Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000230-46.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARTINA JOSINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000139-58.2014.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DARCIANE BORGES BEZERRA MEIRELES, FRIDA JESSIKA DE CARVALHO E SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Assim sendo, rejeito as preliminares e no mérito julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno as requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa por 05 anos e, findo os quais, a obrigação será extinta, em razão da justiça gratuita concedida as partes. P.R.I. Ciência ao MP

Processo nº 0000310-19.2012.8.18.0063

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Processo nº 0000310-19.2012.8.18.0063

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

INTIMA-SE o Dr. Tiago Vale de Alemida, OAB-PI 6986, para ciência do despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, cujo teor do despacho é o seguinte: "Considerando-se a certidão retro, e, tendo em vista inclusive que já fora determinado à defesa do réu informar o correto endereço das testemunhas da defesa, e, tendo em vista ainda que não foram localizadas as testemunhas arroladas na defesa conforme certificado, determino com urgência seja intimado o digno advogado de defesa do réu para comparecer à sessão solene do júri, trazendo consigo as testemunhas por ela arroladas. Intime-se.Cumpra-se. Palmeirais, 16 de maio de 2019. a) Kelson Carvalho Lopes da Silva -Juiz de Direito da Vara ùnica da Comarca de Palmeirais. Do que para constar. Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000532-75.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARTINA JOSINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000252-79.2012.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: PAULO ROQUE DA MATA

Advogado(s): JOSE MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778), LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Requerido: CORNELIO SANDERS, LISIA ROCHA DA SILVA, ANTONIO VALMIR ROSA MACHADO, ROVILIO MASCARELLO

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), JOSYANE ROCHA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1609), FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 16 de maio de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000118-34.2015.8.18.0111

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: GLENIS FERREIRA DE VASCONCELOS

Advogado(s): MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9188)

Suplicado: ARENALDO FERREIRA DE SOUSA VASCONCELOS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000305-36.2007.8.18.0042

Classe: Adoção

Adotante: ANALIA MARIA NUNES DA COSTA

Advogado(s):

Adotado: FRANCIMAR DUARTE PACHECO

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000343-67.2015.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ANA CELIA CÂNDIDO FERREIRA, FRANCIMIRA CANDIDO VIEIRA

Advogado(s): DENILSON RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13406), FLAVIA ALVES FONSECA DE AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13415), DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): TANCREDO PÓLOM ASTRO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000938-66.2015.8.18.0042

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MANOEL LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): DENILSON RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13406), FLAVIA ALVES FONSECA DE AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13415), NUBIA FIGUEIREDO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12845)

Retificado: TERTO LIMA DOS SANTOS, MARIA LIMA DOS SANTOS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000767-12.2015.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CRISTIANA CLEMENTINO DE OLIVEIRA E SANTOS - REP. DO MENOR

Advogado(s):

Executado(a): CLEMILTON ALVES DE PAULO

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000227-14.2016.8.18.0111

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: RAILSON GUIMARÃES DA SILVA, RAILSON GUIMARÃES DA SILVA

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 129282)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001027-26.2014.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: RIALANE DIAS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): JARDEL SANTOS MIRANDA

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000437-44.2017.8.18.0042

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: BECKSON SILVA ROSAL, SAFIRA SALVADORA LIMA SILVA ROSAL

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000007-44.2007.8.18.0042

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA EDILENE SANTIADO DE Ó MEDEIROS, MENORES: A.SM, S.S.M, L.S.M

Advogado(s):

Requerido: WAGNER CARVALHO DE MEDEIROS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000082-31.2011.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: CRISLÂNIO LEMOS NEPOMUCENO

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000807-96.2012.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ANGELA MARIA COSTA DE LIMA, A. M. C. DE LIMA (MENOR)

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: WANDERLEY PESSOA LIMA

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000008-16.2007.8.18.0111

Classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar

Requerente: E. DA S. P, B. DA S. P., B. DA S. P., M. E. DA S., EUDIVÂNIA DA SILVA PEREIRA, BRUNO DA SILVA PEREIRA, BRENO DA SILVA PEREIRA, MARIA EDUARDA DA SILVA

Advogado(s): A REP. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: EUGENIA NUNES DA SILVA, SALVADOR ALVES DA SILVA, DOURALICE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000137-47.2012.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FAZENDA LINHARES LTDA

Advogado(s): GUILBERT DE OLIVEIRA MONTEIRO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 6321)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A), CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12872), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Diante do exposto, com base nos artigo 296 e 300 do CPC, REVOGO A MEDIDA LIMINAR concedida em decisão interlocutória de fls. 72/79 e determino que a partir da fatura seguinte a esta data o desconto previsto pela Lei 4.995/1994 seja realizado em conformidade com o entendimento do Convênio e do Parecer apresentados, de maneira que o SUBSÍDIO ALCANCE APENAS O CONSUMO de energia elétrica, não devendo haver incidência sobre os tributos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 (quatro) de junho de 2019 a ser realizada às 15h na sala de audiências desta vara.

Processo nº 0000122-21.2014.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MAURO DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778), JOSÉ MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778), LARICY CAMPELO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 10884), FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

Requerido: COOHABEX

Advogado(s): HENRY LANDDER THOMAZ GOMES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 38012)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000812-16.2015.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: ALMIRALICE DE CARVALHO FREITAS

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

Réu: MAURO DIAS DE OLIVEIRA, COOHABEX

Advogado(s): JOSE MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778), HENRY LANDDER THOMAZ GOMES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 38012), LARICY CAMPELO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 10884), FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000026-06.2014.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: CARLOS ANTONIO DE ARAÚJO, JOSÉ RAIMUNDO COSTA

Advogado(s): ANA LUIZA ABREU PINTO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7330)

Interditando: JOSÉ LUSTOSA ELVAS BARJUD, ELÓI PIETA

Advogado(s): MOYSES ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399-B)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000499-31.2010.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: KUNIHIRO KODAMA, MÁRIO YOSHIARA FUKUDA

Advogado(s): JOAQUIM LUIZ DE ABREU(OAB/GOIÁS Nº 14047)

Requerido: ALTEVIR JOSÉ DOTTO, SANTIAGO DOTTO, MARIA DE FATIMA ZOCCHE DOTTO, ELENIR TEREZINHA VENDRUSCOLO DOTTO

Advogado(s): FERNANDO BONISSONI(OAB/PARANÁ Nº 37434), ENIMAR PIZZATTO(OAB/PARANÁ Nº 15818)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000303-95.2009.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ELIZEU JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUCIANO SPILLARI FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 9022), JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 6181), GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235)

Requerido: JOSE PEQUENO DIÓGENES, LUCIANO MARCIO CURIONI

Advogado(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11905), JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001046-37.2011.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JORGE WOLNEI DE ALMEIDA BASTOS

Advogado(s): GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235), LUCIANO SPILLARI FERRAZ(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 80131), MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Requerido: LUCIANO CURIONE

Advogado(s): RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000126-32.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA CRUZ VIANA DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.