Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000441-33.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): RENAN BRASIL DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 24715), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu: A.R. COELHO FILHO COMÉRCIO

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DESPACHO: "Vistos etc. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, uma vez que a mesma ainda não foi oportunizada no processo. Caso as partes requeiram a não realização de audiência de conciliação, deverão, no mesmo prazo acima assinalado, dizer se possuem provas a produzir em audiência, especificando e justificando a sua necessidade. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 14 de maio de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000083-83.2012.8.18.0045

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PI)

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): JOSÉ CUSTÓDIO DE M. S. NETO ME

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar requerido JOSÉ CUSTÓDIO DE M. S. NETO ME para se manifestar, requerendo o que entender de direito, considerando que houve o retorno dos autos para esta Secretaria.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000050-38.1998.8.18.0028

Classe: Embargos de Terceiro

Embargante: JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA, JOSE ALVES DE ALMEIDA / RITA ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DO MONTE FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 1091)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos. Considerando o pedido retro, intime-se a parte para que junte ao processo o comprovante de pagamento das custas, a fim de que se proceda com o desarquivamento dos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários."

PROCESSO Nº: 0000549-55.2008.8.18.0033

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Executado(a): FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA

O Dr. MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, Juiz de Direito da 3ª Vara, da PIRIPIRI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 3ª Vara aos termos da Ação de Execução Fiscal, ficando o Executado abaixo relacionado CITADO:

EXECUTADO:FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA, inscrito no CPF/CNPJ sob nº 286.492.813-20.

Por ser deconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça.

FINALIDADE: PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ou nomear bens à penhora.

VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL: R$ 2.124,00 (DOIS MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS)

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1207723 da CDA; registrada na data de 08/04/2008.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Fórum da Fazenda Pública, 3ª Vara, situada na Rua Avelino Rezende 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 14 de maio de 2019 (14/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara

Processo nº 0000062-33.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CREUSA PEDRINA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, ao teor da Lei nº 1.060/50.

A prova pré-constituída é insuficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência, notadamente pela ausência de prova apta a qualificar-se como inequívoca que enseje a verossimilhança das alegações iniciais, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300 do CPC).

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado.

Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC.

Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC.

ITAINÓPOLIS, 13 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000129-91.2017.8.18.0079

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, C. DA S., T. R. DA S., A. G. DA S, D. DAS G. S

Advogado(s):

Requerido: G. DA S.

Advogado(s):

SENTENÇA:

(...) Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, porquanto não houve citação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0001140-51.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000643-39.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA AMARO MATOS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Valor: R$ 57,18.

Processo nº 0000607-64.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES BORGES CATARINA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Bem como ficando as partes intimadas do despacho do MM. Juiz em que determina que as execuções e cumprimento de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Marcos Parente,Pi, 14 de maio de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000572-07.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VIRGILIO DE MORAIS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Bem como ficando as partes intimadas do despacho do MM. Juiz em que determina que as execuções e cumprimento de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Marcos Parente,Pi, 14 de maio de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000074-76.2013.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Bem como ficando as partes intimadas do despacho do MM. Juiz em que determina que as execuções e cumprimento de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Marcos Parente,Pi, 14 de maio de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000087-07.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Bem como ficando as partes intimadas do despacho do MM. Juiz em que determina que as execuções e cumprimento de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Marcos Parente,Pi, 14 de maio de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000275-76.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: EVERARDO DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122), LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Reivindicado: JOSÉ DO EGITO DA SILVA

Advogado(s): SONIA MALENA PAES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2950)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2019, às 16:40 horas.

Processo nº 0000005-73.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZINHA PEREIRA LIMA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Bem como ficando as partes intimadas do despacho do MM. Juiz em que determina que as execuções e cumprimento de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Marcos Parente,Pi, 14 de maio de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000452-61.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRENE PEREIRA DE SOUSA CELVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Bem como ficando as partes intimadas do despacho do MM. Juiz em que determina que as execuções e cumprimento de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Marcos Parente,Pi, 14 de maio de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. 4151054

Processo nº 0000156-32.2007.8.18.0077

Classe: Reclamação

Reclamante: FLORACY RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4140)

Reclamado: MUNICIPIO DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para apresentar Contrarrazões à Apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000260-39.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO-PI, LUCIANO MENDES, ERINALDO OLIVEIRA GOMES

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, JOAO ANDERSON MACHADO MENDES

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO:A secretaria da 1ª Vara de Pipiri/Pi, intima o Dr.EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES OAB/PI nº 1657, para audiência de Inquirição de testemunha, designada para o dia 10/06/2019, às 12h30, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio - Analista Judicial da 1ª Vara.

