Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000489-30.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FÁBIA DO CARMO

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

DESPACHO:"(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a composição de acordo informado pelo município réu através do peticionamento eletrônico nº 0000489-30.2015.8.18.0068.5001. Passado o prazo, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000270-28.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA IRENE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

DESPACHO: "... Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias".

Processo nº 0000209-26.2015.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO TELES

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

ISTO POSTO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC declaro extinta a presente execução tendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação imposta por sentença.

Desta feita, expeça-se dois alvarás para levantamento dos valores depositados, no qual um para parte requerente no valor de R$ R$ 4.980,05(QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) e outro para seu advogado habilitado nos autos no valor R$ R$ 1.245,01(MIL E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVOS). conforme comprovante no autos.( ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA ,Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

Processo nº 0000412-68.2011.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES

Advogado(s): ANTONIO FLAVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6529)

Requerido: JOÃO BASTOS NETO, LAMARCK CERQUEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000566-11.2016.8.18.0066

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ENOI MARIA DE LIMA RIBEIRO, IZIDORO FRANCISCO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS LIMA, LAURINETE MARIA DE LIMA ROSA, RAIMUNDO FRANCISCO RIBEIRO, LUSINETE MARIA RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do ofício de folha 36. Cumpra-se. PIO IX, 20 de março de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000632-19.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIO DA SILVA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0000729-48.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAECIO FRANCA DOS SANTOS

Advogado(s): SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO(OAB/PIAUÍ Nº 13687)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO-PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000245-33.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CERAMICA APOLLO LTDA, REPRESENTADO POR ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI, CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: (...).Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no art.485, I do Código de ProcessoCivil. Em relação a ré Eletrobrás Distribuição Piauí, declaro a sua ilegitimidade passiva e extingo o feito sem resolução do mérito, com base no art.487,do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios,estes os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000024-08.2003.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARCIO JUNIOR JOSÉ SOARES

Advogado(s):

DESPACHO:

Em face do decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

ANGICAL DO PIAUÍ, 17 de abril de 2019

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

Processo nº 0000166-21.2017.8.18.0079

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOÃO BATISTA RODRIGUES DE MIRANDA

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o Exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Município de Jardim do Mulato/PI, ao pagamento do décimo terceiro salário referente ao período que se estende entre 08 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2012, bem como as férias vencidas mais 1/3 dos períodos de 2009/2010, 2010/11, 2011/2012 , além do salários atrasados referente ao período de julho a dezembro de 2012 corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescidos de juros legais contados a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como o réu é isento do pagamento de custas.

Honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação arbitrados em desfavor do Município de Jardim do Mulato-PI.

Sentença sujeita sujeita ao duplo grau obrigatório, porquanto o proveito econômico obtido não é certo.( ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

PROCESSO Nº: 0800075-50.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.V.V

ADVOGADO(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.P.L

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800027-11.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA ALEGRE - ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000407-35.2017.8.18.0098

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: B.N.S; INTERESSADO: L.C.A; INTERESSADO: C.A.S

ADVOGADO(s): ADRIANO DA SILVA BRITO,MARCELO BRAZ RIBEIRO,PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA,PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.A.M; INTERESSADO: H.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800014-75.2019.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800215-22.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INACIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800294-70.2017.8.18.0026

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEMERVAL DE LOBAO VERAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE,JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IVONE ARAUJO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801002-17.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800614-35.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801164-28.2018.8.18.0076

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.E.V.S; REQUERENTE: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800317-19.2019.8.18.0067

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA FELIPE GOMES DE LIMA

ADVOGADO(s): MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIZ AVELINO DE LIMA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800699-19.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL MENDES DA ROCHA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DILSON SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801065-08.2018.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000133-16.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FERNANDES DE SOUSA SILVA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 16158)

SENTENÇA (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, forte no art. 81, incisos I, II, V e VI, do NCPC, imponho à parte autora multa por litigância de má-fé no importe de 05 salários-mínimos (art. 81, §2º, do NCPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98, § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita concedido. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados constituídos, por publicação oficial. Expedientes necessários. Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, e, transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 27 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000339-83.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMIÃO CHAVES DE SOUSA

Advogado(s): MARIO REGINO SANTIAGO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 6178)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

SENTENÇA:"(...) Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil."

Processo nº 0001159-30.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE JESUS ALBINO MENDES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Recebo o recurso via peticionamento eletrônico de n° 0001159-30.2016.8.18.0037.5003, em ambos efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso via peticionamento eletrônico de n° 0001159-30.2016.8.18.0037.5003, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.