-PI

RECORRIDO: HEBBE FURTADO DE ANDRADE SOUSA

ADVOGADO: PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS 9167N-PI

61. RECURSO Nº 0011062-15.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011062-15.2013.818.0031 - DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC de Corrente)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR 9016N-PI

RECORRIDO: AMADEU BATISTA

ADVOGADO: HENRIQUE MARCEL M. PARANAGUA 9854N-PI

62. RECURSO Nº 0010950-33.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010950-33.2017.818.0087 - DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC de Piracuruca)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: LAURO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA 7562N-PI

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR 9016N-PI

63. RECURSO Nº 0010711-29.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010711-29.2017.818.0087 - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC de Piracuruca)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA 153999N-RJ

RECORRIDO: BENICIO JOSE FERREIRA

ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA 5371N-PI

64. RECURSO Nº 0010503-53.2016.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010503-53.2016.818.0031 - DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC de Corrente)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO 23255N-PE

RECORRIDO: FELICIANO JESUS DOS SANTOS

ADVOGADO: ANDRESSA DO NASCIMENTO 12201N-PI

65. RECURSO Nº 0011507-23.2013.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011507-23.2013.818.0002 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Piripiri - Anexo 1 CHRISFAPI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA 20335N-PE

RECORRIDO: LUANA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO 9157N-PI

66. RECURSO Nº 0011577-40.2013.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0011577-40.2013.818.0002 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. Civel Piripiri - Anexo 1 CHRISFAPI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA 20335N-PE

RECORRIDO: JOSE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: HIGOR PENAFIEL DINIZ 8500N-PI

Visto: / / 2019.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000024-02.2013.8.18.0097 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000024-02.2013.8.18.0097 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE ISAIAS COELHO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

EMBARGADO: JUVENÉSIA CAVALCANTE DA ROCHA

ADVOGADO(A): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO (OAB/PI 264)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CABIMENTO CONFORME ART. 48, LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995.

2. Trata-se de Embargos de Declaração interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de acórdão (fls. 177/178) exarado por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

3. Aduz a parte embargante que há omissão no acórdão ora embargado em tela, visto que deixou de se pronunciar em relação aos dispositivos legais que consagram a possibilidade de prática de atos passíveis de reparação, contidas nos arts. 186 e 187 do Código Civil, bem como no art.188, I e II do Código Civil. Por fim, requereu seja dado provimento aos embargos para sanar as omissões apontadas.

4. Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou, omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessário a existência de vício intrínseco da decisum, para comportar a oposição dos embargos. Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento.

5. A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao Magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a fundamentação suficiente ao deslinde da questão.

6. Ademais, não foi interposto embargos de declaração em face da sentença, de modo que pode-se concluir que a mesma não contém omissão, contradição ou obscuridade, de modo que, por óbvio, o acórdão que a manteve PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS também não contém omissão, contradição ou obscuridade.

7. Ressalte-se que a manutenção da sentença nesses termos pressupõe que o Colegiado tenha efetivamente analisado as questões levantadas pelo recorrente/embargante, concluindo, no entanto, pela desnecessidade de reforma do julgado, dadas a consistência e a correção da fundamentação nele contida. Assim, os fundamentos do Colegiado passam a ser os mesmos adotados pelo Juízo de primeiro grau, fato que, por si só, já afasta a alegação de ausência de fundamentação, porquanto a exigência constitucional quanto à fundamentação das decisões restou plenamente atendida.

8. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias.

9. Na verdade pretende a parte embargante reabrir a discussão da matéria, razão pela qual não prospera sua insurgência através dos presentes aclaratórios, visto que não se prestam ao reexame de matéria.

10. Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, que não se observam na decisão recorrida, não se prestando a rediscutir o mérito da decisão, isto na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. A prestação jurisdicional da instância revisora já foi entregue, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe.

11. Embargos conhecidos e rejeitados. Súmula do julgamento servirá de acórdão conforme regra do artigo 46 da Lei 9.099/95.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram a 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos, mas para negar-lhes provimento".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Glaucia Mendes de Macedo (membro) e Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro).