Processo nº 0000515-49.2011.8.18.0074

Classe: Inventário

Inventariante: MOISÉS JOÃO DE MACEDO

Advogado(s): ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/CEARÁ Nº 8050)

Inventariado: ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS MACÊDO E TERESA ROSA DE CARVALHO

Advogado(s):

Do exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o patrono do autor promover a citação do respectivo espólio deste, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. Diligências necessárias.

Processo nº 0000608-02.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000668-09.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO CASIMIRO DE MORAIS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: SIMÃO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO(OAB/BAHIA Nº 36676)

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias,especificarem, com clareza e objetividade, as provas que pretendem produzir. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverão as partes,no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas do autor, bem como as do réu, deverão ser intimadas pelos respectivos advogados, salvo se enquadrarem nas exceções previstas pelo art. 455, §4º,do Código de Processo Civil. As intimações deverão ser realizadas por carta com aviso de recebimento,cumprindo aos advogados juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia das correspondências de intimação e dos comprovantes de recebimento. Expedientes necessários.

Processo nº 0000291-12.2016.8.18.0115

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MOURA DE CARVALHO

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5363)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...)III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos contidos na Inicial, na forma do art. 487, inc. I, do NCPC, e assim o faço com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios - art. 55 e ss., da Lei 9099 -aplicação analógica. Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, na forma do art. 98, do NCPC. Observe-se o decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, com baixa e arquivamento devidos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Observe-se a prerrogativa contida no art. 183, do NCPC (autos físicos). Cumpra-se. BARRO DURO, 13 de maio de 2019 Documento assinado eletronicamente por PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a), em 13/05/2019, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0001015-42.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA APARECIDA DE BRITO SOUSA

Advogado(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11404)

Réu: ARMAZÉM PARAÍBA

Advogado(s): GEIZIANE DE MOURA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10307)

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias,manifestarem interesse em produção de provas em audiência. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverão as partes,no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º). As testemunhas do autor, bem como as do réu, deverão ser intimadas pelos respectivos advogados, salvo se enquadrarem nas exceções previstas pelo art. 455, §4º,do Código de Processo Civil. As intimações deverão ser realizadas por carta com aviso de recebimento,cumprindo aos advogados juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três)dias da data da audiência, cópia das correspondências de intimação e dos comprovantes de recebimento. Expedientes necessários

Processo nº 0001648-94.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 14 de maio de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000066-17.2018.8.18.0084

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: JOSÉ MARQUES NETO

Advogado(s):

Exonerado: CÁIO NAYRON DA SILVA MARQUES

Advogado(s):

DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos III, IV e VI, do NCPC. Custas processuais pela parte autora, sem condenação em honorários advocatícios haja vista a não-ocorrência da citação - entretanto condiciono àquela cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Expedientes necessários. Observe-se decurso de prazo, e, em não havendo insurgências, certifique-se acerca do trânsito em julgado, com a baixa e arquivamento devidos. Defesa Técnica (Defensoria Pública) intimada no ato, dispensa prazo recursal. Dispensada a intimação do membro ministerial, por não haver situação do art. 178, do NCPC. Ateste-se o trânsito em julgado, COM BAIXA E ARQUIVAMENTO definitivos e imediatos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. BARRO DURO, 13 de maio de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

PROCESSO Nº: 0000259-13.2008.8.18.0042

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JOSÉ FARIAS DE SOUSA

Vítima: JOSÉ LUIZ BATISTA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BOM JESUS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima, JOSÉ LUIS BATISTA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de MARIQUINHA BATISTA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE SÃO MARCOS, ZONA RURAL DE CURRAIS, CURRAIS - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: Ante todo o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ FARIAS DE SOUSA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, IV e art. 115, todos do Código Penal, pelos fatos e motivos alegados acima. Dou as partes presentes por intimadas e a presente decisão por publicada. Intime-se a vítima pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ROSENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar Judicial, digitei e subscrevo.

BOM JESUS, 14 de maio de 2019.

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da BOM JESUS.