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O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que Juiz de Direito ANTÔNIO DE PAIVA SALES, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, encontra-se em gozo de férias, conforme Portaria (Presidência) Nº 2.869, de 22.10.2018;

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito Substituta PATRÍCIA LUZ CAVALCANTE, para responder plena, cumulativamente, e em caráter excepcional, pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, no período de 21.05 a 31.05.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao magistrado RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 238.696.901-00, matrícula nº 2247836, Juiz de Direito de Entrância Final do Poder Judiciário do Estado do Piauí, garantida a paridade e a integralidade, com proventos discriminados abaixo. A presente portaria passa a vigorar em 27 de maio de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000026979-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias e 01 (uma) ajuda de custo no valor equivalente a meia diária aos servidores Bruno Meneses de Oliveira, matrícula 3538, Analista Judicial, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e Ravena Silva Ribeiro, matrícula 28158, Analista Judicial, lotada na Vara Única da Comarca de Bom Jesus, em razão do deslocamento a Comarca de Teresina-PI, no período de 19 a 24 de maio de 2019, 4,5 (quatro e meia) diárias e 01 (uma) ajuda de custo no valor equivalente a meia diária aos servidores Anne Geise Almeida de Sousa Leal Luz, matrícula 28872, Assessor de Magistrado, lotada na Vara Única da Comarca de Altos e Giovana Lustoza Serafim, matrícula 28665, Diretora de Secretaria, da Vara Única da Comarca de José de Freitas, em razão do deslocamento a Comarca de Teresina-PI, no período de 20 a 24 de maio de 2019 e 6,5 (seis e meia) diárias e 01 (uma ajuda de custo) no valor equivalente a meia diária ao servidor José Olivan Azevedo de Carvalho Júnior, matrícula 28503, Assessor de Magistrado da Vara Única da Comarca de Luzilândia, em razão do deslocamento a Comarca de Teresina-PI, no período de 19 a 25 de maio de 2019, todos com o objetivo de realizar os trabalhos do Gabinete Itinerante, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

Portaria Nº 2033/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4375/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000042051-7,

R E S O L V E :

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, por 08 (oito) dias consecutivos, a partir de 17 de maio de 2019, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, ao servidor ANDRÉ FELIPY CAMPOS DE SÁ, Analista Judicial, matrícula nº 28643 , lotado na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí-PI, conforme Certidão de Casamento em anexo (protocolo 1049025).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 17 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2031/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4381/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000042726-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 6908-6, lotada no Anexo 2 - FAETE, vinculado ao Juizado Especial Cível Zona Leste I da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02(dois) dias de folga, nos dias 06 e 07 de junho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 07 de julho de 2018 e 22 de dezembro de 2018 , nos termos da Certidão (1046079) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2035/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 4378/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000042484-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor HERALDO JOSÉ DOS ANJOS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 4150910, lotado na Vara Única da Comarca de Jerumenha-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 27, 28, 29 e 30 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turno), nos dias 07 e 28 de outubro de 2018, nos termos da Declaração (1044763) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2032/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO Decisão Nº 4377/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000042799-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO SOUSA, Assessora de Magistrado, matrícula nº 27788, lotada na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02(dois) dias de folga, nos dias 24 e 27 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 04 e 06 de abril de 2018 , nos termos da Certidão (1046579) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2036/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4338/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR , proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000042309-5,

R E S O L V E :

ANTECIPAR, com fundamento no art. 21 do Decreto Nº 15.555/14, o gozo de férias regulamentares do servidor abaixo qualificado, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que a primeira quinzena seja usufruída no período de 20 de maio a 03 de junho de 2019.

