Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800177-24.2018.8.18.0033

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE ANTUNES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801254-68.2018.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.C.S.C; REQUERENTE: I.A.L.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800405-36.2019.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES

ADVOGADO(s): FELYPHE ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO URSULINO DE CARVALHO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800405-36.2019.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES

ADVOGADO(s): FELYPHE ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO URSULINO DE CARVALHO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800394-33.2019.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.N

ADVOGADO(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.N.L.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000113-43.2017.8.18.0078

Classe: Inventário

Requerente: MARIA ANTONIA DA SILVA, LUCIDIO DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR, MARIA NAZARETH DE SOUSA MONTEIRO, ANTÔNIA LUCIMEIRE DE SOUSA MONTEIRO, LUCIVALDO DE SOUSA MONTEIRO, MARIA DE JESUS DE SOUSA MONTEIRO

Advogado(s): HELI DE ANDRADE VELOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 14233), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301)

Inventariado: ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO, LUCIDIO DE SOUSA MONTEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: Ficam os Advogados devidamente intimados da audiência de conciliação designada para o dia 13 de junho de 2019, às 8h30min, na sala das audiências do Fórum local, devendo trazerem as partes, independentemente de intimação.

Processo nº 0000012-83.2003.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO LUSTOSA AVELINO

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos fatos descritos na (Lei nº 9.437/97, art. 10, § 1°, inciso III) e Dano Qualificado (CP, art.163, parágrafo único, inciso II), em concurso formal descrito no art. 70 do Código Penal. imputado a JOÃO LUSTOSA AVELINO, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV (prescrição) do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002081-52.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: BENEVALDO BENEDITO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Posto isso, com base nas fundamentações supra, julgo procedente a Ação Penal para CONDENAR o réu BENEVALDO BENEDITO DE SOUSA como incurso no art. 155, caput, artigo 147 e art. 163, caput, todos do Código Penal e art. 21 das Contravenções Penais de Vias de Fato.[...] O condenado se encontra preso e em vista da quantidade da pena e da aplicação do regime inicial aberto a prisão não mais se justifica. Assim, concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, devendo a Secretaria da Vara expedir o competente ALVARÁ DE SOLTURA. Com o trânsito em julgado: 1 Expeça-se guia de recolhimento denitiva, para a execução da pena. 2 Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. 3 Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os ns do art. 15, III, da CF. 4 Remeta-se as peças necessárias destes autos à Vara de Execução Penal competente. Condeno nas custas processuais, que o isento de pagamento em vista de ser assistido por Defensor Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se sucessivamente as partes, observado o disposto no artigo 392 do CPP. PICOS, 1 de abril de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000002-79.1999.8.18.0049

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO LOPES BATISTA, CARLOS ALBERTO LOPES, SONIA MARIA ABREU SOUSA LOPES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001875-25.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SEBASTIANA MARIA CUSTODIA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: JOSÉ KLEDSON DE SOUSA-ME

Advogado(s):

Com tais considerações, DECLARO extinto o processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 485, III).

Sem custas nem honorários advocatícios.

Oportunamente arquive-se, com baixa nos registros.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003156-29.2017.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: ADMILSON JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto o pedido de aplicação JULGO PROCEDENTE de medidas protetivas de urgência, para manter as medidas protetivas já deferidas,ressaltando, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao representante do Ministério Público. Custas pelo réu. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais. CUMPRA-SE. PICOS, 5 de fevereiro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0001699-46.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANISIO GONÇALO DIAS

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Réu: JOSE GONÇALO DIAS

Advogado(s):

Com tais considerações, DECLARO extinto o processo sem apreciação de

mérito (CPC, art. 485, III).

Sem custas nem honorários advocatícios.

Oportunamente arquive-se, com baixa nos registros.

P.R.I.

Processo nº 0000788-55.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825), JOSIANE FERRAZ BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15934), THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555), ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ao lume do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, contudo, sujeito ao regime do art. 98, § 3º, do NCPC. [...] Considerando que o autor faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. Intime-se a parte multada para, no prazo de dez dias, comprovar o depósito judicial da multa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002178-52.2017.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: AUREO NUNES MACHADO

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto o pedido de aplicação JULGO PROCEDENTE de medidas protetivas de urgência, para manter as medidas protetivas já deferidas,ressaltando, entretanto, que esta decisão não faz coisa julgada material, já que as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito.Custas pelo réu. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, oficie-se à autoridade policial para informar se a vítima manifestou interesse em representar o réu criminalmente pela ameaça sofrida em 02/07/2018 e se foi instaurado inquérito policial para apurar o delito(fl. 56).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS, 9 de janeiro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000345-02.2017.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUIS FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308), MONICA MARIA NASCIMENTO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14207), NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9257)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Compulsando os presentes autos, observa-se que consta no documento de fls. 23 que o imóvel objeto da presente ação pertence a aos herdeiros de OSCAR COSTA VAZ, sendo assim, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à petição inicial, corrigindo o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC).

PARNAÍBA, 31 de maio de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003775-98.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA CARVALHO DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s): LISANDRO AYRES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5310)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: "Intime-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 112, no prazo de 10 (dez) dias."

Processo nº 0000038-79.2016.8.18.0032

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: RAIMUNDA MARIA DA SILVA

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6218)

Tutelado: I. A. DA S.

Advogado(s):

Face ao exposto e tudo mais que dos autos consta, em homenagem ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para colocar a menor I. A. da S. sob a TUTELA da requerente Raimunda Maria da Silva para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A Raimunda Maria da Silva deve ratificar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, ocasião em que deverá ter conhecimento da obrigação de garantir à menor os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sem custas e honorários, ante a assistência judiciária que ora defiro.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Processo nº 0004305-39.2012.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER, ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14004), ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Requerido: JOSE MARIA DOS REIS, MARIA INES, KELIANE FERREIRA DA SILVA, EDILSON DE SOUSA GALVÃO, JOSE IVAN PASSOS DOS SANTOS, RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA, GILVANE DE SOUZA PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FRANÇA, ALVARO ORLANDO PASSOS DOS SANTOS

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064), DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

DESPACHO

[...] Assim, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias e em atenção aos princípios da economia e celeridade indefiro o pedido de desmembramento do polo passivo requerido às fls. 242, visto que, nos termos do art. 113, § 1º, do NCPC, para que seja limitado o litisconsórcio passivo, faz-se necessário que o "tumulto" de litigantes comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa [1], que não é o caso dos autos.[...]

PARNAÍBA, 31 de maio de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000030-97.2004.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEIJARDO FERREIRA DA SILVA, FRANCIMAR DE ASSIS OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos fatos narrados (art. 155, §4º, incisos, II e IV), do CP) c/c a (Lei nº 9.605/98, art. 32 §2º), c/c (art. 344 do CP), c/c (CP, art. 155, § 4º, incisos II e IV), c/c (Lei nº 9.605/98, art. 32, § 2º. imputado aos acusados DEIJARDO FERREIRA DA SILVA e FRANCIMAR DE ASSIS OLIVEIRA, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV (prescrição) do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

P.R.I.

PROCESSO Nº: 0800854-35.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEDA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): DIEGO GALVAO MARTINS CABEDO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FLORIANO; RÉU: MUNICIPIO DE FLORIANO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800617-05.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: C.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801227-70.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES

ADVOGADO(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800037-38.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS PINTO DA SILVA

ADVOGADO(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000308-49.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROBERTA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PARAÍBA Nº 20473-A), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/PARAÍBA Nº 40865-A)

Diante da certidão de trânsito em julgado acostado aos autos às fls. nº 40, a secretaria para proceder a baixa e arquivamento dos autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000749-53.2014.8.18.0065

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor:

Advogado(s):

Representado: CESAR HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, WAGNER ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688)

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, no sentido de aplicar ao representado CÉSAR HENRIQUE DOS SANTOS SILVA a medida de liberdade assistida, com inserção em programas sociais, entendendo que esta possui mais adequação ao presente caso, prevista no art. 112, IV do ECA, pelo prazo de 06 meses. Oficie-se à Secretaria de Ação Social do município de Pedro II/PI, a fim de que indique, em até 05 dias, pessoa capacitada para acompanhar o caso e assumir os encargos necessários, na forma do art. 118, § 1° e 119 do ECA, bem como a indicar programas sociais adequados em que o adolescente possa ser devidamente inserido. Com o trânsito em julgado, designe-se audiência admonitória. Sem custas. Ciência ao MP.