Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000913-94.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a co-brança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimar o Dr. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO - OAB/PI Nº 13376, para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000508-07.2012.8.18.0047

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): MARIA ZÉLIA DA SILVA REGO

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952)

DESPACHO:

"...Intimar as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a homologação do considerado do acordo extrajudicial efetivado entre as mesmas, tendo como a sua minuta o documento constante à fl. 39.

Caso alguma das partes discordem de tal entendimento, se manifeste a parte autora, no mesmo prazo supracitado, sobre o fundamento jurídico para o pleito de suspensão do processo e sobre o pleito de extinção pretendido pela executada, e após, e em igual prazo à parte adversa o fazer."

Processo nº 0000547-06.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO DE ALCÂNTARA GOMES

Advogado(s): FABRICIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840)

Réu: JOSEFA MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro

no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente do

interesse de agir.

Processo nº 0001031-24.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO ROSÁRIO SUDÁRIO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Com efeito, o art. 924 do Código de Processo Civil enumera as situações em que a execução será extinta: a) a petição inicial for indeferida, b) a obrigação for satisfeita, c) o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, d) o exequente renunciar ao crédito e d) ocorrer a prescrição intercorrente. Tem-se que é uma das causas de extinção da execução com resolução do mérito quando o devedor satisfaz a obrigação.

Entretanto, a extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença.

Destarte, considerando que a obrigação de pagar foi satisfeita por completa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se competentes alvarás judiciais conforme depósito em anexo.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

CAMPO MAIOR, 22 de fevereiro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000471-80.2017.8.18.0054

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA-PI

Advogado(s):

Indiciado: GELCIANO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, resta HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0000107-47.2019.8.18.0084

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Menor Infrator: PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. DÊ-SE vista imediata ao Presentante do Ministério Público para os fins e proceda-se na forma prevista no regramento específico contido no art. 175 e ss, da Lei 8069: Art. 175. Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência. § 1º Sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de vinte e quatro horas. § 2º Nas localidades onde não houver entidade de atendimento, a apresentação far-se-á pela autoridade policial. À falta de repartição policial especializada, o adolescente aguardará a apresentação em dependência separada da destinada a maiores, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o prazo referido no parágrafo anterior. Art. 176. Sendo o adolescente liberado, a autoridade policial encaminhará imediatamente ao representante do Ministério Público cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência. Art. 177. Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará ao representante do Ministério Público relatório das investigações e demais documentos. Em tempo, VERIFIQUE-SE os antecedentes do menor infrator, juntando-os aos autos. Cumpra-se com urgência. BARRO DURO, 27 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000470-15.2009.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IOMAR PETERSEN ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ NORBERTO LOPES COMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594)

Réu: JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO, PAULO ROBERTO ROSA, ICGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ICGL 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): JAIVAN CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10935), ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794), VALDEMAR JOSE KOPROVSKI(OAB/PIAUÍ Nº 3725-A), MONICA DE CARVALHO SABOIA(OAB/PIAUÍ Nº 8022), LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 330772), CARLOS WASHINGTON CRENENBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701), RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA(OAB/SÃO PAULO Nº 232849), FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000234-41.2019.8.18.0033

Classe: Inquérito Policial

AÇÃO CRIMINAL DE RECEPTAÇÃO

ACUSADO: ELIZEU NEGREIROS FREITAS

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)
VÍTIMAS: ANDRESSA DE LARA BEZERRA MOURA E A SOCIEDADE

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara intima o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução, designada para o dia 25/06/2019, às 13h30, nos autos acima referido. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Juldicial da 1ª Vara o digitei.

Processo nº 0000125-17.2004.8.18.0077

Classe: Justificação

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ FERREIRA LIMA

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, III do

CPC

Processo nº 0000105-34.2005.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: LUDIMAR DAS CHAGAS ARAUJO SILVA, OSAEL SOARES MONTEIRO, MARISTÂNEO MOURA MONTEIRO

Advogado(s):

Processo nº 0000105-34.2005.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: LUDIMAR DAS CHAGAS ARAUJO SILVA, OSAEL SOARES MONTEIRO, MARISTÂNEO MOURA MONTEIRO

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

INTIMA o Dr. DAVI OLIVEIRA SILVA JUNIOR-OAB-PI 5764, para ciência da parte final da sentença transcrita a seguir: ...Nesse sentido, em consonância com a manifestação ministerial às fls. 346, considero caracterizada no presente caso a prescrição da pretensão punitiva do estado, nos termos do art. 109, I, do código penal brasileiro, bem como declaro a punibilidade nos moldes do art. 107, IV do Código Penal Pátrio. Oportunamente ao arquivo. P.R.I. PAlmeirais, 30 de novembro de 2018. a) Kelson Carvalho Lopes da Silva, Juiz de Direito-Juiz de Direito. Do que para constar. Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000493-40.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI- NÚCLEO DE URUÇUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOSE BATISTA DE ALMEIDA "ZÉ BANANA", DORACY RODRIGUES BORGES, JOSE FRANCISCO BARRETO "ZÉ GROTA", JOSÉ JULIO DA SILVA, JOSÉ DOMINGOS

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII do

CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000326-06.1997.8.18.0028

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): JOÃO DE SOUSA MORORÓ

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000248-75.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085)

Réu: JARDESSON OLIVEIRA DOS SANTOS, VULGO "CABEÇA"

Advogado(s): LEONARDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 16562)

DESPACHO: Inexistindo diligências a serem realizadas, tampouco irregularidades a serem sanadas, designo o dia 31.7.2019, às 8h, para sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Designo, ainda, o dia 17.7.2019, às 9h, para a realização do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que integrarão o tribunal popular, a teor do disposto no artigo 432 do Código de Processo Penal. [...] Intime-se a defesa constituída pelo réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique a finalidade da perícia referida na petição formulada em cumprimento ao disposto no art. 422 do Código de Processo Penal, demonstrando a sua imprescindibilidade.

PROCESSO Nº: 0800163-25.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000015-41.2019.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Ante o exposto, nego, em harmonia com o parecer ministerial, o pedido de revogação da prisão preventiva imposta ao requerente. Com a preclusão desta, intimem-se acusação e defesa para apresentar, nessa ordem e no prazo de cinco dias, alegações finais na forma de memoriais.

PROCESSO Nº: 0000074-12.2002.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES BARBOSA

ADVOGADO(s): EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001824-97.2012.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA ROSINETE MOREIRA DE SOUSA COSTA

ADVOGADO(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801670-51.2018.8.18.0028

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.A.M.S

ADVOGADO(s): MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: V.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801678-16.2018.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.R.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.O.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800824-31.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SILVA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800899-27.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.L.S.F

ADVOGADO(s): HAMURABI SIQUEIRA GOMES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.D.F

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801217-10.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.S

ADVOGADO(s): GILSON DE MOURA CIPRIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800315-57.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.B.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.F.S

ADVOGADO(s): BRUNO SILVA PIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE