Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0020817-90.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA REJANE OLIVEIRA ANGELO(OAB/PIAUÍ Nº 8993), LEONICA CARREIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9322)

Réu: BANCO SANTANDER

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Assim, intime-se a parte autora através da advogada que subscreveu a petição de fls. 138/139, para que apresente em Juízo os contracheques referentes aos mesesde outubro de 2015 a janeiro de 2016 em que reste evidenciado os descontos das parcelas do contrato considerado nulo, sob pena de não o fazendo ser considerada suficiente a multa aplicada na sentença, uma vez que esta possui caráter meramente coercitivo.

Esclareço que a referida multa não possui caráter compensatório, diversamente da indenização estabelecida na sentença proferida às fls. 66/67.

Tratando-se de medida de coerção psicológica, caberá ao juiz analisar as particularidades do caso concreto para determinar um valor que seja apto a efetivamente exercer tal influência no devedor para que seja convencido de que a melhor alternativa é o cumprimento da obrigação.

Por essa razão, a multa de R$ 20.000,00 somente será devida se comprovado que após o prazo estabelecido na decisão de fl. 141 para cumprimento da obrigação o banco executado tenha realizado algum novo desconto após intimado.

Caso contrário, a multa fixada na sentença de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será mantida, uma vez que mostrou concreta utilidade em pressionar o devedor a cumprir sua obrigação. Os cálculos da contadoria tomam por base apenas a quantia requerida às fls. 138/139, sem levar em conta os valores em que a ré fora condenada na sentença de fls. 66/67 e o valor dos depósitos realizados às fls. 70 e 114.

Assim, após a efetiva comprovação dos descontos por parte da autora remetam-se os autos à contadoria do Juízo, para que realizem o calculo da quantia eventualmente devida pela ré descontando-se os valores já pagos (fls. 70 e 114).

FRANCISCO JOAO DAMASCENO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014152-34.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 5. DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JUCILEIDE SOUSA VIEIRA, GERONIMO FILHO BARBOSA

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010599-42.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DE POLÍCIA DO 10º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JORGE DAS CHAGAS MOURA RONALDINHO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5831)

DESPACHO: Intima-se o advogado do réu JORGE DAS CHAGAS MOURA RONALDINHO, o Dr. SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 6334), para que apresente as devidas alegações finais, no prazo legal sob pena de aplicação da multa do art. 265, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006230-24.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: DAYS GOMES DA SILVA, CARLOS SERGIO DAMASCENA FERREIRA

Advogado(s): LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 23901)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 23901), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0011190-57.2017.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: EMILIA CRISTHIANE SALES CAMPOS

Advogado(s): TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 694)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a defesa da requerente EMILIA CRISTHIANE SALES CAMPOS , a Dra. TATIANA MARIA DE SOUSA BARROS (OAB/PIAUÍ Nº 694), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o seu endereço atualizado, de modo a viabilizar a perícia médica devida, sob pena de extinção do feito e prosseguimento do principal.

Processo nº 0001192-02.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUSA, ANTONIO DE SOUSA BATISTA

Advogado(s): JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado ANTONIO DE SOUSA BATISTA e ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE SOUSA o crime de Furto Qualificado, tipificado no art. 155, §4º, incisos I, II e IV, do CP. O documento comprovando o óbito do denunciado Antônio de Sousa Batista foi juntado às fls. 231. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANTONIO DE SOUSA BATISTA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Quanto ao denunciado ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE SOUSA, determino o regular prosseguimento do feito. Mantenho a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dias 01/04/2020, às 12:00.

Processo nº 0012658-66.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANQUIELINTON PEREIRA SALVINO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: V U M - VEÍCULOS USADOS NO MERCADO E EMPLACAMENTOS LTDA, BANCO SANTANDER

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PARAÍBA Nº 1853)

Tendo em vista que dos autos consta três recursos de apelação às fls. 173/181, 186/207 e 214/221, opostos, respectivamente por SANTANDER LEASING S.A., VUM VEÍCULOS USADOS DO MERCADO E EMPLACAMENTOS LTDA e FRANQUIELINTON PEREIRA SILVINO, sendo que o acordo homologado às fls. 292/293, somente diz respeito a dois reconrrentes, DEVE O FEITO SER DEVOLVIDO AO TJ/PI para que decisa acerca da pretensão deduzida no recurso apresentando à fl. 186/207. Ressalte-se que a decisão proferida às fls. 291, pelo Des. Relator, diz respeito à pretensão recursal das partes acordantes conforme minuta de fl. 292/293.

Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0011155-10.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: HSBC BANCO BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: H CUNHA LIMA, HELDER CUNHA LIMA

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo autor, na forma do art. 90, CPC. Sem honorários. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0021835-15.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BB ADMINISTRADORA CONSORCIOS S/A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843), HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 12885-A)

Requerido: LUIZ FRANCISCO BRITO

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002248-22.2006.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 20682)

Requerido: JULIANO CARDOSO DE ALMEIDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0028535-12.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KEYLA DENISE FRANÇA DE FREITAS

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B), VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: JEAN LUIS SILVA SENA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B), VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº null)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0023369-96.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: G. M. A. L.

Advogado(s): RAFAEL DE MORAES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4260), DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551), THIAGO NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6985), VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618), GABRIEL MORAIS SIMEAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6342), ARIANNE SOARES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 15611)

Réu: F. E. C. L.

Advogado(s): JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304)

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do

, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e

termo retro

representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de

sentença entre as partes,

, nos termos do CPC 487, III,

julgo extinto o processo com resolução de mérito

alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,

independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 11 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de

TERESINA, em substituição

Processo nº 0023660-57.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DELMA COSTA PEREIRA

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0028759-42.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: CESAR DE ALBUQUERQUE CARVALHO

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0008514-78.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARILI RIBEIRO TABORDA(OAB/PIAUÍ Nº 7900-A)

Requerido: ABRAAO JACKSON ALMEIDA RIBEIRO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0021309-14.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO GUTEMBERG ROCHA SOUSA - ME, JOÃO GUTEMBERG ROCHA SOUSA

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS(OAB/MINAS GERAIS Nº 44243 ), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5725-A), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0005372-27.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA SOARES

Advogado(s): ANA KEULY LUZ BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7309)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0026232-25.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

Réu: ESPOLIO DE MARIA IRIS SOARES DA FONSECA

Advogado(s): RAIMUNDO LUIZ CUTRIM COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1502)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0015127-66.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA

Advogado(s): LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Executado(a): CLAUDIO CARLOS OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora/Exequente por seu advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 17 de maio de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

Processo nº 0008238-62.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IDELBERTO BRITO DOS REIS BRANCO, FRANCISCO FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA FRANÇA, WELLINGTON CARVALHO, JOSE LEONIDAS OLIVEIRA DE MORAIS, ALESSANDRO ANDRADE RODRIGUES

Advogado(s): JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 7200), ANTONIO CARLOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 1909)

SENTENÇA (...)

Ante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ALESSANDRO ANDRADE RODRIGUES, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal e decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FRANCISCO FERNANDES ARAÚJO OLIVEIRA, IDELBERTO BRITO DOS REIS, WELINGTON CARVALHO e JOSÉ LEONIDAS OLIVEIRA DE MORAIS, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, e consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, 16 de maio de 2019 JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014900-56.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCO ALVES DA CUNHA

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista que o bem objeto da lide não foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça, CONVERTO a presente busca e apreensão em AÇÃO EXECUTIVA, na forma requerida pelo autor e nos termos do art. 4, Decreto-Lei911/69. Fixo os honorários na base de dez por cento sobre o valor da execução. (art. 827, caput, Lei nº 13.105/2015).

Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em três dias, pagar(em) o débito, sendo-lhe(s) advertido que, em sendo a dívida paga, ficará(ao) isento(s) do pagamento de cinquenta por cento dos honorários advocatícios (art. 827, §1º, CPC).

Caso não haja pagamento no prazo acima assinalado, deverá o oficial de justiça de imediato proceder com a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, depositando-se os bens em mãos de pessoa idônea e intimando em seguida o(s) executado(s) da realização de tais atos (art. 829, §º1, CPC).

Não sendo encontrado o executado, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nesse caso, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deve o meirinho procurar o executado por duas vezes em dias distintos para realizar a sua citação/intimação e, suspeitando estar o executado se ocultando, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e § 1º, CPC). Para tal, expeça-se mandado de citação, penhora/arresto; avaliação, intimação e depósito.

PROCEDA-SE à restrição via RENAJUD do bem objeto da LIDE. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007190-10.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Executado(a): MOTOR DIESEL LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Compulsando os autos verifico pedido de penhora dos bens da executada, conforme peticionamento eletrônico de fls. 141, dos autos. Destarte, acato o pedido supra, e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação tanto bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015), no endereço declinado na peça acima mencionada." Expediente necessário, Cumpra-se. TERESINA, 7 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005276-75.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SIMIÃO BATISTA NETO

Advogado(s):

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 13/05/2019, nos autos da ação penal do art.155,§1º e §4º ,incisos I e IV do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de Simião Batista Neto.?[...]Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente, em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado SIMIÃO BATISTA NETO, qualificado nos autos, nas penas do art. 155, §1º e §4º I e IV, do Código Penal.Nesse contexto, AUMENTO a pena anteriormente dosada em 1/3 (um terço),razão pela qual tornoDEFINITIVA a pena em 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses dereclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, em relação ao sentenciado.Atendendo às condições econômicas do réu (assistido pela Defensoria Pública,portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB)A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Fixo o regime semiaberto para o cumprimento da pena ora imposta, à luz doart. 33, §2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento da pena aplicada.Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, eis que inexiste os requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente.Para recorrer, deverá permanecer preso, vez que assim respondeu ao processo e a soltura não ser socialmente recomendável. Dada a existência de 02 (duas) circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, bem como a quantidade de processos que tramitam em seu desfavor, poderá colocar em risco a paz social e ordem pública, voltando a cometer novos delitos, persistindo os requisitos indispensáveis para a manutenção da prisão.DO EXPOSTO,nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, na medida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública,sob o fundamento de que o sentenciado é reincidente; o que denota fortes indícios de que o sentenciado seja delinquente contumaz.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP. (...)Teresina,17 de maio de 2019.

Processo nº 0013178-89.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARA CECILIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº null), VERÔNICA ACIOLY DE VASCCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4049)

Réu: ADRIANO BEZERRA LOIOLA

Advogado(s):

HOMOLOGO por sentença , para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência da ação ( art. 200, § único do NCPC ) e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do NCPC

Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição e no Sistema Themis PJE .

Custas de lei .

P.R.I.C.

TERESINA, 12 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões

da Comarca de TERESINA, em substituição

Processo nº 0003875-75.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC

Advogado(s): NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58)

Réu: MIRTDAMS ALENCAR DE M. JÚNIOR, WILLAMS LEITE DE MELO, JOÃO CANUTO DE MELO NETO, VERA LÚCIA LEITE DE MELO, GILMARA MORAES VIEIRA, DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO, JAILTON SOUSA BARROS, ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA, FRANCISCO AGNO DA ROCHA BARBOSA, LUANA CAMELO DE SOUSA, SABRINA RIBEIRO PEREIRA, MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES, JANAYRA LIANNA ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA DOS HUMILDES PEREIRA GOMES, FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE, ANA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA REINALDO, ALINE LARISSE BRITO DE SOUSA, ERICA ELLEN ROCHA ALENCAR, FRANCISCA BRITO DE SOUZA, FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO

Advogado(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5820), AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), JACKSON SANTANA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 14179), FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6337), FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13782), ISABELA MARIA DE CARVALHO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 14472), GEOVANI ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9792), GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), KARLOS RAFAEL SOARES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15596), FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421), NAZARENODEWEIMARTHÉ(OAB/PIAUÍ Nº 5885-A), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877), JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7713), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095)

Vistos. Trata-se de pedido de autorização de viagem, formulado pelo Réu MIRTDAMS ALENCAR DE MELO JÚNIOR, pelo período de 13 a 20 de maio de 2019, com destino à cidade de Fortaleza/CE. O Ministério Público manifestou-se favorável, por entender que a viagem do acusado, com data certa de retorno, não ameaça a lei penal, tampouco importa no risco de ocorrência de novos crimes. Entretanto, os autos foram conclusos somente no dia 16 de maio de 2019, três dias após o início da viagem pretendida. É razoável, portanto, a compensação dos dias já ultrapassados. Isto posto, DEFIRO o pedido de autorização de viagem, devendo o Réu retornar até o dia 24 de maio de 2019. Ressalvo que, após a data de retorno acima fixada, caso o Réu não venha a ser encontrado no endereço indicado nos autos, ser-lhe-á decretada a prisão preventiva, na forma do art. 312 do CPP. Expedientes necessários. CUMPRA-SE