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 31 de maio de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

38. RECURSO Nº 0000653-87.2016.8.18.0026 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0000653-87.2016.8.18.0026 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA VERA LÚCIA AMORIM GOMES BEZERRA

ADVOGADO(A): FERNANDA DE ARAÚJO CAMELO (OAB/PI 5378)

RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(A): PEDRO HILTON RABELO (OAB/PI 5702), CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PI 9269) E JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS (OAB/PI 13486)

EMENTA

ADMINISTRATIVO. RECURSO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VENCIMENTOS NÃO PERCEBIDOS C/C PEDIDO DE DANO MORAL/MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR SERVIDOR MUNICIPAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. ÔNUS DO RÉU EM COMPROVAR O PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Em sede de ação de cobrança de remunerações de servidor municipal em atraso, compete à Municipalidade o ônus de provar os pagamentos realizados;

II - A responsabilidade de pagar salários e verbas dele decorrentes a servidores públicos é do ente político, independentemente de quem seja o gestor;

IV - Recurso Conhecido e Provido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Dirieto da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Sem imposição de ônus de sucumbência".

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes-membros: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dra. Glaucia Mendes de Macedo (membro).

Teresina (PI), 31 de maio de 2019.

Dr. Virgilio Madeira Martins Filho

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

39. RECURSO Nº 0000308-98.2015.8.18.0045 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000308-98.2015.8.18.0045 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CLEMENTINO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PI 11091)

RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367) E JOÃO BARBOSA (OAB/PI 10201)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO EXTINTA. COISA JULGADA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (MULTA E INDENIZAÇÃO). NECESSIDADE DE PROVA CABAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EXCLUÍDA. Recurso conhecido e Provido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer o recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dr. Virgilio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Glaucia Mendes de Macedo (membro) e Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro).

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 31 de maio de 2019.

Dr. Virgilio Madeira Martins Filho

Juiz Relator

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL (Id 594023) e RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Id 594021), para o Colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, por parte do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ nos autos do AGRAVO INTERNO nº 0708870.88.2018.8.18.0000 no HABEAS CORPUS nº 0704686-89.2018.8.18.0000/ 2ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, em que são partes:PAULO ALVES DOS SANTOS NETO / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Os autos permanecerão à disposição da parte recorrida/agravante, através de seu advogado Dr. João Marcos Araújo Parente OAB/PI 11744, que poderá apresentar as contrarrazões dos RECURSOS dentro do prazo legal.

Coordenadoria Judiciária Criminal, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MIGUEL SOARES(Adv. DIEGO RAIMUNDO INACIO DE MORAIS OAB/PI Nº 17109) Impetrante ora intimado, nos autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 0706982-50.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"em juízo de cognição sumária, próprio das tutelas de urgência, INDEFIRO a liminar."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0706610-04.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO(s): BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DOUTO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR GIL

447 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> DENEGAÇÃO --> HABEAS CORPUS:
DENEGADO O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0001040-42.2012.8.18.0059

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE ANTONINO SIQUEIRA

ADVOGADO(s): DANIEL DA COSTA ARAUJO,DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO,LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0707298-63.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO EDILSON DE SOUSA; IMPETRANTE: LIA MARIA DE MELO SOUSA

ADVOGADO(s): EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0704440-59.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSE ATAIDE TORRES COSTA FILHO

ADVOGADO(s): ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS,JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0704440-59.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSE ATAIDE TORRES COSTA FILHO

ADVOGADO(s): ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS,JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000619-98.2017.8.18.0084

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: VAGNER RANGEL LINHARES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): JARISON RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI; RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706523-48.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: FRANCINILDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ADELMIR LIMA DE SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA

443 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> HABEAS CORPUS:
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

PROCESSO Nº: 0702929-60.2018.8.18.0000

CLASSE: RECLAMAÇÃO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ANTONIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO,RAISSA MOTA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0707428-87.2018.8.18.0000

CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): CARLOS LACERDA AVELINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0029766-35.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ROSA MACHADO DE BRITO

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A

ADVOGADO(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE