Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0821505-77.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: HUGO LINHARES SOARES

ADVOGADO(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: COOP MISTA DOS COND AUT EE VEIC PASS CARG NO E PI LTDA

ADVOGADO(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
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PROCESSO Nº: 0024354-94.2014.8.18.0140

CLASSE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: THAYNAR DE ARAUJO SOUSA SANTOS (MENOR)

Requerido: MARCOS AURELIO DE ARAUJO SOUSA

O Dr. ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por THAYNAR DE ARAUJO SOUSA SANTOS (menor), filho(a) de JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA SANTOS e MARCOS AURELIO DE ARAUJO SOUSA, residente e domiciliado(a) em RUA PITOMBEIRA, 4092, VILA DA PAZ, TERESINA - Piauí em face de MARCOS AURELIO DE ARAUJO SOUSA, brasileiro, motorista, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de junho de 2019 (03/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

TERESINA, 3 de junho de 2019

ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006118-17.2002.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449)

Requerido: ALMIR PINHEIRO AYRES

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143/80)

DESPACHO: Vistos, etc. À Serventia Judicial para certificar acerca da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado na petição de termo 3038011745005, após, façam-se os autos conclusos para decisão. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0012902-19.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ANTONIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de junho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0025429-03.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAES

Advogado(s): MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2771)

Réu: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Isto posto, rejeito liminarmente os presentes embargos, em razão da ilegitimidade ativa da Sra. Rosalba de Sousa Morais, e, ad causam por consequência, extingo o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade dessa verba, ante a concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de relação processual constituída. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014983-92.2003.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARCIVAN JOSE DA SILVA

Advogado(s):

Interditando: CONCEICAO MARIA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Assim, considerando o desinteresse da parte requerente, e em conformidade com manifestação da Defensora Pública da parte autora e parecer ministerial, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 77, V e 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais(...)

Processo nº 0014926-50.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 1698)

Executado(a): DICOREL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da execução fiscal. Intimações necessárias.

PROCESSO Nº: 0800399-93.2017.8.18.0140

CLASSE: SOBREPARTILHA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.F.C.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800683-04.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA

ADVOGADO(s): DIOGO MAIA PIMENTEL

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA VIRGINA DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810362-57.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZ GONZAGA ROSADO FILHO

ADVOGADO(s): DANGELA TELMA DE SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANGELA MARIA MACIEL

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0817951-71.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LEAO FILHO; REQUERENTE: JANARA RAQUEL ARAUJO ESCORCIO AREA LEAO

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LEAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812562-37.2019.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.C.F.J; REQUERENTE: J.C.F; INTERESSADO: A.C.M.C.D; INTERESSADO: C.M.M.C; INTERESSADO: J.V.M.C; INTERESSADO: J.M.M.C

ADVOGADO(s): MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0026713-80.2015.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELVES CHAVES PAZ

ADVOGADO(s): MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO,EDEMILSON KOJI MOTODA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0018519-96.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ROSA MARIA CORREA DA CUNHA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de junho de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

PROCESSO Nº: 0812472-29.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LINDOMAR RAMOS DE ABREU

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816984-26.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.R.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800069-33.2016.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.A.M.S

ADVOGADO(s): LAURIANO LIMA EZEQUIEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.C.A.M.P; REQUERIDO: C.R.P; REQUERIDO: M.P.E.P; REQUERIDO: E.B.F.P; REQUERIDO: E.R.P; REQUERIDO: L.R.P

ADVOGADO(s): LAURIANO LIMA EZEQUIEL,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803948-43.2019.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: HABYNAARA FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805195-30.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCIMARY DE SOUSA LIMA; REQUERENTE: FRANCIANE RODRIGUES DE SOUSA LIMA FERREIRA; REQUERENTE: EDEJANY RODRIGUES DE SOUSA LIMA; REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES DE SOUSA LIMA; REQUERENTE: ALAN FRANKLIN RODRIGUES DE SOUSA LIMA; REQUERENTE: FRANKLIN RODRIGUES DE SOUSA LIMA; REQUERENTE: MARINA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES,JASON CINTRA SAMPAIO,JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA,RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: LUIZ RODRIGUES DE SOUSA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002489-78.2015.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0803218-32.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ESDRAS DE LIMA NERY

POLO PASSIVO: RÉU: WANDERSON ALVES DOS SANTOS LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002546-96.2015.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MARLY DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801778-06.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CAROLINA PEREIRA FACCHINETTI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA

ADVOGADO(s): ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO,JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809717-03.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.S.P.A

ADVOGADO(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: Z.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001303-25.2012.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA

Advogado(s): NIVALDO AVELINO DE CASTRO (OAB/PIAUÍ Nº 2556)

Réu: JAIRO GALVÃO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 3 de junho de 2019