Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000222-15.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON ALVES DE CARVALHO, MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Réu: MIGUEL ARCANJO CAMPELO DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000099-37.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCONIETE DE CARVALHO COSTA

Advogado(s):

Portanto, como bem dito na sentença de pronúncia há indícios de autoria e materialidade de que o réu tenha praticado o crime descrito no art. 121,§2º inc. II, c/c art. 14, II CP c/c art. 14 da Lei 10.826/03 e por isso foi pronunciado. Ante o exposto, mantenho a decisão que pronunciou o réu em todos os termos e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 538, II do CPP. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000683-97.2013.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude

Impetrante: ABILIO CARDOSO DE VASCONCELOS NETO

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Impetrado: PATRÍCIA MARA DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, parte final do Código de Processo Civil, ausente o direito líquido e certo do impetrante, DENEGO a segurança pleiteada por Abílio Cardoso de Vasconcelos Neto, nos termos da fundamentação. Custas de lei, suspensa a cobrança, dada a gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, diante das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000266-68.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES BARROS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10064), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10209), WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Valor: R$ 57,18.

Processo nº 0000075-53.2005.8.18.0045

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: FRANCISCO VISGUEIRA SOBRINHO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Interditando: MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tudo ponderado. Decido. Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, (DATA REGISTRADA NO SISTEMA). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000261-57.2001.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787)

Executado(a): CDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

Advogado(s): BRUNO LIMA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5822)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Assim, com fulcro no artigo 487, II, do CPC c/c artigos 174 do CTN, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, reconhecendo de ofício o instituto da prescrição.

Processo nº 0000666-82.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA CANDIDA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Valor: R$ 57,18.

Processo nº 0000532-05.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7098)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 71. Pedro II, 14/05/2019 - Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão - digitei e enviei este ato para publicação.

Processo nº 0000562-37.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO GERMANO DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DECISÃO: "Tendo em vista o falecimento do autor em 20/02/2017 (fl. 71), bem como o pedido de habilitação da sua irmã, Sra. FRANCISCA GERMANO DE SOUSA, foi determinada a citação da parte requerida para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC, ocasião em que esta não apresentou impugnação ao pedido mencionado (fl. 83). Diante disso, defiro a habilitação nos autos da Sra. FRANCISCA GERMANODE SOUSA, irmã do autor, tendo em vista o seu falecimento e considerando a documentação anexa aos autos e ainda em razão da ausência de impugnação, devendo aquela figurar no polo ativo dessa ação. Dando prosseguimento ao feito, determino à Secretaria que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 63 dos autos."

Processo nº 0001125-40.2016.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARLENE RIBEIRO DE AMORIM, RONDINELLI RIBEIRO DE AMORIM, ANTONIO JOÃO DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO DE AMORIM, ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogado(s): MARCOS REIS FELINTO(OAB/PIAUÍ Nº 8448), FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455), JOSE ANTONIO ALVES DE POVOA(OAB/PIAUÍ Nº 220)

Requerido: OTÁVIO DA FONSECA BENVINDO

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 14 de maio de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000008-49.1995.8.18.0042

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: PEDRO PEREIRA DAMASCENA, LUÍZA PEREIRA MENDES, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA REIS, MARTINHO MOURA DOS SANTOS, ERLITA PEREIRA DOS REIS

Advogado(s): ARNALDO ALVES MESSSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 248-A), PERICLES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1547)

Requerido: SERAFIM VILARINDO DA SILVA, LENY ALVES DA SILVA, OSVALDO VILARINDO DA SILVA, MARIA MERCES REIS DA SILVA, FLORIANO VILARINDO DA SILVA, CELINO VILARINDO DA SILVA, ALCINA PEREIRA DA SILVA, MANOEL VILARINDO DA SILVA, MARIZÉLIA FERNANDES DA SILVA, LUIZA VILARINDO PAIS LANDIN, ADERSON PINHÃO DE SENA, DOURACY LOPES DE SENA, VENESCLAU PINHÃO SENA, JOANA GOMES SENA, EDIMAR RODRIGUES PINHÃO, MARIA APARECIDA PINHÃO RODRIGUES, FRANCELINA SENA DE MIRANDA, BENTO BENIGNO DOS SANTOS, ALZIRA VILARINDO DOS SANTOS

Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000041-34.1998.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA, MARIA ODAMIR PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO ROBERTO BRAGA(OAB/CEARÁ Nº 4143)

Réu: JO PEREIRA SOBRINHO, ANTONIO RIBEIRO NETO

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 14 de maio de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001051-91.2017.8.18.0028

Classe: Guarda

Requerente: LEOPOLDO ASSIS OLIVEIRA

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 6369)

Requerido: JANAÍNA DA COSTA BRITO, SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI (OAB/PIAUÍ Nº )

DECISÃO: Intimar o requerente, através de seu advogado, Dr. SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA, da decisão que segue: "Vistos. Trata-se pedido de tutela antecipada, às fls. 89-v, na ação de regulamentação de guarda requerido por em favor do filho SAMUEL BRITO JANAÍNA DA COSTA BRITO DE OLIVEIRA. Afirma a requerida, Janaína da Costa Brito, genitora do menor SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA, que a Decisão de fls. 82, a qual deferiu a guarda provisória unilateral ao pai da criança, inviabiliza o Direito de Convivência familiar, assim, requereu a reconsideração da decisão para que, entendo este juízo pela manutenção da guarda provisória ao pai, fixar o direito de visitas, na seguinte forma: quinzenalmente, sendo que a mãe pegará o filho às sextas e devolverá ao pai aos domingos. Decido. Sobre a convivência familiar, o STJ, no REsp 1032875 DF 2008/0036703-7, expôs que A prevalência do melhor interesse da criança impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos para que possam os menores usufruir harmonicamente da família que possuem, tanto a materna quanto a paterna, sob a premissa de que toda criança ou adolescente tem o direito de ter amplamente assegurada a convivência familiar, conforme linhas mestras vertidas pelo art. 19 do ECA. Verifico que, neste momento, a necessidade de manutenção da guarda provisória unilateral ao pai, não havendo motivos capazes de infirmar os argumentos amparados na Decisão de fls. 89-v. Entretanto, quanto ao pedido subsidiário de regulamentação do direito de visitas da mãe, para que sejam estabelecidos quinzenalmente, aos fins de semana, vejo que atende ao melhor interesse do menor, sendo importante adequar o acesso da mãe à rotina da criança. É inerente ao poder familiar que compete aos pais quanto à pessoa dos filhos menores, tê-los em sua companhia, nos termos do art. 1.634, II, do CC/02. No caso em análise, é salutar que a criança tenha em sua vivência contato com ambos os seus genitores e suas recíprocas famílias, não podendo os pais, porque um exerce a guarda unilateral, impedirem os filhos de conviverem com a sua parentalidade. Não há porque restringir o contato dos filhos com a mãe. Por esta razão,existente a probabilidade do direito e o perigo de dano ao menor, concedo a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC/15, para que a genitora JANAÍNA DA COSTA BRITO possa exercer o direito de visitas ao filho em dias e horários compatíveis com as atividades escolares do menor, da seguinte forma, quinzenalmente, pegando-o junto ao genitor, LEOPOLDO ASSIS OLIVEIRA, na sexta às 18:00h e devolvendo-o no domingo até às 19h. Ressalto quepoderá a genitora trazer a criança para sua residência, nesta Comarca. Esta decisão deve ser cumprida, inclusive, se necessário, com uso da força policial, arrombamento, cumprimento de ordem fora do horário de expediente, expedição de mandado itinerante, INFOSEG, e outros meios legais possíveis, impondo-se de todo ao genitor ou pessoas interpostas que saibam onde esteja a criança. A medida deve ser efetivada, por dois Oficiais de Justiça, um dos quais, preferencialmente, do sexo feminino, com as cautelas do art. 846, do CPC/15.Expeça-se carta precatória, com expedientes necessários. Designe-se audiência de instrução e julgamento. A parte representada por Defensor Público e testemunhas devem ser intimados pessoalmente para fins de comparecimento. A parte representada por advogado, deve ser intimada por meio deste. Quanto às testemunhas, observem-se o que dispõe o art. 455 e ss. do CPC, ressaltando-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. FLORIANO, 13 de maio de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002260-96.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA

Advogado(s): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Réu: BANCO ITAU BMG

Processo nº 0000245-69.2016.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KLETIANE FERREIRA DA ROCHA SILVA

Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)

Réu: F.M DE SOUSA (A CREDINORTE MOVEIS)

Advogado(s): ERIC TEIXEIRA LIMA (OAB/PI Nº 7226)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do art.487, I, parte final, por ausência de conduta ilícita da demandada, a teor do que dispõe

o art. 188, I do Código Civil. DEIXO DE CONHECER o pedido contraposto, nos termos da fundamentação.