Nome: DIOGO RODRIGUES DE MIRANDA BRITO

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula n° 3526

Lotação: Vara Única da Comarca de Barro Duro - PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Retificação de Publicação Nº 14/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Portaria Nº 2014/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 17 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 4353/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000041892-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ELTON CLEO NOGUEIRA DE SOUSA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 3243, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 14 de maio de 2019, nos termos da Certidão 6105 (1042409) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2038/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 38150/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000043464-0,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhamento de pessoa da família de 05 (cinco) dias, a partir de 17/05/2019, ao servidor EDMILSON NUNES CRONEMBERGER, Analista Administrativo, matrícula nº 1004000, com lotação na 3ª Vara de Família e Sucessões da Capital, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 38080/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 17 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2040/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 20 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4407/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000041344-8,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora MÁRCIA BRITO NOGUEIRA, Analista Administrativo, matrícula nº 1065483, lotada no Cartório Único da Comarca de Santa Filomena-PI, para gozo de 40 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, concedida pela Portaria nº 194/03-SEAD, a partir do dia 20 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 26/2012, datada de 26.07.2012, e tendo em vista solicitação contida no Ofício nº 980/2019 - TRE/PRESI, de 10 de maio de 2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (1040239),

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos senhores advogados, que, nos termos da Resolução TJ/PI nº 26/2012, se encontram abertas na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça eletrônico, as inscrições para a escolha de lista tríplice de advogados, com notável saber jurídico e idoneidade moral, nos termos do art. 120, §1º, inciso III, da Constituição Federal, dentre aqueles que possuem notório saber jurídico, reputação ilibada e no mínimo 10 (dez) anos de prática profissional, preenchidos também os demais requisitos previstos na Resolução TSE-PI nº 23.517/2017, para posterior adoção das providências necessárias, por parte do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, quanto à escolha de Membro Efetivo da Egrégia Corte da Justiça Eleitoral do Piauí - Categoria de Advogado, em razão do término do 1º biênio de serventia do Dr. ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO, atual Juiz efetivo da aludida Classe, no próximo dia 10 de outubro de 2019.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, devidamente preenchido, o Formulário - Dados Pessoais, constante do Anexo Único da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, bem como apresentar a documentação especificada na Resolução supra, transcrita, in verbis:

"Art. 4º Os advogados indicados deverão preencher o formulário constante do Anexo e apresentar a seguinte documentação:

I - certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;

II - certidão atualizada das Justiças:

a) Federal;

b) Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária);

c) Estadual ou do Distrito Federal.

III - documentos comprobatórios do exercício da advocacia;

IV - curriculum vitae.

§ 1º As certidões de que trata o inciso II devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do integrante da lista.

§ 2º As certidões mencionadas neste artigo têm por finalidade subsidiar a análise do requisito constitucional da idoneidade moral, atribuição reservada ao Plenário do TSE (CF/1988, art. 120, inciso III).

§ 3º Na hipótese de existência de certidão positiva, deverá o indicado apresentar imediatamente certidão circunstanciada do processo em que for parte, sendo facultada a apresentação conjunta de esclarecimentos.

Art. 5º Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional.

§ 1º O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos (Lei nº 8.906/1994, art. 1º).

§ 2º A postulação em juízo poderá ser comprovada por certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; pela relação fornecida pelos terminais eletrônicos de andamento processual; pela cópia autenticada de atos privativos; ou ainda por consulta processual extraída do sítio eletrônico do órgão judicial no qual o indicado tenha atuado.

§ 3º A consultoria, assessoria e direção jurídica prestadas a entidades privadas devem ser comprovadas por meio de certidão emitida pela respectiva pessoa jurídica, constando detalhadamente os atos praticados e o tempo de atividade, acompanhada da declaração fiscal que identifique, na origem das suas receitas, a atividade advocatícia exercida.

§ 4º A consultoria, assessoria e direção jurídica exercidas no âmbito da administração pública só serão consideradas como exercício da advocacia quando prestadas por integrantes das carreiras previstas no art. 9º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB ou em cargos ou funções cujas atribuições sejam reservadas privativamente a advogados.

