Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0010137-03.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Requerido: CASA SAO JUDAS TADEU LTDA, MARIA GORETE FERREIRA DA SILVA BESERRA, JOSE IVO ARAUJO BESERRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos endereços localizados

pelo sistema Infojud constante dos autos às fls. 213/214 e requerer o que entender de

direito no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0005282-87.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar

planilha atualizada do débito.

Após, realizo tentativa de penhora on-line do valor tido como incontroverso por

meio do sistema BACENJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do executado, até o

limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados

posteriormente

Processo nº 0000524-65.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARVALHO E FERNANDES LTDA

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122)

Réu: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A

Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5725), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

Impulsionando o feito, intime-se a parte autora para se manifestar, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil, sobre a petição eletrônica protocolada no sistema (fl. 71), oportunidade em que promoverá os atos e diligências que lhe competir. Expedientes necessários. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0812092-06.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ILQUELANDIA SENA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SENA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811870-38.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.V.C.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812197-80.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVALDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; RÉU: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA; INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810869-18.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.C.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0811840-03.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: K.T.V.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0817851-82.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JACIARA DE JESUS MARTINS; EXEQUENTE: ROZENI SANTOS DA SILVA; EXEQUENTE: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO; EXEQUENTE: EDILENE DOS SANTOS MARTINS; EXEQUENTE: ROSILENE SANTOS SILVA; EXEQUENTE: JANIEL SANTOS DA SILVA; EXEQUENTE: FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO(s): SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819035-10.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO LOPES; EXEQUENTE: GILDO RODRIGUES DA SILVA NETO; EXEQUENTE: KELLY DE OLIVEIRA PEREIRA; EXEQUENTE: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA; EXEQUENTE: NAYLA REIJANE ALVES SALDANHA FREITAS; EXEQUENTE: FRANCISCO KLEITON GOMES CARVALHO; EXEQUENTE: JACIANE PATRICIA SOARES; EXEQUENTE: ARYLTTON DOS SANTOS BARBOSA; EXEQUENTE: RAIMUNDO MORAES DE SOUSA FILHO; EXEQUENTE: NIXON ROBERT LEITE REIS

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE); EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARIA DO AMPARO SOARES LIMA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0027830-09.2015.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA CELIA ROCHA DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO SEGUNDO, PATRICIA MARIANE ROCHA DE CARVALHO

ADVOGADO: JUAREZ JOSÉ ANTÃO DE ALENCAR,JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.

TERESINA, 28 de maio de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

Processo nº 0019856-81.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA

Advogado(s): ROGERIO AISLAN MARQUES MOURA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12833), MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6395)

Réu: EMPRESA AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA

Advogado(s): ANA MARIA GUIMARÃES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1540)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse em produzir provas, bem como especificar a natureza destas.

Processo nº 0001345-98.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Considerando a certidão de fl.100, intimem-se as partes para, no prazo de 10

dias, informar se possuem outras provas a produzir.

Defiro na forma requerida na petição eletrônica nº 5003. Dito isto, retifique-se o

polo passivo da presente lide, passando a figurar como réu o BANCO BS2 S/A, inscrito no

CNPJ nº 71.027.866/0001-34, instituição financeira com endereço na Av.Raja Gabaglia, nº

1.143, 13º ao 16º andares, CEP: 30.380 -403, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG.

Retire o BANCO BONSUCESSO como parte requerida e faça anotação na

capa dos autos, para que passe a constar o nome e número da OAB do DR. DIEGO

MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ 153.999, devendo as posteriores publicações sejam

expedidas em nome do mesmo

PROCESSO Nº: 0812219-41.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: W.S.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.G.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0001897-20.2004.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA FONTINELE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811342-04.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.D.S.O

ADVOGADO(s): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO,WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.M.B.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809880-12.2019.8.18.0140

CLASSE: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: NAIR ALVES VIEIRA; REQUERENTE: IDALBERTO ALVES VIEIRA; REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA ALVES VIEIRA VALE

ADVOGADO(s): SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812272-22.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROBERT ALENN FALCAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE DA PENHA FERNANDES SOBRINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LIA RODRIGUES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810063-80.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAFAELA NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,MARCOS AURELIO RIBEIRO IGREJA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PABLO HENRIQUE CAMPOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811192-23.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCIA MARIA DE FREITAS COSTA

ADVOGADO(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812053-09.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: TERESINHA DE JESUS CRUZ

ADVOGADO(s): JAMYLLE DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: ELINALVA SOARES DE OLIVEIRA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA; IMPETRADO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805668-45.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LELIA PATRICIA DE QUADRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTÔNIO CARLOS SILVA DE MELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0028621-12.2014.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6486)

Réu: MARLON FABIO ALVES DE PAULA

Advogado(s): ROBERTO RODRIGUES VALE(OAB/PIAUÍ Nº 4718), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

SENTENÇA:

Analisando os presentes autos verifico que, de fato existe uma contradição na Sentença embargada vez que a mesma condenou o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que o mesmo não fora a parte vencida na presente ação. Assim, não há qualquer razão em condenar o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devendo esse ônus ser suportado pelo Embargante. Ante o exposto reconheço a contradição existente na Sentença embargada e julgo PROCEDENTES os presentes Embargos para retirar a condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, devendo ser condenado o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. No mais mantenho na íntegra a sentença embargada. P. R. I.

Processo nº 0003279-28.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER /CENTRO

Advogado(s):

Réu: JULIENO DA SILVA GONÇALVES

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta e acolhendo a tese defensiva e acusatória, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL e, via de consequência, ABSOLVO o acusado JULIENO DA SILVA GONÇALVES das acusações que lhe são feitas nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Processo nº 0016141-36.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GEORLEIDE DE OLIVEIRA LUZ

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Intime-se a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco)

dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do

NCPC