Aplico à requerente a penalidade por litigância de má-fé, que estabeleço em 3% (três por cento) sobre o valor da causa.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência em razão da gratuidade da justiça.

P. R. I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000707-21.2015.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): AURORA LEITE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7120), LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000)

Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A- BANRISUL

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), GUSTAVO DAL BOSCO(OAB/PIAUÍ Nº 11580)

SENTENÇA: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DE R$ 7.542,02 (SETE MIL EQUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS) E R$ 843,93(OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),paraCONDENAR O REQUERIDO EM DANOS MATERIAIS, CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃOEM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE R$ 8.385,95 (OITOMIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS),TOTALIZANDO O VALOR EM DOBRO DE R$ 16.771,90 (DEZESSEIS MIL ESETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), em benefício daRequerente, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, acrescidos de juros demora de 1% ao mês (art. 405 do CC e 240 do CPC) e correção monetária pelo INPC, apartir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ), bem como para CONDENAR OREQUERIDO A INDENIZAR A REQUERENTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NOIMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), acrescido de juros de mora de 1% ao mêsa partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Sumula 362 doSTJ), abatendo-se destes montantes o já percebido pela parte Requerente, assim extinguindo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I, do Novo Códigode Processo Civil. Condeno o Requerido nas custas processuais e honorários advocatíciosque fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, doCPC.Devendo-se a intimação da sentença com relação ao Requerido ser realizadaem nome do Drº. Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti, OAB/PI nº. 10.205. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorridos os prazos legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos se sem novas manifestações

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000257-84.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI, LEOCÁDIO FERREIRA DA SILVA, TERTULINO LUIS DE CARVALHO

Advogado(s): THALYTA MAGALHAES BORGES SOUSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16136)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima a Dra. THALYTA MAGALHAES BORGES SOUSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16136), para audiência de Inquirição da testemunha, designada para o dia 10/06/2019, às 12h00, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Andrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista da Secretaria da 1ª Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000910-94.2012.8.18.0045

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSÉ CUSTÓDIO DE MORAIS E SILVA NETO

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000381-97.2016.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSE RODRIGUES DOS REIS

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a defesa para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias.

Processo nº 0000148-52.2017.8.18.0094

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELIAS HONORATO DOS SANTOS

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024), MARCOS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13815)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001925-67.2017.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: CAMILA NOBREGA BRITO, SERGIO JUNIO NOBREGA SANTOS

Advogado(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9667)

Requerido: SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s): BRUNA DA SILVA BRIGONI(OAB/PIAUÍ Nº 10701)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002084-34.2008.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ELISETE OLIVEIRA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Requerido: CIFRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

DESPACHO: " (... Vistos.Em petição de fl. 325 a parte autora requereu a expedição de ofício ao banco para transferência de valores. Ocorre que em fl. 307 já possui o comprovante em nome de Banco BMG SA no mesmo valor requerido.Intimem-se as partes para se manifestarem.Expedientes necessários.)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BOM JESUS

PROCESSO Nº 0000061-15.2004.8.18.0042

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado(a): GILMAR PEDRO COSSUL

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

BOM JESUS, 14 de maio de 2019

SANDRA DO NASCIMENTO VIEIRA

OFICIAL DE GABINETE

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BOM JESUS

PROCESSO Nº 0000070-20.2017.8.18.0042

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA NERE NOGUEIRA DE SOUSA

Réu: MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA/PI

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

BOM JESUS, 14 de maio de 2019

SANDRA DO NASCIMENTO VIEIRA

OFICIAL DE GABINETE

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BOM JESUS

PROCESSO Nº 0000055-61.2011.8.18.0042

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado(a): DELMIRO NERES DE JESUS

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

BOM JESUS, 14 de maio de 2019

SANDRA DO NASCIMENTO VIEIRA

OFICIAL DE GABINETE