§ 5º A comprovação a que se refere o § 4º far-se-á por meio de certidão que especifique os atos praticados pelo advogado, bem como o tempo de atividade, emitida pelo respectivo órgão, e, na última hipótese prevista no parágrafo anterior, por meio de diploma normativo que regulamente as atribuições do cargo e estabeleça como requisito de investidura a inscrição na OAB.

§ 6º A contabilização do tempo de advocacia será realizada considerando-se a prática de ato privativo em ao menos cinco causas distintas para cada ano a ser comprovado (Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 5º).

§ 7º No caso de assessoria, consultoria ou direção jurídica, será considerado como um ano de exercício profissional a comprovação de, no mínimo, seis meses de efetiva dedicação ou a apresentação de ao menos cinco peças elaboradas no período.

§ 8º Será dispensada a comprovação do efetivo exercício da advocacia aos advogados que tiveram seus nomes deferidos pelo Plenário do TSE em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido escolhidos para compor o TRE.

Art. 6º O advogado não poderá figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo de titular e outra de substituto.

Art. 7º Não poderá ser indicado para compor lista tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político.

Art. 8º Também não poderá ser indicado quem exerça cargo público de que possa ser exonerado ad nutum, quem seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública ou exerça mandato de caráter político, nos termos do art. 25, § 7º, do Código Eleitoral.

Art. 9º Aplica-se ao procedimento de formação de lista tríplice a disciplina prevista na resolução do Conselho Nacional de Justiça que versa sobre nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

Parágrafo único. Por ocasião do preenchimento do formulário constante do Anexo, o advogado indicado deverá consignar eventual parentesco com membros do TJ ou do TRE."

As inscrições serão protocolizadas no Setor de Protocolo Geral deste Tribunal de Justiça, que as inserirá no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, passando a tramitarem na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de maio de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

ANEXO

FORMULÁRIO - DADOS PESSOAIS

1. Nome do advogado:______________________________________________________________

2. Data de nascimento: ___/___/_____.

3. RG: ______________ Órgão expedidor: ____ CPF: ____________________

4. Exerce qualquer cargo, função ou emprego público? SIM ( ) NÃO ( )

5. Em caso afirmativo, qual?

_____________________________________________________________________________

6. Qual a natureza do cargo, função ou emprego público, forma de provimento ou investidura e condições de exercício?

_______________________________________________________________________________

7. Se inativo, em que cargo foi aposentado, quando e qual o motivo?

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

8. Caso já tenha sido suplente ou titular da classe de jurista no TRE, indique o período.

________________________________________________________________________________

9. Possui relação familiar ou de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, com membro do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado? SIM ( ) NÃO ( )

Em caso afirmativo, especifique: grau de parentesco, nome do familiar e o órgão que este integra.

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

Declaro, sob as penas da lei, que não sou filiado a partido político, não exerço cargo público de que possa ser exonerado ad nutum, não sou diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública, nem exerço mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

_______________________________

Local, data

______________________________________________

Assinatura do advogado

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1243/2019 - PJPI/COM/PAELAN/FORPAELAN/VARUNIPAELAN (1033100); a Informação Nº 25264/2019 (1047529); e a Autorização de Pagamento Nº 382/2019 (1050748), protocolizados no Processo Sei sob sob o Nº 19.0.000040565-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a servidora MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA , Oficial de Gabinete, matrícula nº 3071, lotada na Vara Única da Comarca de Paes Landim, pelo seu deslocamento à Comarca de Teresina - PI, para gravação da assinatura digital TOKEN, no período de 16/05/2019 a 18/05/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000041952-7,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora INGRID MARA SANTOS RABELO, comissionada, matrícula 28611, Chefe da Seção de Registro e Controle Acadêmico, lotada na Escola Judiciária do Piauí, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar do dia 16 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1211/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1026215); a Informação Nº 25342/2019 (1048017); e a Autorização de Pagamento Nº 383/2019 (1052114), protocolizados no Processo Sei sob o Nº 19.0.000037569-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 3,0 (três) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando as diárias em R$ 600,00 (seiscentos reais), ao colaborador eventual PAULO JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, Policial Militar, matrícula nº 50652, lotado Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto - PI, para realizar a segurança do Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, no período de 29/04/19 a 03/05/2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 1291 e 1348/2019 - PJPI/TJPI/CPPAD2GRA (1039932 e 1046530); a Informação Nº 25170/2019 (1046865); e as Autorizações de Pagamentos Nº 384 e 385 (1052417 e 1052441), protocolizados no Processo Sei sob o Nº 19.0.000036230-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados respectivamente na Secretaria da Presidência e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, pelo seu deslocamento a cidade de Brasília - DF, para Participar do II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho , no período de 13/06/2019 a 14/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000043086-5,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora WIRISLENNE SILVA OLIVEIRA, matrícula 27487, lotada na Ouvidoria Judiciária deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 17 de maio de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 38288/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000043711-8,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS LOBO, matrícula 28933, lotada na Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia 17 de maio de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 38437/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000042813-5 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ENEJOHN FREIRE PASSOS NORMANDO ALMEIDA, matrícula 3463, Analista Judiciário / Contador, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 16 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica.

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000043842-4.

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO, matrícula 1264508, Consultor Jurídico, lotado na Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir do dia19 de maio 2019, tudo em conformidade com o Art. 3º da Resolução nº 63, de 30.03.2017.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 38366/2019 (1051931) e a Decisão Nº 4427/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1052171), protocolizado sob o SEI N° 19.0.000041900-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição das férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor TARSIS DAYLAN SEPÚLVEDA COELHO BRITO, matrícula n° 1056573, não informada na Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas na forma como se segue: a 1ª (primeira) fração de 10 (dez) dias no período de 03/05/2019 a 12/05/2019; e a 2ª (segunda) fração de 20 (vinte) dias no período de 02/09/2019 a 21/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1223/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1029167); a Informação Nº 24764/2019 (1043023); e a Autorização de Pagamento Nº 386/2019 (1053275), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000039920-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor unitário correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ao servidor FRANCISCO JUNIOR CARVALHO , Técnico Administrativo, matrícula nº 1133586, lotado Coordenação de Transportes, pelo seu deslocamento à Comarca de Juazeiro do Piauí, a fim de acompanhar equipe de servidores da Justiça Itinerante, no período de 06/05/2019 a 10/05/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Ofício-Circular Nº 154/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Teresina, 16 de maio de 2019.

Destinado aos Juízes de Direito das Varas e dos Juizados Especiais da Comarca de TERESINA-PI

Assunto: envio de caixas-arquivo com autos findos

Senhor(a) Juiz(a):

Ao tempo em que os cumprimento, sirvo-me do presente para determinar que Vossas Excelências emitam, neste processo SEI, informações acerca da quantidade de caixas-arquivo existentes em suas unidades judiciais, a fim de subsidiar o planejamento logístico do Arquivo Judicial da Redonda.

Nesse sentido, tais informações acerca da quantidade de caixas-arquivo existente em cada Unidade Judicial da Capital, serão essenciais para a elaboração de um planejamento, não só do recolhimento das tais caixas-arquivos, mas, sobretudo, no que tange à definição da quantidade de estantes que irão acondicionar os aludidos processos nas dependências do Arquivo Judicial da Redonda.

Ademais, as informações deverão ser encaminhadas em até 05 (cinco) dias.

Atenciosamente,

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000043046-6

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: TERESINHA DE SOUSA VIANA, CPF nº 066.933.423-53..

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 58/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 2º Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais - Altos/PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, etc,.

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora MARCO ANTONIO BRITO CARDOSO, Analista Judicial, matrícula nº 4078705, como tomador de Suprimento de Fundos e portador do Cartão Corporativo da VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI. , para o exercício financeiro de 2019, conforme art 5º, §2º da Portaria 481/2011.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de Maio de 2019.